O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) divulgou nesta terça-feira (17.12) o seu calendário de sessões plenárias para o primeiro semestre de 2020. Ao todo, serão realizadas 43 sessões plenárias na Justiça Eleitoral durante este período, sempre às 09 horas. O calendário foi aprovado unanimidade entre os membros do Pleno e oficializado por meio da resolução nº 2399/2019. Confira as datas abaixo:

Janeiro/2020 Dias: 22, 24, 29 e 31 às 9h00.

Fevereiro/2020 Dias: 4, 6, 10, 12, 14, 17, 19 e 21 às 9h00.

Março/2020 Dias: 3, 5, 10, 12, 17, 19, 24 e 26 às 9h00.

Abril/2020 Dias: 1º, 3, 13, 15, 17, 23, 28 e 30 às 9h00.

Maio/2020 Dias: 7, 11, 13, 15, 19, 21, 26 e 28 às 9h00.

Junho/2020 Dias: 2, 4, 9, 16, 18, 23, 25 e 30 às 9h00.

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral, conforme determina o art. 120 da Constituição Federal de 1988, é composta de sete magistrados:

2 Desembargadores, escolhidos dentre os membros do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso;

2 Juízes de Direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso;

1 Juiz Federal, escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região;

2 advogados, nomeados pelo Presidente da República, escolhidos dentre 6 advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TJ-MT.

O TRE-MT elege seu Presidente e Vice-Presidente/Corregedor dentre os Desembargadores do TJ-MT (CF/88, art. 120, parágrafo único).

Cada Juiz-Membro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos e para cada Juiz-Membro Efetivo, é eleito um Substituto escolhido pelo mesmo processo (CF/88, art. 121, § 2º). A rotatividade dos Juízes no âmbito da Justiça Eleitoral visa manter o caráter apolítico dos Tribunais Eleitorais, de modo a garantir a isonomia nos processos eleitorais. Atua perante a Corte, ainda, o Procurador Regional Eleitoral (CE, art. 27).

Jornalista Daniel Dino
Assessoria TRE-MT