Normas e documentações das Eleições 2022

Atos do TSE e legislação federal

- Clique aqui para consultar as normas e documentações do TSE referente às Eleições 2022

- Clique aqui para consultar a Legislação compilada do TSE

Atos do Tribunal Pleno do TRE-MT

Resolução Descrição

Resolução nº 2.755,
de 24 de novembro de 2022

 Inclui mais uma sessão plenária solene, para diplomação dos candidatos eleitos, a ser realizada no dia 15.12.2022, às 19h00, de forma presencial, no Teatro Zulmira Canavarros.

Resolução nº 2.754,
de 23 de novembro de 2022

 APROVA o Relatório Resultado da Totalização e a Ata Geral da Eleição Geral Federal atinente ao 2º turno das Eleições 2022, e HOMOLOGA a apuração parcial da eleição para Presidente e Vice-Presidente da República no âmbito desta circunscrição, em conformidade com o artigo 213, V, da Resolução TSE nº 23.669/2021 e artigo 6º, V, da Resolução TRE/MT nº 2730/2022

Resolução nº 2.751,
de 26 de outubro de 2022

 APROVA os Relatórios Resultado da Totalização das Eleições Gerais 2022, Federal e Estadual, atinentes ao 1º turno, e a Ata Geral das Eleições, para efeito de PROCLAMA OS ELEITOS aos cargos de Governador, Vice-governador, Senador, 1º e 2º Suplentes, Deputado Federal e Deputado Estadual, anotando-se que o resultado proclamado não é definitivo, podendo ser alterado caso haja modificação na situação jurídica dos candidatos, nos termos do que prevê o art. 220, caput, da Resolução TSE nº 23.669/2021.

Resolução nº 2.744,
de 7 de setembro de 2022

 Solicita ao Tribunal Superior Eleitoral a requisição de Força Federal para atuar no 2º turno das Eleições Gerais 2022.

Resolução nº 2.743,
de 9 de setembro de 2022

 Dispõe sobre a instalação de Pontos de Transmissão de Boletins de Urnas nas Eleições Gerais 2022, e dá outras providências.

Resolução nº 2.742,
de 6 de setembro de 2022

 Dispõe sobre a concessão de Alimentação e Transporte aos eleitores indígenas inscritos nos locais de votação que especifica, nas Eleições Gerais - 2022.

Resolução nº 2.741,
de 6 de setembro de 2022

 Solicita ao Tribunal Superior Eleitoral a requisição de Força Federal para atuar nas Eleições Gerais 2022.

Resolução nº 2.735,
de 16 de agosto  de 2022

 Regulamenta o aplicativo móvel Pardal, para o recebimento de notícias de ilícitos eleitorais no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 2.734,
de 16 de agosto  de 2022

 Dispõe sobre os procedimentos administrativos referentes ao controle concomitante da arrecadação e aplicação de recursos de campanha e da prestação de contas das candidatas, candidatos e partidos nas Eleições de 2022, no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 2.730,
de 12 de agosto  de 2022

Constitui a Comissão Apuradora das Eleições Gerais de 2022 e dá outras providências.

Resolução nº 2.728,
de 12 de agosto de 2022

Altera, em parte, a Resolução TRE-MT nº 2.666, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a designação dos Juízes Auxiliares a que se refere o art. 96, §3º, da Lei nº 9.504/1997, as atribuições do Juiz Auxiliar da Presidência e dá outras providências.

Resolução nº 2.727,
de 9 de agosto de 2022

Autoriza o funcionamento de seção eleitoral nº 102, pertencente ao Município de Comodoro-MT, em porção territorial do Município de Juína-MT, bem como atribui competência jurisdicional ao Juízo da 35ª Zona Eleitoral.

Resolução nº 2.724,
de 28 de julho de 2022


Designa magistrados para auxiliarem os Juízes Eleitorais nas Eleições Gerais de 2022. [Alterada pelas Portaria nº 350, de 17 de agosto de 2022, Portaria nº 411, de 23 de setembro de 2022 e Portaria nº 431, de 25 de outubro de 2022]

Resolução nº 2.720,
de 14 de julho de 2022

Estabelece diretrizes administrativas para a convocação de eleitores para atuar no apoio logístico nas Eleições Gerais 2022.

Resolução nº 2.718,
de 5 de julho de 2022

 Dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as eleições 2022, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 2.716,
de 4 de julho de 2022

 Dispõe sobre a regulamentação da Resolução TSE nº 23.609, de 18 de dezembro de 2019 , no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. [Regulamenta o processamento dos pedidos de registro de candidatura nas Eleições 2022]

Resolução nº 2.713,
de 21 de junho de 2022

 Dispõe sobre a designação da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica para as Eleições Gerais de 2022.

