Estudos Técnicos e Documentos que Antecedem as Contratações

Conforme Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário, os estudos, documentos e atos que antecedem as contratações constantes dos respectivos processos administrativos de aquisição são divulgados a seguir, com destaque para os seguintes arquivos(*):

Estudos técnicos preliminares – a integra dos estudos técnicos preliminares da contratação;

Solicitações de Licitação - conforme Acórdão TCU n. 2622/2015 – Plenário.

Projeto básico ou Termo de referência a íntegra do projeto básico ou do termo de referência, conforme art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015.

As informações relativas ao processo licitatório podem ser acessadas pela página Licitações

Processo

Modalidade/Tipo

Edital

Objeto

Publicação

Arquivos(*)

PAe nº 8566/2018

PREGÃO ELETRÔNICO

11/2020

Registro de Preço de material de informática.

18/05/2020

Estudos técnicos preliminares

Termo de referência

SEI nº 0155.2020-0

PREGÃO ELETRÔNICO

20/2020

Contratação de empresa para prestação de seguro total dos veículos pertencentes a este Regional.

06/04/2020

Estudos técnicos preliminares

Termo de referência

SEI nº

08045.2019-4

PREGÃO ELETRÔNICO

18/2020

Contratação de empresa para fornecimento e instalação de climatizadores evaporativos de ar.

16/04/2020

Estudos técnicos preliminares

Termo de referência

SEI nº 0155.2020-0

PREGÃO ELETRÔNICO

16/2020

Contratação de empresa para prestação de seguro total dos veículos pertencentes a este Regional.

07/04/2020

Estudos técnicos preliminares

Termo de referência

PAe nº 4897.2019

PREGÃO ELETRÔNICO

17/2020

Registro de Preço - Material de consumo - água mineral - garrafão 20l.

06/04/2020

Estudos técnicos preliminares

Termo de referência

SEI nº 0621.2020-4

PREGÃO ELETRÔNICO

14/2020

Serviço de atendimento de urgência/emergência e remoção em unidade de suporte avançado (UTI Móvel)

03/04/2020

Estudos técnicos preliminares

Termo de referência

SEI nº 00461.2020-3

PREGÃO ELETRÔNICO

15/2020

Registro de preços de material de consumo - aquisição de material de limpeza, conservação e higienização.

17/03/2020

Estudos técnicos preliminares

Termo de referência

SEI nº 08228.2019-6

PREGÃO ELETRÔNICO

13/2020

Serviços de transporte de encomendas para coleta, distribuição e recolhimento das urnas eletrônicas e cabinas de votação que serão utilizadas nas Eleições de 2020, sendo o 1º turno no dia 04/10/2020 e o possível 2º turno no dia 25/10/2020, bem como na Eleição Suplementar – Senador, marcada para o dia 26/04/2020.

16/03/2020

Termo de referência

SEI nº 8383.2019-8

PREGÃO ELETRÔNICO

10/2020

Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS a serem utilizados no transporte de bens, servidores e demais pessoas a serviço da Justiça Eleitoral.

13/03/2020

Termo de referência

SEI nº 09012.2019-1

PREGÃO ELETRÔNICO

09/2020

Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de fretamento de aeronaves para Eleições/2020.

DOU:

03/03/2020

Estudos técnicos preliminares

Termo de referência

SEI nº 08229.2019-0

PREGÃO ELETRÔNICO

08/2020

Transporte terrestre de urnas eletrônicas, cabinas de votação e baterias avulsas - para as Eleições Municipais de 2020 e a Eleição Suplementar – Senador, marcada para o dia 26/04/2020.

