Histórico de Zonas Eleitorais

Histórico criação, extinção e remanejamento de Zonas Eleitorais

01ª ZE
11ª ZE
21ª ZE
31ª ZE
41ª ZE
51ª ZE
61ª ZE

02ª ZE
12ª ZE
22ª ZE
32ª ZE
42ª ZE
52ª ZE

03ª ZE
13ª ZE
23ª ZE
33ª ZE
43ª ZE
53ª ZE

04ª ZE
14ª ZE
24ª ZE
34ª ZE
44ª ZE
54ª ZE

05ª ZE
15ª ZE
25ª ZE
35ª ZE
45ª ZE
55ª ZE

06ª ZE
16ª ZE
26ª ZE
36ª ZE
46ª ZE
56ª ZE

07ª ZE
17ª ZE
27ª ZE
37ª ZE
47ª ZE
57ª ZE

08ª ZE
18ª ZE
28ª ZE
38ª ZE
48ª ZE
58ª ZE

09ª ZE
19ª ZE
29ª ZE
39ª ZE
49ª ZE
59ª ZE

10ª ZE
20ª ZE
30ª ZE
40ª ZE
50ª ZE
60ª ZE

Histórico da 1ª Zona Eleitoral

 

12/07/1945 Criação Inclusão do município de Cuiabá.

Resolução TSE nº 64, de 12 de julho de 1945

Aprova a criação da 1ª ZE - Cuiabá.
Abrangência:

Cuiabá - Sede 

21/06/1972 Alteração Inclusão dos municípios de Barão de Melgaço e Santo Antônio do Leverger.

Resolução nº 157, de 21 de junho de 1972

Extinguiu a 2ª ZE de Santo Antônio de Leverger, incorporando os municípios de Santo Antônio do Leverger e Barão de Melgaço e os distritos de Engenho Velho, Mimoso e Palmeiras à 1ª ZE.

Resolução TSE nº 9.263, de 10 de agosto de 1972

Aprova a Resolução nº 157/1972.
Abrangência:

Cuiabá - Sede 
Barão de Melgaço 
Santo Antônio do Leverger 

21/10/1975 Alteração Inclusão dos municípios de Acorizal, Aripuanã, Chapada dos Guimarães, Nossa Senhora do Livramento e Várzea Grande.

Resolução TSE nº 9.945, de 21 de outubro de 1975

Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado. A 1ª ZE - Cuiabá não sofreu renumeração com a divisão do Estado.

Ofício Circular TSE nº 1, de 27 de março de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A 1ª ZE - Cuiabá não sofreu renumeração com a divisão do Estado.

Processo TSE nº 5.881, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A 1ª ZE - Cuiabá não sofreu renumeração com a divisão do Estado.

Resolução TSE nº 10.693, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A 1ª ZE - Cuiabá não sofreu renumeração com a divisão do Estado.

Ofício Circular TSE nº 301, de 25 de maio de 1979

Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.
Abrangência:

Cuiabá - Sede 
Acorizal 
Aripuanã 
Barão de Melgaço 
Chapada dos Guimarães 
Nossa Senhora do Livramento 
Santo Antônio do Leverger 
Várzea Grande 

10/12/1979 Alteração Inclusão do município de Nova Brasilândia.

Lei Estadual nº 4.149, de 10 de dezembro de 1979

A Lei Estadual nº 4.149/1979 criou o município de Nova Brasilândia, desmembrado do município de Chapada dos Guimarães.
Abrangência:

Cuiabá - Sede 
Acorizal 
Aripuanã 
Barão de Melgaço 
Chapada dos Guimarães 
Nossa Senhora do Livramento 
Nova Brasilândia 
Santo Antônio do Leverger 
Várzea Grande 

12/12/1979 Alteração Inclusão do município de Paranatinga.

Lei Estadual nº 4.155, de 12 de dezembro de 1979

A Lei Estadual nº 4.155/1979 criou o município de Paranatinga, desmembrado do município de Chapada dos Guimarães.
Abrangência:

Cuiabá - Sede 
Acorizal 
Aripuanã 
Barão de Melgaço 
Chapada dos Guimarães 
Nossa Senhora do Livramento 
Nova Brasilândia 
Paranatinga 
Santo Antônio do Leverger 
Várzea Grande 

17/12/1979 Alteração Inclusão do município de Sinop.

Lei Estadual nº 4.156, de 17 de dezembro de 1979

A Lei Estadual nº 4.156/1979 criou o município de Sinop, desmembrado do município de Chapada dos Guimarães.
Abrangência:

Cuiabá - Sede 
Acorizal 
Aripuanã 
Barão de Melgaço 
Chapada dos Guimarães 
Nossa Senhora do Livramento 
Nova Brasilândia 
Paranatinga 
Santo Antônio do Leverger 
Sinop 
Várzea Grande 

18/12/1979 Alteração Inclusão do município de Colíder.

Lei Estadual nº 4.158, de 18 de dezembro de 1979

A Lei Estadual nº 4.158/1979 criou o município de Colíder, desmembrado do município de Chapada dos Guimarães.
Abrangência:

Cuiabá - Sede 
Acorizal 
Aripuanã 
Barão de Melgaço 
Chapada dos Guimarães 
Colíder 
Nossa Senhora do Livramento 
Nova Brasilândia 
Paranatinga 
Santo Antônio do Leverger 
Sinop 
Várzea Grande 

18/12/1979 Alteração Inclusão do município de Alta Floresta.

Lei Estadual nº 4.157, de 18 de dezembro de 1979

A Lei Estadual nº 4.157/1979 criou o município de Alta Floresta, desmembrado do município de Aripuanã.

Documento, de 27 de fevereiro de 1980

Documento histórico do TRE-MT que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem (vistado pelo então Diretor Geral Dr. Denizart Augusto de Mallo).
Abrangência:

Cuiabá - Sede 
Acorizal 
Alta Floresta 
Aripuanã 
Barão de Melgaço 
Chapada dos Guimarães 
Colíder 
Nossa Senhora do Livramento 
Nova Brasilândia 
Paranatinga 
Santo Antônio do Leverger 
Sinop 
Várzea Grande 

09/05/1982 Alteração Inclusão do município de Juína.

Lei Estadual nº 4.456, de 9 de maio de 1982

A Lei Estadual nº 4.456/1982 criou o município de Juína, desmembrado do município de Aripuanã.

Acórdão nº 7.782, de 28 de junho de 1984

Mantem a decisão do Acórdão TRE-MT nº 7.766/1983.
Abrangência:

Cuiabá - Sede 
Acorizal 
Alta Floresta 
Aripuanã 
Barão de Melgaço 
Chapada dos Guimarães 
Colíder 
Juína 
Nossa Senhora do Livramento 
Nova Brasilândia 
Paranatinga 
Santo Antônio do Leverger 
Sinop 
Várzea Grande 

19/12/1984 Alteração Exclusão dos municípios de Nossa Senhora do Livramento e Várzea Grande.

Acórdão nº 7.788, de 19 de dezembro de 1984

Propôs a criação da 20ª ZE com sede em Várzea Grande, sendo que na autorização do TSE menciona que o desmembramento do município de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento sairiam da 1ª ZE de Cuiabá.

Resolução TSE nº 12.069, de 26 de fevereiro de 1985

Aprova a criação da 20ª ZE - Várzea Grande, por desmembramento da 1ª ZE - Cuiabá.
Abrangência:

Cuiabá - Sede 
Acorizal 
Alta Floresta 
Aripuanã 
Barão de Melgaço 
Chapada dos Guimarães 
Colíder 
Juína 
Nova Brasilândia 
Paranatinga 
Santo Antônio do Leverger 
Sinop 

04/12/1985 Alteração Exclusão do município de Sinop.

Acórdão nº 7.975, de 4 de dezembro de 1985

Criação da 22º ZE - Sinop, desmembrando-se da 1ª ZE - Cuiabá.

Resolução TSE nº 12.528, de 20 de fevereiro de 1986

Aprova a criação da 22ª ZE - Sinop, desmembrada da 1ª ZE - Cuiabá.
Abrangência:

Cuiabá - Sede 
Acorizal 
Alta Floresta 
Aripuanã 
Barão de Melgaço 
Chapada dos Guimarães 
Colíder 
Juína 
Nova Brasilândia 
Paranatinga 
Santo Antônio do Leverger 

06/02/1986 Alteração Exclusão do município de Colíder.

Acórdão nº 7.985, de 6 de fevereiro de 1986

Criação da 23ª ZE - Colíder, desmembrada da 1ª ZE.

Resolução TSE nº 12.529, de 20 de fevereiro de 1986

Aprova a criação da 23ª ZE - Colíder, desmembrada da 1ª ZE - Cuiabá.
Abrangência:

Cuiabá - Sede 
Acorizal 
Alta Floresta 
Aripuanã 
Barão de Melgaço 
Chapada dos Guimarães 
Juína 
Nova Brasilândia 
Paranatinga 
Santo Antônio do Leverger 

06/02/1986 Alteração Exclusão do município de Alta Floresta.

Acórdão nº 7.984, de 6 de fevereiro de 1986

Criação da 24ª ZE - Alta Floresta, desmembrada da 1ª ZE.

Resolução TSE nº 12.530, de 20 de fevereiro de 1986

Aprova a criação da 24ª ZE - Alta Floresta, desmembrada da 1ª ZE - Cuiabá.
Abrangência:

Cuiabá - Sede 
Acorizal 
Aripuanã 
Barão de Melgaço 
Chapada dos Guimarães 
Juína 
Nova Brasilândia 
Paranatinga 
Santo Antônio do Leverger 

11/09/1986 Alteração Inclusão do município de Jangada.

Lei Estadual nº 5.051, de 11 de setembro de 1986

A Lei Estadual nº 5.051/1986 criou o município de Jangada, desmembrado do município de Acorizal.
Abrangência:

Cuiabá - Sede 
Acorizal 
Aripuanã 
Barão de Melgaço 
Chapada dos Guimarães 
Jangada 
Juína 
Nova Brasilândia 
Paranatinga 
Santo Antônio do Leverger 

04/06/1988 Alteração Inclusão do município de Castanheira.

Lei Estadual nº 5.320, de 4 de junho de 1988

A lei Estadual nº 5.320/1988 criou o município de Castanheira, desmembrado do município de Juína.
Abrangência:

Cuiabá - Sede 
Acorizal 
Aripuanã 
Barão de Melgaço 
Castanheira 
Chapada dos Guimarães 
Jangada 
Juína 
Nova Brasilândia 
Paranatinga 
Santo Antônio do Leverger 

04/07/1988 Alteração Inclusão do município de Juruena.

Lei Estadual nº 5.313, de 4 de julho de 1988

A Lei Estadual nº 5.313/1988 criou o município de Juruena, desmembrado do município de Aripuanã.

Documento, de 8 de novembro de 1988

Documento histórico do TRE-MT assinado pela então Diretora Geral, Dulce de Castro Brandão, que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem em 1988.
Abrangência:

Cuiabá - Sede 
Acorizal 
Aripuanã 
Barão de Melgaço 
Castanheira 
Chapada dos Guimarães 
Jangada 
Juruena 
Juína 
Nova Brasilândia 
Paranatinga 
Santo Antônio do Leverger 

30/04/1991 Alteração Exclusão dos municípios de Aripuanã, Castanheira, Chapada dos Guimarães, Jangada, Juruena, Juína, Nova Brasilândia e Paranatinga.

Acórdão nº 9.427, de 30 de abril de 1991

Desmembrou da 1ª ZE: Chapada dos Guimarães, distritos de Água Fria, Praia Rica (criação da 34ª ZE), Juína, Castanheira e distrito de Fontanilhas (criação da 35ª ZE). Transferiu o município de Jangada da 1ª ZE - Cuiabá para a 3ª ZE - Rosário Oeste; transfere os municípios de Nova Brasilândia e Paranatinga da 1ª ZE - Cuiabá para a 34ª ZE - Chapada dos Guimarães; Transfere os municípios de Aripuanã e Juruena da 1ª ZE - Cuiabá para a 35ª ZE - Juína.

Resolução TSE nº 17.427, de 23 de maio de 1991

Aprovação pelo TSE da decisão do TRE/MT que criou Zonas Eleitorais.
Abrangência:

Cuiabá - Sede 
Acorizal 
Barão de Melgaço 
Santo Antônio do Leverger 

04/06/1991 Alteração Exclusão dos municípios de Barão de Melgaço, Cuiabá e Santo Antônio do Leverger.

Acórdão nº 9.475, de 4 de junho de 1991

Desmembramento da 1ª ZE em 4 outras zonas eleitorais: 1ª ZE Base, 36ª ZE - Zona A, 37ª - Zona B e 38ª ZE - Zona C. O processo foi solicitado à SCA para verificar a abrangência que ficou para cada zona, pelos relatórios ELO, Barão de Melgaço e Santo Antônio do Leverger ficaram na 38ª ZE.

Resolução TSE nº 18.950, de 4 de março de 1993

Homologação por parte do TSE de decisão de desdobramento de zonas eleitorais do TRE-MT.
Abrangência:

Cuiabá - Sede 
Acorizal 

01/12/1993 Alteração Exclusão do município de Cuiabá.

Acórdão nº 10.680, de 1 de dezembro de 1993

Criou a 48ª ZE - Cuiabá, desmembrada da 1ª ZE - Cuiabá, abrangendo apenas o município sede. No acórdão a delimitação das ZE ficam restritas à cidade de Cuiabá.

Acórdão nº 15.483, de 31 de maio de 2005

Confirma Cuiabá como sede e Abrangência da 1ª ZE; Item 3: A sede da 38ª ZE passou a ser em Santo Antônio de Leverger, com abrangência, além da sede, o município de Barão de Melgaço, ambos antes pertencentes à ZE de Cuiabá.

Decisão TSE, de 1 de setembro de 2005

Homologação do Acórdão TRE-MT nº 15.483.

Sessão TSE, de 16 de dezembro de 1993

Sessão TSE, de 16/12/1993 - Ref. Proc. 14.041/93. TSE homologa a criação da 48ª ZE - Cuiabá, desmembrada da 1ª ZE - Cuiabá, abrangendo apenas o município sede.
Abrangência:

Cuiabá - Sede 
Acorizal 

25/04/2017 Alteração Inclusão do município de Cuiabá.

Resolução nº 2.014, de 25 de abril de 2017

Art. 1º e 3º - Extingue a 37ª ZE - Cuiabá e a 54ª ZE - Cuiabá, remaneja o eleitorado, bairros e locais de votação para a 39ª ZE - Cuiabá. Art. 2º - Ficam unificados o eleitorado, os bairros, locais de votação e seções eleitorais da 1ª e da 39ª ZE, os quais passam a compor a 1ª ZE - Cuiabá.

Decisão TSE, de 6 de maio de 2008

Dispensada homologação do TSE - Entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE referente ao processo nº 354 de 06/05/2008.
Abrangência:

Cuiabá - Sede 
Acorizal 

Histórico da 2ª Zona Eleitoral

 

12/07/1945 Criação Inclusão do município de Santo Antônio do Leverger.

Resolução TSE nº 64, de 12 de julho de 1945

Aprova a criação da 2ª ZE - Santo Antônio do Leverger.
Abrangência:

Santo Antônio do Leverger - Sede 

12/12/1953 Alteração Inclusão do município de Barão de Melgaço.

Lei Estadual nº 690, de 12 de dezembro de 1953

A Lei Estadual nº 690/1953 criou o município de Barão de Melgaço, desmembrado do município de Santo Antônio do Leverger.

Resolução TSE nº 9.213, de 8 de junho de 1972

Resolução do TSE julgou prejudicada a comunicação de extinção da 2ª ZE por ter tido o TRE MT informado que iria formalizar, oportunamente, proposta de nova divisão das zonas eleitorais.
Abrangência:

Santo Antônio do Leverger - Sede 
Barão de Melgaço 

21/06/1972 Extinção Exclusão dos municípios de Barão de Melgaço e Santo Antônio do Leverger.

