As datas e horários de realização das sessões plenárias estão regulamentadas no normativo abaixo:

Norma Original DescriçãoNorma Alteradora
Resolução nº 1960

Aprova as datas para realização das sessões plenárias durante o primeiro semestre de 2017

 E para consultar a pauta da sessão basta selecionar a data desejada:

Gestor Responsável: Coordenadoria de Apoio ao Pleno e Julgamento +