Data: 18,19 e 20 de 2025     - das 08h30 às 11h30

Carga horária: 9 horas-aula

Modalidade: telepresencial

  Instrutor:  Dra. NATHÁLIA MARIEL FERREIRA DE SOUZA

Currículo: Procuradora da República. Membro auxiliar da Procuradoria-Geral Eleitoral. Doutoranda em direitos humanos (UFG). Mestra em direito (Universidade Católica de Brasília). Especialista em Direito anticorrupção (ENFAM). Procuradora da República. Coordenadora adjunta do Grupo de Trabalho de Combate à Violência Política de Gênero da Procuradoria Geral da República. Membro do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe) da Procuradoria-Geral Eleitoral.

                  Conteúdo programático: 

1. Direito penal eleitoral.
2. Isolamento dos crimes eleitorais da legislação penal comum.
3. Crimes eleitorais praticados por candidatos.
4. Crimes eleitorais praticados por eleitores.
5. Ação penal eleitoral. Persecução penal eleitoral.
6. Inquérito.
7. Denúncia.
8. Competência criminal eleitoral.
9. Prerrogativa de foro.
10. Crimes conexos.
11. Regime jurídico da prova e a sentença penal: pressupostos, requisitos e questões controvertidas.
12. Execução das penas e a conexão dos crimes eleitorais.
13. Sistema recursal eleitoral.
14. Acordo de não Persecução Penal (ANPP) e institutos despenalizadores nos crimes eleitorais.
15. Juiz de Garantias e nova sistemática de arquivamento.

Materiais do curso: 

• 18/08/2025