Processo Judicial Eletrônico

Processo judicial eletrônico (PJe)

Sistema

Acesso ao Sistema PJe


Comunicação de Indisponibilidade

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso informa que o sistema de Processo Judicial Eletrônico ficou indisponível no período de 20h do dia 13 de outubro até 8h do dia 16 de outubro de 2017, conforme Ofício Circular nº 225 DG-TSE.

Serviço de indisponibilidade


PJeOffice

O PJeOffice é um software disponibilizado pelo CNJ para assinatura eletrônica de documentos para o sistema PJe. O objetivo do aplicativo é garantir a validade jurídica dos documentos e processos, além de substituir a necessidade do plugin Oracle Java Runtime Environment no navegador de internet e gerar maior praticidade na utilização do sistema.

Instruções de instalação 

Clique aqui para maiores informações e para realizar o download do PjeOffice

 

Manuais e Tutoriais


Downloads

  

Suporte Técnico

Auxílio e suporte técnico ao PJe: (65) 3362-8400

Instruções para utilização, no mesmo computador, do PJe-TRE/MT e PJe-TJ/MT


Treinamento para Advogados no PJe

Conforme decidido pelo Grupo de Trabalho do PJe (GT-PJe), foram realizados treinamentos para os advogados nos dias 16 de março de 2018, 6 de abril de 2018, 18 de maio de 2018, 1º de junho de 2018 e 6 de julho de 2018 onde foram treinamentos cerca de 50 (cinquenta) advogados.

Os treinamentos foram suspensos em razão do período eleitoral, podendo ser retomados a critério do GT-PJe.

Outras informações podem ser buscadas pelo e-mail

Implantação

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi implantado no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso em 29 de junho de 2017, conforme Resolução nº 2.011/2017, alterada pela Resolução nº 2.200/2018 e regulamentado pelas Portarias nº 419/2017, nº 424/2018, nº 129/2019.

