Alistamento eleitoral

É o serviço que inscreve o cidadão como eleitor e o possibilita obter o título de eleitor. 

 

ATENÇÃO

- Estão SUSPENSOS os alistamentos, transferências e revisões do cadastro eleitoral solicitados pelo eleitor, desde os 150 dias anteriores ao pleito (7/5/2020) até a conclusão dos trabalhos de apuração das eleições (art. 91 da Lei 9.504/97)

 - Precisa de certidão informando a impossibilidade de alterar seu cadastro eleitoral, para apresentar em algum órgão ou entidade? Acesse aqui a Certidão Circunstanciada do Cadastro Fechado.

 - Se a certidão acima, que é genérica, não for aceita pelo órgão ou entidade, poderá solicitar uma certidão personalizada (com seu nome e dados pessoais) ao Cartório Eleitoral (confira as formas de contato com a sua Zona Eleitoral).

Em razão da pandemia do Coronavírus, os atendimentos ao público em todas as unidades da Justiça Eleitoral em Mato Grosso estão sendo feitos de maneira preferencialmente remota. Se os serviços disponíveis na página eletrônica da Justiça Eleitoral não são suficientes para resolver a sua necessidade,  clique aqui  para conferir as formas de contato com a sua Zona Eleitoral e, se necessário, agendar seu comparecimento. 

 

Requisitos

O alistamento e o voto são obrigatórios para brasileiros maiores de 18 anos, e facultativos para:

- analfabetos
- maiores de 70 anos
- maiores de 16 e menores de 18 anos

 

Documentos necessários

- documento oficial de identidade. 
- comprovante de residência
- o cidadão do sexo masculino, maior de 18 anos, deverá apresentar documento que comprove a quitação com o serviço militar.

 

São aceitos como documento de identidade:

- carteira de identidade (RG)
- carteira de identificação emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional, como por exemplo: CRM, CREA, OAB, CRO, etc.
- certidão de nascimento ou casamento, extraída do registro civil
- instrumento público do qual se infira, por direito, ter o requerente a idade mínima de 16 anos, e do qual conste os demais elementos necessários a sua qualificação

 

Atenção: A CNH e o Passaporte NÃO são aceitos como documento de identificação para o alistamento, ou seja, para emissão do primeiro Título de Eleitor.

 

Tempo de espera

O alistamento eleitoral é concluído em aproximadamente 15 minutos, contados a partir do momento em que o cidadão entrega seus documentos ao servidor da Justiça Eleitoral. Nos Cartórios Eleitorais e centrais de atendimento eleitoral a emissão do título será imediata.

 

Notas importantes sobre o alistamento eleitoral

- não podem se alistar: os estrangeiros; os conscritos (aqueles que estão prestando o serviço militar obrigatório); e os que não detêm os direitos políticos;
- o alistamento eleitoral exige a presença do cidadão, sendo proibido seu requerimento por procuração;
- o alistamento é facultado ao cidadão de 15 anos de idade que, no ano em que se realizarem eleições, completar 16 anos até a data marcada para o dia das eleições;
- o alistamento eleitoral não é realizado nos 150 dias que antecedem as eleições.