Comitê Estratégico de Orçamento e Compras - CEOC

Normativos:

Resolução nº 1.719/2016

Resolução nº 2.323/2019

 

Composição:

O CEOC é composto pelos seguintes membros:

Diretor(a)-Geral (Presidente)

Secretário(a) de Administração e Orçamento (Secretário do CEOC)

Secretário(a) de Tecnologia da Informação

Secretário(a) de Gestão de Pessoas

Secretário(a) Judiciário

Assessor(a) da Presidência 

Coordenador(a) Jurídico- Administrativo da Corregedoria Regional Eleitoral

Coordenador(a) de Serviços Gerais

Coordenador(a) de Orçamento e Finanças

Coordenador(a) de Material e Patrimônio

Chefe do Cartório da 51ª Zona Eleitoral

 

A Portaria nº 218/2016 designou os Chefes de Cartórios da 51º e 55ª Zonas Eleitorais para comporem o CEOC, como titular e substituto, respectivamente, convalidando os atos praticados desde o dia 3 de março de 2016.

O Comitê Estratégico de Orçamento e Compras - CEOC - é um órgão colegiado de apoio à governança, e atua, precipuamente, no(a):

1 - Apreciação e aprovação dos orçamentos anual e de pleitos do Tribunal Regional Eleitoral, do plano anual de contratações e registros de preço e dos realinhamentos orçamentários e do plano de logística sustentável.

2 - Auxílio à definição das prioridades, de modo a alinhá-las à possibilidade orçamentária.

3 - Monitoramento da execução orçamentária de todas as unidades administrativas do Tribunal.

4 - Zelo pela correta execução orçamentária e máxima aderência aos planejamentos.

As reuniões do CEOC são públicas e podem ser acompanhadas por qualquer interessado. Além disso, é assegurada a manifestação de representante do Sindicato e do Órgão de Controle Interno.

 

São competências comuns dos comitês estratégicos:


I - emitir, por meio de discussão organizada, opiniões a respeito de assuntos de sua alçada, subsidiando as deliberaçõe.s do CONADE e da Alta
Administração do Tribunal;

II - propor ao CONADE ou à Alta Administração o estabelecimento de metas e diretrizes gerais de gestão;

III - monitorar o cumprimento das metas de desempenho estabelecidas pelo Tribunal, construindo, quando for o caso, os indicadores pertinentes;

IV - estabelecer metas subsidiárias de desempenho, visando o cumprimento das metas principais, estabelecidas pelo Tribunal ou pelo CONADE e, ainda, a consecução dos objetivos de seu planejamento estratégico;

V- definir estratégias para aumentar a produtividade e eficiência das competências atribuídas às unidades administrativas envolvidas nos assuntos
de sua alçada;

VI - determinar e orientar a elaboração de planos diretores e de planejamentos anuais, bem como aprova-los após submissão das unidades administrativas competentes;

VIl - gerir os riscos inerentes às atividades que lhe são afetas, observando a disciplina estabelecida no Título V desta Resolução;

VIII - estabelecer a comunicação entre as partes internas e externas à Administração interessadas na gestão dos assuntos de sua alçada;

IX- exercer outras atividades de avaliação, direcionamento, controle e planejamento afetas a sua área de atuação, respeitada a competência
do CONADE.

Compete ao Comitê Estratégico de Orçamento e Compras- CEOC:
I- apreciar e aprovar:
a) os orçamentos anual e de pleitos do Tri_bunal Regional Eleitoral, submetendo-os à homologação final do CONADE;

b) o plano anual de contratações e registras de preço, bem como suas alterações posteriores, observando, em tudo, os critérios de
sustentabilidade e preservação do meio ambiente;

c) os realinhamentos orçamentários propostos pela Diretoria-Geral e Secretaria de Administração e Orçamento que venham a ocorrer no
decorrer do exercício financeiro;
d) o plano de logística sustentável do Tribunal Regional Eleitoral, apresentado pelo Núcleo Estratégico Socioambiental;

II - auxiliar na definição das prioridades, de modo a alinhá-las à possibilidade orçamentária;

III - monitorar a execução orçamentária de todas as unidades administrativas do Tribunal, requisitando-lhes, periodicamente, as informações que entender necessárias;

IV - zelar pela correta execução orçamentária e máxima aderência aos planejamentos elaborados para cada exercício financeiro.

