Teve início, nesta quarta-feira (26.07), o curso “Ações e recursos eleitorais”, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MT) do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Realizada em formato virtual, a iniciativa terá mais dois dias de aula: 27 e 31 de julho, sempre das 8h30 às 11h30.

O tema está sendo ministrado pelo mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), especialista em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral pela Universidade Positivo, em Processo Civil pelo Instituto de Direito Bacellar, Francisco Gonçalves Simões. Ele também é assessor Jurídico do TRE/Paraná e ex-assessor Jurídico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde atuou no gabinete do ministro Edson Fachin.

O conteúdo programático contempla, entre outros pontos, aspectos do Art. 96 da Lei nº 9.504/97; Art. 3º e Art. 22º da Lei Complementar nº 64/90; hipóteses de cabimento; normas aplicáveis; efeitos dos recursos eleitorais; compreensão da aplicação de Súmulas do TSE e de formação da decisão colegiada como substrato de análise em eventual recurso especial eleitoral.

O palestrante chamou a atenção para que os(as) participantes tenham cuidado ao lidar com o tema. “É bastante comum que o TSE fixe compreensões para as chapadas presidenciais que se aplicam somente a elas, por isso, é preciso ter cautela ao pensar nessas decisões. Além disso, a jurisprudência do TSE opera com flutuações entre os ciclos eleitorais e conforme sua composição, então, também recomendo cuidado na leitura”, explicou Francisco Gonçalves Simões.

A analista judiciária do TRE-MT, Giselle de Fátima Diniz Moura, que atua na 36ª Zona Eleitoral, com sede no município de Vera, destacou a importância do tema do curso. “O palestrante possui amplo domínio da matéria, além de vasta experiência prática, o que permite eficiente troca de informações e aprimoramento da execução dos trabalhos nos cartórios eleitorais”, avaliou.

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Imagem com fundo em tons de cinza e uma faixa azul claro na parte superior com o texto CONHECIMENTO destacado em letras brancas. Sobre a imagem, centralizado, está o print da tela de computador que mostra, à esquerda, o slide de apresentação do curso e, à direita, as imagens pequenas de alguns e algumas participantes do curso, e outros quadrados somente com os nomes dos(as) demais.