Resolução nº 157, de 21 de junho de 1972

Extinguiu a 2ª ZE de Santo Antônio de Leverger, incorporando os municípios de Santo Antônio do Leverger e Barão de Melgaço e os distritos de Engenho Velho, Mimoso e Palmeiras à 1ª ZE - Cuiabá.

Resolução TSE nº 9.263, de 10 de agosto de 1972

Aprova a Resolução nº 157/1972.
Abrangência:



27/02/1975 Criação Inclusão dos municípios de Iguatemi e Naviraí.

Resolução TSE nº 9.816, de 27 de fevereiro de 1975

Aprova a criação da 2ª Zona de Naviraí (a sede foi desmembrada da 18ª ZE - Dourados; foram desmembrados da 26ª ZE - Amambaí: o município de Iguatemi e seus distritos, da sede, Eldorado, Itaquiraí, Jacareí, Morumbi e Novo Mundo).
Abrangência:

Naviraí - Sede 
Iguatemi 

21/10/1975 Alteração Exclusão dos municípios de Iguatemi e Naviraí; e inclusão dos municípios de Guiratinga e Tesouro.

Resolução TSE nº 9.945, de 21 de outubro de 1975

Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado. Abrangência conforme Ofício Circular TRE MT nº 1, de 27/03/1979. A 2ª ZE - Naviraí passou a pertencer ao Estado de Mato Grosso do Sul e 14ª ZE - Guiratinga foi renomeada para 2ª ZE.

Ofício Circular TSE nº 1, de 27 de março de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A 2ª ZE - Naviraí passou a pertencer ao Estado de Mato Grosso do Sul e 14ª ZE - Guiratinga foi renomeada para 2ª ZE.

Processo TSE nº 5.881, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A 2ª ZE - Naviraí passou a pertencer ao Estado de Mato Grosso do Sul e 14ª ZE - Guiratinga foi renomeada para 2ª ZE.

Resolução TSE nº 10.693, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A 2ª ZE - Naviraí passou a pertencer ao Estado de Mato Grosso do Sul e 14ª ZE - Guiratinga foi renomeada para 2ª ZE.

Documento, de 27 de fevereiro de 1980

Documento histórico do TRE-MT que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem (vistado pelo então Diretor Geral Dr. Denizart Augusto de Mallo).

Documento nº , de 8 de novembro de 1988

Documento histórico do TRE- MT assinado pela então Diretora Geral, Dulce de Castro Brandão que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem. Documento sem número.
Abrangência:

Guiratinga - Sede 
Tesouro 

23/07/2015 Alteração Exclusão do município de Guiratinga; e inclusão dos municípios de Alto Garças, Guiratinga e Rondonópolis.

Resolução nº 1.638, de 23 de julho de 2015

Art. 2º Remanejar o município de Alto Garças e parte do município de Rondonópolis, para, juntamente com os municípios de Guiratinga e Tesouro, comporem a 2ª ZE que passa a ser sediada no município de Rondonópolis.

Resolução nº 1.688, de 14 de dezembro de 2015

O art. 1º Estabelece a circunscrição da 2ª ZE abrangerá Rondonópolis (parte), Alto Garças, Guiratinga e Tesouro.

Decisão TSE nº 354, de 6 de maio de 2008

Dispensada homologação do TSE - entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE referente ao processo nº 354 de 06/05/2008.
Abrangência:

Rondonópolis - Sede 
Alto Garças 
Guiratinga 
Tesouro 

16/08/2017 Alteração Exclusão dos municípios de Alto Garças, Guiratinga e Rondonópolis; e inclusão dos municípios de Guiratinga e São José do Povo.

Resolução nº 2.063, de 16 de agosto de 2017

Art. 1º, V e VI - Remanejou a 2ª ZE (antes sediada em Rondonópolis, para o município de Guiratinga), abrangendo além da sede, os municípios de Tesouro e São José do Povo (antes pertencentes à 45ª ZE). Remanejou o município de Alto Garças da 2ª ZE para a 45ª ZE - Pedra Preta.

Acórdão TSE nº , de 23 de novembro de 2017

Homologação do TSE, conforme consta no Processo Administrativo Pé nº 0604176-71.2017.6.00.0000.
Abrangência:

Guiratinga - Sede 
São José do Povo 
Tesouro 

Histórico da 3ª Zona Eleitoral

 

12/07/1945 Criação Inclusão dos municípios de Barra do Bugres e Rosário Oeste.

Resolução TSE nº 64, de 12 de julho de 1945

Aprova a criação da 3ª ZE - Rosário Oeste.

Lei Estadual Executivo Federal nº 545, de 31 de dezembro de 1943

Lei Estadual nº 545 de 31/12/1943 criou o município de Barra do Bugres, desmembrado do Município de Rosário Oeste.
Abrangência:

Rosário Oeste - Sede 
Barra do Bugres 

11/11/1963 Alteração Inclusão do município de Nobres.

Lei Estadual nº 1.943, de 11 de novembro de 1963

Lei Estatual nº 1.943/1963 criou o município de Nobres, desmembrado do município de Rosário Oeste e Chapada dos Guimarães.
Abrangência:

Rosário Oeste - Sede 
Barra do Bugres 
Nobres 

16/08/1966 Alteração Exclusão dos municípios de Barra do Bugres, Nova Olímpia, Porto Estrela e Tapirapuã.

Resolução TSE nº 7.893, de 16 de agosto de 1966

Aprova a criaçaõ da 33ª ZE - Barra do Bugres desmembrada da 3ª ZE, retirando juntamente com Barra do Bugres os Municípios de Porto Estrela, Tapirapuã e Nova Olímpia.

Resolução TSE nº 9.945, de 21 de outubro de 1975

Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado. Abrangência conforme descriminado no Ofício circular TRE- MT nº 1, de 27/03/1979. Manteve a 3ª Zona Eleitoral sediada em Rosário Oeste.

Ofício Circular TSE nº 1, de 27 de março de 1979

TSE aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado. Abrangência conforme descriminado no Ofício circular TRE- MT nº 1, de 27/03/1979. Manteve a 3ª Zona Eleitoral sediada em Rosário Oeste.

Processo TSE nº 5.881, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. Manteve a 3ª Zona Eleitoral sediada em Rosário Oeste.

Resolução TSE nº 10.693, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. Manteve a 3ª Zona Eleitoral sediada em Rosário Oeste.

Documento nº , de 27 de fevereiro de 1980

Documento histórico do TRE-MT que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem (vistado pelo então Diretor Geral Dr. Denizart Augusto de Mallo).

Ofício Circular TSE nº 301, de 25 de maio de 1979

Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.
Abrangência:

Rosário Oeste - Sede 
Nobres 

20/08/1987 Alteração Exclusão do município de Nobres.

Acórdão nº 8.344, de 20 de agosto de 1987

Criou a 28ª ZE - Nobres, desmembrada da 3ª ZE (retirou juntamente com Nobres o distrito de Santa Rita).

Resolução TSE nº 13.811, de 8 de setembro de 1987

Aprova a decisão do TRE-MT relativa à criação da 28ª ZE - Nobres, desmembrada da 3ª ZE - Rosário Oeste.

Documento, de 8 de novembro de 1998

Documento histórico do TRE- MT assinado pela então Diretora Geral, Dulce de Castro Brandão que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem. Documento sem número.
Abrangência:

Rosário Oeste - Sede 

30/04/1991 Alteração Inclusão do município de Jangada.

Acórdão nº 9.427, de 30 de abril de 1991

Transferiu o município de Jangada da 1ª ZE para a 3ª ZE - Rosário Oeste.

Resolução TSE nº 17.427, de 23 de maio de 1991

Aprovação pelo TSE da decisão do TRE/MT que criou Zonas Eleitorais.
Abrangência:

Rosário Oeste - Sede 
Jangada 

30/03/2004 Alteração Inclusão do município de Nobres.

Acórdão nº 14.581, de 30 de março de 2004

Extinguiu a 28ª ZE - Nobres, passando esta a pertencer à 3ª ZE - Rosário Oeste.
Abrangência:

Rosário Oeste - Sede 
Jangada 
Nobres 

Histórico da 4ª Zona Eleitoral

 

12/07/1945 Criação Inclusão do município de Poconé.

Resolução TSE nº 64, de 12 de julho de 1945

Aprova a criação da 4ª ZE - Poconé.

Resolução TSE nº 9.945, de 21 de outubro de 1975

Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado. Manteve a 4ª Zona Eleitoral sediada em Poconé.

Ofício Circular TSE nº 1, de 27 de março de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. Manteve a 4ª Zona Eleitoral sediada em Poconé.

Resolução TSE nº 10.693, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. Manteve a 4ª Zona Eleitoral sediada em Poconé.

Documento, de 27 de fevereiro de 1980

Documento histórico do TRE-MT que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem (vistado pelo então Diretor Geral Dr. Denizart Augusto de Mallo).

Documento nº , de 8 de novembro de 1988

Documento histórico do TRE- MT assinado pela então Diretora Geral, Dulce de Castro Brandão que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem. Documento sem número.

Ofício Circular TSE nº 301, de 25 de maio de 1979

Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo TSE nº 5.881, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas eleitorais.
Abrangência:

Poconé - Sede 

23/07/2015 Alteração Inclusão do município de Nossa Senhora do Livramento.

Resolução nº 1.638, de 23 de julho de 2015

Art. 3º - Remanejou o município de Nossa Senhora do Livramento da 58ª ZE para a 4ª ZE - Poconé.

Decisão TSE, de 6 de maio de 2008

Dispensada homologação - entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE de 06/05/2008.
Abrangência:

Poconé - Sede 
Nossa Senhora do Livramento 

20/10/2015 Alteração Exclusão do município de Nossa Senhora do Livramento.

Resolução nº 1.666, de 20 de outubro de 2015

Revogou o art. 3º da Resolução TRE-MT nº 1.638/2015, mantendo-se o município de Nossa Senhora do Livramento na 58ª ZE.

Decisão TSE, de 6 de maio de 2008

Dispensada homologação - entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE de 06/05/2008.
Abrangência:

Poconé - Sede 

Histórico da 5ª Zona Eleitoral

 

12/07/1945 Criação Inclusão do município de Poxoréu.

Resolução TSE nº 64, de 12 de julho de 1945

Aprova a criação da 5ª ZE - Poxoréu.
Abrangência:

Poxoréu - Sede 

21/06/1966 Alteração Exclusão do município de Dom Aquino.

Resolução TSE nº 7.870, de 21 de junho de 1966

Aprova a criação da 31ª ZE - Dom Aquino (desmembrada da 5ª ZE - Poxoréu).

Resolução TSE nº 9.945, de 21 de outubro de 1975

Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado. Abrangência conforme o Ofício circular TRE- MT nº 1, de 27/03/1979. Manteve a 5ª Zona Eleitoral sediada em Poxoréu.

Ofício Circular TSE nº 1, de 27 de março de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. Manteve a 5ª Zona Eleitoral sediada em Poxoréu.

Ofício Circular TSE nº 301, de 25 de maio de 1979

Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo TSE nº 5.881, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas eleitorais. Manteve a 5ª Zona Eleitoral sediada em Poxoréu.

Resolução TSE nº TSE nº 10.693, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. Manteve a 5ª Zona Eleitoral sediada em Poxoréu.

Documento, de 27 de fevereiro de 1980

Documento histórico do TRE-MT que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem (vistado pelo então Diretor Geral Dr. Denizart Augusto de Mallo).
Abrangência:

Poxoréu - Sede 

13/05/1986 Alteração Inclusão do município de Primavera do Leste.

Lei Estadual nº 5.014, de 13 de maio de 1986

A Lei Estadual nº 5.014/1986 criou o município de Primavera do Leste, desmembrado do município de Poxoréu.

Documento, de 8 de novembro de 1988

Documento histórico do TRE-MT assinado pela então Diretora Geral, Dulce de Castro Brandão que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem. Documento sem número.
Abrangência:

Poxoréu - Sede 
Primavera do Leste 

20/05/1993 Alteração Exclusão do município de Primavera do Leste.

Acórdão nº 10.527, de 20 de maio de 1993

Criação da 40ª ZE - Primavera do Leste, desmembrada da 5ª ZE - Poxoréu.

Sessão TSE, de 11 de novembro de 1993

Sessão referente ao processo nº 13.775, submete o TRE à aprovação do TSE decisão que criou a 40ª ZE – Primavera do Leste, desmembrada da 5ª ZE – Poxoréu.
Abrangência:

Poxoréu - Sede 

08/11/2010 Alteração Exclusão do município de Poxoréu; e inclusão dos municípios de Nova Mutum e Santa Rita do Trivelato.

Resolução nº 655, de 8 de novembro de 2010

O art. 1º remanejou a 5ª ZE, do município de Poxoréu para Nova Mutum, que abrangerá também Santa Rita do Trivelato. Poxoréu passou a ser da 40ª ZE - Primavera do Leste. Segundo o § 1º o município de Poxoréu passa para a 40ª ZE - primavera do Leste.

Decisão TSE, de 6 de maio de 2008

Dispensada homologação do TSE - Entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE referente ao processo nº 354 de 06/05/2008.
Abrangência:

Nova Mutum - Sede 
Santa Rita do Trivelato 

Histórico da 6ª Zona Eleitoral

 

12/07/1945 Criação Inclusão do município de Cáceres.

Resolução TSE nº 64, de 12 de julho de 1945

Aprova a criação da 6ª ZE - Cárceres.

Resolução TSE nº 9.945, de 21 de outubro de 1975

Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado. Manteve a 6ª Zona Eleitoral sediada em Cárceres. Abrangência conforme Ofício circular TRE- MT nº 1, de 27/03/1979.
Abrangência:

Cáceres - Sede 

14/05/1976 Alteração Inclusão do município de Mirassol D'Oeste.

Lei Estadual nº 3.698, de 14 de maio de 1976

A Lei Estadual nº 3.698/1976 criou o município de Mirassol D'Oeste, desmembrado do município de Cárceres.

Ofício Circular TSE nº 1, de 27 de março de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. Manteve a 6ª Zona Eleitoral sediada em Cárceres.

Resolução TSE nº 10.693, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. Manteve a 6ª Zona Eleitoral sediada em Cárceres.

Ofício Circular TSE nº 301, de 25 de maio de 1979

Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo TSE nº 5.881, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas eleitorais.
Abrangência:

Cáceres - Sede 
Mirassol D'Oeste 

20/09/1979 Alteração Inclusão do município de Jauru.

Lei Estadual nº 4.164, de 20 de dezembro de 1979

A Lei Estadual nº 4.164/1979 criou o município de Jauru, desmembrado do município de Cárceres.
Abrangência:

Cáceres - Sede 
Jauru 
Mirassol D'Oeste 

13/12/1979 Alteração Inclusão do município de Rio Branco.

Lei Estadual nº 4.151, de 13 de dezembro de 1979

A Lei Estadual nº 4.151/1979 criou o município de Rio Branco, desmembrado do município de Cárceres.
Abrangência:

Cáceres - Sede 
Jauru 
Mirassol D'Oeste 
Rio Branco 

13/12/1979 Alteração Inclusão do município de Salto do Céu.

Lei Estadual nº 4.152, de 13 de dezembro de 1979

A Lei Estadual nº 4.152/1979 criou o município de Salto do Céu, desmembrado do município de Cárceres.
Abrangência:

Cáceres - Sede 
Jauru 
Mirassol D'Oeste 
Rio Branco 
Salto do Céu 

14/12/1979 Alteração Inclusão do município de Araputanga.

Lei Estadual nº 4.153, de 14 de dezembro de 1979

A Lei Estadual nº 4.153/1.979 criou o município de Araputanga , desmembrado de Mirassol D'Oeste.
Abrangência:

Cáceres - Sede 
Araputanga 
Jauru 
Mirassol D'Oeste 
Rio Branco 
Salto do Céu 

14/12/1979 Alteração Inclusão do município de São José dos Quatro Marcos.

