A Resolução TSE nº Resolução nº 23.585/2018, determina que podem ser designados dois magistrados para atuação como juiz auxiliar nos tribunais regionais eleitorais, sendo um em auxílio à Presidência e outro, à Corregedoria Regional Eleitoral.

As funções dos juízes auxiliares não se confundem com as dos juízes para fiscalização de propaganda eleitoral e apreciação de reclamações ou representações previstas no art. 96, § 3º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, durante o período eleitoral – incluído pela Resolução-TSE nº 23.503, de 19 de dezembro de 2016 –, hipótese regulamentada por norma específica.

O magistrado poderá atuar como juiz auxiliar por 2 (dois) anos, prorrogáveis uma única vez e por igual período, sem prejuízo dos direitos e vantagens de seu cargo de origem.

Juiz Auxiliar da Presidência

Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral

Galeria de Juízes Auxiliares

Dr. Bruno D'Oliveira Marques

Juiz Auxiliar da Presidência

Dr. Antônio Veloso Peleja Júnior

Juiz Auxiliar da Corregedoria