Histórico da 28ª Zona Eleitoral

12/04/1966 Criação Inclusão dos municípios de Cassilândia e Inocência.

Resolução TSE nº 7.830 , de 12 de abril de 1966

Aprova criação da 28ª ZE - Cassilândia, desmembrada da 13ª ZE - Parnaíba e compreendendo além do município sede o de Inocência e os distritos de Cassilândia, Laús, Indaiá do Sul, Inocência, Morangas, São José do Sucuriú e São Pedro.
Abrangência:

Cassilândia - Sede
Inocência

21/10/1975 Extinção Exclusão dos municípios de Cassilândia e Inocência.

Resolução TSE nº 9.945 , de 21 de outubro de 1975

Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado: 1ª a 13ª ZE. A antiga 28ª ZE - Cassilândia foi renomeada para a 3ª ZE de Mato Grosso do Sul - Cassilândia, conforme.

Ofício Circular TSE nº 1 , de 27 de março de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 28ª ZE - Cassilândia foi renomeada para a 3ª ZE de Mato Grosso do Sul - Cassilândia.

Resolução TSE nº 10.693 , de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 28ª ZE - Cassilândia foi renomeada para a 3ª ZE de Mato Grosso do Sul - Cassilândia.

Ofício Circular TSE nº 301 , de 25 de maio de 1979

Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo TSE nº 5.881 , de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas eleitorais.
Abrangência:



20/08/1987 Criação Inclusão dos municípios de Nobres e Sorriso.

Acórdão nº 8.344 , de 20 de agosto de 1987

Criação da 28ª ZE - Nobres, desmembrada da 3ª ZE - Rosário Oeste, abrangendo o distrito de Santa Rita.

Resolução TSE nº 13.811 , de 8 de setembro de 1987

Aprova a decisão do TRE-MT relativa à criação da 28ª ZE - Nobres, desmembrada da 3ª ZE - Rosário Oeste.

Lei Estadual Executivo Federal nº 5.002 , de 13 de maio de 1986

Lei nº 5.002, de 13/05/1986 criou o município de Sorriso, desmembrado dos municípios de Nobres, Paranatinga e Sinop.

Documento , de 8 de novembro de 1988

Documento histórico do TRE- MT assinado pela então Diretora Geral, Dulce de Castro Brandão, que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem.
Abrangência:

Nobres - Sede
Sorriso

30/04/1991 Alteração Exclusão do município de Sorriso.

Acórdão nº 9.427 , de 30 de abril de 1991

Transfere o município de Sorriso da 28ª ZE - Nobres para a 22ª ZE - Sinop.

Resolução TSE nº 17.427 , de 23 de maio de 1991

Aprovação pelo TSE da decisão do TRE/MT que criou Zonas Eleitorais.
Abrangência:

Nobres - Sede

30/03/2004 Alteração Exclusão do município de Nobres; e inclusão dos municípios de Canabrava do Norte, Confresa e Porto Alegre do Norte.

Acórdão nº 14.581 , de 30 de março de 2004

Item b) Extinção da 28ª ZE de Nobres, passando esta a pertencer à 3ª ZE - Rosário Oeste; c) com a vacância da 28ª ZE, a mesma passaria a ser sediada na comarca de Porto Alegre do Norte, compreendendo, além da sede, os municípios de Canabrava do Norte e Confresa.
Abrangência:

Porto Alegre do Norte - Sede
Canabrava do Norte
Confresa

07/12/2011 Alteração Inclusão do município de São José do Xingu.

Resolução nº 890 , de 7 de dezembro de 2011

Remanejamento do município de São José do Xingu da 16ª ZE - Vila Rica para a 28ª ZE - Porto Alegre do Norte.

Decisão TSE , de 6 de maio de 2008

Dispensada homologação do TSE - Entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE referente ao processo nº 354 de 06/05/2008.
Abrangência:

Porto Alegre do Norte - Sede
Canabrava do Norte
Confresa
São José do Xingu