Histórico da 20ª Zona Eleitoral

12/07/1945 Criação Inclusão do município de Porto Murtinho.

Constituição Executivo Federal , de 18 de setembro de 1946

 Segundo levantamento do livro "Evolução histórica da Justiça Eleitoral Mato-Grossense 1932-2012", p. 327, a Zona Eleitoral 20ª ZE - Porto Murtinho foi criada pela Constituição Federa de 1946.
Abrangência:

Porto Murtinho - Sede
21/10/1975 Extinção Exclusão do município de Porto Murtinho.

Resolução TSE nº 9.945 , de 21 de outubro de 1975

 Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado: 1ª a 13ª ZE. A antiga 20ª ZE - Porto Murtinho passou a pertencer ao novo estado do Mato Grosso do Sul, ficando extinta em Mato Grosso.

Ofício Circular TSE nº 1 , de 27 de março de 1979

 TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 20ª ZE - Porto Murtinho passou a pertencer ao novo estado do Mato Grosso do Sul, ficando extinta em Mato Grosso.

Resolução TSE nº 10.693 , de 28 de junho de 1979

 TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 20ª ZE - Porto Murtinho passou a pertencer ao novo estado do Mato Grosso do Sul, ficando extinta em Mato Grosso.

Ofício Circular TSE nº 301 , de 25 de maio de 1979

 Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo TSE nº 5.881 , de 28 de junho de 1979

 TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas eleitorais.
Abrangência:



14/12/1983 Criação Inclusão dos municípios de Barão de Melgaço, Cuiabá, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio do Leverger e Várzea Grande.

Acórdão nº 7.766 , de 14 de dezembro de 1983

 Criação da 20ª ZE - Cuiabá, desmembrada da 1ª ZE - Cuiabá, ficando com a seguinte composição: Cuiabá, Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio do Leverger e Barão de Melgaço.

Acórdão nº 7.782 , de 28 de junho de 1984

 Mantem a decisão do Acórdão nº 7.766/83.
Abrangência:

Cuiabá - Sede
Barão de Melgaço
Nossa Senhora do Livramento
Santo Antônio do Leverger
Várzea Grande
19/12/1984 Alteração Exclusão dos municípios de Barão de Melgaço, Cuiabá, Santo Antônio do Leverger e Várzea Grande; e inclusão do município de Várzea Grande.

Acórdão nº 7.788 , de 19 de dezembro de 1984

 Criação da 20ª ZE - Várzea Grande, desmembrada da 1ª ZE - Cuiabá, compreendendo a sede e o município de Nossa Senhora do Livramento.

Resolução TSE nº 12.069 , de 26 de fevereiro de 1985

 Aprova a criação da 20ª ZE - Várzea Grande, por desmembramento da 1ª ZE - Cuiabá.

Documento , de 8 de novembro de 1988

 Documento histórico do TRE- MT assinado pela então Diretora Geral, Dulce de Castro Brandão, que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem.
Abrangência:

Várzea Grande - Sede
Nossa Senhora do Livramento
18/08/1993 Alteração Exclusão do município de Nossa Senhora do Livramento.

Acórdão nº 10.618 , de 18 de agosto de 1993

 Criação da 44ª ZE - Várzea Grande, desmembrada da 20ª ZE - Várzea Grande, que passará a abranger o Município de Nossa Senhora do Livramento.

Acórdão nº 10.681 , de 1 de dezembro de 1993

 Criação da 49ª ZE - Várzea Grande, desmembrada da 20º ZE - Várzea Grande, abrangendo o distrito de São Gonçalo.

Decisão TSE , de 14 de dezembro de 1993

 Criação da 49ª ZE - Várzea Grande, desmembrada da 20º ZE - Várzea Grande, abrangendo o distrito de São Gonçalo. Sessão TSE Ref. Proc. 14.042

Acórdão nº 11.059 , de 11 de maio de 1995

 Criação da 58ª ZE - Várzea Grande, abrangendo o município sede e Nossa Senhora do Livramento, por desmembramento das 20ª ZE, 44ª ZE e 49ª ZE.

Decisão TSE , de 27 de junho de 1995

 Criação da 58ª ZE - Várzea Grande, abrangendo o município sede e Nossa Senhora do Livramento, por desmembramento das 20ª ZE, 44ª ZE e 49ª ZE. Ata da sessão nº 73 - Ref. Proc. 15.236

Acórdão nº nº 15.483 , de 31 de maio de 2005

 Item 22 - Dispõe que Várzea Grande, passaria a ter apenas 3 zonas eleitorais (20ª, 49ª e 58ª).

Decisão TSE , de 1 de setembro de 2005

 Item 22 - Dispõe que Várzea Grande, passaria a ter apenas 3 zonas eleitorais (20ª, 49ª e 58ª). Homologação do Acórdão TRE-MT nº 15.483.

Sessão TSE , de 14 de setembro de 1993

 Submete o TRE à aprovação do TSE decisão que criou a 44ª Zona Eleitoral - Várzea Grande, desmembrada da 20ª Zona Eleitoral - Várzea Grande, abrangendo o município de Nossa Senhora do livramento.
Abrangência:

Várzea Grande - Sede
26/09/2017 Alteração Inclusão do município de Nossa Senhora do Livramento.

Resolução nº 2.075 , de 26 de setembro de 2017

 Art. 1º, XI - Fica extinta a 58ª ZE (atualmente sediada em Várzea Grande), remanejando-se a circunscrição e o eleitorado de Várzea Grande para a 20ª e 49 ZE; e remanejando-se o município de Nossa Senhora do Livramento para a 20ª ZE.

Acórdão TSE , de 23 de novembro de 2017

 Homologação do TSE conforme consta no Processo Administrativo PJE nº 0604176-71.2017.6.00.0000.
Abrangência:

Várzea Grande - Sede
Nossa Senhora do Livramento