Demais atribuições: 

Resolução nº 2.323,  de 5 de junho de 2019

Ata nº 06/2019 - Reunião do Colegiado CEOC - 21/10/2019

Ata nº 05/2019 - Reunião do Colegiado CEOC - 31/05/2019

Ata nº 04/2019 - Reunião do Colegiado CEOC - 25/04/2019

Ata nº 03/2019 - Reunião do Colegiado CEOC - 02/04/2019

Ata nº 02/2019 - Reunião do Colegiado CEOC - 26/03/2019

Ata nº 01/2019 - Reunião do Colegiado CEOC - 22/02/2019

Ata nº 06/2018 - Reunião do Colegiado CEOC - 29/11/2018

Ata nº 05/2018 - Reunião do Colegiado CEOC - 27/09/2018

Ata nº 04/2018 - Reunião do Colegiado CEOC - 21/09/2018

Ata nº 03/2018 - Reunião do Colegiado CEOC - 06/06/2018

Ata nº 02/2018 - Reunião do Colegiado CEOC - 23/03/2018

Ata nº 01/2018 - Reunião do Colegiado CEOC - 01/02/2018

Ata nº 16/2017 - Reunião do Colegiado CEOC - 13/11/2017

Ata nº 15/2017 - Reunião do Colegiado CEOC - 18/12/2017

Ata nº 14/2017 - Reunião do Colegiado CEOC - 10/08/2017

Ata nº 13/2017 - Reunião do Colegiado CEOC - 03/08/2017

Ata nº 12/2017 - Reunião do Colegiado CEOC - 29/03/2017

Ata nº 11/2017 - Reunião do Colegiado CEOC - 21/02/2017

Ata nº 10/2017 - Reunião do Colegiado CEOC - 16/02/2017

Ata nº 09/2016 - Reunião do Colegiado CEOC - 14/10/2016

Ata nº 08/2016 - Reunião do Colegiado CEOC - 10/10/2016

Ata nº 07/2016 - Reunião do Colegiado CEOC - 1º/08/2016

Ata nº 06/2016 - Reunião do Colegiado CEOC - 19/07/2016

Ata nº 05/2016 - Reunião do Colegiado CEOC - 15/06/2016

Ata nº 04/2016 - Reunião do Colegiado CEOC - 23/05/2016

Ata nº 03/2016 - Reunião do Colegiado CEOC - 05/04/2016

Ata nº 02/2016 - Reunião do Colegiado CEOC - 05/04/2016

Ata nº 01/2016 - Reunião do Colegiado CEOC - 16/03/2016

Plano de Contratações-2017

Quadro resumo orçamento 2017

AGENDA:

8ª Reunião Ordinária - CEOC - 21/02/2017 - Convocação/ Pauta
7ª Reunião Ordinária - CEOC - 10/10/2016 - Convocação/ Pauta
6ª Reunião Ordinária - CEOC - 1º/08/2016 - Convocação/ Pauta
5ª Reunião Ordinária - CEOC - 19/07/2016 - Convocação/ Pauta
4ª Reunião Ordinária - CEOC - 23/05/2016 - Convocação/ Pauta
2ª Reunião Extraordinária - CEOC - 14/10/2016 - Convocação/ Pauta
1ª Reunião Extraordinária - CEOC - 15/06/2016 - Convocação/ Pauta
3º Reunião Extraordinária - CEOC - 16/03/2017 - Convocação/ Pauta
9ª Reunião Ordinária - CEOC - 29/03/2017 - Convocação/ Pauta