Cerca de 25 servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) participam de uma capacitação voltada para contratos de terceirização no serviço público. O curso “Terceirização de Serviços com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra: Questões Aplicadas sobre Planejamento, Julgamento e Contrato” teve início nesta terça-feira (26) e prossegue até quinta (28), das 8h às 12h e das 13h às 16h30. Com carga horária de 21 horas, a qualificação ocorre na Sala de Treinamentos 1.

O evento foi aberto pelo diretor-geral do TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo, que destacou a importância do curso para a instituição e lembrou que os terceirizados estão presentes na Justiça Eleitoral, tanto na Capital quanto no interior, atuando no apoio administrativo, copa, serviços gerais, vigilância, informática, manutenção predial e transporte. Esses profissionais trabalham nos prédios da Justiça Eleitoral, mas não são empregados da instituição.

“A capacitação visa, em sua essência, investir em resultados sustentáveis, segurança jurídica e eficiência institucional. Ela também integra o Plano Anual de Capacitação (PAC) 2025 e está alinhada ao objetivo estratégico de prover uma força de trabalho preparada e disponível para as necessidades da instituição. Como órgão do Judiciário, o TRE-MT tem a responsabilidade de administrar o contrato com as empresas terceirizadas e fiscalizar o cumprimento das cláusulas contratuais, especialmente das obrigações para com seus contratados. Esse cuidado é para que os direitos sejam respeitados dentro da sua dignidade, diante das responsabilidades de cada um”, observa Mauro Sérgio.

Esse curso é um subsídio no cumprimento das obrigações de cada ente, para que o colaborador seja um instrumento que ajude a Justiça Eleitoral a prestar um melhor serviço à sociedade. “A expectativa do TRE-MT é que o curso realmente auxilie no aprimoramento dos processos de contratação envolvendo mão de obra e serviços terceirizados. A gente quer garantir uma boa qualidade do serviço para a sociedade, mas que resguarde os direitos dos terceirizados”, afirmou o assessor do Núcleo de Gestão e Licitações (NGL) do TRE-MT, Maksen Augusto do Nascimento.

O curso é ministrado pela professora Madeline Rocha Furtado, consultora na área de licitações e contratos públicos. A especialista explica que a relação do serviço público com o contratado apresenta várias nuances dentro do regramento jurídico atual, exigindo que cada parte cumpra suas obrigações, sob pena de responsabilidade subsidiária. Na prática, isso obriga uma das partes da relação a complementar ou assumir o dano, débito ou obrigação não adimplida, ou parcialmente adimplida, por aquele que era o primeiro responsável.

“O Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, trouxe mais benefícios para o terceirizado ao assegurar garantias trabalhistas que precisam ser observadas na execução dos contratos. O serviço público não pode ter ingerência sobre a empresa, mesmo que o empregado não pertença àquele órgão. O poder público precisa observar o decreto e, ao mesmo tempo, cobrar a correta execução dos serviços dentro do escopo do contrato

Na análise da especialista, o TRE-MT tem uma capilaridade diferente, pois, além do tribunal, possui cartórios eleitorais onde há serviços terceirizados com dedicação exclusiva. “Este curso reflete a preocupação de apresentar as novidades que o Decreto nº 12.174 trouxe acerca da terceirização e da forma de concessão dos direitos trabalhistas a esses terceirizados”, concluiu.

Participam do curso servidores de pelo menos 14 áreas e setores do TRE-MT: Presidência, Assessoria Jurídica; Assessoria de Comunicação (ASCOM); Ouvidoria; Diretoria-Geral; Secretaria de Administração e Orçamento; Secretaria de Tecnologia da Informação (STI); Seções de Editais e Contratos; Gerenciamento de Compras; Contabilidade; Transportes; Controle Interno; e de Materiais e Patrimônio. 

Jornalista Anderson Pinho

#PraTodosVerem - A imagem mostra uma sala de treinamento com participantes sentados em cadeiras vermelhas, atentos a uma apresentação. Uma mulher, posicionada à frente, ministra o curso sobre contratos com empresas terceirizadas utilizando um projetor que exibe informações em uma tela. O ambiente é organizado, com mesas, notebooks e materiais de apoio, evidenciando um clima de capacitação profissional.