Atos normativos - Mulheres
- Resolução nº 2.635 , de 30 de agosto de 2021 que Instituiu o Programa de Valorização e Incentivo à Participação Institucional Feminina e a Comissão Gestora de Políticas de Gênero no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
- Resolução nº 2804, de 14 de julho de 2023, que cria a Ouvidoria da Mulher e disponibilização da página "Ouvidoria da Mulher" no portal de internet do TRE-MT
- Portaria nº 126, de 5 de março de 2024, que tratou da aplicação do art. 2º da Resolução CNJ n. 255/2018. [Revogada pela Resolução nº 2.940, de 6 de novembro de 2025]
- Resolução nº 2.869, de 23 de julho de 2024 que instituiu o programa de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra magistradas e servidoras no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso
- Celebrou o Acordo de Cooperação técnica nº 24, de 19 setembro de 2024, com o TJMT objetivando a comunhão de esforços para proteção às magistradas e servidoras vítimas de violência doméstica.
- Resolução nº 2.940, de 6 de novembro de 2025, que dispõe sobre a paridade de gênero, com perspectiva interseccional de raça e etnia, em atividades administrativas e jurisdicionais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
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