Atualização em Direito Eleitoral com foco nas Eleições de 2026
Data: 3 e 4 de março de 2026 - das 08h30 às 11h30 (Horário de MT)
Carga horária: 6 horas
Modalidade: telepresencial
Instrutor: Vitor de Andrade Monteiro
Currículo: Analista Judiciário do TRE/AL. Doutorando em Direito Constitucional pela Universidad Complutense de Madrid. Mestre em Direito pela UFAL. Assessor Consultivo da Presidência do TRE/AL. Vencedor do Prêmio de Inovação do TSE e do Prêmio da Red Mundial de Justicia Electoral nas categorias “Melhor Obra Académica” e “Geral”. Ex-Assessor de Assuntos Internacionais e ex-membro da Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE.
Conteúdo programático:
1. Jurisprudência e Enunciados: A importância dos precedentes para a segurança jurídica, a mudança de entendimento jurisprudencial e o estudo das Súmulas do TSE.
2. Ações Eleitorais (Tutela do Mandato): Cabimento e distinções práticas entre AIJE, AIME, RCED e Representações Especiais.
3. Ilícitos Eleitorais e Fraudes: Caracterização da captação ilícita de sufrágio, abuso de poder e fraude à cota de gênero (candidaturas fictícias).
4. Sistema Partidário e Elegibilidade: As causas de inelegibilidade, condições de elegibilidade e as regras de fidelidade partidária.
5. Comunicação Política: Propaganda eleitoral (lícita e ilícita) e o combate à desinformação no processo eleitoral.
Materiais do curso:
- 3/3/2026
- 4/3/2026