Processo judicial eletrônico (PJe)

Processo Judicial Eletrônico

Sistema

Acesso ao Sistema PJe

Implantação

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) tem previsão de implantação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso em 29 de junho de 2017 com escopo inicial nas seguintes Classes Processuais (vide Resolução TRE-MT nº 2011/2017, Resolução TSE nº 22.676/2007 e Provimento CGE/TSE nº 7/2016):

  • Ação Cautelar (AC)
  • Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME)
  • Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)
  • Ação Rescisória (AR)
  • Coincidência** (CO)
  • Conflito de Competência (CC)
  • Consulta (CTA)
  • Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento** (CZER)
  • Direitos Políticos** (DP)
  • Exceção (Exc)
  • Habeas Corpus (HC)
  • Habeas Data (HD)
  • Instrução* (Inst)
  • Lista Tríplice* (LT)
  • Mandado de Injunção (MI)
  • Mandado de Segurança (MS)
  • Petição (Pet)
  • Prestação de Contas (PC)
  • Propaganda Partidária (PP)
  • Reclamação (RCL)
  • Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED)
  • Registro de Partido Político* (RPP)
  • Regularização de Situação Eleitoral** (RS)
  • Representação (RP)
  • Suspensão de Segurança (SS)
  • Processo Administrativo (PA) 

* Classe exclusiva do TSE

** Classe exclusiva da Corregedoria

Ainda não há previsão de implantação no âmbito dos Cartórios Eleitorais, de implantação de outras classes processuais ou de migração dos processos físicos.

 

Normas e Documentação

 

Atas de Reunião do CGR-PJE

 

Atas de Reunião do GT-PJE


Navegador PJe

O PJe possui alguns pré-requisitos para utilização do sistema, o que acarreta a necessidade de instalação e configuração local de várias ferramentas no computador do usuário. Com intuito de melhorar a experiência com o sistema PJe e dirimir as eventuais ocorrências na configuração dos computadores pessoais foi elaborado o aplicativo Navegador PJe.
O Navegador PJe é uma versão customizada do navegador Mozilla Firefox para uso exclusivo do sistema PJe em todos Tribunais onde foi instalado e no próprio Conselho Nacional de Justiça. Devido a questões de segurança, orienta-se a não alterar as configurações do aplicativo.
O objetivo do aplicativo é disponibilizar uma ferramenta pré-configurada para acesso ao sistema PJe englobando o Mozilla Firefox, o Java e as cadeias de certificados válidas, além de realizar automaticamente as atualizações necessárias proporcionando assim maior segurança para os usuários do sistema.

Instruções para instalação

Download do Navegador PJe

 

PJeOffice

O PJeOffice é um software disponibilizado pelo CNJ para assinatura eletrônica de documentos para o sistema PJe. O objetivo do aplicativo é garantir a validade jurídica dos documentos e processos, além de substituir a necessidade do plugin Oracle Java Runtime Environment no navegador de internet e gerar maior praticidade na utilização do sistema.

Clique aqui para maiores informações e para realizar o download do PjeOffice

 

Manuais e Tutoriais


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