Comissão Permanente Disciplinar 2 - CPD 2

Resolução nº 978, de 22 de março de 2012 - Dispõe sobre a instituição de Comissões Permanentes de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

 

Portarias referentes à designações (composição):

Portaria nº 95/2019

Portaria nº 395/2017

Portaria nº 204/2015

Portaria nº 193/2015

Portaria nº 254/2014

Portaria nº 16/2014

Portaria nº 540/2013

Portaria nº 514/2013

Portaria nº 307/2012

 

Portarias referentes a designação da CPD para Sindicância e Processos:

Portaria nº 9/2019

Portaria nº 429/2018

Portaria nº 353/2018

Portaria nº 492/2017

Portaria nº 167/2017

Portaria nº 152/2017

Portaria nº 482/2016

Portaria nº 252/2016

Portaria nº 211/2015

Portaria nº 201/2015

Segundo o art. 2º da Resolução nº 978/2012, a CPD-2 é compota por 03 (três) membros titulares e 03 (três) suplentes, servidores estáveis, designados por portaria do Presidente, podendo recair em servidores da Secretaria ou Cartórios Eleitorais da Capital e Várzea Grande.

Seguem membros e vigências das designações:

15/10/2012a 14/10/2014

Portaria Presidente Membros Suplentes Vigência

95/2019

Ubiratan da C. e
Andrade 

Rodrigo de Freitas
Silva Araújo

Hideaki Fujisawa
Junior

Edivaldo R. dos Santos

Norberto A. V. Hager

Nair R. dos S. Correa

09/04/2019 a
08/04/2021

395/2017

Marcelo R. de Almeida

Rodrigo de F. Araújo

Hideaki F. Junior

Edivaldo R. Santos (Pres)

Arlindo S. da Silva

Nair R. dos S. Correa

13/09/2017 a
12/09/2019

332/2017

Edvaldo V. de Araújo

Armando S. Rosa

Antônio H. Boaventura

Maria M. G. Pedrini (Pres)

Agnaldo R. Maciel

Carlos H. Cândido

25/07/2017 à
conclusão dos
SADP nº 23.571/2016
e 8818/2016

 

204/2015

 

 

 

Edvaldo V. de Araújo

Armando S. Rosa

Antônio H. Boaventura

Maria M. G. Pedrini (Pres)

Agnaldo R. Maciel

Carlos H. Cândido

23/07/2015 a
22/07/2017

193/2015

Frederico F. Alvim

Felipe Biato

Carlos H. Cãndido

Edvaldo R. dos Santos (Pres)

Benedito A. Costa

Kelly C. E. Ferreira

15/07/2015 a
22/07/2015

254/2014

 

Maria M. G. Pedrini

 Felipe Biato

Carlos H. Cãndido

Rosely Saldanha (Pres)

Benedito A. Costa

Kelly C. E. Ferreira

04/07/2014 a
17/10/2014

540/2013

Frederico F. Alvim

Felipe Biato

Carlos H. Cândido

Rosely Saldanha (Pres)

Benedito A. Costa

Kelly C. E. Ferreira

19/12/2013 a
17/10/2014

514/2013

Edvaldo R. dos Santos

Felipe Biato

Carlos H. Cândido

Frederico F. Alvim (Pres)

Benedito A. Costa

Kelly C. E. Ferreira

02/12/2013 a
17/10/2014

307/2012

Juliano A. G. Pistorello

Felipe Biato

Carlos H. Cândido

Frederico F. Alvim (Pres)

Benedito A. Costa

Kelly C. E. Ferreira

18/10/2012 a
17/10/2014

Segundo art. 3º da Resolução nº 978/2012, o ato que determinar a abertura da sindicância  ou instauração de processo administrativo disciplinar mencionará a comissão designada (CPD-1 ou CPD-2), fazendo referência ao número do expediente no qual estejam descritos os fatos que deram  ensejo do respectivo procedimento.

O ato que instaurar  o procedimento administrativo disciplinar não poderá mencionar o nome do servidor investigado, a fim de resguardar sua integridade, salvo nas hipóteses de acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, bem como abandono de cargo ou inassiduidade habitual de que tratam os arts. 133 e 140 da Lei 8.112/90.