Data: 14, 16 e 18 de julho de 2025     - das 08h30 às 11h30

Carga horária: 9 horas-aula

Modalidade: telepresencial

  Instrutor:  Dr. Bruno Andrade

Currículo: Servidor do TRE/RJ – cedido para o CNJ. Doutorando em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito. Professor de Direito Eleitoral no Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito (UERJ), em parceria com a EJE-TRE-RJ, na PUC-Minas e do IDP-DF. Coordenador do Grupo de Trabalho de implementação da LGPD no TSE. Membro do Comitê Gestor de Proteção de Dados do TSE. Representante do TSE no Comitê Consultivo de Dados Abertos e Proteção de Dados Pessoais do Poder Judiciário. Autor do livro Dados Pessoais: a LGPD e as Eleições (D'Placido, 2022).

                  Conteúdo programático: 

1 – Origem, Princípios e Fundamentos da LGPD.

2 – Compatibilidade entre LAI e LGPD e as Eleições.

3 – Papéis e Responsabilidades: Justiça Eleitoral, ANPD, Partidos Políticos, Candidatos, Eleitores.

4 – Tratamento de Dados pelo Setor Público: agentes de tratamentos, proteção, minimização.

5 – O uso da inteligência artificial pelas campanhas eleitorais e pela Justiça Eleitoral.

6 – Aspectos práticos, cases e jurisprudência

Materiais do curso: 

• 14/07/2025