Comitê Estratégico de Gestão Judiciária - CEJUD

Normativo:

Resolução nº 1.719/2016

O Comitê Estratégico de Gestão Judiciária foi criado através da Resolução TRE-MT n. 1719/2016, que instituiu a Rede Interna de Governança no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de mato Grosso.

Composição

O CEJUD é composto dos seguintes membros:

I - um(a) Juiz(a) Membro Efetivo do Tribunal, indicado pela Presidência;
II - o( a) Secretário( a) Judiciário( a);
III- o(a) Diretor(a)-Geral da Secretaria do Tribunal;
IV - o(a) Coordenador(a) Jurídico-Administrativo da Corregedoria Regional Eleitoral;
V- o(a) Assessor( a) da Presidência;
VI- o(a) Assessor( a) de Gestão Estratégica;
VIl- o( a) Coordenador( a) de Jurisprudência e Documentação;
VIII- o(a) Coordenador( a) de Registros e Informações Processuais;
IX- o(a) Coordenador( a) de Apoio ao Pleno e Julgamento;
X- o(a) Chefe da Seção de lnspeções, Correições e Estatísticas;
XI- um(a) servidor( a) lotado(a) em cartório eleitoral, indicado(o) Corregedoria Regional Eleitoral, que não componha, como titular, comitê estratégico.

 

Portaria nº 468/2019  designou o Excelentíssimo Senhor Bruno D'Oliveira Marques, Juiz-Membro Titular deste Tribunal Regional Eleitoral, para compor e presidir o Comitê Estratégico de Gestão Judiciária- CEJUD, nos termos do art. 15, I e § 1° da Resolução TRE-MT n° 1.719/2016, precedida da dispensa do Excelentíssimo Senhor Luís Aparecido Bortolussi Júnior.

Portaria nº 478/2018 designou o Excelentíssimo Senhor Luis Antônio Bortolossi Júnior, Juiz-Membro Titular deste Tribunal Regional Eleitoral, para compor e presidir o Comitê Estratégico de Gestão Judiciária -CEJUD, nos termos do art. 15, I e §1º da Resolução TRE-MT nº 1.719/2016, precedida da dispensa do Excelentíssimo Senhor Antônio Veloso Peleja Júnior.

Portaria nº 42/2018 designou os seguintes representantes dos cartórios eleitorais para comporem, como titular e substituto, respectivamente,convalidando os atos até então praticados : Chefes de Cartórios da 1º e 49ª ZE

Portaria nº 460/2017 designou Excelentíssimo Senhor Antônio Veloso Peleja Júnior, Juiz Membro Titular deste Tribunal Regional Eleitoral, para compor e presidir o Comitê Estratégico de Gestão Judiciária – CEJUD, nos termos do art. 15, I e §1º da Resolução TRE-MT nº 1.719/2016.

Portaria nº 90/2017 designou o Excelentíssimo Senhor Rodrigo Roberto Curvo, Juiz Membro Titular deste Tribunal Regional Eleitoral, para compor e presidir o Comitê Estratégico de Gestão Judiciária- CEJUD, nos termos do art. 15, I e §1° da Resolução TRE-MT n° 1.719/2016.

Portaria nº 215/2016 designou os Chefes de Cartório da 37ª e 49ª ZE para comporem o CEJUD, como titular e substituto, respectivamente, convalidando os atos praticados desde o dia 22/03/2016.

Conforme Resolução nº 1.719, de 25 de fevereiro de 2016, são competências comuns dos comitês estratégicos:


I - emitir, por meio de discussão organizada, opiniões a respeito de assuntos de sua alçada, subsidiando as deliberaçõe.s do CONADE e da Alta
Administração do Tribunal;

II - propor ao CONADE ou à Alta Administração o estabelecimento de metas e diretrizes gerais de gestão;

III - monitorar o cumprimento das metas de desempenho estabelecidas pelo Tribunal, construindo, quando for o caso, os indicadores pertinentes;

IV - estabelecer metas subsidiárias de desempenho, visando o cumprimento das metas principais, estabelecidas pelo Tribunal ou pelo CONADE e, ainda, a consecução dos objetivos de seu planejamento estratégico;

V- definir estratégias para aumentar a produtividade e eficiência das competências atribuídas às unidades administrativas envolvidas nos assuntos
de sua alçada;

VI - determinar e orientar a elaboração de planos diretores e de planejamentos anuais, bem como aprova-los após submissão das unidades administrativas competentes;

VIl - gerir os riscos inerentes às atividades que lhe são afetas, observando a disciplina estabelecida no Título V desta Resolução;

VIII - estabelecer a comunicação entre as partes internas e externas à Administração interessadas na gestão dos assuntos de sua alçada;

IX- exercer outras atividades de avaliação, direcionamento, controle e planejamento afetas a sua área de atuação, respeitada a competência
do CONADE.

Compete ao Comitê Estratégico de Gestão Judiciária- CEJUD:

I - supervisionar a alimentação das plataformas de dados estatísticos da atividade jurisdicional disponibilizadas pelo Conselho Nacional de Justiça
e pelo Tribunal Superior Eleitoral;

II - monitorar a produtividade judiciária, propondo ao CONADE ou à Alta Administração a adoção de ações específicas que visem seu aprimoramento.

 

A Resolução nº 2.039, de 20 de junho de 2017, que Institui o Projeto "Pauta Limpa 2018" no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, estabelece em seu Art. 4º que "O Comitê Estratégico de Gestão Judiciária (CEJUD), instituído pela Resolução TRE-MT nº 1.719, de 25 de fevereiro de 2016, ficará responsável pelo monitoramento dos resultados e encaminhamento de sugestões para a adoção de ações específicas que facilitem o cumprimento das metas estabelecidas. Parágrafo único. Os casos omissos serão resolvidos pelo Comitê Estratégico de Gestão Judiciária (CEJUD).

Pauta da reunião nº 30 do CEJUD - Data: 06/12/2019 após a sessão plenária / Local: Sala de Reuniões do Tribunal:

1) Acompanhamento das Metas do CNJ para 2019: Meta 1, Meta 2 e Meta 4;
2) Acompanhamento do Plano de Ação da CCIA;
3) Acompanhamento dos resultados do Pauta Limpa 2020: CGI – 2º grau e CRE – 1º grau;
4) Achados da Auditoria Integrada JE – TSE (Anexo) sobre os indicadores de competência do CEJUD;
5) Deliberações da reunião anterior: utilização de Ferramenta de Business Inteligente (BI) – convocação do Secretário de T.I ;
6) Outros assuntos.

Pauta para a 27ª Reunião do CEJUD - Data: 19/09/2019 às 13:30 horas / Local: Sala de Reuniões do Tribunal:

1)Acompanhamento das Metas do CNJ para 2019: Meta 1, Meta 2, e Metas Específicas;
2)Acompanhamento do Plano de Ação da CCIA
3)Acompanhamento dos resultados do Pauta Limpa 2020: CGI – 2º grau e CRE – 1º grau;
4)Deliberações da reunião anterior;
5)Outros assuntos.

Pauta da reunião nº 05 do CEJUD - Data: 21/10/2016 às 14 horas / Local: Sala de Reuniões do 3º andar:

1) Metas 1 e 2 do CNJ;
2) Fechamento dos indicadores do Projeto Pauta Limpa 2016;
3) Situação dos processos referentes às eleições 2016 (1º e 2º graus).