Cidadania Não se Perde: Direito ao Voto e Participação Democrática
Modalidade: Online
Instrutor: Frederico Rafael Martins de Almeida
Currículo:
Mestre em Direito Empresarial e Cidadania. Coordenador da Pós-graduação em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral na PUC/PR.
• Professor nos cursos de formação inicial de juízes substitutos no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR).
• Professor convidado da Ambra University (EUA).
• Coordenador de Relações Institucionais da Transparência Eleitoral (TE).
• Atuou como Observador Internacional nas eleições no Chile (2021 e 2023), Estados Unidos (2022), Argentina (2023), Colômbia (2023), Bélgica (2024) e Alemanha (2024).
• 1º lugar no Prêmio Inovação Eleitoral do TSE (2024).
• Coautor em obras jurídicas.
• Chefe da Seção de Educação para Cidadania Política do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR).
Conteúdo programático:
Aula Técnica (servidores e cartórios eleitorais)
- Fundamentos dos direitos políticos (art. 15 da CF)
- Quem pode votar no sistema prisional
- Regularização eleitoral e identificação de eleitores
- Procedimento de transferência temporária
- Criação e organização de seções eleitorais nas unidades
- Logística, segurança e funcionamento da votação
Aula ao Público Custodiado
- Explicação clara sobre o direito ao voto
- Quem pode participar
- Como funciona a votação dentro da unidade
- Como solicitar a transferência temporária
- Garantia de sigilo e incentivo à participação consciente
Materiais do curso:
Ouvidoria
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