Data: 7, 9 e 10 de abril  - das 08h30 às 11h30 (Horário de MT)

Carga horária: 9 horas

Modalidade: telepresencial

Instrutor: Marcos Rafael Coelho

Currículo:  Secretário Judiciário do TRE/MS. Mestre em Administração Pública em Rede Nacional -UFMS. Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil, em Direito Eleitoral e em Direito Constitucional. Membro da ABRADEP. Coautor dos livros "Manual das Eleições", Ed. Juruá/23 e “Direitos Fundamentais na Perspectiva Ítalo-Brasileira”, Vol.VI, Ed. Iberojur Science Press/25.

Conteúdo progamático:

1. Considerações iniciais e legislação eleitoral aplicada;

2. Pesquisas Eleitorais:
2.1. Hipótese de registro obrigatório;
2.2 Legitimidade para o registro;
2.3. Cadastramento das empresas no sistema;
2.4. Registro da pesquisa;
2.5. Alteração de registro;
2.6. Divulgação de pesquisa eleitoral;
2.7. Contagem do prazo para a divulgação da pesquisa;
2.8. Acesso aos dados da pesquisa e ao sistema interno;
2.9. Impugnação à divulgação da pesquisa;
2.10. Enquetes ou sondagens;

3. Representação por divulgação de pesquisa irregular;
3.1. Rito e tratamento de questões incidentais;
3.2. Precedentes importantes;

4. Questões processuais:
4.1. Tratamento das Tutelas Provisórias para suspensão de pesquisas irregulares;
4.2. Cumprimento de determinações da Justiça Eleitoral;
4.4. Aplicação de astreintes nas representações eleitorais;
4.5. Desinformação, pesquisas eleitorais e combate aos perfis falsos;

5. Análise de casos práticos.

6. Considerações finais

Materiais do curso:

Vídeo 1

• 07/04/2026

Vídeo 2

• 09/04/2026

Vídeo 3

• 10/04/2026

Slides 1

Slides 3