TRE-MT transfere feriado do Dia da Justiça para 10 de dezembro
Os prazos processuais ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, ou seja, 13 de dezembro.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) transferiu a fruição do feriado alusivo ao Dia da Justiça, comemorado em 08 de dezembro (quarta-feira), para o dia 10 de dezembro de 2021 (sexta-feira).
Dessa forma, o expediente e atendimento ao público serão mantidos na quarta-feira (08.12), das 7h30 às 13h30, na sede do Tribunal, bem como nos cartórios eleitorais e Centrais de Atendimento ao Eleitor da capital e interior do estado. Já na sexta-feira (10.12), o atendimento será suspenso.
Com isso, os prazos processuais ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, ou seja, 13 de dezembro.
A transferência do feriado do dia da Justiça foi instituída pela Portaria Nº 448/2021, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) n° 3545, de 22 de novembro de 2021.