Informações partidárias

O SGIP foi estabelecido pela Instrução Normativa nº 3/2008. Desenvolvido e mantido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, o sistema realiza o gerenciamento das informações referentes a órgãos de direção de partidos políticos, de seus integrantes e delegados.

Instituído para os fins previstos na Lei nº 9.096/1995, é composto de três módulos.

Dois deles podem ser acessados nos links abaixo:

Módulo Externo (SGIPex)

Módulo Consulta Web (SGIPweb)


Explicações sobre os módulos

  • Módulo Externo (SGIPex): de uso da Justiça Eleitoral e dos partidos políticos. Permite aos representantes das agremiações partidárias o envio à Justiça Eleitoral, pela Internet, dos dados de constituição e de alterações dos órgãos de direção partidária, em qualquer âmbito, bem como o credenciamento e descredenciamento de delegados (nacionais e estaduais) perante a Justiça Eleitoral. Acesse o manual do usuário para obter mais informações sobre o sistema.
  • Módulo Consulta Web (SGIPweb): disponível na Internet e na intranet do TSE. Possibilita o acesso aos dados inseridos no Módulo Interno e permite a emissão de certidões com certificação ou autenticação digital.
  • Módulo Interno (SGIPin): de uso exclusivo da Justiça Eleitoral.

Consulte também as Perguntas frequentes sobre o SGIPex.

Com a edição da Resolução-TSE nº 23.093/2009, o uso do sistema passou a ser obrigatório tanto para a Justiça Eleitoral quanto para os partidos políticos.

Para utilização do SGIPex, o usuário deve estar habilitado perante a Justiça Eleitoral, mediante obtenção de senha, conforme definido no art. 6º da Resolução-TSE nº 23.093/2009 e no item 2.3 do manual do SGIPex.

Legislação aplicável:

Gestor Responsável: Coordenadoria de Registros e Informações Processuais +