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Apresentação

O Sistema de Acompanhamento de Contratos (SIAC) é um instrumento gerencial para acompanhamentos das contratações do Tribunal e de cumprimento das determinações legais.

Objetivos

  • Manter atualizadas as informações gerenciais das contratações do Tribunal.
  • Manter atualizados os procedimentos legais definidos pela lei 8.666/93 e suas alterações.
  • Manter atualizados os procedimentos contidos em Resoluções e no Manual de Gestão de Contratos.
  • Manter atualizados os dados da execução financeira dos contratos. Para isso, serão obtidas informações junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do Ministério da Fazenda.
  • Remeter informações de contratos para o Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG) do Ministério do Planejamento, a fim de cumprir determinação legal.
  • Há previsão da remessa de informações sobre execução financeira ao SIASG, mas estamos aguardando orientações do Ministério do Planejamento.
  • Cumprir determinação de Resolução do TCU para disponibilização de informações na INTERNET (Homepage Contas Públicas do TCU) de dados relativos aos contratos
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