Comunicados:

As sessões plenárias serão realizadas mediante ferramenta de videoconferência até o dia 02/04/2024, conforme art. 21, da Portaria nº 396, de 2021. e serão realizadas de modo presencial a partir de 09/04/2024, conforme Portaria nº 142 de 2024, exceto situações excepcionais normatizadas.

As sessões são transmitidas ao vivo. Acompanhe por meio do link Sessão ao vivo ou assista sessões já realizadas através do link Vídeos das Sessões .

As sessões iniciam às 9h (horário local).

Consulte também:

• Atas das Sessões
• Calendário de sessões plenárias
• Composição do Pleno
• Pautas de Julgamento
• Processos Eletrônicos Julgados
• Publicações em Sessão
• Sessão ao vivo
• Sustentação Oral e entrega de Memoriais
• Vídeos das Sessões