Normas TRE-MT

Atos do Tribunal Pleno 

Norma Descrição

Resolução nº 2.849,
de 19 de abril de 2024

 Dispõe sobre os prazos e procedimentos para indicação, convocação e nomeação de membras ou membros titulares e suplentes que comporão as juntas eleitorais nas eleições municipais de 2024, no âmbito deste Tribunal.

Resolução nº 2.844,
de 8 de março de 2024

 Dispõe sobre a primeira eleição para os cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador no município de Boa Esperança do Norte, pertencente à circunscrição da 43ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.

Atos da Presidência 

Norma Descrição

Portaria nº 226,
de 6 de maio de 2024

 Constitui o Gabinete de Gestão Integrada das Eleições Municipais 2024 (GGI 2024)