Processo Judicial Eletrônico

Processo judicial eletrônico (PJe)

Sistema

Acesso ao Sistema PJe


Comunicação de Indisponibilidade

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso informa que o sistema de Processo Judicial Eletrônico estará indisponível no período de 20h do dia 13 de outubro até 8h do dia 16 de outubro de 2017, conforme Ofício Circular nº 225 DG-TSE.

Serviço de indisponibilidade

 

Suporte Técnico

Auxílio e suporte técnico ao PJe: (65) 3362-8400

Instruções para utilização, no mesmo computador, do PJe-TRE/MT e PJe-TJ/MT


Implantação

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) tem previsão de implantação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso em 29 de junho de 2017 com escopo inicial nas seguintes Classes Processuais (vide Resolução TRE-MT nº 2011/2017, Resolução TSE nº 22.676/2007 e Provimento CGE/TSE nº 7/2016):

  • Ação Cautelar (AC)
  • Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME)
  • Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)
  • Ação Rescisória (AR)
  • Coincidência** (CO)
  • Conflito de Competência (CC)
  • Consulta (CTA)
  • Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento** (CZER)
  • Direitos Políticos** (DP)
  • Exceção (Exc)
  • Habeas Corpus (HC)
  • Habeas Data (HD)
  • Instrução* (Inst)
  • Lista Tríplice* (LT)
  • Mandado de Injunção (MI)
  • Mandado de Segurança (MS)
  • Petição (Pet)
  • Prestação de Contas (PC)
  • Propaganda Partidária (PP)
  • Reclamação (RCL)
  • Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED)
  • Registro de Partido Político* (RPP)
  • Regularização de Situação Eleitoral** (RS)
  • Representação (RP)
  • Suspensão de Segurança (SS)
  • Processo Administrativo (PA) 

* Classe exclusiva do TSE

** Classe exclusiva da Corregedoria

Ainda não há previsão de implantação no âmbito dos Cartórios Eleitorais, de implantação de outras classes processuais ou de migração dos processos físicos.

 

Normas e Documentação

 

Atas de Reunião do CGR-PJE

 

Atas de Reunião do GT-PJE

 

PJeOffice

O PJeOffice é um software disponibilizado pelo CNJ para assinatura eletrônica de documentos para o sistema PJe. O objetivo do aplicativo é garantir a validade jurídica dos documentos e processos, além de substituir a necessidade do plugin Oracle Java Runtime Environment no navegador de internet e gerar maior praticidade na utilização do sistema.

Clique aqui para maiores informações e para realizar o download do PjeOffice

 

Manuais e Tutoriais