A Justiça Eleitoral de Mato Grosso marcou presença no seminário “Democracia, Assédio Eleitoral e Liberdade de Escolha”. Organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o encontro ocorreu na sede da Corte, em Brasília. Em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o evento contou com debates sobre mecanismos de combate ao assédio eleitoral em ambientes de trabalho. 

Destinado a juízes e juízas do Trabalho, juízes e juízas eleitorais, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Eleitoral e partidos políticos, o evento contou com a presença de confederações de empregadores e empregados. A ministra do TSE, Cármen Lúcia, também esteve presente e abordou os desafios enfrentados durante as escolhas políticas do eleitorado.   

Como ela explicou, existem vários fatores consequentes da tecnologia da informação e as redes sociais que influenciam e afetam a chamada liberdade de escolha. Ela destacou os 4 V’s: volume de informação, velocidade da informação, viralidade da informação e verossimilhança. Essas são características que permeiam a forma como as pessoas se conectam com o mundo, o que resulta no que a ministra chamou de contaminação da liberdade de escolha.

Como representantes do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), estiveram presentes o juiz-membro, Edson Dias Reis; o assessor da presidência, Hernandesio de Lima; e o procurador regional eleitoral, Pedro Melo Pouchain Ribeiro. “O trabalhador precisa ter a consciência de que ele não é obrigado a votar no candidato do patrão. Nós, da Justiça Eleitoral, bem como da Justiça do Trabalho, devemos ficar atentos a essa conduta, que não é nova, mas apenas possui outra roupagem”, explicou o juiz Edson Dias. 

Como exemplo de caso, foi citado um dos mais recentes e emblemáticos do país, envolvendo a empresa Havan. Segundo acusação, os funcionários foram ameaçados e pressionados a votarem no candidato do dono da loja. A empresa e o empresário foram condenados, pela 7º Vara do Trabalho de Florianópolis, ao pagamento de 85 milhões por danos morais coletivos pela prática de assédio eleitoral no pleito de 2018. 

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Mas, como observou o juiz, o assédio eleitoral não ocorre apenas em empresas. “Os servidores públicos estão sujeitos ao assédio eleitoral, principalmente os comissionados. O assédio eleitoral pode configurar, em tese, além de crime, o abuso de poder econômico, atingindo, além do sujeito que pratica o ato, o candidato que dele se beneficia”. Por isso, como o magistrado explicou, “não há dúvida que a democracia depende, também, do combate ao assédio eleitoral”. 

O evento ocorreu na última sexta-feira, 30 de abril. A programação contou com várias palestras com os seguintes  temas: O assédio eleitoral e o novo voto de cabresto; O papel da Justiça e do Ministério Público na coibição do assédio eleitoral nas relações de trabalho; Instrumentos efetivos no combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho; e Democracia e liberdade de escolha. 

Texto por: Maryelle Campos (Supervisão Nara Assis)

#DescriçãodaImagem: A imagem mostra a mesa de apresentação do evento , na mesa estão a ministra Cármen Lúcia e também o ministro Alexandre de Moraes, além da presença de mais quatro homens que compõem a mesa. Logo atrás está a projeção do nome do seminário.