Atos do Tribunal Pleno

• Resolução nº 2.934, de 13 de outubro de 2025

  Aprova o Plano Integrado das Eleições 2026 (PIE 2026).

• Resolução nº 2.418, de 12 de fevereiro de 2020

  Regulamenta o fornecimento de alimentação aos colaboradores convocados para as eleições, inclusive suplementares, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Atos da Presidência

• Portaria nº 392, de 30 de agosto de 2024

  Fixa o valor do benefício-alimentação aos(às) eleitores(as) indígenas, residentes na zona rural, para as Eleições, inclusive suplementares, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.