Classes Processuais obrigatórias no PJe no TRE-MT

Classe Processual - PJE no TRE-MT Normativos  TRE-MT Normativos TSE
Ação Cautelar (AC)  Resolução nº 2.011, de 20/04/2017 Resolução TSE nº 22.676, de 13/12/2007 
Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME)  Resolução nº 2.011, de 20/04/2017 Resolução TSE nº 22.676, de 13/12/2007 e Portaria TSE nº 1.143, de 17/11/2016
Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) Resolução nº 2.011, de 20/04/2017 Resolução TSE nº 22.676, de 13/12/2007 e Portaria TSE nº 1.143, de 17/11/2016
Ação Penal (AP)  Portaria nº 129, de 15/04/2019 Portaria TSE nº 885, de 22/11/2017 e Resolução TSE nº 22.676, de 13/12/2007
Ação Rescisória (AR) Resolução nº 2.011, de 20/04/2017 Resolução TSE nº 22.676, de 13/12/2007 e Portaria TSE nº 1.143, de 17/11/2016
Apuração de Eleição (AE) Portaria nº 424, de 22/09/2018 Portaria TSE nº 885, de 22/11/2017 e Resolução TSE nº 22.676, de 13/12/2007
Coincidência* (CO)  Resolução nº 2.011, de 20/04/2017 Provimento CGE/TSE nº 7, de 04/04/2016 e Resolução TSE nº 22.676, de 13/12/2007
Conflito de Competência (CC) Resolução nº 2.011, de 20/04/2017 Resolução TSE nº 22.676, de 13/12/2007 e Portaria TSE nº 1143, de 17/11/2016
Consulta (CTA) Resolução nº 2.011, de 20/04/2017 Portaria TSE nº 885, de 22/11/2017 e Resolução TSE nº 22.676, de 13/12/2007
Correição (Cor) Portaria nº 129, de 15/04/2019 Portaria TSE nº 885, de 22/11/2017 e Resolução TSE nº 22.676, de 13/12/2007
Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento (CZER)  Resolução nº 2.011, de 20/04/2017 Resolução TSE nº 22.676, de 13/12/2007 e Portaria TSE nº 1.143, de 17/11/2016
Direitos Políticos* (DP)  Resolução nº 2.011, de 20/04/2017 Provimento CGE/TSE nº 7, de 04/04/2016
Embargos à Execução (EE) Portaria nº 129, de 15/04/2019 Portaria TSE nº 885, de 22/11/2017 e Resolução TSE nº 22.676, de 13/12/2007
Exceção (Exc) Resolução nº 2.011, de 20/04/2017 Resolução TSE nº 22.676, de 13/12/2007 e Portaria TSE nº 1.143, de 17/11/2016
Execução Fiscal (EF) Portaria nº 129, de 15/04/2019 Portaria TSE nº 885, de 22/11/2017 e Resolução TSE nº 22.676, de 13/12/2007
Habeas Corpus (HC) Resolução nº 2.011, de 20/04/2017 Resolução TSE nº 22.676, de 13/12/2007 
Habeas Data (HD) Resolução nº 2.011, de 20/04/2017 Resolução TSE nº 22.676, de 13/12/2007
Instrução (Inst) Resolução nº 2.011, de 20/04/2017 Resolução TSE nº 22.676, de 13/12/2007 e Portaria TSE nº 1.143, de 17/11/2016
Mandado de Injunção (MI) Resolução nº 2.011, de 20/04/2017 Resolução TSE nº 22.676, de 13/12/2007
Mandado de Segurança (MS) Resolução nº 2.011, de 20/04/2017 Resolução TSE nº 22.676, de 13/12/2007
Pedido de Desaforamento (PD) Portaria nº 129, de 15/04/2019 Portaria TSE nº 885, de 22/11/2017 e Resolução TSE nº 22.676, de 13/12/2007
Petição (Pet) Resolução nº 2.011, de 20/04/2017 Resolução TSE nº 22.676, de 13/12/2007 e Portaria TSE nº 1.143, de 17/11/2016
Prestação de Contas (PC) Resolução nº 2.011, de 20/04/2017 Resolução TSE nº 22.676, de 13/12/2007 e Portaria TSE nº 1.143, de 17/11/2016
Processo Administrativo (PA) Resolução nº 2.011, de 20/04/2017 Resolução TSE nº 22.676, de 13/12/2007 e Portaria TSE nº 1.143, de 17/11/2016
Propaganda Partidária (PP) Resolução nº 2.011, de 20/04/2017 Resolução TSE nº 22.676, de 13/12/2007 e Portaria TSE nº 1.143, de 17/11/2016
Reclamação (RCL) Resolução nº 2.011, de 20/04/2017 Resolução TSE nº 22.676, de 13/12/2007 e Portaria TSE nº 1.143, de 17/11/2016
Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) Resolução nº 2.011, de 20/04/2017 Resolução TSE nº 22.676, de 13/12/2007 e Portaria TSE nº 1.143, de 17/11/2016
Registro de Candidatura (RCAND)  Portaria nº 424, de 22/09/2018 Portaria TSE nº 885, de 22/11/2017 e Resolução TSE nº 22.676, de 13/12/2007
Registro de Comitê Financeiro (RCF)  Portaria nº 129, de 15/04/2019 Portaria TSE nº 885, de 22/11/2017 e Resolução TSE nº 22.676, de 13/12/2007
Registro de Órgão de Partido Político em Formação (ROPPF)  Resolução nº 2.011, de 20/04/2017 Portaria TSE nº 885, de 22/11/2017 e Resolução TSE nº 22.676, de 13/12/2007
Regularização de Situação Eleitoral* (RS) Resolução nº 2.011, de 20/04/2017 Provimento CGE/TSE nº 7, de 04/04/2016
Representação (RP) Resolução nº 2.011, de 20/04/2017 Resolução TSE nº 22.676, de 13/12/2007 e Portaria TSE nº 1.143, de 17/11/2016
Revisão Criminal (RvC) Portaria nº 129, de 15/04/2019 Portaria TSE nº 885, de 22/11/2017 e Resolução TSE nº 22.676, de 13/12/2007
Revisão de Eleitorado (RE) Portaria nº 129, de 15/04/2019 Portaria TSE nº 885, de 22/11/2017 e Resolução TSE nº 22.676, de 13/12/2007
Suspensão de Segurança (SS) Resolução nº 2.011, de 20/04/2017 Resolução TSE nº 22.676, de 13/12/2007 e Portaria TSE nº 1.143, de 17/11/2016

* Classe exclusiva da Corregedoria

Ainda não há previsão de implantação no âmbito dos Cartórios Eleitorais, de implantação de outras classes processuais ou de migração dos processos físicos.

Classes de Competência privativa do Tribunal Superior Eleitoral, conforme art. 3º, §1º da Resolução TSE nº 22.676, de 13/12/2007 e Portaria TSE nº 1.143, de 17/11/2016:

Agravo de Instrumento (AI)
Cancelamento de Registro de Partido Político (CRPP)
Lista Tríplice (LT)
Recurso Especial Eleitoral (REspe)
Recurso Ordinário (RO)
Registro de Partido Político (RPP)

Normas e Documentação

 Legenda: (*) Textos consolidado e compilado

Atas de Reunião do CGR-PJE

 

Atas de Reunião do GT-PJE