Direito Eleitoral Digital e Provas Digitais

Data: 17, 18 e 20 de março de 2026 - das 08h30 às 11h30 (Horário de MT)

Carga horária: 9 horas

Modalidade: telepresencial

Instrutor: FREDERICO FRANCO ALVIM

Currículo:

Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais. Mestre em Direito. Doutorando em Ciência Política. Especialista em Direito e Processo Eleitoral (UFG) e em Poder Judiciário com ênfase em Direito Eleitoral (EJEMT). Diplomado em Direito Eleitoral (Universidad Nacional Autónoma de México), em Desinformação e Campanhas Eleitorais (Universidad Complutense de Madrid) e em Democracia e Eleições (Instituto Interamericano de Derechos Humanos). Coordenador da Coordenadoria de Combate à Desinformação do STF. Autor e coautor de diversas obras jurídicas nacionais e internacionais. Vencedor do I Prêmio Nacional de Inovação da Justiça Eleitoral na categoria “Fortalecimento da Imagem e Defesa Reputacional da Justiça Eleitoral” (TSE, 2024). Consultor Externo da Câmara dos Deputados para a elaboração do anteprojeto do novo Código Eleitoral.

Conteúdo programático:

Módulo 1 - Percurso Normativo: Direito Eleitoral Digital Positivo I: regulação geral da propaganda na Internet, proteção de dados e regulação da IA em campanhas eleitorais. Regras aplicáveis aos influenciadores digitais. Contas anônimas e anonimizadas. Formas de realização do impulsionamento de conteúdos: posts patrocinados, anúncios de display, mecanismos de busca interna, vídeos publicitários, anúncios dinâmicos e conteúdo nativo. Direito Digital Eleitoral Positivo II: o controle judicial da desinformação. Operações de Influência, abuso de poder digital e remoção de conteúdos on-line. Taxonomia das Deepfakes: voice cloning, face-swap, lip-sync, puppet master, FSM. Direitos Epistêmicos: direito ao conhecimento, direito à educação, direito à participação consciente no debate público, direito à integridade da informação. Mineração de dados para fins eleitorais: dados de contato, dados de personalidade, dados de psicossocialidade, dados de suscetibilidade conjuntural. Aplicação do método psicográfico em campanhas eleitorais.

Módulo 2 - Percurso Tecnológico: Origem, fundamentos básicos e elementos fundamentais da Internet. A evolução da Internet: Web.1.0, Web 2.0, Web 3.0, Web 4.0. Internet, Deep Web e Dark Web. Taxonomia das Mídias Sociais. A engenharia interna dos motores de busca. Inteligência Artificial: conceitos básicos e ondas de desenvolvimento. Injustiças algorítmicas. Alucinações de IA. Subversão da IA (Scheming). Taxonomia dos agentes robóticos: bots, political bots, chatbos, spam bots. Efeitos eleitorais dos algoritmos: curadoria informacional, personalização da experiência nas redes, priorização, recomendação e moderação de conteúdos. Introdução à Computação Forense e Arquitetura Geral do Ambiente Digital. Conceitos básicos de Tecnologia da Informação. Provas digitais x provas eletrônicas. Taxonomia das provas digitais: provas digitais de primeiro e segundo grau. Tipos de Dispositivos e Mídias Analisáveis. Características particulares das provas digitais: abstração, volatilidade e fragilidade. Ferramentas Gerais de Computação Forense. Métodos de coleta e preservação de evidências digitais: quebra de sigilo e retenção rápida, quebra de sigilo e interceptação de comunicações, retenção de dados de tráfego, busca e apreensão de dados e dispositivos, coleta direta em fontes abertas, coleta por colaboração do titular. Tecnologias de Detecção de Bots. Tecnologias de Análise de Deepfakes. Diferenças essenciais entre WhatsApp e Telegram. Modalidades de extração de dados móveis. Elementos importantes na análise de arquivos. Fundamentalidade e elementos-chave da Cadeia de Custódia. Coleta e preservação do fato digital. Aspectos garantidores da admissibilidade de provas. Erros comuns que induzem a anulação de provas digitais. Avaliação judicial dos meios de documentação da prova: o valor probatório de capturas de tela, atas notariais, certidões lavradas por escrivães de polícia, avaliação por peritos, mecanismos de autenticação pelo usuário e plataformas de coleta com e sem ambiente controlado. A distribuição do ônus da prova digital em ações judiciais. A impugnação da prova digital. Investigação Digital em Fontes Abertas (OSINT). Meios Digitais de Inteligência Humana (HUMINT). Meios de Inteligência Eletrônica (INTEL): Inteligência de Sinais, Inteligência de Imagens, Inteligência de Dados. Classificação das Fontes: fontes fechadas x fontes abertas. Taxonomia das fontes abertas: dados de meios de comunicação, dados de domínio público, dados de georreferenciamento, dados da Web, dados acadêmicos, dados de softwares. Principais grupos de ferramentas de OSINT.

Materiais do curso: