A Justiça Eleitoral de Mato Grosso confirmou a realização do 1º Mutirão Pop Rua Jud Eleitoral. Voltada para atender especificamente a população em situação de rua, a ação acontecerá em uma sexta-feira, dia 19 de abril, das 8h às 14h, na Praça da República, localizada em frente a conhecida Igreja Matriz. Além dos serviços eleitorais e atualização do Cadúnico, será disponibilizado banho e cabide solidários e um café da manhã.  

“Nós nos preocupamos com todos os cidadãos, inclusive com aqueles que estão na rua e são invisibilizados pela nossa sociedade. Estamos olhando para as necessidades de cada população, e é por isso que estamos fazendo essa ação que leva não só cidadania, mas também direitos constitucionais e dignidade humana. A Justiça Eleitoral se preocupa com essa parcela da população que além de ser tratada como invisível, muitas vezes é marginalizada”, explicou a vice-presidente e Corregedora Regional Eleitoral (CRE) de Mato Grosso, desembargadora Serly Marcondes Alves, que está à frente da iniciativa como coordenadora. 

Dentre as participações de órgãos públicos, destaca a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN). Como explica o juiz auxiliar da Corregedoria, Antônio Veloso Peleja Júnior, “essa é uma participação fundamental no mutirão, pois muitas pessoas que estão em situação de rua, já não têm mais seus documentos e para refazer é necessário a certidão de nascimento. Com a presença da ARPEN, isso não será o problema, pois iremos fazer a certidão de nascimento na hora e de forma gratuita”. Os atendimentos acontecerão dentro da unidade móvel da Justiça Eleitoral. 

O juiz ainda explicou que para garantir o êxito da ação, será realizada a busca ativa das pessoas em situação de rua no centro da capital. Para isso serão utilizadas vans, que irão circular em pontos de concentração dessa população. Dessa forma serão dados os avisos e direcionamentos. Será disponibilizado, também, um ônibus para o transporte desses eleitores. 

“Além da busca nas próprias ruas, iremos fazer uma ponte com organizações que já atuam nessa realidade e por isso já têm contato direto com esta população. Isso impulsiona a informação e assim potencializamos o número de atendimentos”, afirmou Peleja Júnior. 

Essa é mais uma iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) diante do prazo do fechamento de cadastro, programado para o dia 8 de maio. Assim, essa parcela do eleitorado cuiabano resolve suas pendências com a Justiça Eleitoral e ainda garante o direito ao voto na próxima Eleição Municipal de 2024.

Participam da ação a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPMT), Secretaria de Estado e Assistência Social e Cidadania (Setasc), Secretaria Municipal de Assistência Social Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência (SADHP) e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT). Também fazem parte as Secretarias Municipal e Estadual de Cultura, Esporte e Lazer, a 13ª Brigada do Exército, e o Instituto Mario Cardi Filho. 

Pop Rua Jud 

Realizado pela primeira vez em Brasília no ano de 2021, esse tipo mutirão nasceu a partir de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 425/2021. A fim de atender as necessidades da sociedade e promover a evolução dos serviços judiciais, foi realizado um estudo para a elaboração e implementação de uma política de atenção à População em Situação de Rua. 

Mais que uma ação isolada, essa é uma política que se norteia por princípios como: o respeito à dignidade humana, a não criminalização dessa população de rua e a promoção de acesso aos direitos de cidadania e às políticas públicas. Como consta no 1º artigo da resolução, essa política visa “assegurar o amplo acesso à justiça às pessoas em situação de rua, de forma célere e simplificada, a fim de contribuir para superação das barreiras decorrentes das múltiplas vulnerabilidades econômica e social, bem como da sua situação de precariedade e/ou ausência habitacional”. 

Em dezembro de 2023, o TRE-MT participou do 1º Mutirão Pop Rua Jud/MT e Ação de Cidadania, realizado pela DPMT, que ofereceu diversas ações afirmativas de órgãos públicos parceiros. Nesta 1º edição realizada pelo TRE-MT, o mutirão é focado nos serviços eleitorais devido a proximidade do fechamento de cadastro.  

Texto por: Maryelle Campos (Supervisão Daniel Dino)