O projeto

 

• Segundo a Lei nº 4717/65 (Ação Popular), só são considerados cidadãos os que possuem título de eleitor e, como é patente, nem todos os índios têm referido documento, o que os priva do exercício da cidadania.
  
  Ainda, a República Federativa do Brasil se fundamenta no respeito à dignidade da
  pessoa humana. Assim, a lei maior tem nesse supraprincípio a base para sua interpretação
  e o norte para a solução dos conflitos aparentes entre normas. Por esse motivo irradia para
  todo o corpo da Constituição normas finalísticas que visam dar concretude e realização para
  a máxima efetividade do princípio em tela, tais quais as normas contidas no capítulo VIII da
  Constituição Federal.

  
  

  De início, foi feito pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso o levantamento das áreas indígenas de difícil acesso, que serão objeto de vistorias  neste projeto. Após, por meio da assinatura de Termo de Cooperação entre o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso, haverá a disponibilização, pela Sejusp, de  aeronave (avião/helicóptero) para a realização das vistorias referidas.

  
  

  1 – Uma vez verificada a existência e validade das informações contidas nos documentos analisados, que irão servir de base para a localização, proceder-se-á ao mapeamento físico das aldeias, através de sobrevoos e vistorias pontuais.
  2 – Buscar parcerias para contatos com chefes de grupos ou famílias indígenas, para
  orientações e informações sobre o valor do voto no destino da tribo e de toda a comunidade
  indígena.
  3 – Enfocar que a ocupação dos postos de autoridades brasileiras se dá de forma diferente
  da praticada nas tradições indígenas.
  4 – Estabelecer roteiro padrão com formas de contato, elaboração de documentação e
  relatório dos acontecimentos.
  5 – Levantamentos de fundamentação teórica para a execução do projeto.
  6 – Identificar  elementos facilitadores ou que dificultam a realização das ações para o
  planejamento de soluções.
  7 – Buscar parcerias com autoridades dos municípios mais próximos à aldeia para a criação
  de mecanismos que facilitem a obtenção de documentação necessária para fornecer o título
  de eleitor, se necessário.
  8 – Estabelecer metas, prazos, custos, seleção do pessoal envolvido para a execução do
  projeto, definindo datas, meio de transporte, horário, participantes em cada etapa do
  planejamento, execução, avaliação, e replanejamento quando necessário.
  9 – Elaboração de registros oficiais

   

  Existem objetivos especiais a serem alcançados, como:

  
  

  1 – Colocar a Justiça Eleitoral a serviço da sociedade democrática.
  2 – Contribuir para que os povos indígenas do MT tenham assegurado o direito de
  tornarem-se cidadãos plenos através da posse do título de eleitor.
  3 – Criar mecanismos especiais para facilitar a aquisição de documentação exigida
  pela legislação para conseguir o título de eleitor.
  4 – Respeitar os valores de cada grupo de indígena, bem como padrões de
  relacionamento social introduzidos na vivência cotidiana com suas comunidades.
  III – Recursos utilizados
  1 – Mapeamento das aldeias indígenas do Mato Grosso, visando a instalação de
  seção eleitoral em pontos estratégicos.
  2 – Reconhecimento dessas localizações.
  3 – Identificação de possíveis eleitores.
  4 – Criação de mecanismos especiais para o atendimento à população indígena.
  
  Estima-se que a população indígena esteja hoje em torno de 280.000 a 300.000
  indivíduos, vivendo em centenas de aldeias em todos os estados da federação, com
  exceção do Rio Grande do Norte e Piauí. Constituem  210 povos diferentes, falantes de
  cerca de 180 línguas e dialetos conhecidos.