Certidão de Objeto e Pé

Descrição

Esta certidão informa quem são as partes, qual o objeto da ação e em que pé está.

 

Procedimento

O usuário deverá protocolizar uma solicitação endereçada à Secretaria Judiciária ou aos Cartórios Eleitorais, conforme o caso, informando dados do processo com o respectivo número, e aguardar o prazo de até 20 (vinte) dias para atendimento.

 

Local

Secretaria do Tribunal ou Cartório Eleitoral, conforme o caso.

 

Horário

No horário de funcionamento da unidade eleitoral

 

Informação Adicional

Caso o interessado não tenha informação quanto à localização do processo poderá consultar o site do Tribunal (www.tre-mt.jus.br).