Os diretórios partidários nacionais, estaduais e municipais têm, até esta quarta-feira (15.04), para atualizar a lista de seus filiados no Sistema de Filiação Partidária (Filia), referente ao primeiro semestre de 2020. É necessário informar o nome do filiado, data da filiação e número da inscrição eleitoral.

De 16 a 22 de abril, as listas serão processadas pelo FILIA de forma automática, ou seja, o partido não precisa enviar nenhum comando. O objetivo desse processamento é identificar eleitores que estão filiados em mais de uma agremiação partidária. Essa situação, denominada duplicidade de filiação, não é permitida por lei.

Se a relação de filiados não for atualizada até hoje (15.04), o processamento ocorrerá com base na última relação remetida à Justiça Eleitoral pelo diretório.

No dia 24 de abril, ocorrerá a divulgação das duplicidades de filiação por meio da publicação na internet. Já no dia 28 de abril, todos os partidos e filiados envolvidos em duplicidade serão notificados e terão, até o dia 18 de maio, para manifestar-se. Essas manifestações serão analisadas e decididas pelo juiz eleitoral até o dia 28 de maio. A decisão sobre qual filiação permanecerá ativa será lançada no FILIA, no dia 8 junho.

A filiação partidária é um dos requisitos para a obtenção do registro de candidatura a cargos eletivos. O pretenso candidato deve estar filiado à sigla pela qual pretende concorrer com seis meses de antecedência da eleição. O prazo para filiação para concorrer na eleição municipal 2020 encerrou-se no dia 4 de abril.

Todo o cronograma do processamento dos dados de todas as listas de filiação partidária - relativas ao primeiro semestre de 2020, está disciplinado na Portaria TSE nº 131, de fevereiro de 2020. O normativo observa as regras previstas na Resolução TSE nº 23.596/2019.

Ao todo, 33 partidos estão devidamente registrados no Tribunal Superior Eleitoral. Já em Mato Grosso, 28 agremiações partidárias estão vigentes. Consulte aqui. http://www.tse.jus.br/partidos/partidos-politicos/informacoes-partidarias/modulo-consulta-sgip3

Jornalista: Andréa Martins Oliveira