DOU: 04/03/2020

Termo de referência

PAe nº 4897.2019

PREGÃO ELETRÔNICO

07/2020

Registro de Preços de Material de Consumo - Aquisição Água Mineral - Garrafão de 20 l

10/03/2020

Estudos técnicos preliminares

Termo de referência

SEI nº 09195.2019-7

PREGÃO ELETRÔNICO

06/2020

Registro de preços, para futura e eventual contratação objetivando a aquisição de material de consumo - MATERIAL GRÁFICO, para serem utilizados na preparação e realização de Pleitos Eleitorais em 2020, Eleição Ordinária e eventuais Eleições Suplementares, conforme condições, quantitativos, especificações e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

DOU: 02/03/2020

Estudos técnicos preliminares

Termo de referência

PAE nº 4463/2019

PREGÃO ELETRÔNICO

05/2020

Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de material permanente – purificador de água e elemento filtrante.

DOU: 04/03/2020

Estudos técnicos preliminares

Termo de referência

SEI nº 07089.2019-5

PREGÃO ELETRÔNICO

04/2020

O objeto da presente licitação é o registro de preços de material de consumo como banners, faixas e cartazes(criação, diagramação e impressão), conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

DOU: 21/02/2020

Estudos técnicos preliminares

Termo de referência

SEI nº 07829.2019-5

PREGÃO ELETRÔNICO

03/2020

Manutenção Predial, Corretiva e Preventiva, conforme especificações constantes do termo de referência.

DOU: 13/02/2020

Estudos técnicos preliminares

Termo de referência

PAE nº 4006/2019

PREGÃO ELETRÔNICO

02/2020

Seleção de proposta mais vantajosa para Registro de Preços de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para futuro e eventual fornecimento, a fim de suprir a demanda de consumo, durante o Exercício de 2019/2020, deste Regional e Cartórios Eleitorais.

DOU: 29/01/2020

Termo de referência

SEI nº 08005.2019-0

PREGÃO ELETRÔNICO

01/2020

Seleção de proposta mais vantajosa para Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de diagramação, editoração, revisão ortográfica, tratamento e digitalização de imagens, infográficos, tabelas e arte finalização do conteúdo e capa (combinação de cores) da publicação digital do Relatório de Gestão Anual do TRE/MT, referente ao ano base 2019.

DOU: 21/01/2020

Estudos técnicos preliminares

Termo de referência



 

Conforme Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário, os estudos, documentos e atos que antecedem as contratações constantes dos respectivos processos administrativos de aquisição são divulgados a seguir, com destaque para o seguinte arquivo(*):

Projeto básico ou Termo de referência a íntegra do projeto básico ou do termo de referência, conforme art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015.

Veja na página Contratações Diretas as informações sobre os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação

MODALIDADE  INCISO EMPRESA CONTRATADA CNPJ SADP/PAE OBJETO ARQUIVOS(*)
INEXIGIBILIDADE CP AGUAS DE SORRISO S.A. 04002227000127   2020NECT SERVICOS DE AGUA E ESGOTO.    CARTORIO ELEITORAL DO MUNICIPIO DE SORRISO/MT. Projeto Básico - não se aplica
INEXIGIBILIDADE CP AGUAS ALTA FLORESTA LTDA 05162509000154 00077/20 020NECT SERVICOS DE AGUA E ESGOTO CARTORIO ELEITORAL DO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA/MT.   OBS: REFORCO DA 2020NE000040 Projeto Básico - não se aplica
INEXIGIBILIDADE CP DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO 03829702000170 00113/20 2020NECT DESPESAS COM SEGURO OBRIGATORIO DE VEICULOS DO TRE/MT. EXERCICIO 2020. Projeto Básico - não se aplica
INEXIGIBILIDADE CP MUNICIPIO DE CUIABA 03533064000146 00219/20 EMPENHO TAXA DE LICENCA - ALVARA DE FUNCIONAMENTO EM FUNCAO DAS ATIVIDADES   ELEITORAIS DESENVOLVIDAS PELO TRE-MT NO MUNICIPIO DE CUIABA. Projeto Básico - não se aplica
INEXIGIBILIDADE CP MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA 03918869000108 00316/20 2020NECT SERVICOS DE AGUA E ESGOTO. CARTORIO ELEITORAL DO MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA. Projeto Básico - não se aplica
INEXIGIBILIDADE CP DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GR 02555079000142 00317/20 2020NECT SERVICOS DE AGUA E ESGOTO. CARTORIO ELEITORAL DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE. Projeto Básico - não se aplica
INEXIGIBILIDADE CP MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER 03507555000112 00318/20 2020NECT SERVICOS DE AGUA E ESGOTO. CARTORIO ELEITORAL DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER. Projeto Básico - não se aplica
INEXIGIBILIDADE CP AGUAS DE SINOP S.A 20930953000166 00319/20 2020NECT SERVICOS DE AGUA E ESGOTO. CARTORIO ELEITORAL DO MUNICIPIO DE SINOP. Projeto Básico - não se aplica
INEXIGIBILIDADE CP SISTEMA AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CHAPADA DOS GUIMAR 04408208000103 00320/20 2020NECT SERVICOS DE AGUA E ESGOTO. CARTORIO ELEITORAL DO MUNICIPIO DE CAHPADA DOS GUIMARAES. Projeto Básico - não se aplica
INEXIGIBILIDADE CP AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA 04067063000116 00321/20 2020NECT SERVICOS DE AGUA E ESGOTO. CARTORIO ELEITORAL DO MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS. Projeto Básico - não se aplica
INEXIGIBILIDADE CP SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS 03702217000131 00322/20 2020NECT SERVICOS DE AGUA E ESGOTO. CARTORIO ELEITORAL DO MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS. Projeto Básico - não se aplica
INEXIGIBILIDADE CP SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO 01377043000153 00325/20 2020NECT SERVICOS DE AGUA E ESGOTO. CARTORIO ELEITORAL DO MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE. Projeto Básico - não se aplica
INEXIGIBILIDADE CP SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO 01377043000153 00325/20 2020NECT TAXA PUBLICA DE COLETA DE LIXO RELATIVA AO IMOVEL QUE SEDIA  CARTORIODE LUCAS DO RIO VERDE/MT. Projeto Básico - não se aplica
INEXIGIBILIDADE CP MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA 03579836000180 00326/20 2020NECT SERVICOS DE AGUA E ESGOTO. CARTORIO ELEITORAL DO MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA. Projeto Básico - não se aplica
INEXIGIBILIDADE CP MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA 03579836000180 00326/20 2020NECT TAXA PUBLICA DE COLETA DE LIXO RELATIVA AO IMOVEL QUE SEDIA  CARTORIOELEITORAL DE ALTO ARAGUAIA /MT. Projeto Básico - não se aplica
INEXIGIBILIDADE CP SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 22794608000178 00328/20 2020NECT SERVICOS DE AGUA E ESGOTO. CARTORIO ELEITORAL DO MUNICIPIO DE CACERES. Projeto Básico - não se aplica
INEXIGIBILIDADE CP SHEILA LOURDES MOLIN 00180128175 00988/20 2020NECT TERMO DE CREDENCIAMENTO 01/2019 PARA PRESTACAO DE SERVICOS PROFISSIO-NAIS NA AREA DE ODONTOLOGIA. Projeto Básico