Lei Estadual nº 4.154, de 14 de dezembro de 1979

A Lei Estadual nº 4.154/1979 criou o município de São José Dos Quatro Marcos, desmembrado do município de Mirassol D'Oeste.
Abrangência:

Cáceres - Sede 
Araputanga 
Jauru 
Mirassol D'Oeste 
Rio Branco 
Salto do Céu 
São José dos Quatro Marcos 

29/12/1979 Alteração Inclusão do município de Pontes e Lacerda.

Lei Estadual nº 4.167, de 29 de dezembro de 1979

A Lei Estadual nº 4.167/1979 criou o município de Pontes e Lacerda, desmembrado do município de Vossa Beça Santíssima Trindade.
Abrangência:

Cáceres - Sede 
Araputanga 
Jauru 
Mirassol D'Oeste 
Pontes e Lacerda 
Rio Branco 
Salto do Céu 
São José dos Quatro Marcos 

27/02/1980 Alteração Inclusão do município de Vila Bela da Santíssima Trindade.

Documento, de 27 de fevereiro de 1980

Documento histórico do TRE-MT que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem (vistado pelo então Diretor Geral Dr. Denizart Augusto de Mallo).
Abrangência:

Cáceres - Sede 
Araputanga 
Jauru 
Mirassol D'Oeste 
Pontes e Lacerda 
Rio Branco 
Salto do Céu 
São José dos Quatro Marcos 
Vila Bela da Santíssima Trindade 

04/05/1983 Alteração Exclusão do município de Mirassol D'Oeste.

Acórdão nº 7.732, de 4 de maio de 1983

Criou a 18ª ZE com sede em Mirassol D'Oeste desmembrada da 6ª ZE.

Resolução TSE nº 11.667, de 12 de maio de 1983

Aprova a Criaçaõ da 18ª ZE do Mato Grosso com sede em Mirassol D'Oeste.
Abrangência:

Cáceres - Sede 
Araputanga 
Jauru 
Pontes e Lacerda 
Rio Branco 
Salto do Céu 
São José dos Quatro Marcos 
Vila Bela da Santíssima Trindade 

23/04/1986 Alteração Exclusão dos municípios de Jauru, Pontes e Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade.

Acórdão nº 8.036, de 23 de abril de 1986

Retificou a criação da 25ª ZE - Pontes e Lacerda, para constar que a mesma é constituída, além do município sede, dos municípios de Jauru desmembrado da 18ª ZE - Mirassol D'Oeste e Vila Bela da Santíssima Trindade, desmembrada da 6ª ZE - Cárceres.

Resolução TSE nº 12.646, de 17 de abril de 1986

Aprova a decisão do TRE-MT que retificou a criaçaõ da 25ª ZE - Pontes e Lacerda.
Abrangência:

Cáceres - Sede 
Araputanga 
Rio Branco 
Salto do Céu 
São José dos Quatro Marcos 

13/05/1986 Alteração Inclusão do município de Reserva do Cabaçal.

Lei Estadual nº 5.011, de 13 de maio de 1986

A Lei Estadual nº 5.011/1986 criou o município de Reserva do Cabaçal, desmembrado do município de Rio Branco.
Abrangência:

Cáceres - Sede 
Araputanga 
Reserva do Cabaçal 
Rio Branco 
Salto do Céu 
São José dos Quatro Marcos 

13/05/1986 Alteração Inclusão do município de Porto Esperidião.

Lei Estadual nº 5.012, de 13 de maio de 1986

A Lei Estadual nº 5.012/1986 criou o município de Porto Esperidião, desmembrado do município de Cárceres.

Documento, de 8 de novembro de 1988

Documento histórico do TRE-MT assinado pela então Diretora Geral, Dulce de Castro Brandão que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem. Documento sem número.
Abrangência:

Cáceres - Sede 
Araputanga 
Porto Esperidião 
Reserva do Cabaçal 
Rio Branco 
Salto do Céu 
São José dos Quatro Marcos 

20/12/1991 Alteração Inclusão do município de Lambari D'Oeste.

Lei Estadual nº 5.914, de 20 de dezembro de 1991

A Lei Estadual nº 5.914/1991 criou o município de Lambari D'Oeste, desmembrado do município de Rio Branco.
Abrangência:

Cáceres - Sede 
Araputanga 
Lambari D'Oeste 
Porto Esperidião 
Reserva do Cabaçal 
Rio Branco 
Salto do Céu 
São José dos Quatro Marcos 

12/07/1993 Alteração Exclusão do município de Porto Esperidião.

Resolução nº 324, de 12 de julho de 1993

Movimentação de municípios entre as comarcas e zonas eleitorais: município de Porto Esperidião saiu da 6ª ZE - Cárceres e foi para a 18ª ZE - Mirassol d'Oeste. Remanejamento para fins de adequação à divisão judiciária do Estado do Mato Grosso estabelecida pela Lei Estadual nº 6.162, de 30 de dezembro de 1992.

Lei Estadual nº 6.162, de 30 de dezembro de 1992

Modifica as disposições da Lei Estadual nº 4.964, de 26/12/1985, trazendo nova divisão judiciária do Estado de Mato Grosso.
Abrangência:

Cáceres - Sede 
Araputanga 
Lambari D'Oeste 
Reserva do Cabaçal 
Rio Branco 
Salto do Céu 
São José dos Quatro Marcos 

28/01/1998 Alteração Inclusão do município de Curvelândia.

Lei Estadual nº 6.981, de 28 de janeiro de 1998

A Lei Estadual nº 6.981/1998 criou o município de Curvelândia, desmembrado do município de Cárceres D'Oeste e Lambari D'Oeste.
Abrangência:

Cáceres - Sede 
Araputanga 
Curvelândia 
Lambari D'Oeste 
Reserva do Cabaçal 
Rio Branco 
Salto do Céu 
São José dos Quatro Marcos 

31/05/2005 Alteração Exclusão dos municípios de Lambari D'Oeste, Rio Branco e Salto do Céu.

Acórdão nº 15.483, de 31 de maio de 2005

Item 18 - 6ª ZE - Cárceres ficaria composta pelos municípios de: Cárceres (sede) e Curvelândia; Item 7 - Sede da 52ª ZE passa a ser o município de Rio Branco, compreendendo além da sede, os municípios de Lambari D'Oeste e Salto do Céu, remanejados da antiga 6ª ZE de Cárceres.

Decisão TSE, de 1 de setembro de 2005

Decisão TSE de 1º/9/2005 - Homologação do Acórdão TRE-MT nº 15.483.
Abrangência:

Cáceres - Sede 
Curvelândia

04/03/2008 Alteração Exclusão do município de Curvelândia.

Acórdão nº 16.743, de 4 de março de 2008

Remanejamento do município de Curvelândia, atualmente pertencente à 6ª ZE - Cárceres, para a 18ª ZE - Mirassol D'Oeste.

Decisão TSE, de 6 de maio de 2008

Dispensada homologação do TSE - Entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE referente ao processo nº 354 de 06/05/2008.
Abrangência:

Cáceres - Sede

Histórico da 7ª Zona Eleitoral

 

12/07/1945 Criação Inclusão do município de Corumbá.

Resolução TSE nº 64, de 12 de julho de 1945

Aprova a criação da 7ª ZE - Corumbá.
Abrangência:

Corumbá - Sede 

19/07/1949 Alteração Exclusão do município de Corumbá; e inclusão dos municípios de Alto Paraguai, Arenápolis, Diamantino, Nortelândia e Porto dos Gaúchos.

Resolução TSE nº 3.253, de 19 de julho de 1949

Homologa a divisão do Estado de Mato Grosso, passando a sede da 7ª ZE para Diamantino.

Resolução TSE nº 9.945, de 21 de outubro de 1975

Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado. A 21ª ZE - Diamantino foi renomeada para 7ª ZE - Diamantino.

Ofício Circular TSE nº 1, de 27 de março de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A 21ª ZE - Diamantino foi renomeada para 7ª ZE - Diamantino.

Resolução TSE nº 10.693, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A 21ª ZE - Diamantino foi renomeada para 7ª ZE - Diamantino.

Ofício Circular TSE nº 301, de 25 de maio de 1979

Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo TSE nº TSE nº 5.881, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas.
Abrangência:

Diamantino - Sede 
Alto Paraguai 
Arenápolis 
Nortelândia 
Porto dos Gaúchos 

20/12/1979 Alteração Inclusão do município de São José do Rio Claro.

Lei Estadual nº 4.161, de 20 de dezembro de 1979

A Lei Estadual nº 4.161/1979 criou o município de São José do Rio Claro, desmembrado do município de Diamantino.

Documento, de 27 de fevereiro de 1980

Documento histórico do TRE-MT que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem (vistado pelo então Diretor Geral Dr. Denizart Augusto de Mallo).
Abrangência:

Diamantino - Sede 
Alto Paraguai 
Arenápolis 
Nortelândia 
Porto dos Gaúchos 
São José do Rio Claro 

23/09/1981 Alteração Inclusão do município de Juara.

Lei Estadual nº 4.349, de 23 de setembro de 1981

A Lei Estadual nº 4.349/1981 criou município de Juara, desmembrado do município de Porto dos Gaúchos.
Abrangência:

Diamantino - Sede 
Alto Paraguai 
Arenápolis 
Juara 
Nortelândia 
Porto dos Gaúchos 
São José do Rio Claro 

19/04/1983 Alteração Exclusão dos municípios de Arenápolis e Nortelândia.

Acórdão nº 7.731, de 19 de abril de 1983

Aprova a criação da 16ª - Nortelândia e 17ª ZE - Arenápolis, desmembradas da 9ª ZE e da 7ª ZE.

Resolução TSE nº 11.666, de 12 de maio de 1983

Aprova a criação das 15ª ZE, 16ª ZE e 17º ZE de Mato Grosso, com sede, respectivamente, nas comarcas de São Félix do Araguaia, Nortelândia e Arenápolis.
Abrangência:

Diamantino - Sede 
Alto Paraguai 
Juara 
Porto dos Gaúchos 
São José do Rio Claro 

15/08/1985 Alteração Exclusão do município de Porto dos Gaúchos.

Acórdão nº 7.891, de 15 de agosto de 1985

Desmembrou o município de Porto Gaúcho que passou a ser sede da então criada 21ª ZE, desmembrado da 7ª ZE - Diamantino.

Resolução TSE nº 12.357, de 11 de outubro de 1985

Aprova a criação da 21ª ZE - Porto dos Gaúchos, abrangendo município de igual denominação, desmembrada da 7ª ZE - Diamantino.
Abrangência:

Diamantino - Sede 
Alto Paraguai 
Juara 
São José do Rio Claro 

10/04/1986 Alteração Exclusão do município de Juara.

Acórdão nº 8.027, de 10 de abril de 1986

Integrou o município de Juara, antes pertencente à 7ª ZE para a 21ª ZE - Porto dos Gaúchos.

Resolução TSE nº 12.624, de 10 de abril de 1986

Aprova decisão do TRE-MT que: criou a 25ª ZE - Pontes e Lacerda, constituída apenas do município do mesmo nome, desmembrada da 18ª ZE - Mirassol D'Oeste; e integrou à 21ª ZE - Porto dos Gaúchos, o município de Juara, antes pertencente á 7ª ZE - Diamantino.
Abrangência:

Diamantino - Sede 
Alto Paraguai 
São José do Rio Claro 

05/09/1986 Alteração Inclusão do município de Brasnorte.

Lei Estadual nº 5.047, de 5 de setembro de 1986

A Lei Estadual nº 5.047/1986 criou o município de Brasnorte, desmembrado do município de Diamantino.
Abrangência:

Diamantino - Sede 
Alto Paraguai 
Brasnorte 
São José do Rio Claro 

04/07/1988 Alteração Inclusão do município de Campo Novo do Parecis.

Lei Estadual nº 5.315, de 4 de julho de 1988

A Lei Estadual nº 5.315/1988 criou o município de Campo Novo do Parecis, desmembrado do Município de Diamantino.
Abrangência:

Diamantino - Sede 
Alto Paraguai 
Brasnorte 
Campo Novo do Parecis 
São José do Rio Claro 

04/07/1988 Alteração Inclusão do município de Tapurah.

Lei Estadual nº 5.316, de 4 de julho de 1988

A Lei Estadual nº 5.316/1988 criou o município de Tapurah, desmembrado do município de Diamantino.
Abrangência:

Diamantino - Sede 
Alto Paraguai 
Brasnorte 
Campo Novo do Parecis 
São José do Rio Claro 
Tapurah 

04/07/1988 Alteração Inclusão do município de Lucas do Rio Verde.

Lei Estadual nº 5.318, de 4 de julho de 1988

A Lei Estadual nº 5.318/1988 criou o município de Lucas do Rio Verde, desmembrado do município de Diamantino.
Abrangência:

Diamantino - Sede 
Alto Paraguai 
Brasnorte 
Campo Novo do Parecis 
Lucas do Rio Verde 
São José do Rio Claro 
Tapurah 

04/07/1988 Alteração Inclusão do município de Nova Mutum.

Lei Estadual nº 5.321, de 4 de julho de 1988

A lei Estadual nº 5.321/1988 criou o município de Nova Mutum, desmembrado do município de Diamantino e Nobres.

Documento, de 8 de novembro de 1988

Documento histórico do TRE-MT assinado pela então Diretora Geral, Dulce de Castro Brandão que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem.
Abrangência:

Diamantino - Sede 
Alto Paraguai 
Brasnorte 
Campo Novo do Parecis 
Lucas do Rio Verde 
Nova Mutum 
São José do Rio Claro 
Tapurah 

30/04/1991 Alteração Exclusão dos municípios de Campo Novo do Parecis e São José do Rio Claro.

Acórdão nº 9.427, de 30 de abril de 1991

Desmembramento do município de Campo Novo do Parecis da 7ª ZE - Diamantino para a 19ª ZE - Tangará da Serra; criação a 29ª ZE - São José do Rio Claro, desmembrada da 7ª ZE - Diamantino.

Resolução TSE nº 17.427, de 23 de maio de 1991

Aprovação pelo TSE da decisão do TRE/MT que criou Zonas Eleitorais.
Abrangência:

Diamantino - Sede 
Alto Paraguai 
Brasnorte 
Lucas do Rio Verde 
Nova Mutum 
Tapurah 

12/07/1993 Alteração Exclusão dos municípios de Brasnorte e Lucas do Rio Verde.

Resolução nº 324, de 12 de julho de 1993

Movimentação de municípios entre as comarcas e zonas eleitorais : Município de Lucas do Rio Verde passou da 7ª ZE - Diamantino para a 35ª ZE - Juína. Saiu também da 7ª ZE - Diamantino o município de Brasnorte para integrarem a 35ª ZE e a futura 43 ZE Sorriso. Remanejamento para fins de adequação à divisão judiciária do Estado do Mato Grosso estabelecida pela Lei Estadual nº 6.162, de 30 de dezembro de 1992.

Lei Estadual nº 6.162, de 30 de dezembro de 1992

Modifica as disposições da Lei Estadual nº 4.964, de 26/12/1985, trazendo nova divisão judiciária do Estado de Mato Grosso.
Abrangência:

Diamantino - Sede 
Alto Paraguai 
Nova Mutum 
Tapurah 

30/03/2004 Alteração Exclusão do município de Tapurah.

Acórdão nº 14.581, de 30 de março de 2004

Item c) do Acórdão TRE-MT nº 14.481/04: com a vacância da 21ª ZE, a mesma passa a ser sediada na comarca de Lucas do Rio Verde, compreendendo além da sede, os municípios de Tapurah, Itanhangá e Ipiranga do Norte.
Abrangência:

Diamantino - Sede 
Alto Paraguai 
Nova Mutum 

08/11/2010 Alteração Exclusão do município de Nova Mutum.

Resolução nº 655, de 8 de novembro de 2010

Art. 1º remanejou a 5ª ZE, do município de Poxoréu para Nova Mutum, que abrangerá também Santa Rita do Trivelato. Poxoréu passou a ser da 40ª ZE - Primavera do Leste. Segundo o § 1º o município de Poxoréu passa para a 40ª ZE - primavera do Leste.

Decisão TSE, de 6 de maio de 2008

Dispensada homologação do TSE - Entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE referente ao processo nº 354 de 06/05/2008.
Abrangência:

Diamantino - Sede 
Alto Paraguai 

Histórico da 8ª Zona Eleitoral

 

12/07/1945 Criação Inclusão dos municípios de Camapuam e Campo Grande.

Resolução TSE nº 64, de 12 de julho de 1945

Aprova a criação da 8ª ZE, com sede em Campo Grande.

Lei Estadual Executivo Federal nº 134, de 30 de setembro de 1948

A Lei Estadual nº 134/1948 criou o município de Camapuã, desmembrado do município de Campo Grande.
Abrangência:

Campo Grande - Sede 
Camapuam 

06/03/1969 Alteração Exclusão do município de Camapuam.

Resolução TSE nº 8.444, de 6 de março de 1969

Aprova a criação da 34ª ZE - Camapuam, desmembrada da 8ªZE - Campo Grande.
Abrangência:

Campo Grande - Sede 

21/10/1975 Alteração Exclusão do município de Campo Grande; e inclusão dos municípios de Alto Araguaia, Araguainha e Ponte Branca.

Resolução TSE nº 9.945, de 21 de outubro de 1975

Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado. A 22ª ZE - Alto Araguaia foi renomeada para a 8ª ZE . A Resolução TSE nº 3.253, de 19/7/1949 aprovou a criação da 22ª ZE - Alto Araguaia, que posteriormente se transformou em 8ª ZE.

Ofício Circular TSE nº 1, de 27 de março de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A 22ª ZE - Alto Araguaia foi renomeada para a 8ª ZE (a Resolução TSE nº 3253, de 19/7/1949 aprovou a criação da 22ª ZE - Alto Araguaia, que posteriormente se transformou em 8ª ZE).

Resolução TSE nº 10.693, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A 22ª ZE - Alto Araguaia foi renomeada para a 8ª ZE (a Resolução TSE nº 3253, de 19/7/1949 aprovou a criação da 22ª ZE - Alto Araguaia, que posteriormente se transformou em 8ª ZE).

Documento, de 27 de fevereiro de 1980

Documento histórico do TRE-MT que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem (vistado pelo então Diretor Geral Dr. Denizart Augusto de Mallo).

Ofício Circular TSE nº 301, de 25 de maio de 1979

Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo TSE nº TSE nº 5.881, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas.
Abrangência:

Alto Araguaia - Sede 
Araguainha 
Ponte Branca 

13/05/1986 Alteração Inclusão do município de Taquari.

Lei Estadual nº 4.993, de 13 de maio de 1986

A Lei Estadual nº 4.993/1986 criou o município de Alto Taquari, desmembrado do município de Alto Araguaia.

Documento, de 8 de novembro de 1988

Documento histórico do TRE-MT assinado pela então Diretora Geral, Dulce de Castro Brandão que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem.
Abrangência:

Alto Araguaia - Sede 
Araguainha 
Ponte Branca 
Alto Taquari 

20/12/1991 Alteração Inclusão do município de Ribeirãozinho.

Lei Estadual nº 5.910, de 20 de dezembro de 1991

A Lei Estadual nº 5.910/1991 criou o município de Ribeirãozinho, desmembrado do município de Ponte Branca.
Abrangência:

Alto Araguaia - Sede 
Araguainha 
Ponte Branca 
Ribeirãozinho 
Alto Taquari 

01/12/1993 Alteração Exclusão do município de Ribeirãozinho.

Acórdão nº 10.679, de 1 de dezembro de 1993

Criação da 47ª ZE - Barra do Garças, desmembrada da 9ª ZE - Barra do Garças, abrangendo os municípios de Ribeirãozinho, General Carneiro, Pontal do Araguaia, Araguaiana, Torixoréu e Novo São Joaquim.

Sessão TSE, de 14 de dezembro de 1993

Sessão TSE, de 14/12/1993 - Ref. Proc. 14.039. Submete o TRE à aprovação do TSE, decisão que criou a 47ª Zona Eleitoral - Barra do Garças, abrangendo os municípios de Ribeirãozinho, General Carneiro, Pontal do Araguaia, Araguaiana, Torixoréo e Novo São Joaquim.
Abrangência:

Alto Araguaia - Sede 
Araguainha 
Ponte Branca 
Alto Taquari 

Histórico da 9ª Zona Eleitoral

 

12/07/1945 Criação Inclusão do município de Três Lagoas.

Resolução TSE nº 64, de 12 de julho de 1945

Aprova a criação da 9ª ZE - Três Lagoas.
Abrangência:

Três Lagoas - Sede 

19/07/1949 Alteração Exclusão do município de Três Lagoas; e inclusão dos municípios de Barra do Garças, General Carneiro, Luciara, São Félix do Araguaia e Torixoréu.

Resolução TSE nº 9.945, de 21 de outubro de 1975

Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado. A 23ª ZE - Barra do Garças fora transformada em 9ª ZE . A 23ª ZE havia sido criada pela Resolução TSE Nº 3.253/49.

Ofício Circular TSE nº 1, de 27 de março de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A 23ª ZE - Barra do Garças foi renomeada para a 9ª ZE - Barra do Garças.

Resolução TSE nº 10.693, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A 23ª ZE - Barra do Garças foi renomeada para a 9ª ZE - Barra do Garças.

Ofício Circular TSE nº 301, de 25 de maio de 1979

Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo TSE nº 5.881, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas eleitorais.
Abrangência:

Barra do Garças - Sede 
General Carneiro 
Luciara 
São Félix do Araguaia 
Torixoréu 

26/12/1979 Alteração Inclusão do município de Água Boa.

Lei Estadual nº 4.166, de 26 de dezembro de 1979

A Lei Estadual nº 4.166/1979 criou o município de Água Boa, desmembrado do município de Barra do Garças.
Abrangência:

Barra do Garças - Sede 
General Carneiro 
Luciara 
São Félix do Araguaia 
Torixoréu 
Água Boa 

26/12/1979 Alteração Inclusão do município de Canarana.

Lei Estadual nº 4.165, de 27 de dezembro de 1979

A Lei Estadual nº 4.165/1979 criou o município de Canarana, desmembrado do município de Barra do Garças.

Documento, de 27 de fevereiro de 1980

Documento histórico do TRE-MT que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem (vistado pelo então Diretor Geral Dr. Denizart Augusto de Mallo).
Abrangência:

Barra do Garças - Sede 
Canarana 
General Carneiro 
Luciara 
São Félix do Araguaia 
Torixoréu 
Água Boa 

03/03/1980 Alteração Inclusão do município de Nova Xavantina.

Lei Estadual nº 4.176, de 3 de março de 1980

A Lei Estadual nº 4.176/1980 criou o município de Nova Xavantina, desmembrado do município de Barra do Garças.
Abrangência:

Barra do Garças - Sede 
Canarana 
General Carneiro 
Luciara 
Nova Xavantina 
São Félix do Araguaia 
Torixoréu 
Água Boa 

04/03/1980 Alteração Inclusão do município de Santa Terezinha.

Lei Estadual nº 4.177, de 4 de março de 1980

A Lei Estadual nº 4.177/1980 criou o município de Santa Terezinha, desmembrado do município de Luciara.
Abrangência:

Barra do Garças - Sede 
Canarana 
General Carneiro 
Luciara 
Nova Xavantina 
Santa Terezinha 
São Félix do Araguaia 
Torixoréu 
Água Boa 

12/05/1983 Alteração Exclusão do município de São Félix do Araguaia.

Acórdão nº 7.729, de 12 de maio de 1983

Aprova a criação da 15ª - São Félix do Araguaia.

Resolução TSE nº 11.666, de 12 de maio de 1983

Aprova a criação das 15ª ZE, 16ª ZE e 17º ZE de Mato Grosso, com sede, respectivamente, nas comarcas de São Félix do Araguaia, Nortelândia e Arenápolis.
Abrangência:

Barra do Garças - Sede 
Canarana 
General Carneiro 
Luciara 
Nova Xavantina 
Santa Terezinha 
Torixoréu 
Água Boa 

12/05/1986 Alteração Exclusão do município de Canarana.
Abrangência:

Barra do Garças - Sede 
General Carneiro 
Luciara 
Nova Xavantina 
Santa Terezinha 
Torixoréu 
Água Boa 

13/05/1986 Alteração Inclusão do município de Vila Rica.

Lei Estadual nº 5.001, de 13 de maio de 1986

A Lei Estadual nº 5.001/1986 criou o município de Vila Rica, desmembrado do município de Santa Teresinha.
Abrangência:

Barra do Garças - Sede 
General Carneiro 
Luciara 
Nova Xavantina 
Santa Terezinha 
Torixoréu 
Vila Rica 
Água Boa 

13/05/1986 Alteração Inclusão do município de Araguaiana.

Lei Estadual nº 5.006, de 13 de maio de 1986

A Lei Estadual nº 5.006/1986 criou o município de Araguaiana, desmembrado do município de Barra do Garças.
Abrangência:

Barra do Garças - Sede 
Araguaiana 
General Carneiro 
Luciara 
Nova Xavantina 
Santa Terezinha 
Torixoréu 
Vila Rica 
Água Boa 

13/05/1986 Alteração Inclusão do município de Cocalinho.

Lei Estadual nº 5.009, de 13 de maio de 1986

A Lei Estadual nº 5.009/1986 criou o município de Cocalinho, desmembrado do município de Barra do Garças. 
Abrangência:

Barra do Garças - Sede 
Araguaiana 
Cocalinho 
General Carneiro 
Luciara 
Nova Xavantina 
Novo São Joaquim 
Santa Terezinha 
Torixoréu 
Vila Rica 
Água Boa 

13/05/1986 Alteração Inclusão do município de Novo São Joaquim.

Lei Estadual nº 5.007, de 13 de maio de 1986

A Lei Estadual nº 5.007/1986 criou o município de Novo São Joaquim, desmembrado do município Barra do Garças.
Abrangência:

Barra do Garças - Sede 
Araguaiana 
General Carneiro 
Luciara 
Nova Xavantina 
Novo São Joaquim 
Santa Terezinha 
Torixoréu 
Vila Rica 
Água Boa 

28/05/1986 Alteração Exclusão dos municípios de Nova Xavantina e Água Boa.

Acórdão nº 8.069, de 28 de maio de 1986

Aprova a criação da 26ª ZE - Nova Xavantina, constituída dos municípios de Água Boa, desmembrado da 9ª ZE, e Canarana, desmembrado da 15ª ZE.

Resolução TSE nº 12.829, de 17 de junho de 1986

Aprova a criaçaõ da 26ª ZE - Nova Xavantina, integrada pelo município sede e pelos municípios de Água Boa e Canarana.
Abrangência:

Barra do Garças - Sede 
Araguaiana 
Cocalinho 
General Carneiro 
Luciara 
Novo São Joaquim 
Santa Terezinha 
Torixoréu 
Vila Rica 

07/11/1988 Alteração Exclusão dos municípios de Luciara, Santa Terezinha e Vila Rica.

Documento, de 8 de novembro de 1988

Documento histórico do TRE-MT assinado pela então Diretora Geral, Dulce de Castro Brandão que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem.
Abrangência:

Barra do Garças - Sede 
Araguaiana 
Cocalinho 
General Carneiro 
Novo São Joaquim 
Torixoréu 

20/12/1991 Alteração Inclusão do município de Pontal do Araguaia.

Lei Estadual nº 5.097, de 20 de dezembro de 1991

A Lei Estadual nº 5.097/1991 criou município de Pontal do Araguaia, desmembrado do município de Torixoréu e Guiratinga. 
Abrangência:

Barra do Garças - Sede 
Araguaiana 
Cocalinho 
General Carneiro 
Novo São Joaquim 
Pontal do Araguaia 
Torixoréu 

12/07/1993 Alteração Exclusão do município de Cocalinho.

Resolução nº 324, de 12 de julho de 1993

Retiro o município de Cocalinho da 9ª ZE para a 30ª ZE - Água Boa; Movimentou o distrito de Torigueije de Barra do Graças para General Carneiro, ambos da 9ª ZE. Remanejamento para fins de adequação à divisão judiciária do Estado do Mato Grosso estabelecida pela Lei Estadual nº 6.162, de 30 de dezembro de 1992.

Lei Estadual nº 6.162, de 30 de dezembro de 1992

Modifica as disposições da Lei Estadual nº 4.964, de 26/12/1985, trazendo nova divisão judiciária do Estado de Mato Grosso.
Abrangência:

Barra do Garças - Sede 
Araguaiana 
General Carneiro 
Novo São Joaquim 
Pontal do Araguaia 
Torixoréu 

30/11/1993 Alteração Inclusão do município de Ribeirãozinho.
Abrangência:

Barra do Garças - Sede 
Araguaiana 
General Carneiro 
Novo São Joaquim 
Pontal do Araguaia 
Ribeirãozinho 
Torixoréu 

01/12/1993 Alteração Exclusão dos municípios de Araguaiana, General Carneiro, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Ribeirãozinho e Torixoréu.

Acórdão nº 10.679, de 1 de dezembro de 1993

Criação da 47ª ZE - Barra do Garças, desmembrada da 9ª ZE - Barra do Garças, abrangendo os municípios de Ribeirãozinho, General Carneiro, Pontal do Araguaia, Araguaiana, Torixoréu e Novo São Joaquim.

Sessão TSE, de 14 de dezembro de 1993

Sessão TSE, de 14/12/1993 - Ref. Proc. 14.039. Submete o TRE à aprovação do TSE, decisão que criou a 47ª Zona Eleitoral - Barra do Garças, abrangendo os municípios de Ribeirãozinho, General Carneiro, Pontal do Araguaia, Araguaiana, Torixoréo e Novo São Joaquim.
Abrangência:

Barra do Garças - Sede 

08/11/2010 Alteração Inclusão dos municípios de Araguaiana e Pontal do Araguaia.

Resolução nº 655, de 8 de novembro de 2010

Dispõe que a 9ª ZE - Barra do Garças passa a abranger os municípios de Araguaiana e Pontal do Araguaia (desmembrados da 47ª ZE - Barra do Garças).

Decisão TSE, de 6 de maio de 2008

Dispensada homologação do TSE - Entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE referente ao processo nº 354 de 06/05/2008.
Abrangência:

Barra do Garças - Sede 
Araguaiana 
Pontal do Araguaia 

26/09/2017 Alteração Inclusão dos municípios de General Carneiro, Ribeirãozinho e Torixoréu.

Resolução nº 2.075, de 26 de setembro de 2017

Art. 1º, X - Remanejou os municípios de Ribeirãozinho, General Carneiro e Torixoréu, juntamente com parte da jurisdição do município de Barra do Garças que pertencia à 47ª ZE para a 9ª ZE.

Acórdão TSE, de 23 de novembro de 2017

Homologação do TSE conforme consta no Processo Administrativo PJE nº 0604176-71.2017.6.00.0000.
Abrangência:

Barra do Garças - Sede 
Araguaiana 
General Carneiro 
Pontal do Araguaia 
Ribeirãozinho 
Torixoréu 

Histórico da 10ª Zona Eleitoral

 

12/07/1945 Criação Inclusão do município de Aquidauana.

Resolução TSE nº 64, de 12 de julho de 1945

Aprova a criação da 10ª ZE - Aquidauana.
Abrangência:

Aquidauana - Sede 

06/03/1969 Alteração Inclusão dos municípios de Pedra Preta e Rondonópolis.

Resolução TSE nº 9.945, de 21 de outubro de 1975

Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado. A 25ª ZE - Rondonópolis foi renomeada para a 10ª ZE, conforme Ofício Circular TRE MT nº 1/79. Observação: a 25ª ZE de Rondonópolis havia sido criada pela Resolução TSE nº 6.361/1959.

Ofício Circular TSE nº 1, de 27 de março de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A 25ª ZE - Rondonópolis foi renomeada para a 10ª ZE (OBS: a 25ª ZE de Rondonópolis havia sido criada pela Resolução TSE nº 6361/1959).

