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Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

O Serviço de Informação ao Cidadão - SIC é de responsabilidade da Ouvidoria Eleitoral . As demandas relativas a esse serviço podem ser encaminhadas presencialmente ou por meio do Formulário Eletrônico abaixo:

Atendimento presencial

A cidadã e o cidadão poderão entregar pessoalmente o pedido de acesso à informação na Ouvidoria Eleitoral, na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.750, de 7:30 às 13:30.

Poderão também optar pelo recebimento da resposta em meio físico , sendo possível a isenção de custos para tais fins, com base em declaração do solicitante de que sua situação econômica não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, nos termos da Lei nº 7115/1983 . Veja aqui mais informações sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação - LAI, no âmbito do TRE-MT .

Atendimento Eletrônico

Por meio do Formulário Eletrônico abaixo, a cidadã e o cidadão podem registrar a sua demanda, a escolher:

  • Atendimento ao Cidadão - Informações Gerais de seu título;
  • Crítica;
  • Denúncia;
  • Elogio;
  • Lei de Acesso à Informação ( Lei nº 12.527/2011 )
  • Reclamação;
  • Sugestão.

Ao preencher o formulário do Serviço de Informação ao Cidadão (abaixo), caso o cidadão tenha interesse no tratamento sigiloso dos seus dados pessoais, deverá deixar isso claro no texto de sua solicitação (Poderá usar a expressão: Solicito o sigilo de meus dados pessoais). Poderá também optar pelo recebimento da resposta em meio físico , sendo possível a isenção de custos para tais fins, com base em declaração do solicitante de que sua situação econômica não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, nos termos da Lei nº 7115/1983 . Veja aqui mais informações sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação - LAI, no âmbito do TRE-MT .

Veja como acompanhar sua demanda .

Ao final, responda nossa Pesquisa de Satisfação . Sua opinião é muito importante para a melhoria de nossos serviços! Participe!

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Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4750, Centro Político e Administrativo, Cuiabá-MT CEP 78049-941 - Brasil

Secretaria do Tribunal: 
+55 (65) 3362-8000 /
Fax: (65) 3362-8150

Disque Eleitor: 0800-647-8191

Icone Protocolo Administrativo

Horário de atendimento ao público externo
De 7h30 às 13h30