INEXIGIBILIDADE CP ALESSANDRA CARLA RINSCHEDE BENEVIDES 04179446839 04616/19 2020NECT TERMO DE CREDENCIAMENTO 06/2020 PARA PRESTACAO DE SERVICOS PROFISSIO NAIS NA AREA DE FISIOTERAPIA PARA O TRE/MT, CAPITAL E O MUNICIPIO  DE  VARZEA GRANDE/MT. Projeto Básico
DISPENSA DE LICITACAO 10 LEANDRO CASAGRANDE 77326717915 06422/19 16CT0028 LOCACAO DE IMOVEL P/ SEDIAR O CARTORIO DA 05º Z.E.- NOVA MUTUM.   OBS.: 1º TERMO ADITIVO - REAJUSTE CONTRATUAL REF. DESPESAS DO EXERCICIO 2019. Projeto Básico - não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 ROSALINA HOFFMANN LUCAS 59372559172 08712/19 18CT0017 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 11ª ZONA ELEITORAL - ARIPUANA/MT Projeto Básico - não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 GERALDO FONSECA 17660246372 08716/19 17CT0012 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 33ª Z.E.- PEIXOTO DE AZE-VEDO/MT Projeto Básico - não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 MARCOS DEISS 72525606949 08730/19 19CT0036 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 56ª Z.E. - BRASNORTE/MT. Projeto Básico - não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 LEDA FALCAO MOREIRA DA SILVA 02170043187 08732/19 18CT0005 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 07ª Z.E. - DIAMANTINO/MT. Projeto Básico - não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 LEDA FALCAO MOREIRA DA SILVA 02170043187 08732/19 18CT0005 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 07ª Z.E. - DIAMANTINO/MT.   OBS.: REFORCO DA 2020NE000137 FACE AO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 02 - REAJUSTE DO VALOR MENSAL DA LOCACAO. Projeto Básico - não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 LURDES GIACOMINI 00072614110 08733/19 19CT0023 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 53ª Z.E. - QUERENCIA/MT. Projeto Básico - não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 ELIZABETE PINTO TOPANOTTI 27492478100 08734/19 19CT0004 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 38ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTONIO DOLEVERGER/MT. Projeto Básico - não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 VALDIR JOSE GOULARTE 17799678100 08737/19 19CT0027 - LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 35ª ZE - JUINA/MT. Projeto Básico - não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 HUDSON ALFREDO WEIRICH 01065830181 08743/19 19CT0035 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 31ª Z.E. - CANARANA-MT. Projeto Básico - não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 SOCIEDADE HOSPITALAR SAO JOAO BATISTA 03128118000198 08745/19 19CT0024 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 47ª ZONA ELEITORAL - POXOREO/MT. OBS.: PROCURADORA: OLINET A. M. C. MAGNE (CPF 172.267.081-91). Projeto Básico - não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 EDEMILSON DE PAULA 53101421934 08750/19 18CT0013 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 42ª Z. E. - SAPEZAL/MT. Projeto Básico - não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 SEBASTIAO MARCONI 24046248904 08751/19 18CT0020 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 17ª ZONA ELEITORAL - ARENAPOLIS/MT.  OBS.: EMPENHO PARA SEBASTIAO MARCONI QUE E O PROCURADOR DOS LOCADORES. Projeto Básico - não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 OSMAR SERAFINI RODRIGUES 48427950934 08757/19 16CT0015 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A CARTORIO ELEITORAL DA 23ª ZE -COLIDER Projeto Básico - não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 NAGILA CRISTIANE PEREIRA LOPES 79241344172 08764/19 17CT0019 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 28ª Z.E. - PORTO ALEGRE DO NORTE/MT. Projeto Básico - não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 ODILMO JOSE MARASCA 21648808034 08765/19 16CT0018 LOCACAO DE IMOVEL P/ SEDIAR O CART. DA 40ª Z.E. - PRIMAVERA LESTE/MT. Projeto Básico - não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 VALMIRO LUIZ DA SILVA 20935820906 08770/19 16CT0023 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 27ª Z.E. - JUARA/MT. Projeto Básico - não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 IVO SCHLEICHER 36157627115 08775/19 19CT0014 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 32ª Z.E. - CLAUDIA/MT. Projeto Básico - não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 JOSE VICENTE PEREIRA LEITE 03499464187 08776/19 16CT0043 - LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 4ª ZE - POCONE/MT. Projeto Básico - não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 CID IMOVEIS LTDA 36950210000198 08779/19 17CT0007 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR OS CARTORIOS DA 20ª E 49ª Z.E.S -VARZEAGRANDE/MT. Projeto Básico - não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA 02448939187 08787/19 16CT0021 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 48ª ZONA ELEITORAL - COTRIGUACU/MT. Projeto Básico - não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 SILVANA RENATA LOPES 90081340125 08792/19 18CT0027 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A CARTORIO DA 10ª Z.E. - RONDONOPOLIS. Projeto Básico - não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 JOSE CLAYTON DE FREITAS 29293189100 08795/19 19CT0034 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 18ª Z.E. - MIRASSOL D'OESTE-MT. Projeto Básico - não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 DULCIMAR PIRES AMARAL 28450051134 08796/19 16CT0032 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 14ª Z.E. - JACIARA/MT. Projeto Básico - não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 DARI NORBERTO SONNENBERG 32171587172 08804/19 19CT0015 LOCACAO DE IMOVEL QUE SERVE DE SEDE DO CARTORIO ELEITORAL DA 29ª ZONAELEITORAL - SAO JOSE DO RIO CLARO - MT Projeto Básico - não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 DIONES DE SOUZA ROSA 01243246146 08819/19 16CT0042 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 41ª Z.E. - ARAPUTANGA/MT. Projeto Básico - não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 LEANDRO CASAGRANDE 77326717915 08832/19 16CT0028 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 05ª Z.E. - NOVA MUTUM/MT. Projeto Básico - não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 LEANDRO CASAGRANDE 77326717915 08832/19 16CT0028 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 05ª Z.E. - NOVA MUTUM/MT.OBS: REFORCO DA 2020NE000118, DECORRENTE DO 1º TERMO ADITIVO, AUTORIZACAO DOC.0118811 E 0118861 Projeto Básico - não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 VANILCE ANTONIA DE SOUZA 41573439134 08834/19 15CT0033 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 52ª Z.E.- SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS/MT. OBS: APOSTILA N 04 DO CONTRATO 33/15-REPACTUACAO Projeto Básico - não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 WILK AUGUSTO PARREIRA 49562924149 08840/19 17CT0016 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 26ª Z.E. - NOVA XAVANTINA Projeto Básico - não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 SERGIO DIRCEU WOLFER 46018000130 08844/19 16CT0019 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A CARTORIO DA 16ª Z.E. - VILA RICA/MT. Projeto Básico - não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 FERNANDO FACCHINETTO & CIA LTDA 07750031000109 08849/19 18CT0039 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 12ª ZONA ELEITORAL - CAMPO VERDE/MT. Projeto Básico - não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 RUBIA DE MOURA SOUZA 49766759120 08879/19 16CT0039 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 57ª ZONA ELEITORAL - PARANATINGA/MT. Projeto Básico - não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 MAGNO ALVES RIBEIRO 38370603149 08890/19 17CT0013 LOCACAO DE IMOVEL P/ SEDIAR O CARTORIO DA 19º Z.E. -TANGARA DA SERRA. Projeto Básico - não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 LEUSMAL PALMERO 24030201849 08910/19 16CT0016 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A CARTORIO ELEITORAL DA 60ª ZE -  CAMPONOVO DO PARECIS/MT. Projeto Básico - não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 NEUSA PEREZ LEINAT 91588618153 08915/20 16CT0031 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 25ª Z.E. - PONTES E LACERDA - MT.   