Benefícios assistenciais - Anexo IV - H

Em atenção ao que dispõe o art. 2º, inc. II, alíneas "a", "b", "c", "d" e Anexo IV - H da Resolução CNJ nº 102/2009 e o Art. 108 da Lei n. 13.242/2015, confira as informações sobre os totais de beneficiários, incluindo seus dependentes, por tipo de benefício assistencial:

 
Ano Relatórios de totais de beneficiários em formato PDF e CSV
ABRIL AGOSTO DEZEMBRO
2020 PDF ou CSV
2019 PDF ou CSV PDF ou CSV PDF ou CSV
2018 Abril Agosto Dezembro
2017 Abril Agosto Dezembro
2016 janeiro fevereiro março abril maio junho
julho agosto setembro outubro novembro dezembro
2015 janeiro fevereiro março abril maio junho
julho agosto setembro outubro novembro dezembro
2014 janeiro fevereiro março abril maio junho
julho agosto setembro outubro novembro dezembro
2013 janeiro fevereiro março abril maio junho
julho agosto setembro outubro novembro dezembro
2012 janeiro fevereiro março abril maio junho
julho agosto setembro outubro novembro dezembro