Resolução TSE nº 10.693, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A 25ª ZE - Rondonópolis foi renomeada para a 10ª ZE (OBS: a 25ª ZE de Rondonópolis havia sido criada pela Resolução TSE nº 6361/1959).

Documento, de 27 de fevereiro de 1980

Documento histórico do TRE-MT que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem (vistado pelo então Diretor Geral Dr. Denizart Augusto de Mallo).

Documento, de 8 de novembro de 1988

Documento histórico do TRE-MT assinado pela então Diretora Geral, Dulce de Castro Brandão, que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem.

Ofício Circular TSE nº TSE nº 301, de 25 de maio de 1979

Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo TSE nº 5.881, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas.
Abrangência:

Rondonópolis - Sede 
Pedra Preta 

04/07/1989 Alteração Inclusão do município de São José do Povo.

Lei Estadual nº 5.486, de 4 de julho de 1989

A Lei Estadual nº 5.486/1989 criou o município de São José do Povo, desmembrado do município de Rondonópolis. 
Abrangência:

Rondonópolis - Sede 
Pedra Preta 
São José do Povo 

30/04/1991 Alteração Exclusão do município de Pedra Preta.

Acórdão nº 9.427, de 30 de abril de 1991

Aprovou a criação da 32ª ZE - Pedra Preta, com abrangência sobre o município de igual denominação e os Distritos de Anhumas e São José do Planalto, desmembrada da 10ª ZE - Rondonópolis.

Resolução TSE nº 17.427, de 23 de maio de 1991

Aprovação pelo TSE da decisão do TRE/MT que criou Zonas Eleitorais.

Resolução nº 324, de 12 de julho de 1993

Remanejou o distrito de Nova Galileia do município de Rondonópolis para o município de São José do Povo, pertencente à 10ª ZE - Rondonópolis. Remanejamento para fins de adequação à divisão judiciária do Estado do Mato Grosso estabelecida pela Lei Estadual nº 6.162, de 30 de dezembro de 1992.

Lei Estadual Executivo estadual nº 6.162, de 30 de dezembro de 1992

Divisão judiciária do Estado do Mato Grosso.
Abrangência:

Rondonópolis - Sede 
São José do Povo 

08/11/1993 Alteração Exclusão dos municípios de Rondonópolis e São José do Povo.

Acórdão nº 10.669, de 8 de novembro de 1993

Criação da 45ª ZE - Rondonópolis, desmembrada da 10ª ZE - Rondonópolis, abrangendo a sede e o município de São José do Povo; Criação da 46ª ZE - Rondonópolis, desmembrada da 10ª ZE - Rondonópolis, abrangendo apenas o município sede.

Sessão TSE, de 18 de novembro de 1993

Sessão TSE, de 18/11/1993 - Ref. proc. 14005. TSE aprova a criação da 45ª ZE - Rondonópolis e a 46ª ZE -- Rondonópolis, ambas desmembradas da 10ª ZE - Rondonópolis, abrangendo a primeira o município de São José do Povo, e a segunda, apenas o município sede.
Abrangência:

Rondonópolis - Sede 

23/07/2015 Alteração Inclusão do município de Itiquira.

Resolução nº 1.638, de 23 de julho de 2015

Art. 1º - Remanejou o município de Tiquira para a 10ª ZE - Rondonópolis, determinando que a circunscrição desta compreenderá parte de Rondonópolis e Tiquira.

Resolução nº 1.688, de 14 de dezembro de 2015

art. 2º Confirma a abrangência da 10ª ZE - Rondonópolis: Rondonópolis (parte) e Tiquira.

Decisão TSE, de 6 de maio de 2008

Dispensada homologação da Resolução TRE-MT nº 1.688/2015 - entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE de 06/05/2008.

Resolução nº 2.063, de 16 de agosto de 2017

art. 1º - VII - O Município de Rondonópolis passará de 04 para 02 Zonas Eleitorais como sedes, sendo que a 10ª ZE continua responsável por parte do eleitorado de Rondonópolis e pelo município de Tiquira.

Acórdão TSE, de 23 de novembro de 2017

Resolução TRE-MT nº 2.063 homologada pelo TSE conforme consta no Processo Administrativo Pé nº 0604176-71.2017.6.00.0000.

Decisão TSE, de 6 de maio de 2008

Dispensada homologação do TSE - Entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE referente ao processo nº 354 de 06/05/2008.
Abrangência:

Rondonópolis - Sede 
Itiquira 

Histórico da 11ª Zona Eleitoral

 

12/07/1945 Criação Inclusão do município de Caimás.

Resolução TSE nº 64, de 12 de julho de 1945

Aprova a criação da 11ª ZE - Caimás.
Abrangência:

Caimás - Sede 

20/06/1966 Alteração Exclusão do município de Caimás; e inclusão dos municípios de Nova Andradina e Rio Brilhante.
Abrangência:

Rio Brilhante - Sede 
Nova Andradina 

21/06/1966 Alteração Exclusão do município de Nova Andradina.

Resolução TSE nº 7.870, de 21 de junho de 1966

Aprova a criação da 30ª ZE - Nova Andradina (desmembrada da 11ª ZE - Rio Brilhante)
Abrangência:

Rio Brilhante - Sede 

21/10/1975 Alteração Exclusão do município de Rio Brilhante; e inclusão dos municípios de Alto Garças e Itiquira.

Resolução TSE nº 9.945, de 21 de outubro de 1975

Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado. A 27ª ZE - Alto Garças foi renomeada para a 11ª ZE, conforme Of. Circular TRE MT nº 1/79. A 27ª ZE havia sido criada pela Resolução TSE nº 7.520, de 18/03/1965.

Ofício Circular TSE nº 1, de 27 de março de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A 27ª ZE - Alto Garças foi renomeada para a 11ª ZE.

Resolução TSE nº 10.693, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A 27ª ZE - Alto Garças foi renomeada para a 11ª ZE.

Documento, de 27 de fevereiro de 1980

Documento histórico do TRE-MT que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem (vistado pelo então Diretor Geral Dr. Denizart Augusto de Mallo).

Documento, de 8 de novembro de 1988

Documento histórico do TRE-MT assinado pela então Diretora Geral, Dulce de Castro Brandão, que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem.

Ofício Circular TSE nº TSE nº 301, de 25 de maio de 1979

Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo TSE nº 5.881, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas.
Abrangência:

Alto Garças - Sede 
Itiquira 

30/04/1991 Alteração Exclusão do município de Itiquira.

Acórdão nº 9.427, de 30 de abril de 1991

Criação da 36ª ZE - Tiquira, desmembrada da 11ª ZE - Alto Garças.

Resolução TSE nº 17.427, de 23 de maio de 1991

Aprovação pelo TSE da decisão do TRE/MT que criou Zonas Eleitorais.
Abrangência:

Alto Garças - Sede 

31/05/2005 Alteração Exclusão do município de Alto Garças; e inclusão dos municípios de Aripuanã, Colniza e Rondolândia.

Acórdão nº 15.483, de 31 de maio de 2005

Item 1: A sede da 11ª ZE passou a ser na Comarca de Aripuanã, com abrangência, além da sede, em Colniza e Rondolândia, todos antes pertencentes à 35ª ZE de Juína.

Decisão TSE, de 1 de setembro de 2005

Decisão TSE de 1º/9/2005 - Homologação do Acórdão TRE-MT nº 15.483.
Abrangência:

Aripuanã - Sede 
Colniza 
Rondolândia 

08/11/2010 Alteração Exclusão do município de Rondolândia.

Resolução nº 655, de 8 de novembro de 2010

Art. 4º - Estabeleceu que a 61ª ZE - Comodoro passa a abranger o município de Rondolândia.

Decisão TSE, de 6 de maio de 2008

Dispensada homologação do TSE - Entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE referente ao processo nº 354 de 06/05/2008.
Abrangência:

Aripuanã - Sede 
Colniza 

16/08/2017 Alteração Inclusão do município de Rondolândia.

Resolução nº 2.063, de 16 de agosto de 2017

Art. 1º, XII - Remanejou o município de Rondolândia (antes pertencente à 61ª ZE) para a 11ª ZE - Aripuanã. Obs: normativo ainda não efetivado na prática, permanecendo Rondolândia na 61ª ZE. Pendente decisão no PAe nº 2904/2018.

Acórdão TSE, de 23 de novembro de 2017

Homologação do TSE conforme consta no Processo Administrativo PJE nº 0604176-71.2017.6.00.0000.
Abrangência:

Aripuanã - Sede 
Colniza 
Rondolândia 

26/09/2017          Alteração

Exclusão do município de Colniza

Resolução nº 2.075, de 26 de setembro de 2017

Art. 1º, IX - A 56ª ZE passará a ter sede no município de Colniza. OBS: esta mudança não foi efetivada na prática, permanecendo o Município de Colniza na 11º ZE até decisão no Pae nº 2904/2018.

Abrangência:

Aripuanã - Sede 
Rondolândia

Histórico da 12ª Zona Eleitoral

 

12/07/1945 Criação Inclusão do município de Herculana.

Resolução TSE nº 64, de 12 de julho de 1945

Aprova a criação da 12ª ZE - Herculana
Abrangência:

Herculana - Sede 

29/09/1969 Alteração Exclusão do município de Herculana; e inclusão dos municípios de Coxim, Juscelândia e Rio Verde.
Abrangência:

Coxim - Sede 
Juscelândia 
Rio Verde 

30/09/1969 Alteração Exclusão dos municípios de Juscelândia e Rio Verde.

Resolução TSE nº 8.584, de 30 de setembro de 1969

Aprova a criação da 35ª ZE - Rio Vede, desmembrada da 12ª ZE - Coxim, juntamente com Juscelândia.
Abrangência:

Coxim - Sede 

21/10/1975 Alteração Exclusão do município de Coxim; e inclusão dos municípios de Dom Aquino e Jaciara.

Resolução TSE nº 9.945, de 21 de outubro de 1975

Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado. A 31ª ZE - Dom Aquino (criada pela Resolução TSE nº 7.870/1966) foi renomeada para a 12ª ZE - Dom Aquino.

Ofício Circular TSE nº 1, de 27 de março de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A 31ª ZE - Dom Aquino foi renomeada para a 12ª ZE - Dom Aquino.

Resolução TSE nº 10.693, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A 31ª ZE - Dom Aquino foi renomeada para a 12ª ZE - Dom Aquino.

Ofício Circular TSE nº 301, de 25 de maio de 1979

Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo TSE nº 5.881, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas eleitorais.
Abrangência:

Dom Aquino - Sede 
Jaciara 

11/12/1979 Alteração Inclusão do município de Juscimeira.

Lei Estadual nº 4.148, de 11 de dezembro de 1979

A Lei Estadual nº 4.148/1979 criou o município de Juscimeira, desmembrado do município de Jaciara. 
Abrangência:

Dom Aquino - Sede 
Jaciara 
Juscimeira 

27/02/1980 Alteração Exclusão dos municípios de Jaciara e Juscimeira.

Documento, de 27 de fevereiro de 1980

Documento histórico do TRE-MT que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem (vistado pelo então Diretor Geral Dr. Denizart Augusto de Mallo).
Abrangência:

Dom Aquino - Sede 

17/04/1980 Alteração Exclusão dos municípios de Jaciara e Juscimeira.

Acórdão nº 7.495, de 17 de abril de 1980

Criação/homologação da 14ª ZE - Jaciara, desmembrada da 12ª ZE - Dom Aquino, integrada pelo município sede e pelo de Juscimeira.

Resolução TSE nº 10.859, de 10 de junho de 1980

Aprova a criação da 14ª ZE - Jaciara, desmembrada da 12ª ZE - Dom Aquino, no Estado de Mato Grosso.
Abrangência:

Dom Aquino - Sede 

04/07/1988 Alteração Inclusão do município de Campo Verde.

Lei Estadual nº 5.314, de 4 de julho de 1988

A Lei Estadual nº 5.314/1988 criou o município de Campo Verde, desmembrado dos municípios de Cuiabá e Dom Aquino.

Documento, de 8 de novembro de 1988

Documento histórico do TRE-MT assinado pela então Diretora Geral, Dulce de Castro Brandão que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem.

Resolução nº 324, de 12 de julho de 1993

Remanejou o distrito de Coronel Ponce do Município de Campo Verde para o município de Dom Aquino - 12ª ZE. Remanejamento para fins de adequação à divisão judiciária do Estado do Mato Grosso estabelecida pela Lei Estadual Nº 6.162, de 30 de dezembro de 1992.

Lei Estadual Executivo estadual nº 6.162, de 30 de dezembro de 1992

Divisão judiciária do Estado do Mato Grosso.
Abrangência:

Dom Aquino - Sede 
Campo Verde 

30/03/2004 Alteração Exclusão dos municípios de Campo Verde e Dom Aquino; e inclusão dos municípios de Campo Verde e Dom Aquino.

Acórdão nº 14.581, de 30 de março de 2004

Acordam aprovar a proposta de recomposição das zonas eleitorais: Alterou a sede da 12ª ZE de Dom Aquino para Campo Verde.
Abrangência:

Campo Verde - Sede 
Dom Aquino 

Histórico da 13ª Zona Eleitoral

 

12/07/1945 Criação Inclusão dos municípios de Cassilândia, Inocência e Paranaíba.

Resolução TSE nº 64, de 12 de julho de 1945

Aprova a criação da 13ª ZE - Parnaíba. O normativo não traz a abrangência.
Abrangência:

Paranaíba - Sede 
Cassilândia 
Inocência 

12/04/1966 Alteração Exclusão dos municípios de Cassilândia e Inocência.

Resolução TSE nº 7.830, de 12 de abril de 1966

Aprova a criação da 28ª ZE - Cassilândia, desmembrada da 13º ZE - Paranaíba, compreendendo além da sede, o município de Inocência e os distritos de Cassilândia, Laús, Indaia do Sul, Inocência, Morangas, São José do Sucuriú e São Pedro.
Abrangência:

Paranaíba - Sede 

21/10/1975 Alteração Exclusão do município de Parnaíba; e inclusão dos municípios de Barra do Bugres e Tangará da Serra.

Resolução TSE nº 9.945, de 21 de outubro de 1975

Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado. A 33ª ZE - Barra do Bugres (criada pela Resolução nº 7.893/66) foi renomeada para a 13ª ZE - Barra do Bugres.

Ofício Circular TSE nº 1, de 27 de março de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A 33ª ZE - Barra do Bugres foi renomeada para a 13ª ZE - Barra do Bugres.

Resolução TSE nº 10.693, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A 33ª ZE - Barra do Bugres foi renomeada para a 13ª ZE - Barra do Bugres.

Documento, de 27 de fevereiro de 1980

Documento histórico do TRE-MT que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem (vistado pelo então Diretor Geral Dr. Denizart Augusto de Mallo).

Ofício Circular TSE nº 301, de 25 de maio de 1979

Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo TSE nº TSE nº 5.881, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas.
Abrangência:

Barra do Bugres - Sede 
Tangará da Serra 

06/05/1982 Alteração Inclusão do município de Denise.

Lei Estadual nº 4.453, de 6 de maio de 1982

A Lei Estadual nº 4.453/1982 criou o município de Denise, desmembrado do município de Denise, desmembrado de Barra do Bugres.
Abrangência:

Barra do Bugres - Sede 
Denise 
Tangará da Serra 

10/08/1983 Alteração Exclusão do município de Tangará da Serra.

Acórdão nº 7.738, de 10 de agosto de 1983

Criação da 19ª ZE - Tangará da Serra, constituída apenas do município sede, desmembrada da 13ª ZE - Barra do Bugres. A 13ª ZE - Barra do Bugres passa a ser constituída apenas pelo município sede e por Denise.

Resolução TSE nº 11.738, de 13 de setembro de 1983

Aprova a criação da 19ª ZE - Tangará da Serra, desmembrada da 13ª ZE - Barra do Bugres.
Abrangência:

Barra do Bugres - Sede 
Denise 

13/05/1986 Alteração Inclusão do município de Nova Olímpia.

Lei Estadual nº 4.996, de 13 de maio de 1986

A Lei Estadual nº 4.996/1986 criou o município de Nova Olímpia, desmembrado de Barra do Bugres.

