Comprovação do item 20

Item avaliado conforme anexo único da Portaria CNJ nº 95/2019.

Item 20 - O órgão publica no site a íntegra dos instrumentos de cooperação vigentes (convênios, termos de cooperação, de compromisso, protocolo de intenções, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres), exceto os sigilosos, nos termos da legislação?


Comprovação:

Veja a página que agrega os Instrumentos de Cooperação.

O inteiro teor dos termos de cooperação também podem ser obtidos pelo SIAC: Sistema de Acompanhamento de Contratos.

Confira o passo-a-passo de consulta do inteiro-teor de termos de cooperação pelo sistema SIAC.