Sustentação Oral

Os advogados interessados em apresentar sustentação oral nos processos pautados na sessão plenária deverão apresentar o formulário de requerimento, devidamente preenchido, no prazo de até 15 (quinze) minutos antes do início da sessão.

Deverão ainda apresentar procuração ou substabelecimento, caso ainda não tenham poderes de representação, podendo ainda declarar, no referido formulário, pela posterior juntada de procuração/substabelecimento, caso não o apresente na ocasião.

O tempo utilizado para a sustentação oral é definido pelo Regimento Interno do Tribunal e varia de acordo com a Classe Processual e a natureza do Julgamento.

 

<Formulário de Requerimento de Sustentação Oral>