Documento, de 8 de novembro de 1988

Documento histórico do TRE-MT assinado pela então Diretora Geral, Dulce de Castro Brandão que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem.
Abrangência:

Barra do Bugres - Sede 
Denise 
Nova Olímpia 

19/12/1991 Alteração Inclusão do município de Porto Estrela.

Lei Estadual nº 5.901, de 19 de dezembro de 1991

A Lei Estadual nº 5.901/1991 criou o município de Porto Estrela, desmembrado de Barra do Bugres.
Abrangência:

Barra do Bugres - Sede 
Denise 
Nova Olímpia 
Porto Estrela 

12/07/1993 Alteração

Resolução nº 324, de 12 de julho de 1993

Remanejou o distrito de Tapirapuã do município de Barra do Bugres para o Município de Nova Olímpia, também pertencente à 13ª ZE. Remanejamento para fins de adequação à divisão judiciária do Estado do Mato Grosso estabelecida pela Lei Estadual nº 6.162, de 30 de dezembro de 1992.

Lei Estadual nº 6.162, de 30 de dezembro de 1992

Modifica as disposições da Lei Estadual nº 4.964, de 26/12/1985, trazendo nova divisão judiciária do Estado de Mato Grosso.
Abrangência:

Barra do Bugres - Sede 
Denise 
Nova Olímpia 
Porto Estrela 

23/07/2015 Alteração Exclusão do município de Nova Olímpia.

Resolução nº 1.638, de 23 de julho de 2015

Art. 7º - remanejou o município de Nova Olímpia, então pertencente à 13ª ZE - Barra do Bugres para a 19ª ZE - Tangará da Serra. A 19ª ZE ficou desta forma: Tangará da Serra (Sede), Tangará da Serra (parte) e Nova Olímpia.

Decisão TSE, de 6 de maio de 2008

Dispensada homologação do TSE - Entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE referente ao processo nº 354 de 06/05/2008.
Abrangência:

Barra do Bugres - Sede 
Denise 
Porto Estrela 

Histórico da 14ª Zona Eleitoral

 

12/07/1945 Criação Inclusão do município de Guiratinga.

Resolução TSE nº 64, de 12 de julho de 1945

Aprova a criação da 14ª ZE - Guiratinga.
Abrangência:

Guiratinga - Sede 

21/10/1975 Extinção Exclusão do município de Guiratinga.

Resolução TSE nº 9.945, de 21 de outubro de 1975

Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado: 1ª a 13ª ZE. A antiga 14ª ZE - Guiratinga foi renomeada para a 2ª ZE - Guiratinga.

Ofício Circular TSE nº 1, de 27 de março de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 14ª ZE - Guiratinga foi renomeada para a 2ª ZE - Guiratinga.

Resolução TSE nº 10.693, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 14ª ZE - Guiratinga foi renomeada para a 2ª ZE - Guiratinga.

Ofício Circular TSE nº 301, de 25 de maio de 1979

Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo TSE nº 5.881, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas eleitorais.
Abrangência:



17/04/1980 Criação Inclusão dos municípios de Jaciara e Juscimeira.

Acórdão nº 7.495, de 17 de abril de 1980

Criação/homologação da 14ª ZE - Jaciara, desmembrada da 12ª ZE - Dom Aquino, integrada pelo município sede e pelo de Juscimeira.

Resolução TSE nº 10.859, de 10 de junho de 1980

Aprova a criação da 14ª ZE - Jaciara, desmembrada da 12ª ZE - Dom Aquino, no Estado de Mato Grosso.

Documento, de 8 de novembro de 1988

Documento histórico do TRE- MT assinado pela então Diretora Geral, Dulce de Castro Brandão que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem.
Abrangência:

Jaciara - Sede 
Juscimeira 

20/09/1991 Alteração Inclusão do município de São Pedro da Cipa.

Lei Estadual nº 5.906, de 20 de setembro de 1991

A Lei Estadual nº 5 .906/1991 criou o município de São Pedro da Cipa, desmembrado do município de Jaciara.
Abrangência:

Jaciara - Sede 
Juscimeira 
São Pedro da Cipa 

Histórico da 15ª Zona Eleitoral

 

18/09/1946 Criação Inclusão do município de Miranda.

Constituição Executivo Federal, de 18 de setembro de 1946

Segundo levantamento do livro "Evolução histórica da Justiça Eleitoral Mato-Grossense 1932-2012", p. 327, a Zona Eleitoral 15ª ZE - Miranda foi criada pela Constituição Federa de 1946.
Abrangência:

Miranda - Sede 

21/10/1975 Extinção Exclusão do município de Miranda.

Resolução TSE nº 9.945, de 21 de outubro de 1975

Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado: 1ª a 13ª ZE. A antiga 15ª ZE - Miranda passou a pertencer ao novo estado do Mato Grosso do Sul, ficando a zona extinta em Mato Grosso.

Ofício Circular TSE nº 1, de 27 de março de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 15ª ZE - Miranda passou a pertencer ao novo estado do Mato Grosso do Sul, ficando extinta em Mato Grosso.

Resolução TSE nº 10.693, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 15ª ZE - Miranda passou a pertencer ao novo estado do Mato Grosso do Sul, ficando extinta em Mato Grosso.

Ofício Circular TSE nº 301, de 25 de maio de 1979

Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo TSE nº 5.881, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas eleitorais.
Abrangência:



19/04/1983 Criação Inclusão dos municípios de Canarana, Luciara, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia e Água Boa.

Acórdão nº 7.729, de 19 de abril de 1983

Criação da 15ª ZE - São Félix do Araguaia.

Resolução TSE nº 11.666, de 12 de maio de 1983

Aprova a criação das 15ª ZE, 16ª ZE e 17º ZE de Mato Grosso, com sede, respectivamente, nas comarcas de São Félix do Araguaia, Nortelândia e Arenápolis.

Lei Estadual Executivo Federal nº 1.940, de 11 de novembro de 1961

A Lei Estadual nº 1.940, de 11/11/1963, criou o município de Luciara, desmembrado do município de Barra do Garças.

Lei Estadual Executivo estadual nº 4.165, de 26 de dezembro de 1979

A Lei Estadual nº 4.165, de 26/12/1979, criou o município de Canarana, desmembrado do município de Barra do Garças.

Lei Estadual Executivo estadual nº 4.166, de 26 de dezembro de 1979

A Lei Estadual nº 4.166, de 26/12/1979, criou o município de Água Boa , desmembrado do município de Barra do Graças.

Lei Estadual Executivo estudual nº 4.177, de 4 de março de 1980

A Lei Estadual nº 4.177, de 04/03/1980, criou o município de Santa Terezinha, desmembrado do município de Luciara.
Abrangência:

São Félix do Araguaia - Sede 
Canarana 
Luciara 
Santa Terezinha 
Água Boa 

19/12/1985 Alteração Exclusão do município de Água Boa.

Resolução TSE nº 12.499, de 19 de dezembro de 1985

Aprova a decisão que transferiu o município de Água Boa, da 15ª ZE - São Félix do Araguaia para a 9ª ZE - Barra do Garças.
Abrangência:

São Félix do Araguaia - Sede 
Canarana 
Luciara 
Santa Terezinha 

13/05/1986 Alteração Inclusão do município de Vila Rica.

Lei Estadual nº 5.001, de 13 de maio de 1986

A Lei Estadual nº 5.001/1986 criou o município de Vila Rica, desmembrado do município de município de Santa Teresinha.
Abrangência:

São Félix do Araguaia - Sede 
Canarana 
Luciara 
Santa Terezinha 
Vila Rica 

13/05/1986 Alteração Inclusão do município de Porto Alegre do Norte.

Lei Estadual nº 5.010, de 13 de maio de 1986

A Lei Estadual nº 5.010/1986 criou o município de Porto Alegre do Norte, desmembrado de Luciara o distrito de Porto Alegre.
Abrangência:

São Félix do Araguaia - Sede 
Canarana 
Luciara 
Porto Alegre do Norte 
Santa Terezinha 
Vila Rica 

28/05/1986 Alteração Exclusão do município de Canarana.

Acórdão nº 8.069, de 28 de maio de 1986

Criação da 26ª ZE - Nova Xavantina, constituída dos municípios de Água Boa desmembrado da 9ª ZE e Canarana desmembrado da 15ª ZE - São Felix do Araguaia.

Resolução TSE nº 12.829, de 17 de junho de 1986

Aprova a criaçaõ da 26ª ZE - Nova Xavantina, integrada pelo município sede e pelos municípios de Água Boa e Canarana.

Documento, de 8 de novembro de 1988

Documento histórico do TRE- MT assinado pela então Diretora Geral, Dulce de Castro Brandão, que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem.
Abrangência:

São Félix do Araguaia - Sede 
Luciara 
Porto Alegre do Norte 
Santa Terezinha 
Vila Rica 

29/09/1999 Alteração Inclusão do município de Bom Jesus do Araguaia.

Lei Estadual nº 7.172, de 29 de setembro de 1999

A Lei Estadual nº 7.172/1999 criou o município de Serra Dourada, desmembrado de Alto Boa Vista e São Félix do Araguaia.
Abrangência:

São Félix do Araguaia - Sede 
Bom Jesus do Araguaia 
Luciara 
Porto Alegre do Norte 
Santa Terezinha 
Vila Rica 

29/09/1999 Alteração Inclusão do município de Serra Nova Dourada.

Lei Estadual nº 7.174, de 29 de setembro de 1999

A Lei Estadual nº 7.174/1999 criou o município de Bom Jesus do Araguaia, desmembrado do município de Alto Boa Vista e Ribeira Cascalheira.
Abrangência:

São Félix do Araguaia - Sede 
Bom Jesus do Araguaia 
Luciara 
Porto Alegre do Norte 
Santa Terezinha 
Serra Nova Dourada 
Vila Rica 

31/05/2005 Alteração Exclusão dos municípios de Bom Jesus do Araguaia, Porto Alegre do Norte, Santa Terezinha, Serra Nova Dourada e Vila Rica; e inclusão dos municípios de Alto Boa Vista e Novo Santo Antonio.

Acórdão nº 15.483, de 31 de maio de 2005

Item 15: 15ª ZE - São Felix do Araguaia ficaria composta pelos municípios de: São Felix do Araguaia (sede), Alto Boa Vista, Luciara e Novo Santo Antônio; Item 8: A sede da 53ª ZE passou a ser em Ribeirão Cascalheira, com abrangência, além da sede, no município de Bom Jesus do Araguaia e Serra nova Dourada , ambos antes pertencentes à 15º ZE de São Feliz do Araguaia.

Decisão TSE, de 1 de setembro de 2005

Decisão TSE de 1º/9/2005 - Homologação do Acórdão TRE-MT nº 15.483.
Abrangência:

São Félix do Araguaia - Sede 
Alto Boa Vista 
Luciara 
Novo Santo Antonio 

Histórico da 16ª Zona Eleitoral

 

12/07/1945 Criação Inclusão do município de Maracaju.

Constituição Executivo Federal, de 18 de setembro de 1946

Segundo levantamento do livro "Evolução histórica da Justiça Eleitoral Mato-Grossense 1932-2012", p. 327, a Zona Eleitoral 16ª ZE - Maracajú foi criada pela Constituição Federa de 1946.
Abrangência:

Maracaju - Sede 

21/10/1975 Extinção Exclusão do município de Maracaju.

Resolução TSE nº 9.945, de 21 de outubro de 1975

Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado: 1ª a 13ª ZE. A antiga 16ª ZE - Maracajú passou a pertencer ao novo estado do Mato Grosso do Sul, ficando extinta em Mato Grosso.

Ofício Circular TSE nº 1, de 27 de março de 1979

Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado: 1ª a 13ª ZE. A antiga 16ª ZE - Maracajú passou a pertencer ao novo estado do Mato Grosso do Sul, ficando extinta em Mato Grosso. Vide Ofício Circular TRE- MT nº 1, de 27/03/1979 e Ofício Circular TSE nº 301, de 25/05/1979.

Resolução TSE nº 10.693, de 28 de junho de 1979

Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado: 1ª a 13ª ZE. A antiga 16ª ZE - Maracajú passou a pertencer ao novo estado do Mato Grosso do Sul, ficando extinta em Mato Grosso. Vide Ofício Circular TRE- MT nº 1, de 27/03/1979 e Ofício Circular TSE nº 301, de 25/05/1979.

Ofício Circular TSE nº 301, de 25 de maio de 1979

Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo TSE nº 5.881, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas eleitorais.
Abrangência:



19/04/1983 Criação Inclusão do município de Nortelândia.

Acórdão nº 7.731, de 19 de abril de 1983

Criação da 16ª ZE - Nortelândia.

Resolução TSE nº 11.666, de 12 de maio de 1983

Aprova a criação das 15ª ZE, 16ª ZE e 17º ZE de Mato Grosso, com sede, respectivamente, nas comarcas de São Félix do Araguaia, Nortelândia e Arenápolis.

Documento, de 8 de novembro de 1988

Documento histórico do TRE- MT assinado pela então Diretora Geral, Dulce de Castro Brandão que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem.
Abrangência:

Nortelândia - Sede 

30/03/2004 Alteração Exclusão do município de Nortelândia; e inclusão dos municípios de Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, São José do Xingu e Vila Rica.

Acórdão nº 14.581, de 30 de março de 2004

Item b e c do Acórdão - Extinção da 16ª ZE - Nortelândia, passando esta a pertencer à 17ª ZE - Arenápolis; a 16ª ZE - passou a ser sediada por Vila Rica, compreendendo, além da sede, os municípios de Santa Terezinha, Santa Cruz do Xingu e São José do Xingu.
Abrangência:

Vila Rica - Sede 
Santa Cruz do Xingu 
Santa Terezinha 
São José do Xingu 

07/12/2011 Alteração Exclusão do município de São José do Xingu.

Resolução nº 890, de 7 de dezembro de 2011

Remanejamento d município de São José do Xingu da 16ª ZE - Vila Rica para a 28ª ZE - Porto Alegre do Norte.

Decisão TSE, de 6 de maio de 2008

Dispensada homologação do TSE - Entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE referente ao processo nº 354 de 06/05/2008.
Abrangência:

Vila Rica - Sede 
Santa Cruz do Xingu 
Santa Terezinha 

Histórico da 17ª Zona Eleitoral

 

12/07/1945 Criação Inclusão dos municípios de Bela Vista, Boqueirão e Jardim.

Constituição Executivo Federal, de 18 de setembro de 1946

Segundo levantamento do livro "Evolução histórica da Justiça Eleitoral Mato-Grossense 1932-2012", p. 327, a Zona Eleitoral 17ª ZE - Bela Vista foi criada pela Constituição Federa de 1946.
Abrangência:

Bela Vista - Sede 
Boqueirão 
Jardim 

09/12/1969 Alteração Exclusão dos municípios de Boqueirão e Jardim.

Resolução TSE nº 8.654, de 9 de dezembro de 1969

Aprova a criação da 36ª ZE - Jardim, desmembrada da 17ª ZE, compreendendo o município sede e Boqueirão.
Abrangência:

Bela Vista - Sede 

21/10/1975 Extinção Exclusão do município de Bela Vista.

Resolução TSE nº 9.945, de 21 de outubro de 1975

Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado: 1ª a 13ª ZE. A antiga 17ª ZE - Bela Vista passou a pertencer ao novo estado do Mato Grosso do Sul, ficando extinta em Mato Grosso.

Ofício Circular TSE nº 1, de 27 de março de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 17ª ZE - Bela Vista passou a pertencer ao novo estado do Mato Grosso do Sul, ficando extinta em Mato Grosso.

Resolução TSE nº 10.693, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 17ª ZE - Bela Vista passou a pertencer ao novo estado do Mato Grosso do Sul, ficando extinta em Mato Grosso.

Ofício Circular TSE nº 301, de 25 de maio de 1979

Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo TSE nº 5.881, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas eleitorais.
Abrangência:



19/04/1983 Criação Inclusão do município de Arenápolis.

