No horário de funcionamento dos Cartórios Eleitorais e da Secretaria do Tribunal os interessados podem protocolizar petições e outros documentos no serviço de protocolo do juízo competente, não estando disponível o serviço de protocolo unificado.

Petição no PJE

Os peticionantes devem utilizar o Processo Judicial Eletrônico - PJe , quando envolver assuntos que ensejam a autuação processual, seja de processo judicial ou administrativo.

Protocolo por e-mail

Nos demais casos, os documentos devem ser encaminhados por e-mail, observando a respectiva jurisdição:

- no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral, para protocolo@tre-mt.jus.br ;

- no âmbito das Zonas Eleitorais, para zonaXX@tre-mt.jus.br , sendo XX o número da zona correspondente.

Após o recebimento do requerimento, a unidade responsável atribui um número no Sistema Eletrônico de Informação (SEI), respondendo ao e-mail encaminhado a fim de possibilitar o acompanhamento do solicitação. O solicitante poderá consultar a tramitação dos processos administrativos não abrangidos pelas hipóteses legais de sigilo e caso seja necessário obter alguma informação mais detalhadas sobre o processo, deverá preencher formulário específico.

Veja também:

• Balcão Virtual

• Mais informações sobre as Zonas Eleitorais .