A diretora da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), juíza Ana Cristina Silva Mendes, e o secretário judiciário do Tribunal, Breno Antonio Sirugi Gasparoto, participam do Fórum Internacional de Integridade. O evento é realizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), ao longo desta sexta-feira (25.08), em Curitiba (PR).

O objetivo é tratar a temática da integridade no Poder Judiciário e debater ações e políticas que poderão ser adotadas para o alinhamento das condutas dos diversos agentes públicos, visando à prevalência do interesse público e a entrega de resultados à sociedade.

Na abertura, realizada no início da manhã, ocorreu uma Sessão Especial do Tribunal Pleno do TJPR para a outorga da Comenda do Mérito Judiciário do Estado do Paraná ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A honraria foi concedida em reconhecimento pela sua trajetória na presidência do STF, entre setembro de 2020 e setembro de 2022. O ato também foi marcado por uma homenagem aos dois anos de vigência da Resolução n° 410 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu normas gerais para sistemas de integridade e boas práticas no âmbito do Poder Judiciário.

O ministro afirmou que a integridade é um valor que consta em diversos tratados e convenções internacionais e na Constituição Federal brasileira e, como exemplos dessa questão no STF, citou a proibição do nepotismo e a transparência nas folhas de pagamento. Segundo ele, a publicidade e a eficiência fazem parte da integridade, que tem amparo, ainda, na Resolução n° 410, do CNJ.

A programação do Fórum inclui, ainda, painéis com os seguintes temas: Integridade na Administração Pública, Integridade no Âmbito Global e Boas Práticas em Integridade no Poder Judiciário, além do lançamento do Programa de Integridade do Tribunal de Justiça do Paraná.

A juíza Ana Cristina Silva Mendes destacou a importância do evento e do Programa de Integridade lançado pelo TJPR. “É um instrumento de governança muito importante, o que demonstra o comprometimento da alta administração com o fortalecimento da integridade e probidade da administração no combate à corrupção. Conhecer essas experiências e trocar informações sobre os programas de integridade é essencial para fortalecermos ações nesse sentido na governança institucional. Integridade é algo que se edifica, que se constrói todos os dias”.

“A participação do TRE-MT no Fórum Internacional de Integridade é fundamental para o alinhamento das condutas dos diversos agentes públicos. É premente a necessidade do Poder Judiciário de buscar a construção de programas ou sistemas que espelham a prevenção, a detecção e o tratamento de ocorrências relacionadas a fraudes, corrupção e demais irregularidades”, ressaltou o titular da Secretaria Judiciária do TRE-MT, Breno Gasparoto.

Promovido de forma híbrida, o evento é transmitido pelo canal da Escola Judicial do Paraná (EJUD-PR) no YouTube.

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Imagem com fundo geométrico em tons de cinza e branco, e na parte de cima, tem uma faixa na cor preta com a palavra JUDICIÁRIO em destaque, na cor branca. No centro, à esquerda, tem duas fotos pequenas do evento e, à direita, destacado em uma faixa preta, o texto FÓRUM INTERNACIONAL DE INTEGRIDADE – Tribunal de Justiça do Paraná.