Acórdão nº 7.731, de 19 de abril de 1983

Criação da 17ª ZE - Arenápolis.

Resolução TSE nº 11.666, de 12 de maio de 1983

Aprova a criação das 15ª ZE, 16ª ZE e 17º ZE de Mato Grosso, com sede, respectivamente, nas comarcas de São Félix do Araguaia, Nortelândia e Arenápolis.

Documento, de 8 de novembro de 1988

Documento histórico do TRE- MT assinado pela então Diretora Geral, Dulce de Castro Brandão que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem.
Abrangência:

Arenápolis - Sede 

19/12/1991 Alteração Inclusão do município de Nova Marilândia.

Lei Estadual nº 5.900, de 19 de dezembro de 1991

A Lei Estadual nº 5.900/1991 criou o município de Nova Marilândia, desmembrado dos municípios de Arenápolis e Diamantino.
Abrangência:

Arenápolis - Sede 
Nova Marilândia 

20/12/1991 Alteração Inclusão do município de Santo Afonso.

Lei Estadual nº 5.909, de 20 de dezembro de 1991

A Lei Estadual nº 5.909/1991 criou o município de Santo Afonso , desmembrado do município de Arenápolis.
Abrangência:

Arenápolis - Sede 
Nova Marilândia 
Santo Afonso 

30/03/2004 Alteração Inclusão do município de Nortelândia.

Acórdão nº 14.581, de 30 de março de 2004

Item b (Extinção da 16ª ZE, passando o município de Nortelândia a pertencer à 17ª ZE - Arenápolis).
Abrangência:

Arenápolis - Sede 
Nortelândia 
Nova Marilândia 
Santo Afonso 

Histórico da 18ª Zona Eleitoral

 

12/07/1945 Criação Inclusão do município de Dourados.

Constituição Executivo Federal, de 18 de setembro de 1946

Segundo levantamento do livro "Evolução histórica da Justiça Eleitoral Mato-Grossense 1932-2012", p. 327, a Zona Eleitoral 18ª ZE - Dourados foi criada pela Constituição Federa de 1946.
Abrangência:

Dourados - Sede 

11/11/1963 Alteração Inclusão do município de Narivaí.

Lei Estadual nº 1.944, de 11 de novembro de 1963

A Lei Estadual nº 1.944/1963 criou o município de Naviraí , desmembrado do município de Dourados.
Abrangência:

Dourados - Sede 
Narivaí 

11/12/1963 Alteração Inclusão do município de Fátima do Sul.

Lei Estadual nº 2.057, de 11 de dezembro de 1963

A Lei Estadual nº 2.057/1963 criou o município de Vila Brasil , desmembrado do município de Dourados.
Abrangência:

Dourados - Sede 
Fátima do Sul 
Narivaí 

21/06/1966 Alteração Exclusão do município de Fátima do Sul.

Resolução TSE nº 7.870, de 21 de junho de 1966

Aprova a criação da 29ª ZE, 30ª ZE e 31ª ZE do Estado de Mato Grosso.

Decisão, de 26 de maio de 1966

Sessão do TRE datada de 26 de maio de 1966 é mencionada no Acórdão do TSE como momento de decisão de criação da 29ª ZE - Fátima do Sul, desmembrada da 18ª ZE - Dourados.
Abrangência:

Dourados - Sede 
Narivaí 

27/02/1975 Alteração Exclusão do município de Narivaí.

Resolução TSE nº 9.816, de 27 de fevereiro de 1975

Aprova a criação da 2ª Zona de Naviraí (sede foi desmembrada da 18ª ZE - Dourados ). Foram desmembrados da 26ª ZE - Amambai, o município de Iguatemi e seus distritos , da sede, Eldorado, Itaquiraí, Jaquereí, Morumbi e Novo Mundo para integrarem também a 2ª ZE criada).
Abrangência:

Dourados - Sede 

21/10/1975 Extinção Exclusão do município de Dourados.

Resolução TSE nº 9.945, de 21 de outubro de 1975

Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado: 1ª a 13ª ZE. A antiga 18ª ZE - Dourados passou a pertencer ao novo estado do Mato Grosso do Sul, ficando extinta em Mato Grosso.

Ofício Circular TSE nº 1, de 27 de março de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 18ª ZE - Dourados passou a pertencer ao novo estado do Mato Grosso do Sul, ficando extinta em Mato Grosso.

Resolução TSE nº 10.693, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 18ª ZE - Dourados passou a pertencer ao novo estado do Mato Grosso do Sul, ficando extinta em Mato Grosso.

Ofício Circular TSE nº 301, de 25 de maio de 1979

Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo TSE nº 5.881, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas eleitorais.
Abrangência:



04/05/1983 Criação Inclusão dos municípios de Araputanga, Mirassol D'Oeste, Pontes e Lacerda e Quatro Marcos.

Acórdão nº 7.732, de 4 de maio de 1983

Criação da 18ª ZE - Mirassol D'Oeste, desmembrada da 6ª ZE - Cárceres.

Resolução TSE nº 11.667, de 12 de maio de 1983

Aprova a Criaçaõ da 18ª ZE do Mato Grosso com sede em Mirassol D'Oeste.

Lei Estadual Executivo Federal nº 4.153, de 14 de dezembro de 1979

A Lei Estadual nº 4.153, de 14/12/1979 criou o município de Araputanga.

Lei Estadual Executivo estadual nº 4.154, de 14 de dezembro de 1979

A Lei Estadual nº 4.154, de 14 de dezembro de 1979, criou o município de Quatro Marcos. A população, incentivada pelo padre Jorge, interviu e exigiu o nome completo, São José dos Quatro Marcos, conseguindo o objetivo através da Lei nº 4.637, de 10 de janeiro de 1984.
Abrangência:

Mirassol D'Oeste - Sede 
Araputanga 
Pontes e Lacerda 
Quatro Marcos 

10/04/1986 Alteração Exclusão do município de Pontes e Lacerda.

Acórdão nº 8.027, de 10 de abril de 1986

Criação da 25ª ZE - Pontes e Lacerda, constituída apenas do município sede, desmembrada da 18ª ZE - Mirassol D'Oeste.

Resolução TSE nº 12.624, de 10 de abril de 1986

Aprova decisão do TRE-MT que: criou a 25ª ZE - Pontes e Lacerda, constituída apenas do município do mesmo nome, desmembrada da 18ª ZE - Mirassol D'Oeste; e integrou à 21ª ZE - Porto dos Gaúchos, o município de Juara, antes pertencente á 7ª ZE - Diamantino.
Abrangência:

Mirassol D'Oeste - Sede 
Araputanga 
Quatro Marcos 

22/04/1986 Alteração Inclusão do município de Jauru.
Abrangência:

Mirassol D'Oeste - Sede 
Araputanga 
Jauru 
Quatro Marcos 

23/04/1986 Alteração Exclusão do município de Jauru.

Acórdão nº 8.036, de 23 de abril de 1986

Retificação para fazer constar que a 25ª ZE - Pontes e Lacerda é constituída não apenas do município sede, como também dos municípios de Jauru (remanejada da 18ª ZE - Mirassol D'Oeste) e Vila Bela da Santíssima Trindade (antes da 6ª ZE - Cárceres).

Resolução TSE nº 12.646, de 17 de abril de 1986

Aprova a decisão do TRE-MT que retificou a criaçaõ da 25ª ZE - Pontes e Lacerda.
Abrangência:

Mirassol D'Oeste - Sede 
Araputanga 
Quatro Marcos 

13/05/1986 Alteração Inclusão do município de Indiavaí.

Lei Estadual nº 4.998, de 13 de maio de 1986

A Lei Estadual nº 4.998/1986 criou o município de Indiavaí, desmembrado do município de município de Araputanga.

Documento, de 8 de novembro de 1988

Documento histórico do TRE-MT assinado pela então Diretora Geral, Dulce de Castro Brandão, que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem.
Abrangência:

Mirassol D'Oeste - Sede 
Araputanga 
Indiavaí 
Quatro Marcos 

20/12/1991 Alteração Inclusão do município de Glória d'Oeste.

Lei Estadual nº 5.911, de 20 de dezembro de 1991

A Lei Estadual nº 5.911/1991 criou o município de Glória D'Oeste, desmembrado do município de Mirassol D'Oeste e Cárceres.
Abrangência:

Mirassol D'Oeste - Sede 
Araputanga 
Glória d'Oeste 
Indiavaí 
Quatro Marcos 

20/05/1993 Alteração Exclusão dos municípios de Araputanga e Quatro Marcos.

Acórdão nº 10.527, de 20 de maio de 1993

Criação da 41ª ZE - Araputanga, desmembrada da 18ª ZE - Mirassol D'Oeste; Criação da 42ª ZE - São José dos Quatro Marcos, desmembrada da 18ª ZE - Mirassol D'Oeste.

Sessão TSE, de 11 de novembro de 1993

Sessão TSE de 11/11/1993 - Processo nº 13.775. Decisão de aprovação da criação das seguintes zonas eleitorais: 40ª ZE - Primavera do Leste, desmembrada da 5ª ZE; 41ª ZE - Araputanga, desmembrada da 5ª ZE - Mirassol D'Oeste; 42ª ZE - São José dos Quatro Marcos, desmembrada da 18ª ZE - Mirassol D'Oeste e 43ª ZE - Sorriso, desmembrada da 22ª ZE - Sinop.
Abrangência:

Mirassol D'Oeste - Sede 
Glória d'Oeste 
Indiavaí 

12/07/1993 Alteração Exclusão do município de Indiavaí; e inclusão do município de Porto Esperidião.

Resolução nº 324, de 12 de julho de 1993

Movimentou o município de Porto Espiridião da 6ª ZE - Cárceres para a 18ª ZE - Mirassol D'Oeste; movimentou o município de Indiavaí da 18ª ZE - Mirassol D'Oeste para a 42ª ZE - Quatro Marcos. Remanejamento para fins de adequação à divisão judiciária do Estado do Mato Grosso estabelecida pela Lei Estadual nº 6.162, de 30 de dezembro de 1992.

Lei Estadual nº 6.162, de 30 de dezembro de 1992

Modifica as disposições da Lei Estadual nº 4.964, de 26/12/1985, trazendo nova divisão judiciária do Estado de Mato Grosso.
Abrangência:

Mirassol D'Oeste - Sede 
Glória d'Oeste 
Porto Esperidião 

30/03/2004 Alteração Inclusão do município de São José dos Quatro Marcos.

Acórdão nº 14.581, de 30 de março de 2004

Item b - extinção da 42ª ZE - São José dos Quatro Marcos, passando este município a pertencer à 18º ZE - Mirassol D'Oeste.
Abrangência:

Mirassol D'Oeste - Sede 
Glória d'Oeste 
Porto Esperidião 
São José dos Quatro Marcos 

04/03/2008 Alteração Inclusão do município de Curvelândia.

Acórdão nº 16.743, de 4 de março de 2008

Remanejamento do município de Curvelândia, atualmente pertencente à 6ª ZE - Cárceres, para a 18ª ZE - Mirassol D'Oeste.

Decisão TSE, de 6 de maio de 2008

Dispensada homologação do TSE - Entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE referente ao processo nº 354 de 06/05/2008.
Abrangência:

Mirassol D'Oeste - Sede 
Curvelândia 
Glória d'Oeste 
Porto Esperidião 
São José dos Quatro Marcos 

23/07/2015 Alteração Exclusão do município de São José dos Quatro Marcos.

Resolução nº 1.638, de 23 de julho de 2015

Art. 5º - remanejou o município de São José dos Quatro Marcos da 18ª ZE - Mirassol D'Oeste para a 52º ZE - Rio Branco. Parágrafo único do art. 5º - a 18ª ZE permanecerá sediada no município de Mirassol D'Oeste e abrangerá os municípios de Porto Espiridião, Glória D'Oeste e Curvelândia.

Decisão TSE, de 6 de maio de 2008

Dispensada homologação do TSE - Entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE referente ao processo nº 354 de 06/05/2008.
Abrangência:

Mirassol D'Oeste - Sede 
Curvelândia 
Glória d'Oeste 
Porto Esperidião 

Histórico da 19ª Zona Eleitoral

 

12/07/1945 Criação Inclusão do município de Ponta Porã.

Constituição Executivo Federal, de 18 de setembro de 1946

Segundo levantamento do livro "Evolução histórica da Justiça Eleitoral Mato-Grossense 1932-2012", p. 327, a Zona Eleitoral 19ª ZE - Ponta Porã foi criada pela Constituição Federa de 1946.
Abrangência:

Ponta Porã - Sede 

21/10/1975 Extinção Exclusão do município de Ponta Porã.

Resolução TSE nº 9.945, de 21 de outubro de 1975

Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado: 1ª a 13ª ZE. A antiga 19ª ZE - Ponta Porã passou a pertencer ao novo estado do Mato Grosso do Sul, ficando extinta em Mato Grosso.

Ofício Circular TSE nº 1, de 27 de março de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 19ª ZE - Ponta Porã passou a pertencer ao novo estado do Mato Grosso do Sul, ficando extinta em Mato Grosso.

Resolução TSE nº 10.693, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 19ª ZE - Ponta Porã passou a pertencer ao novo estado do Mato Grosso do Sul, ficando extinta em Mato Grosso.

Ofício Circular TSE nº 301, de 25 de maio de 1979

Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo TSE nº 5.881, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas eleitorais.
Abrangência:



10/08/1983 Criação Inclusão do município de Tangará da Serra.

Acórdão nº 7.738, de 10 de agosto de 1983

Criação da 19ª ZE - Tangará da Serra, constituída apenas do município sede, desmembrada da 13ª ZE - Barra do Bugres.

Resolução TSE nº 11.738, de 13 de setembro de 1983

Aprova a criação da 19ª ZE - Tangará da Serra, desmembrada da 13ª ZE - Barra do Bugres.

Resolução TSE nº 11.774, de 27 de outubro de 1983

Determinou o registro das zonas eleitorais de Mato Grosso, ajustando à comunicação da situação das Zonas Eleitorais informadas no anexo do processo 6935 - Classe 10a.

Documento, de 8 de novembro de 1988

Documento histórico do TRE- MT assinado pela então Diretora Geral, Dulce de Castro Brandão, que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem.
Abrangência:

Tangará da Serra - Sede 

30/04/1991 Alteração Inclusão do município de Campo Novo do Parecis.

Acórdão nº 9.427, de 30 de abril de 1991

Transferência do município de Campo Novo do Parecis da 7ª ZE - Diamantino para a 19ª ZE - Tangará da Serra.

Resolução TSE nº 17.427, de 23 de maio de 1991

Aprovação pelo TSE da decisão do TRE/MT que criou Zonas Eleitorais.
Abrangência:

Tangará da Serra - Sede 
Campo Novo do Parecis 

18/05/1999 Alteração Exclusão do município de Campo Novo do Parecis.

Acórdão nº 12.429, de 18 de maio de 1999

Criação da 60ª ZE - Campo Novo do Parecis, composta pelo município sede e Brasnorte. A sede foi desmembrada da 19ª ZE - Tangará da Serra e Brasnorte desmembrada da 35ª ZE - Juína.

Sessão TSE, de 16 de setembro de 1999

Sessão TSE, de 16/9/1999. TSE homologa a criação da 60ª ZE - Campo Novo do Parecis, desmembrada da 19ª ZE - Tangará da Serra, compreendendo o município sede e o de Brasnorte, esse desmembrado da 35ª ZE - Juína.
Abrangência:

Tangará da Serra - Sede 

23/07/2015 Alteração Inclusão do município de Nova Olímpia.

Resolução nº 1.638, de 23 de julho de 2015

Art. 7º - remanejou o município de Nova Olímpia, então pertencente à 13ª ZE - Barra do Bugres para a 19ª ZE - Tangará da Serra. A 19ª ZE ficou desta forma: Tangará da Serra (Sede), Tangará da Serra (parte) e Nova Olímpia.

