Data: 23, 24 e 29 de outubro de 2025  - das 08h30 às 11h30

Carga horária: 9 horas-aula

Modalidade: telepresencial

Instrutora: Drª Roberta Maia Gresta

Currículo: Analista Judiciária do TRE/MG. Assessora-Chefe da Assessoria Jurídica da CRE/MG. Doutora em Direito Político (UFMG). Mestre em Direito Processual (PUC -MG). Coordenadora Adjunta do curso de Especialização em Direito Eleitoral PUC/MG. Autora do livro "Introdução aos fundamentos da processualidade democrática" e de diversos artigos jurídicos e capítulos de livro sobre Direito Eleitoral, Processual e Processual Eleitoral. Atuou em diversos projetos no TSE. Membra da Abradep.

Conteúdo programático: 

1. Introdução à temática:
1.1. O que é processo eleitoral?
1.2. O período eleitoral: aspectos processuais
1.3. Panorama das Ações Eleitorais: leis vigentes e PLP 112/2021

2. Limites objetivos das ações eleitorais:
2.1. Limites objetivos: o retrospecto do problema
2.2. O tratamento atual da conexão (CPC, art. 96-B da Lei 9.504/97 e ADI 5507)
2.3. Propostas do PLP 112/2021

3. Limites subjetivos das ações eleitorais:
3.1. Legitimidade e interesse
3.2. Litisconsórcio
3.3. Intervenção de terceiros

4. Ações e procedimentos – abordagem estratégica:
4.1. Panorama dos ilícitos eleitorais
4.2. Sanções aplicáveis nas ações eleitorais
4.3. Procedimento da AIJE e das Representações Específicas
4.4. Procedimento da AIME
4.5. Procedimento do RCED
4.6. Recursos: espécies, admissibilidade e efeitos

5. Atividade prática – resolução de casos hipotéticos

Materiais do curso:

• 23/10/2025

Vídeo 01

• 24/10/2025

Vídeo 02

• 29/10/2025

Vídeo 03