Histórico da 15ª Zona Eleitoral

18/09/1946 Criação Inclusão do município de Miranda.

Constituição Executivo Federal , de 18 de setembro de 1946

 Segundo levantamento do livro "Evolução histórica da Justiça Eleitoral Mato-Grossense 1932-2012", p. 327, a Zona Eleitoral 15ª ZE - Miranda foi criada pela Constituição Federa de 1946.
Abrangência:

Miranda - Sede
21/10/1975 Extinção Exclusão do município de Miranda.

Resolução TSE nº 9.945 , de 21 de outubro de 1975

 Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado: 1ª a 13ª ZE. A antiga 15ª ZE - Miranda passou a pertencer ao novo estado do Mato Grosso do Sul, ficando a zona extinta em Mato Grosso.

Ofício Circular TSE nº 1 , de 27 de março de 1979

 TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 15ª ZE - Miranda passou a pertencer ao novo estado do Mato Grosso do Sul, ficando extinta em Mato Grosso.

Resolução TSE nº 10.693 , de 28 de junho de 1979

 TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 15ª ZE - Miranda passou a pertencer ao novo estado do Mato Grosso do Sul, ficando extinta em Mato Grosso.

Ofício Circular TSE nº 301 , de 25 de maio de 1979

 Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo TSE nº 5.881 , de 28 de junho de 1979

 TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas eleitorais.
Abrangência:



19/04/1983 Criação Inclusão dos municípios de Canarana, Luciara, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia e Água Boa.

Acórdão nº 7.729 , de 19 de abril de 1983

 Criação da 15ª ZE - São Félix do Araguaia.

Resolução TSE nº 11.666 , de 12 de maio de 1983

 Aprova a criação das 15ª ZE, 16ª ZE e 17º ZE de Mato Grosso, com sede, respectivamente, nas comarcas de São Félix do Araguaia, Nortelândia e Arenápolis.

Lei Estadual Executivo Federal nº 1.940 , de 11 de novembro de 1961

 A Lei Estadual nº 1.940, de 11/11/1963, criou o município de Luciara, desmembrado do município de Barra do Garças.

Lei Estadual Executivo estadual nº 4.165 , de 26 de dezembro de 1979

 A Lei Estadual nº 4.165, de 26/12/1979, criou o município de Canarana, desmembrado do município de Barra do Garças.

Lei Estadual Executivo estadual nº 4.166 , de 26 de dezembro de 1979

 A Lei Estadual nº 4.166, de 26/12/1979, criou o município de Água Boa , desmembrado do município de Barra do Graças.

Lei Estadual Executivo estudual nº 4.177 , de 4 de março de 1980

 A Lei Estadual nº 4.177, de 04/03/1980, criou o município de Santa Terezinha, desmembrado do município de Luciara.
Abrangência:

São Félix do Araguaia - Sede
Canarana
Luciara
Santa Terezinha
Água Boa
19/12/1985 Alteração Exclusão do município de Água Boa.

Resolução TSE nº 12.499 , de 19 de dezembro de 1985

 Aprova a decisão que transferiu o município de Água Boa, da 15ª ZE - São Félix do Araguaia para a 9ª ZE - Barra do Garças.
Abrangência:

São Félix do Araguaia - Sede
Canarana
Luciara
Santa Terezinha
13/05/1986 Alteração Inclusão do município de Vila Rica.

Lei Estadual nº 5.001 , de 13 de maio de 1986

 A Lei Estadual nº 5.001/1986 criou o município de Vila Rica, desmembrado do município de município de Santa Teresinha.
Abrangência:

São Félix do Araguaia - Sede
Canarana
Luciara
Santa Terezinha
Vila Rica
13/05/1986 Alteração Inclusão do município de Porto Alegre do Norte.

