Data: 09, 11 e 14 de abril - das 08h ás 12h

Carga horária: 12 horas-aula

Modalidade: telepresencial

Instrutor:Anna Paula Oliveira Mendes 

Currículo: Servidora efetiva do TRE/RJ. Assistente III na Assessoria Jurídica da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral do TRE/RJ. Mestra em Direito da Cidade pela UERJ. Professora da pós-graduação em Direito Eleitoral da UERJ,  do IDP, da UNIFOR, da Universidade Iguaçu. Autora do livro: “O abuso do poder no Direito Eleitoral: uma necessária revisitação ao instituto” (Editora Fórum, 2022), e de diversos artigos jurídicos na área. Coordenadora do “Eixo Temático 3 — Propaganda Eleitoral”, da Capacitação Nacional — EJES (CNEJEs), do TSE. Coordenadora Acadêmica da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP).

Conteúdo programático: 

1. Provimentos judiciais: despacho, decisão, sentença.
2. Elementos da sentença: relatório, fundamentação, dispositivo.
3. Análise prévia do processo.
4. Utilização de doutrina e jurisprudência.
5. Uso da norma culta da língua portuguesa.
6. Princípio da congruência.
7. Preliminares e prejudiciais de mérito.
8. Sentenças terminativa e definitiva. 
9. Elaboração de minutas de sentença: relatório, fundamentação e dispositivo.
10.  Modelos de dispositivo das principais ações eleitorais: prestação de contas, representação por propaganda irregular, representação por conduta vedada, AIJE e AIME.
11. Acórdão: definição, base legal e elementos. Elaboração de minutas de acórdão. Elaboração de ementas.

Materiais do curso: 

• 09/04/2025