Controle de Cotas
O Sistema HEG-Mídias — Controle de Cotas é uma ferramenta de apoio ao acompanhamento e ao cumprimento das cotas de propaganda eleitoral gratuita destinadas às candidaturas proporcionais de mulheres, pessoas negras e pessoas indígenas nas Eleições 2026.
O sistema contempla exclusivamente as informações dos Anexos III e IV da Resolução TSE nº 23.610/2019 necessárias ao controle das respectivas cotas.
⚠️ Importante: o Sistema HEG-Mídias não substitui a elaboração, o envio, o recebimento ou a guarda dos Anexos III e IV, nem dos respectivos mapas de mídias e mídias.
📊 Painel de acompanhamento das cotas
Consulte as informações públicas sobre a distribuição das cotas de propaganda destinadas às candidaturas proporcionais de mulheres, pessoas negras e pessoas indígenas.
🗳️ Serviços para partidos políticos e federações
Neste módulo, partidos políticos e federações poderão gerenciar informações relacionadas aos representantes e aos mapas de mídia do Horário Eleitoral Gratuito das Eleições 2026.
O sistema permite:
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cadastrar novos representantes de partido político ou federação;
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atualizar os dados dos representantes cadastrados; e
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gerenciar mídias, indicando o tempo de propaganda destinado às candidaturas de mulheres, pessoas negras e pessoas indígenas.
⚠️ Importante: O sistema permite a alteração e a complementação das informações, mediante justificativa. Todas as alterações permanecem registradas no sistema para fins de auditoria e rastreabilidade.
🎓 Treinamento para operacionalização do sistema
No dia 26/8/2026, às 14h (horário de Cuiabá-MT), será realizado treinamento para a operacionalização do Sistema HEG-Mídias — Controle de Cotas, por videoconferência.
O link de acesso à videoconferência será encaminhado por e-mail aos participantes inscritos.
Podem participar do treinamento:
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representantes dos partidos políticos e federações;
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pessoas responsáveis pelo envio dos mapas de mídia e das mídias; e
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representantes de empresas de audiovisual contratadas pelos partidos políticos e federações.
Para participar, é necessário preencher o formulário de inscrição.