Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico - PJe

Normativos:

Portaria TRE-MT nº 51, de 6 de fevereiro de 2017(*), instituiu o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Portaria nº 187, de 22 de maio de 2018, que altera a Portaria nº 51/2017.

Portaria nº 553, de 5 de dezembro de 2018, que altera a Portaria nº 51/2017.

Portaria nº 40, de 13 de fevereiro de 2019, que altera a Portaria nº 51/2017.

Composição:

Ato Membros
Portaria nº 40/2019

Dr. Luís Aparecido Bortolussi Júnior - Juiz-Membro

Drª. Célia Regina Vidotti - Juíza da 55ª Zona Eleitoral - Cuiabá/MT

Dr. Pedro Melo Pouchain Ribeiro - Procurador Regional Eleitoral de Mato Grosso

Dr. Gonçalo Adão de Arruda Santos - representante da Ordem dos Advogados do Brasil

Drª. Maria Clara Gonçalves Khalil - representante da Defensoria Pública da União

Kelsen de França Magalhães - representante da Corregedoria Regional Eleitoral de Mato
Grosso

Nilson Fernando Gomes Bezerra - Diretor-Geral

Dr. Luís César Darienzo Alves - Secretário de Tecnologia da Informação

Breno Antônio Sirugi Gasparoto - Secretário Judiciário

Portaria nº 553/2018

Dr. Luís Aparecido Bortolussi Júnior - Juiz-Membro

Drª. Célia Regina Vidotti - Juíza da 55ª Zona Eleitoral - Cuiabá/MT

Drª. Cristina Nascimento de Melo - Procuradora Regional Eleitoral de Mato Grosso

Dr. Gonçalo Adão de Arruda Santos - representante da Ordem dos Advogados do Brasil

Drª. Maria Clara Gonçalves Khalil - representante da Defensoria Pública da União

Kelsen de França Magalhães - representante da Corregedoria Regional Eleitoral de Mato
Grosso

Nilson Fernando Gomes Bezerra - Diretor-Geral

Dr. Luís César Darienzo Alves - Secretário de Tecnologia da Informação

Breno Antônio Sirugi Gasparoto - Secretário Judiciário

Portaria nº 187/2018

Dr. Antônio Veloso Peleja Júnior - Juiz-Membro (Presidente)

Drª. Célia Regina Vidotti - Juíza da 55ª Zona Eleitoral - Cuiabá/MT;

Drª. Cristina Nascimento de Melo - Procuradora Regional Eleitoral de Mato Grosso;

Dr. Gonçalo Adão de Arruda Santos - representante da Ordem dos Advogados do Brasil;

Drª. Maria Clara Gonçalves Khalil - representante da Defensoria Pública da União;

Kelsen de França Magalhães - representante da Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Grosso;

Nilson Fernando Gomes Bezerra - Diretor-Geral;

Dr. Luís César Darienzo Alves - Secretário de Tecnologia da Informação;

Breno Antônio Sirugi Gasparoto - Secretário Judiciário.

Portaria nº 51/2017

Dr. Rodrigo Roberto Curvo Juiz-Membro (Presidente);

Dr. Gonçalo Antunes de Barros Neto Juiz da 55ª Zona Eleitoral Cuiabá;

Dr. Cléber de Oliveira Tavares Neto Procurador Regional Eleitoral de Mato Grosso;

Dr. Gonçalo Adão de Arruda Santos representante da Ordem dos Advogados do Brasil;

Drª. Maria Clara Gonçalves Khalil representante da Defensoria Pública da União;

Kelsen de França Magalhães representante da Corregedoria Regional Eleitoral;

Valmir Nascimento MIlomem Santos Diretor-Geral;

Ailton Lopes dos Santos Neto Secretário de Tecnologia da Informação;

Breno Antonio Sirugi Gasparoto Secretário Judiciário.

Conforme o art. 2º da Portaria nº 51/2017, compete ao Comitê Gestor Regional do PJe:

I - administrar o sistema nos aspectos relacionados à estrutura, implementação e funcionamento, de acordo com as diretrizes fixadas pelo Comitê Gestor Nacional;

II - avaliar a necessidade de promover a manutenção do sistema;

III - organizar a estrutura de atendimento às demandas dos usuários internos e externos do Processo Judicial Eletrônico;

IV - determinar a realização de auditorias no Processo Judicial Eletrônico, especialmente no que diz respeito à integridade das informações e à segurança do sistema;

V - garantir a integridade do Processo Judicial Eletrônico quanto à taxonomia e à estruturação das classes processuais;

VI - propor ao Comitê Gestor Nacional alterações com vistas ao aprimoramento do sistema;

VII - observar as normas expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Comitê Gestor Nacional do Processo Judicial Eletrônico na Justiça Eleitoral.

Ata CGR-PJE nº 001, de 21/03/2016 

Ata CGR-PJE nº 002, de 29/05/2019