Resolução nº 2.704,
de 24 de maio de 2022

 Dispõe sobre os prazos e procedimentos para indicação, convocação e nomeação de membros titulares e suplentes que comporão as juntas eleitorais nas eleições gerais de 2022, no âmbito deste Tribunal.

Resolução nº 2.698,
de 12 de maio de 2022

 Autoriza, em caráter excepcionalíssimo, o funcionamento da Seção pertencente à 32ª Zona Eleitoral,  em porção territorial do Município que compõe a 36ª Zona Eleitoral. Também define competências jurisdicionais.

Resolução nº 2.688,
de 26 de abril de 2022

 Dispõe sobre a regulamentação da Resolução TSE n° 23.662, de 18/11/2021, que altera em parte a Resolução TSE n° 23.571, de 29/05/2018 , no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 2.668,
de 16 de dezembro de 2021

 Dispõe sobre o Plano Integrado das Eleições 2022 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 2.666,
de 14 de dezembro de 2021 (*)

 Dispõe sobre a designação dos Juízes Auxiliares a que se refere o art. 96, §3°, da Lei n° 9.504 /1997, as atribuições do Juiz Auxiliar da Presidência e dá outras providências. [Alterada pela Resolução nº 2.728, de 12 de agosto  de 2022]

Resolução nº 2.531,
de 08 de outubro de 2020

Altera, em parte, a Resolução nº 2.418, de 12 de fevereiro de 2020 (*) .
Resolução nº 2.484,
de 02 de julho de 2020		 Altera, em parte, a Resolução nº 2.418, de 12 de fevereiro de 2020 (*) . [Fornecimento de alimentação aos colaboradores convocados para as eleições]
Resolução nº 2.430,
de 21 de fevereiro de 2020		 Fixa a competência material dos Juízos Eleitorais dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis,  bem como define a rotina de processamento das Cartas Precatórias e das Cartas de Ordem nas Zonas  Eleitorais de Mato Grosso.
Resolução nº 2.418,
de 12 de fevereiro de 2020 (*)		 Regulamenta o fornecimento de alimentação aos colaboradores convocados para as eleições, inclusive suplementares, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 2.354,
de 5 de setembro de 2019		 Dispõe sobre a governança, a infraestrutura, a gestão, a prática eletrônica de atos processuais e o suporte ao sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso e dá outras providências.
Resolução nº 2.193,
de 5 de setembro de 2018		 Dispõe sobre a Comissão de Segurança Permanente de Magistrados e Servidores , no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 1.853,
de 1 de setembro de 2016

Disciplina a migração do aplicativo móvel Pardal , implantado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, para o aplicativo de mesma denominação desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral. Revogou a Resolução nº 1.427, de 2014 .

Resolução nº 1.468,
de 22 de julho de 2014(*)

 Institui o Mural Eletrônico na Justiça Eleitoral de Mato Grosso como meio oficial de publicação dos atos judiciais a serem publicados em Secretaria ou em Cartório, durante os períodos eleitorais.
Resolução nº 1.463,
de 8 de julho de 2014		 Dispõe sobre a propaganda eleitoral em jardins localizados em áreas públicas.

Resolução nº 1.270 ,
de 26 de março de 2013(*)

Regulamenta a utilização do Sistema de Petição Eletrônica para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1.206,
de 25 de outubro de 2012

Dispõe sobre o serviço de assistência jurídica voluntária no âmbito da Justiça Eleitoral de primeiro e segundo graus.

Resolução nº 1.152 ,
de 7 de agosto de 2012(*)

Dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 977,
de 22 de março de 2012

Dispõe sobre a tramitação direta de inquérito policial e das peças de informação, entre a Polícia Judiciária Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral, no âmbito da Secretaria deste Tribunal Regional e dos Cartórios Eleitorais de Mato Grosso.

Atos da Presidência do TRE-MT

Norma Descrição

Portaria nº 436,
de 26 de outubro de 2022

 Fixa o valor do benefício-alimentação e autoriza a concessão aos colaboradores que especifica, para aplicação no 2º Turno da Eleição - 2022.

Portaria nº 431, 
de 25 de outubro de 2022

 Altera, em parte, a Resolução TRE-MT nº 2724/2022 para designar os magistrados relacionados no anexo I desta Portaria para auxiliarem os Juízes Eleitorais no 2º Turno das Eleições Gerais de 2022.

Portaria nº 411,
de 23 de setembro de 2022

 Alterar em parte, a Resolução nº 2.724, de 2022. [Magistrados para auxiliarem os Juízes Eleitorais nas Eleições Gerais de 2022]

Portaria nº 365,
de 26 de agosto de 2022

 Publica o banco de preços, com vistas a dar conhecimento à sociedade, às empresas fornecedoras de serviços, notadamente às prestadoras e prestadores de contas eleitorais, definidos por meio da Resolução TRE-MT nº 2.734, de 16 de agosto  de 2022.