OBS.: DESPESA DE EXERCICIO ANTERIOR, 2019, COM  REPACTUACAO DE PRECO - TERMO  DE APOSTILAMENTO Nº 02. Projeto Básico - não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 NEUSA PEREZ LEINAT 91588618153 08917/19 16CT0031 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 25ª Z.E. - PONTES E LACERDA - MT. Projeto Básico - não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 NEUSA PEREZ LEINAT 91588618153 08917/19 16CT0031 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 25ª Z.E. - PONTES E LACERDA - MT.   OBS.: REFORCO DA 2020NE000107 - TERMO DE APOSTILAMENTO NUMERO 02 (REPACTUA- CAO). Projeto Básico - não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 LORENCO BOING SOBRINHO 55754660944 08983/19 19CT0033 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 50ª Z.E. - NOVA MONTE VERDE/MT. Projeto Básico - não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 CLAUDIO ALBERTO HERMES 20407114220 08998/19 18CT0001 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 61ª Z.E. - COMODORO / MT. Projeto Básico - não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 AIRTON PEREIRA 27018067120 09098/19 17CT0023 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 44ª Z.E. - GUARANTA DO NORTE - MT. Projeto Básico - não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 OLIVINO CIRINO DE FREITAS 30458340944 09124/19 19CT0022 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 30ª Z.E.- AGUA BOA/MT. Projeto Básico - não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 10 MARIA DO SOCORRO AMANCIO BRASILEIRO VALLADARES 44299958420 09142/19 18CT0015 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CARTORIO DA 03ª Z.E.-ROSARIO OESTE/MT Projeto Básico - não se aplica
INEXIGIBILIDADE 01 EXLBR TECNOLOGIA SOLUCOES E SERVICOS EIRELI 07475870000166 09176/19 18CT0029 SERVICOS DE SUPORTE TECNICO, PACOTES DE CORRECOES E DE ATUALIZACOES  DO SOFTWARE ALEPH 500. Projeto Básico
DISPENSA DE LICITACAO 08 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 34028316001690 09204/19 19CT0009 DESPESAS COM PRESTACAO DE SERVICOS E AQUISICAO DE PRODUTOS DA ECT. Projeto Básico - não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 08 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 34028316001690 09204/19 19CT0009 DESPESAS COM PRESTACAO DE SERVICOS E AQUISICAO DE PRODUTOS DA ECT. OBS: ANULACAO PARCIAL DA 2020NE000162, AUTORIZACAO DOC. 0137738. Projeto Básico - não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 08 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 34028316001690 09204/19 19CT0009 DESPESAS COM PRESTACAO DE SERVICOS E AQUISICAO DE PRODUTOS DA ECT. OBS.: DESPESAS DECORRENTES DE MAJORACAO DE GASTOS EM VIRTUDE DA REALIZACAO DE ELEICAO SUPLEMENTAR PARA O SENADO FEDERAL. Projeto Básico - não se aplica
INEXIGIBILIDADE CP JULIANA DALVA RODRIGUES CAOBIANCO 93166338187 09216/19 2020NECT TERMO DE CREDENCIAMENTO 03/2019 PARA PRESTACAO DE SERVICOS PROFISSIO-NAIS NA AREA DE FISIOTERAPIA PARA O TRE/MT, CAPITAL E O MUNICIPIO  DE  VARZEA GRANDE/MT. Projeto Básico
INEXIGIBILIDADE CP SIMONY AUXILIADORA JUSTINO EUGENIO FERREIRA 95875247134 09216/19 2020NECT TERMO DE CREDENCIAMENTO 05/2019 PARA PRESTACAO DE SERVICOS PROFISSIO-NAIS NA AREA DE FISIOTERAPIA PARA O TRE/MT, CAPITAL E O MUNICIPIO  DE  VARZEA GRANDE/MT. Projeto Básico
DISPENSA DE LICITACAO 10 MARCELO AUGUSTO BORGES 40540391115 09230/19 17CT0002 LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A 13ª Z.E. - BARRA DO BUGRES/MT. Projeto Básico - não se aplica
DISPENSA DE LICITACAO 22 ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 03467321000199 09242/19 19CT0029 CONTRATO Nº 5900 ENERGISA - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA. Projeto Básico - não se aplica
INEXIGIBILIDADE CP AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS 14995581000153 09243/19 2020NECT SERVICOS DE AGUA E ESGOTO. IMOVEIS DO MUNICIPIO DE CUIABA/MT. Projeto Básico - não se aplica