Escritório de Políticas de Atenção às Zonas Eleitorais - EPAZE

Nos termos do art. 10 da Resolução nº 1.656, de 29 de setembro de 2015, compete ao Escritório de Políticas de Atenção às Zonas Eleitorais - EPAZE:

I - elaborar seu estatuto interno;

II - eleger, dentre os seus membros, o magistrado que representará o Tribunal na Rede de Priorização do Primeiro Grau;

III - fomentar, coordenar e implementar os programas, projetes e ações vinculados à Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição;

IV - atuar na interlocução com o CNJ, com a Rede de Priorização do Primeiro Grau e com as instituições parceiras, compartilhando iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados;

IV - interagir permanentemente com o representante do Tribunal na Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário e com a comissão e/ou unidade responsável pela execução do Plano Estratégico;

V - promover reuniões, encontros e eventos para o desenvolvimento dos trabalhos;

VI - monitorar, avaliar e divulgar os resultados alcançados;

VIl - auxiliar na captação das necessidades ou demandas que subsidiarão a elaboração da proposta orçamentária;

VIII - auxiliar a elaboração da proposta orçamentária, alinhando-a, preferencialmente no primeiro quadrimestre de cada ano, às suas políticas prioritárias;

IX - auxiliar a execução do orçamento, notadamente por meio do acompanhamento de projetos, iniciativas e contratações;

X - propor diretamente ao Órgão Plenário do Tribunal por meio de seu Presidente, a aprovação de resoluções ou instruções que propiciem o
cumprimento das políticas de atenção que houver definido.

Parágrafo único. O EPAZE poderá requisitar todas as informações necessárias ao adequado cumprimento de suas atribuições, podendo ser designada equipe de apoio às suas atividades, e contará, em matéria orçamentária, com o apoio técnico das áreas de orçamento e gestão
estratégica, devendo trabalhar em permanente interação com o Comitê Orçamentário do Segundo Grau e com os demais comitês temáticos.

Os membros do Escritório de Políticas de Atenção às Zonas Eleitorais - EPAZE foram escolhidos pela Portaria nº 289de 3 de julho de 2019, para atuação pelo período de 2 anos, a contar de 3/7/2019:

Presidente:
Desembargador Sebastião Barbosa Farias

Magistrados:
Dr. Jeverson Luiz Quinteiro
Dr. Eduardo Calmon de Almeida Cézar

Servidores:
Adriano Meireles Borba (titular)
Valdiney Rondon Maidana Gomes (titular)
Rodrigo Rodrigues Del Papa (suplente)

5ª Reunião Ordinária - 15/05/2020 - 13:00h - Reunião Virtual (Prevenção COVID-19)

4ª Reunião Ordinária - 29/11/2019 - 13:00h - Sala de Reuniões da Corregedoria

3ª Reunião Ordinária - 11/10/2019 - 13:30h - Sala de Reuniões da Corregedoria

2ª Reunião Ordinária - 28/08/2019 - 08:00h - Sala de Reuniões da Corregedoria

1ª Reunião Ordinária - 24/07/2019 - 10:30h - Sala de Reuniões da Corregedoria