Dispensa e inexigibilidade de licitação

(*) Na coluna "SADP/ PAE" se tem acesso ao inteiro teor do processo de dispensa ou inexigibilidade de Licitação, podendo ser consultada à íntegra dos atos de reconhecimento e ratificação da dispensa ou inexigibilidade e a íntegra dos contratos firmados e termos aditivos em decorrência da contratação direta.

SADP / PAE(*)

Contrato/

Nota de Empenho

Objeto da Dispensa  ou Inexigibilidade Empresa Contratada Modalidade Fundamento
89/2019 Licenciamento da frota DETRAN-MT Inexigibilidade art. 25, caput, Lei nº 8.666/1993
129/2019 Alvará de funcionamento Prefeitura de Cuiabá Inexigibilidade art. 25, caput, Lei nº 8.666/1993
503/2019 Alvará de funcionamento Prefeitura de Alto Araguaia Inexigibilidade art. 25, caput, Lei nº 8.666/1993
587/2019 Treinamento Licita Masters Inexigibilidade art. 25, II, c/c art. 13, VI, Lei nº 8.666/1993
2.449/2018 Correios Correios Dispensa art. 24, VIII, Lei 8.666/93
6.274/2018 Locação CAROLINE STEFANELLO SEGNOR Dispensa art. 24, X, Lei 8.666/93
5.899/2018 Locação LEÔNCIO VIEIRA DA SILVA FILHO Dispensa art. 24, X, Lei 8.666/93
189/2019 Locação IVO SCHLEICHER E CLEUZA MARIA M Dispensa art. 24, X, Lei 8.666/93
7.089/2018 Locação DARI NORBERTO SONNENBERG Dispensa art. 24, X, Lei 8.666/93
2.990/2019 Capacitação SEBRAE/MT Inexigibilidade artigo 25, inciso II, c/c o artigo 13, inciso VI, ambos da Lei nº 8.666/1993
2.097/2019 Capacitação Education Tecnologia da Informação Ltda - EPP Inexigibilidade artigo 25, inciso II, c/c o artigo 13, inciso VI, ambos da Lei nº 8.666/1994
3.633/2019 Capacitação CLAVIS BBR CONSULTORIA EM INFORMÁTICA S.A. Inexigibilidade artigo 25, inciso II, c/c o artigo 13, inciso VI, ambos da Lei nº 8.666/1994
1.497/2013 Taxa de limpeza urbana Município de Várzea Grande Inexigibilidade art. 25, caput, Lei nº 8.666/1993
3.588/2019 Capacitação INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA PÚBLICA (JETRO COUTINHO MESSIAS) Inexigibilidade artigo 25, inciso II, c/c o artigo 13, inciso VI, ambos da Lei nº 8.666/1994
SADP / PAE

