O Tribunal Regional Eleitoral elaborou a presente cartilha com a finalidade de facilitar o acesso às normas eleitorais acerca das Convenções Partidárias.

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso oferece a toda a população mato-grossense esta pequena Cartilha, contendo o regramento básico das principais Ações e Representações Eleitorais previstas no ordenamento jurídico brasileiro.

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso elaborou a presente cartilha visando trazer informações rápidas e objetivas acerca dos crimes eleitorais de maior ocorrência, bem assim esclarecer o cidadão sobre as medidas que poderá adotar quando tiver conhecimento de um ilícito eleitoral.

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, na busca de assegurar a regularidade das eleições municipais de 2012, empreende ações de orientação aos principais agentes do processo.

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A presente cartilha foi elaborada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso com o objetivo de orientar os partidos políticos, candidatos, eleitores e demais envolvidos nas eleições municipais de 2012 quanto às normas relativas à Propaganda Eleitoral.

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O Tribunal Regional Eleitoral apresenta este material com a intenção de colaborar com seu público externo, especialmente aqueles que irão atuar diretamente com os procedimentos para o Registro de Candidaturas nas eleições municipais de 2012, como partidos políticos, candidatos e coligações partidárias.

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