Portaria nº 350,
de 17 de agosto de 2022

 Alterar, em parte, a Resolução TRE-MT nº 2.724, DE 2022. [Magistrados para auxiliarem os Juízes Eleitorais nas Eleições Gerais de 2022]

Portaria nº 349,
de 15 de agosto de 2022

 Determina o início da atuação dos Juízes Auxiliares da Propaganda no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.

Portaria nº 346,
de 12 de agosto de 2022

 Fixa a escala dos juízes-membros e dos juízes auxiliares da propaganda eleitoral que atuarão como juízes plantonistas, nos meses de agosto a dezembro de 2022, nos finais de semana e feriados. [Alterada pelas Portarias nº 386/2022, nº 395/2022 e  nº 412/2022]

Portaria nº 340,
de 12 de agosto de 2022

 Procedimentos relacionados às sessões plenárias no período de 15 de agosto a 19 de dezembro de 2022.

Edital nº 6,
de 21 de julho de 2022

 Juntas eleitorais nas Eleições Gerais 2022.

Portaria nº 283,
de 29 de junho de 2022

 Institui a Câmara Técnica de Inteligência - CTI no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Portaria nº 184,
de 12 de maio de 2022

 Fixa o valor do benefício-alimentação e autoriza a concessão aos colaboradores que especifica, para aplicação nas Eleições 2022 e suplementares.

Portaria nº 154,
de 11 de abril de 2022

 Dispõe sobre o horário de funcionamento e a prestação de serviço extraordinário no período compreendido entre 25 de abril a 4 de maio de 2022, em virtude do Fechamento do Cadastro Eleitoral de 2022.

Portaria nº 102,
de 10 de março de 2022

 Constituir o Gabinete de Gestão Integrada das Eleições 2022 (GGI 2022).

Atos da Corregedoria do TRE-MT

Norma Descrição

Edital nº 12,
de 24 de outubro de 2022

 Notificação para Participação do Ato de Emissão do Relatório Zerésima no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. - 2º Turno das Eleições Gerais de 2022

Edital nº 11,
de 17 de outubro de 2022

 FAZ SABER a todos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, as ALTERAÇÕES que foram realizadas nos Editais n.º 07 de 2022 (DEJE: Ano 2022, nº 3703), n.º 08 de 2022 (DEJE: Ano 2022, nº 3733) e n.º 09 de 2022(DEJE: Ano 2022, nº 3749) - Apoio Logístico nas Eleições Gerais de 2022.

Edital nº 10,
de 23 de setembro de 2022

 Notificação para Participação do Ato de Oficialização do Sistema de Gerenciamento e emissão do Relatório Zerésima no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. 

Edital nº 9,
de 20 de setembro de 2022

​FAZ SABER a todos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, as ALTERAÇÕES que foram realizadas nos Editais n.º 07 de 2022 (DEJE: Ano 2022, nº 3703) e n.º 08 de 2022 (DEJE: Ano 2022, nº 3733) - Apoio Logístico nas Eleições Gerais de 2022.

Edital nº 8​,
de 5 de setembro de 2022

 FAZ SABER a todos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, as ALTERAÇÕES que foram realizadas no Edital nº 07 de 2022 (DEJE: Ano 2022, nº 3703)​ - Apoio Logístico nas Eleições Gerais de 2022.

Edital nº 7,
de 1º de agosto de 2022

 FAZ SABER a todos os que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, aos Srs. Cidadãos, Candidatos, Fiscais e Delegados de Partidos Políticos, e a quem interessar possa, que nos termos dos dispositivos legais mencionados foram convocados para atuar no apoio logístico nas ELEIÇÕES GERAIS DE 2022, os eleitores relacionados no Anexo I (Quadro I) deste Edital. Ficam os locais de votação relacionados no Quadro II do Anexo I reconhecidos como LOCAIS DE DIFÍCIL ACESSO.

Orientação nº 3,
de 5 de julho de 2022

 Expede orientações sobre as hipóteses de Transferência Temporária de Eleitoras e Eleitores para as Eleições 2022.

Provimento nº 11,
de 17 de agosto de 2020

 Trata da autorização de convocação eletrônica de mesários e agentes honoríficos e dispensa prévia aos serviços eleitorais, e dá outras providências.

Provimento nº 2,
de 13 de maio de 2022

 Dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de polícia no 1º Grau de Jurisdição da Justiça Eleitoral de Mato Grosso, o registro das comunicações de ilícitos; e regulamenta o processamento dos respectivos feitos nas Eleições Gerais

Atos de Juiz Auxiliar da Presidência do TRE-MT

Norma Descrição

Portaria JAP nº 1,
de 22 de agosto de 2022

 Dispõe sobre a operacionalização do Horário Eleitoral Gratuito no rádio e na televisão nas Eleições 2022 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. [Anexos I a IV da Portaria JAP Nº 1, de 2022]

Legenda: (*) Textos consolidado e compilado