Objeto da
Dispensa  ou Inexigibilidade

Empresa Contratada Modalidade Fundamento Valor da Contratação
127/2018 Taxa de Alvará de Funcionamento do TRE Prefeitura Municipal de Cuiabá Inexigibilidade  25, caput, da 8666/93 R$ 69,16
5.934/2017 Locação Cláudio Alberto Hermes e Angela Maria Oliveira de Souza Hermes Dispensa art. 24, X da lei nº 8.666/1993 R$ 2.950,00
148/2018 Licenciamento anual de veículo Detran mt Inexigibilidade  25, caput, da 8666/93 R$ 7.049,21
4.540/2017 Capacitação Cerimonial Público Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Comunicação, Capacitação Profissional e Empresarial – IBRADEP Inexigibilidade  25, II, c/c 13, VI, ambos da 8666/93 R$ 3.100,00
282/2018 Curso de pregão presencial e eletrônico, elaboração de termo de referência, contratação direta, gestão e fiscalização do contrato e SRP- Sistema de registro de Preços. Davi de Melo Inexigibilidade  25, II, c/c 13, VI, ambos da 8666/94 R$ 5.000,00
3.195/2017 Medicamentos Cotação eletrônica de preços Dispensa §2º, art. 4, Decreto 5450/2005 R$ 4.631,18
1.531/2018 Alvará de funcionamento do Cartório Eleitoral Prefeitura Municipal de Alto Araguaia Inexigibilidade  Art. 25 da lei 8.666/93 R$ 252,50
1.652/2017 Locação, 17ªZE Jacira S. Reis e Luiz Ant. M Marcow Dispensa art. 24, X da lei nº 8.666/1993 R$ 3.400,00
345/2018 Locação, 3ªZE Jacira S. Reis e Luiz Ant. M Marcow Dispensa art. 24, X da lei nº 8.666/1993 R$ 1.476,65
6.598/2017 Locação de imovel - 34ª João Batista Antunes e Ledi Ap. Rolim de Moura Dispensa art. 24, X da lei nº 8.666/1993 R$ 1.600,00
639/2018 Locação de imovel - 42ª Edemilson de Paula Dispensa art. 24, X da lei nº 8.666/1993 R$ 2.200,00
82/2018 Programa ALEPH 2018/2023 EXLBR Tecnologia Soluções e Serviços Inexigibilidade  Art. 25 da lei 8.666/93 R$ 5.562,00
1.573/2018 Capacitação ORACLE 12c Multirede Informática S.A. Inexigibilidade  25, II, c/c 13, VI, ambos da 8666/94 R$ 20.108,00
2.487/2018 Diplomação, Posse e Transmissão de cargo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Comunicação, Capacitação Profissional e Empresarial – IBRADEP Inexigibilidade  25, II, c/c 13, VI, ambos da 8666/95 R$ 3.500,00
610/2018 Locação de imovel Rosalina Hoffmann Lucas Dispensa art. 24, X da lei nº 8.666/1993 R$ 2.013,22
8.053/2016 Capacitação "Tesouro Gerencial - aula 100% prática" Priori Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda - EPP Inexigibilidade  25, II, c/c 13, VI, ambos da 8666/95 R$ 2.650,00
1.361/2018 Locação de imovel ELIZABETE PINTO TOPANOTTI Dispensa art. 24, X da lei nº 8.666/1993 R$ 1.500,00
7.238/2017 Aquisição de premiação - fala mesário Cotação eletrônica de preços Dispensa §2º, art. 4, Decreto 5450/2005 R$ 5.365,59
2.677/2018 Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral IPRADE Inexigibilidade  25, II, c/c 13, VI, ambos da 8666/95 R$ 640,00
683/2018 Prorrogação de locação de imóvel Leda Silva Pereira Dispensa art. 24, X da lei nº 8.666/1993 R$ 4.609,30
694/2018 Locação de imovel Leodete de Pinho Carvalho e outros Dispensa art. 24, X da lei nº 8.666/1993 R$ 4.600,00
2.995/2018 Curso Cerimonial, protocolo, etiqueta para judiciário e cortes de contas LKA gestão de eventos, cursos e negócios LTDA Inexigibilidade  25, II, c/c 13, VI, ambos da Lei nº8666 R$ 2.500,00
Gestão de processos: alinhando os processos à estratégia 3GEN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Dispensa 25, II, c/c 13, VI, ambos da Lei nº8666 R$ 1.543,75
2461/2018 Taxa de limpeza Prefeitura Municipal de Várzea Grande Inexigibilidade  25, caput, da 8666/93 R$ 1.925,55
82/2018 contratação do ALEPH 500 EXBLR TECNOLOGIA SOLUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI Inexigibilidade  25, I, da 8.66/93 R$ 2.317,50
1820/2018 locação centro de eventos - apuração eleições 2018 centro de eventos pantanal Inexigibilidade  art. 25, caput R$ 266.278.00
1050/2018 Credenciamento Neuro psicológica Credenciamento  Inexigibilidade  art. 25, caput
R$ 1.384,80
696/2018 Locação de imóvel Dari Norberto Sonnenberg Dispensa art. 24, X da lei nº 8.666/1993 R$ 1.501,97
680/2018 Locação de imóvel Agropecuária Santo Aluísio Ltda Dispensa art. 24, X da lei nº 8.666/1993 R$ 1.450,00
8890/2018 Locação de imóvel João Batista Antunes e Ledi Ap. Rolim de Moura Dispensa art. 24, X da lei nº 8.666/1993 R$ 1.600,00
6054/2018 Contratação  AOVS Sistemas de Informática - Alura Cursos Online Inexigibilidade  25, II, c/c 13, VI, ambos da 8666/95 R$ 12.000,00
8926/2018 Contratação Editora Fórum Inexigibilidade  25, I, da 8666/95 R$ 34.827,00