Comprovação do item 22.4

Item avaliado conforme anexo único da Portaria CNJ nº 95/2019.

Item 22.4 - O órgão publica no site a íntegra dos Termos Aditivos dos contratos resultantes da ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação?


Comprovação:

Os termos aditivos dos contratos resultantes da ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação, quando existentes, constam anexos ao contrato principal, que podem ser consultados pela página Dispensa e inexigibilidade de licitação.

Os termos aditivos dos contratos resultantes da ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação, quando existentes, constam anexos ao contrato principal, que também podem ser acessados pelo SIAC: Sistema de Acompanhamento de Contratos.

Confira o passo-a-passo de consultas ao sistema SIAC.