Lei Estadual nº 5.010 , de 13 de maio de 1986

 A Lei Estadual nº 5.010/1986 criou o município de Porto Alegre do Norte, desmembrado de Luciara o distrito de Porto Alegre.
Abrangência:

São Félix do Araguaia - Sede
Canarana
Luciara
Porto Alegre do Norte
Santa Terezinha
Vila Rica
28/05/1986 Alteração Exclusão do município de Canarana.

Acórdão nº 8.069 , de 28 de maio de 1986

 Criação da 26ª ZE - Nova Xavantina, constituída dos municípios de Água Boa desmembrado da 9ª ZE e Canarana desmembrado da 15ª ZE - São Felix do Araguaia.

Resolução TSE nº 12.829 , de 17 de junho de 1986

 Aprova a criaçaõ da 26ª ZE - Nova Xavantina, integrada pelo município sede e pelos municípios de Água Boa e Canarana.

Documento , de 8 de novembro de 1988

 Documento histórico do TRE- MT assinado pela então Diretora Geral, Dulce de Castro Brandão, que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem.
Abrangência:

São Félix do Araguaia - Sede
Luciara
Porto Alegre do Norte
Santa Terezinha
Vila Rica
20/12/1991 Alteração Inclusão do município de Confresa.
Lei Estadual nº 5.908 , de 20/12/1991 A Lei Estadual nº 5.908, de 20/12/1991 criou o município de Confresa, desmembrado dos municípios de Santa Teresinha, Luciara e Porto Alegre do Norte.
29/09/1999 Alteração Inclusão do município de Bom Jesus do Araguaia.

Lei Estadual nº 7.172 , de 29 de setembro de 1999

 A Lei Estadual nº 7.172/1999 criou o município de Serra Dourada, desmembrado de Alto Boa Vista e São Félix do Araguaia.
Abrangência:

São Félix do Araguaia - Sede
Bom Jesus do Araguaia
Luciara
Confresa
Porto Alegre do Norte
Santa Terezinha
Vila Rica
29/09/1999 Alteração Inclusão do município de Serra Nova Dourada.

Lei Estadual nº 7.174 , de 29 de setembro de 1999

 A Lei Estadual nº 7.174/1999 criou o município de Bom Jesus do Araguaia, desmembrado do município de Alto Boa Vista e Ribeira Cascalheira.
Abrangência:

São Félix do Araguaia - Sede
Bom Jesus do Araguaia
Confresa
Luciara
Porto Alegre do Norte
Santa Terezinha
Serra Nova Dourada
Vila Rica
30/03/2004 Alteração Exclusão do município de Confresa e Porto Alegre do Norte
Acórdão nº 14.581 , de 30 de março de 2004 Item b) Extinção da 28ª ZE de Nobres, passando esta a pertencer à 3ª ZE - Rosário Oeste; c) com a vacância da 28ª ZE, a mesma passaria a ser sediada na comarca de Porto Alegre do Norte, compreendendo, além da sede, os municípios de Canabrava do Norte e Confresa.
31/05/2005 Alteração Exclusão dos municípios de Bom Jesus do Araguaia, Porto Alegre do Norte, Santa Terezinha, Serra Nova Dourada e Vila Rica; e inclusão dos municípios de Alto Boa Vista e Novo Santo Antonio.

Acórdão nº 15.483 , de 31 de maio de 2005

 Item 15: 15ª ZE - São Felix do Araguaia ficaria composta pelos municípios de: São Felix do Araguaia (sede), Alto Boa Vista, Luciara e Novo Santo Antônio; Item 8: A sede da 53ª ZE passou a ser em Ribeirão Cascalheira, com abrangência, além da sede, no município de Bom Jesus do Araguaia e Serra nova Dourada , ambos antes pertencentes à 15º ZE de São Feliz do Araguaia.

Decisão TSE , de 1 de setembro de 2005

 Decisão TSE de 1º/9/2005 - Homologação do Acórdão TRE-MT nº 15.483.
Abrangência:

São Félix do Araguaia - Sede
Alto Boa Vista
Luciara
Novo Santo Antonio