Serviço de Protocolo

No horário de funcionamento dos Cartórios Eleitorais e da Secretaria do Tribunal os interessados podem protocolizar petições e outros documentos no serviço de protocolo do juízo competente, não estando disponível o serviço de protocolo unificado.

Na sede do Tribunal o interessado também poderá utilizar o serviço de protocolo expresso, sem a necessidade de adentrar ao prédio-sede.

Os documentos protocolizados receberão sempre um número de protocolo para consulta no Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos do Tribunal/Cartório.

O usuário, previamente cadastrado, poderá ainda fazer uso do serviço de Peticionamento Eletrônico, disponível até 23h59min de cada dia.