Data: 8, 10 e 12 de setembro de 2025  - das 08h30 às 11h50

Carga horária: 10 horas-aula

Modalidade: telepresencial

  Instrutor:  Dr. Gianfranco Leskewscz

Currículo: Oficial de Justiça Avaliador Federal do TRT da 17ª Região. Chefe da Divisão de Pesquisa Patrimonial e Execução Concentrada. Pós-Graduado em Direito Processual Civil.  Pós-graduando em Execução Civil e Trabalhista, com ênfase em Recuperação de Crédito e Pesquisa Patrimonial. Instrutor e Monitor de Cursos de Pesquisa Patrimonial Básica para TRTs e TREs.

                  Conteúdo programático: 

1. AULA 1 - Divisão Didática da Pesquisa Patrimonial, localização e bloqueio de ativos financeiros através do SISBAJUD e Localização de veículos - Introdução aos sistemas de pesquisa patrimonial na Justiça do Trabalho: Compreender como as pesquisas patrimoniais são estruturadas em três níveis, Intermediária e Avançada – Conceitos e ferramentas utilizadas. SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário): Principais funcionalidades, Alterações recentes (Portaria SEP nº 3/2024 e Resolução CNJ nº 584/2024). Identificação de Ativos Financeiros do devedor A inclusão de ordens de bloqueio de valores (SISBAJUD) e análise dos resultados. RENAJUD (Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores): Pesquisar no RENAJUD a existência de automóveis, motocicletas, caminhões e reboques registrados no nome do devedor. Aplicar restrições judiciais sobre os veículos, impedindo a venda e a circulação. Decidir sobre a penhora do bem, avaliando sua viabilidade e ausência de outras restrições.

   AULA 2 - Pesquisa patrimonial – Localização de pessoas, bens, vínculos jurídicos e imóveis através do INFOSEG, CNIB E ONR PENHORA ONLINE - INFOSEG (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública): Integração de informações sobre indivíduos e bens. Utilização na localização de bens (armas, embarcações de pequeno porte (lancha, jet ski etc.), pessoas e vínculos jurídicos. CNIB Centralização de informações sobre indisponibilidade de bens: Consulta nacional de imóveis; Lançamento de indisponibilidade. ONR PENHORA ONLINE: Cadastro de processos e partes; consultas e solicitação de matrícula do imóvel; Análise das informações contidas na matrícula; Registro da penhora.

   AULA 3 - Pesquisa patrimonial – Pesquisa Patrimonial – Dados fiscais – Localização de bens, vínculos jurídicos, patrimoniais e societário - INFOJUD – Solicitação e análise de dados fiscais: · DOI: Declaração sobre Operações Imobiliárias. DIRPF: Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física. DITR: Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. DIMOB: Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias. A DOI e sua relação com a consulta de imóveis (PENHORA ONLINE, CNIB e SERP).SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos): Localização e aeronaves, embarcações de grande porte(navios), bens ocultos e outras fontes de dados para localização bens do devedor.

Materiais do curso: 

• 08/09/2025