Comissão Permanente Disciplinar 1 - CPD 1

Resolução nº 978, de 22 de março de 2012 - Dispõe sobre a instituição de Comissões Permanentes de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

 

Portarias referentes à designações (composição):

Portaria nº 395/2017

Portaria nº 204/2015

Portaria nº 16/2014

Portaria nº 307/2012

 

Portarias referentes a designação da CPD-1 para Sindicância:

Portaria nº 143/2019

Portaria nº 67/2019

Portaria nº 53/2019

Portaria nº 392/2018

Portaria nº 20/2018

Portaria nº 401/2017

Portaria nº 59/2017

Portaria nº 481/2016

Portaria nº 133/2016

Portaria nº 326/2012

 

Segundo o art. 2º da Resolução nº 978/2012, a CPD-1 é compota por 03 (três) membros titulares e 03 (três) suplentes, servidores estáveis, designados por portaria do Presidente, podendo recair em servidores da Secretaria ou Cartórios Eleitorais da Capital e Várzea Grande.

Seguem membros e vigências das designações:

Portaria Presidente Membros Suplentes Vigência

395/2017

VIGENTE

Fabiana L. da S. Sá

Vanderlei Bundchen

Rafael B. do Nascimento

Isaqueu Maia do N. (Pres)

Acleir S. C. Maciel

Ivan E. da Costa

13/09/2017

a 13/09/2019

332/2017

204/2015

Ângela A. G. Queiroz

Emilie G. Z. de Arruda

Paulo Farias N. Netto

Hélio L. da Silva (Pres)

Janis E. Nakahati

Lener A. Galinari

21/07/2015

a 22/07/2017

16/2014

Hélio Lima da Silva

Fabiana L. S. Sá

Lener A. Galinari

Ângela A. G. Queiroz (Pres)

Emílie G. Z. de Arruda

Paulo Farias N. Netto

14/01/2014

a 13/01/2016

307/2012

Jorge L. B. Antônio

Janis E. Nakahati

Lener A. Galinari

Hélio L. da Silva ( Pres)

Emilie G. Z. de Arruda

Paulo Farias N. Netto

15/10/2012

a 14/10/2014

Segundo art. 3º da Resolução nº 978/2012, o ato que determinar a abertura da sindicância  ou instauração de processo administrativo disciplinar mencionará a comissão designada (CPD-1 ou CPD-2), fazendo referência ao número do expediente no qual estejam descritos os fatos que deram  ensejo do respectivo procedimento.

O ato que instaurar  o procedimento administrativo disciplinar não poderá mencionar o nome do servidor investigado, a fim de resguardar sua integridade, salvo nas hipóteses de acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, bem como abandono de cargo ou inassiduidade habitual de que tratam os arts. 133 e 140 da Lei 8.112/90.