Decisão TSE, de 6 de maio de 2008

Dispensada homologação do TSE - Entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE referente ao processo nº 354 de 06/05/2008.
Abrangência:

Tangará da Serra - Sede 
Nova Olímpia 

Histórico da 20ª Zona Eleitoral

 

12/07/1945 Criação Inclusão do município de Porto Murtinho.

Constituição Executivo Federal, de 18 de setembro de 1946

Segundo levantamento do livro "Evolução histórica da Justiça Eleitoral Mato-Grossense 1932-2012", p. 327, a Zona Eleitoral 20ª ZE - Porto Murtinho foi criada pela Constituição Federa de 1946.
Abrangência:

Porto Murtinho - Sede 

21/10/1975 Extinção Exclusão do município de Porto Murtinho.

Resolução TSE nº 9.945, de 21 de outubro de 1975

Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado: 1ª a 13ª ZE. A antiga 20ª ZE - Porto Murtinho passou a pertencer ao novo estado do Mato Grosso do Sul, ficando extinta em Mato Grosso.

Ofício Circular TSE nº 1, de 27 de março de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 20ª ZE - Porto Murtinho passou a pertencer ao novo estado do Mato Grosso do Sul, ficando extinta em Mato Grosso.

Resolução TSE nº 10.693, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 20ª ZE - Porto Murtinho passou a pertencer ao novo estado do Mato Grosso do Sul, ficando extinta em Mato Grosso.

Ofício Circular TSE nº 301, de 25 de maio de 1979

Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo TSE nº 5.881, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas eleitorais.
Abrangência:



14/12/1983 Criação Inclusão dos municípios de Barão de Melgaço, Cuiabá, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio do Leverger e Várzea Grande.

Acórdão nº 7.766, de 14 de dezembro de 1983

Criação da 20ª ZE - Cuiabá, desmembrada da 1ª ZE - Cuiabá, ficando com a seguinte composição: Cuiabá, Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio do Leverger e Barão de Melgaço.

Acórdão nº 7.782, de 28 de junho de 1984

Mantem a decisão do Acórdão nº 7.766/83.
Abrangência:

Cuiabá - Sede 
Barão de Melgaço 
Nossa Senhora do Livramento 
Santo Antônio do Leverger 
Várzea Grande 

19/12/1984 Alteração Exclusão dos municípios de Barão de Melgaço, Cuiabá, Santo Antônio do Leverger e Várzea Grande; e inclusão do município de Várzea Grande.

Acórdão nº 7.788, de 19 de dezembro de 1984

Criação da 20ª ZE - Várzea Grande, desmembrada da 1ª ZE - Cuiabá, compreendendo a sede e o município de Nossa Senhora do Livramento.

Resolução TSE nº 12.069, de 26 de fevereiro de 1985

Aprova a criação da 20ª ZE - Várzea Grande, por desmembramento da 1ª ZE - Cuiabá.

Documento, de 8 de novembro de 1988

Documento histórico do TRE- MT assinado pela então Diretora Geral, Dulce de Castro Brandão, que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem.
Abrangência:

Várzea Grande - Sede 
Nossa Senhora do Livramento 

18/08/1993 Alteração Exclusão do município de Nossa Senhora do Livramento.

Acórdão nº 10.618, de 18 de agosto de 1993

Criação da 44ª ZE - Várzea Grande, desmembrada da 20ª ZE - Várzea Grande, que passará a abranger o Município de Nossa Senhora do Livramento.

Acórdão nº 10.681, de 1 de dezembro de 1993

Criação da 49ª ZE - Várzea Grande, desmembrada da 20º ZE - Várzea Grande, abrangendo o distrito de São Gonçalo.

Decisão TSE, de 14 de dezembro de 1993

Criação da 49ª ZE - Várzea Grande, desmembrada da 20º ZE - Várzea Grande, abrangendo o distrito de São Gonçalo. Sessão TSE Ref. Proc. 14.042

Acórdão nº 11.059, de 11 de maio de 1995

Criação da 58ª ZE - Várzea Grande, abrangendo o município sede e Nossa Senhora do Livramento, por desmembramento das 20ª ZE, 44ª ZE e 49ª ZE.

Decisão TSE, de 27 de junho de 1995

Criação da 58ª ZE - Várzea Grande, abrangendo o município sede e Nossa Senhora do Livramento, por desmembramento das 20ª ZE, 44ª ZE e 49ª ZE. Ata da sessão nº 73 - Ref. Proc. 15.236

Acórdão nº nº 15.483, de 31 de maio de 2005

Item 22 - Dispõe que Várzea Grande, passaria a ter apenas 3 zonas eleitorais (20ª, 49ª e 58ª).

Decisão TSE, de 1 de setembro de 2005

Item 22 - Dispõe que Várzea Grande, passaria a ter apenas 3 zonas eleitorais (20ª, 49ª e 58ª). Homologação do Acórdão TRE-MT nº 15.483.

Sessão TSE, de 14 de setembro de 1993

Submete o TRE à aprovação do TSE decisão que criou a 44ª Zona Eleitoral - Várzea Grande, desmembrada da 20ª Zona Eleitoral - Várzea Grande, abrangendo o município de Nossa Senhora do livramento.
Abrangência:

Várzea Grande - Sede 

26/09/2017 Alteração Inclusão do município de Nossa Senhora do Livramento.

Resolução nº 2.075, de 26 de setembro de 2017

Art. 1º, XI - Fica extinta a 58ª ZE (atualmente sediada em Várzea Grande), remanejando-se a circunscrição e o eleitorado de Várzea Grande para a 20ª e 49 ZE; e remanejando-se o município de Nossa Senhora do Livramento para a 20ª ZE.

Acórdão TSE, de 23 de novembro de 2017

Homologação do TSE conforme consta no Processo Administrativo PJE nº 0604176-71.2017.6.00.0000.
Abrangência:

Várzea Grande - Sede 
Nossa Senhora do Livramento 

Histórico da 21ª Zona Eleitoral

 

19/07/1949 Criação Inclusão do município de Diamantino.

Resolução TSE nº 3.253, de 19 de julho de 1949

Homologa a divisão do Estado de Mato Grosso, aprovando a criação da 21ª ZE - Diamantino.
Abrangência:

Diamantino - Sede 

21/10/1975 Extinção Exclusão do município de Diamantino.

Resolução TSE nº 9.945, de 21 de outubro de 1975

Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado de Mato Grosso do Sul, restando ao MT as zonas 1ª a 13ª ZE. A antiga 21ª ZE - Diamantino foi renomeada para a 7ª ZE - Diamantino.

Ofício Circular TSE nº 1, de 27 de março de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 21ª ZE - Diamantino foi renomeada para a 7ª ZE - Diamantino.

Resolução TSE nº 10.693, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 21ª ZE - Diamantino foi renomeada para a 7ª ZE - Diamantino.

Ofício Circular TSE nº 301, de 25 de maio de 1979

Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo TSE nº 5.881, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas eleitorais.
Abrangência:



14/12/1983 Criação Inclusão dos municípios de Alta Floresta, Aripuanã, Chapada dos Guimarães, Colíder, Cuiabá, Juína, Nova Brasilândia, Paranatinga e Sinop.

Acórdão nº 7.766, de 14 de dezembro de 1983

Criação da 21ª ZE - Cuiabá, desmembrada da 1ª ZE - Cuiabá, ficando com a seguinte composição: Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Nova Brasilândia, Paranatinga, Alta Floresta, Aripuanã, Colíder, Juína e Sinop.

Acórdão nº 7.782, de 28 de junho de 1984

Mantem a decisão do Acórdão nº 7.766/83.
Abrangência:

Cuiabá - Sede 
Alta Floresta 
Aripuanã 
Chapada dos Guimarães 
Colíder 
Juína 
Nova Brasilândia 
Paranatinga 
Sinop 

15/08/1985 Alteração Exclusão dos municípios de Alta Floresta, Aripuanã, Chapada dos Guimarães, Colíder, Cuiabá, Juína, Nova Brasilândia, Paranatinga e Sinop; e inclusão do município de Porto dos Gaúchos.

Acórdão nº 7.891, de 15 de agosto de 1985

Cria a 21ª ZE - Porto dos Gaúchos, desmembrada da 7ª ZE - Diamantino.

Resolução TSE nº 12.357, de 11 de outubro de 1985

Aprova a criação da 21ª ZE - Porto dos Gaúchos, abrangendo município de igual denominação, desmembrada da 7ª ZE - Diamantino.
Abrangência:

Porto dos Gaúchos - Sede 

10/04/1986 Alteração Inclusão do município de Juara.

Acórdão nº 8.027, de 10 de abril de 1986

Transferência do município de Juara da 7ª ZE - Diamantino, para a 21ª ZE - Porto dos Gaúchos.

Resolução TSE nº 12.624, de 10 de abril de 1986

Aprova decisão do TRE-MT que: criou a 25ª ZE - Pontes e Lacerda, constituída apenas do município do mesmo nome, desmembrada da 18ª ZE - Mirassol D'Oeste; e integrou à 21ª ZE - Porto dos Gaúchos, o município de Juara, antes pertencente á 7ª ZE - Diamantino.
Abrangência:

Porto dos Gaúchos - Sede 
Juara 

13/05/1986 Alteração Inclusão do município de Novo Horizonte do Norte.

Lei Estadual nº 5.013, de 13 de maio de 1986

A Lei Estadual nº 5.013/1986 criou o município de Novo Horizonte do Norte, desmembrado do município de Porto dos Gaúchos.
Abrangência:

Porto dos Gaúchos - Sede 
Juara 
Novo Horizonte do Norte 

05/03/1987 Alteração Exclusão do município de Juara.

Acórdão nº 8.333, de 5 de março de 1987

Criação da 27ª ZE - Juara, desmembrada da 21ª ZE - Porto dos Gaúchos.

Resolução TSE nº 13.594, de 17 de março de 1987

Aprova a criação da 27ª ZE - Juara, desmembrada da 21ª ZE - Porto dos Gaúchos.

Documento, de 8 de novembro de 1988

Documento histórico do TRE- MT assinado pela então Diretora Geral, Dulce de Castro Brandão, que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem.
Abrangência:

Porto dos Gaúchos - Sede 
Novo Horizonte do Norte 

30/03/2004 Alteração Exclusão dos municípios de Novo Horizonte do Norte e Porto dos Gaúchos; e inclusão dos municípios de Ipiranga do Norte, Itanhangá, Lucas do Rio Verde e Tapurah.

Acórdão nº 14.581, de 30 de março de 2004

Item b) Extinção da 21ª ZE de Porto dos Gaúchos, passando esta a pertencer à 27ª ZE - Juara; c) com a vacância da 21ª ZE, a mesma passa a ser sediada na comarca de Lucas do Rio Verde, compreendendo além da sede, os municípios de Tapurah, Itanhangá e Ipiranga do Norte.
Abrangência:

Lucas do Rio Verde - Sede 
Ipiranga do Norte 
Itanhangá 
Tapurah 

04/03/2008 Alteração Exclusão do município de Ipiranga do Norte.

Acórdão nº 16.743, de 4 de março de 2008

Transferência de jurisdição de Ipiranga do Norte da 21ª ZE - Lucas do Rio Verde para a 43ª ZE - Sorriso.

Decisão TSE, de 6 de maio de 2008

Dispensada homologação do TSE - Entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE referente ao processo nº 354 de 06/05/2008.
Abrangência:

Lucas do Rio Verde - Sede 
Itanhangá 
Tapurah 

Histórico da 22ª Zona Eleitoral

 

19/07/1949 Criação Inclusão do município de Alto Araguaia.

Resolução TSE nº 3.253, de 19 de julho de 1949

Homologa a divisão do Estado de Mato Grosso, aprovando a criação da 22ª ZE - Alto Araguaia.
Abrangência:

Alto Araguaia - Sede 

21/10/1975 Extinção Exclusão do município de Alto Araguaia.

Resolução TSE nº 9.945, de 21 de outubro de 1975

Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado: 1ª a 13ª ZE. A antiga 22ª ZE - Alto Araguaia foi renomeada para a 8ª ZE - Alto Araguaia.

Ofício Circular TSE nº 1, de 27 de março de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 22ª ZE - Alto Araguaia foi renomeada para a 8ª ZE - Alto Araguaia.

Resolução TSE nº 10.693, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 22ª ZE - Alto Araguaia foi renomeada para a 8ª ZE - Alto Araguaia.

Ofício Circular TSE nº 301, de 25 de maio de 1979

Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo TSE nº 5.881, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas eleitorais.
Abrangência:

 

04/12/1985 Criação Inclusão do município de Sinop.

Acórdão nº 7.975, de 4 de dezembro de 1985

Criação da 22ª ZE - Sinop, desmembrada da 1ª ZE.

Resolução TSE nº 12.528, de 20 de fevereiro de 1986

Aprova a criação da 22ª ZE - Sinop, desmembrada da 1ª ZE - Cuiabá.
Abrangência:

Sinop - Sede 

13/05/1986 Alteração Inclusão do município de Marcelândia.

Lei Estadual nº 4.992, de 13 de maio de 1986

A Lei Estadual nº 4.992/1986 criou o município de Marcelândia, desmembrado do município de Sinop.
Abrangência:

Sinop - Sede 
Marcelândia 

13/05/1986 Alteração Inclusão do município de Vera.

Lei Estadual nº 5.003, de 13 de maio de 1986

A Lei Estadual nº 5.003/1986 criou o município de Vera, desmembrado município de Sinop, Paranatinga e Nobres.
Abrangência:

Sinop - Sede 
Marcelândia 
Vera 

04/07/1988 Alteração Inclusão do município de Cláudia.

Lei Estadual nº 5.319, de 4 de julho de 1988

A Lei Estadual nº 5.319/1988 criou o município de Cláudia, desmembrado dos municípios de Sinop, Itaúba e Marcelândia.

Documento, de 8 de novembro de 1988

Documento histórico do TRE-MT assinado pela então Diretora Geral, Dulce de Castro Brandão, que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem.
Abrangência:

Sinop - Sede 
Cláudia 
Marcelândia 
Vera 

30/04/1991 Alteração Inclusão do município de Sorriso.

Acórdão nº 9.427, de 30 de abril de 1991

transfere o município de Sorriso da 28ª ZE - Nobres para a 22ª ZE - Sinop.

Resolução TSE nº 17.427, de 23 de maio de 1991

Aprovação pelo TSE da decisão do TRE/MT que criou Zonas Eleitorais.
Abrangência:

Sinop - Sede 
Cláudia 
Marcelândia 
Sorriso 
Vera 

19/12/1991 Alteração Inclusão do município de Santa Carmem.

Lei Estadual nº 5.897, de 19 de dezembro de 1991

A Lei Estadual nº 5.897/1991 criou o município de Santa Carmem, desmembrado do município de Sinop e Claudia.
Abrangência:

Sinop - Sede 
Cláudia 
Marcelândia 
Santa Carmem 
Sorriso 
Vera 

20/05/1993 Alteração Exclusão do município de Sorriso.

Acórdão nº 10.527, de 20 de maio de 1993

Criação da 43ª ZE - Sorriso, desmembrada da 22ª ZE - Sinop.

Sessão TSE, de 11 de novembro de 1993

Sessão TSE de 11/11/1993 - Processo nº 13.775. Decisão de aprovação da criação das seguintes zonas eleitorais: 40ª ZE - Primavera do Leste, desmembrada da 5ª ZE; 41ª ZE - Araputanga, desmembrada da 5ª ZE - Mirassol D'Oeste; 42ª ZE - São José dos Quatro Marcos, desmembrada da 18ª ZE - Mirassol D'Oeste e 43ª ZE - Sorriso, desmembrada da 22ª ZE - Sinop.
Abrangência:

Sinop - Sede 
Cláudia 
Marcelândia 
Santa Carmem 
Vera 

21/12/1995 Alteração Inclusão do município de União do Sul.

Lei Estadual nº 6.701, de 21 de dezembro de 1995

A Lei Estadual nº 6.701/1995 criou o município de União do Sul, desmembrado dos municípios de Cláudia, Marcelândia e Santa Carmem.
Abrangência:

Sinop - Sede 
Cláudia 
Marcelândia 
Santa Carmem 
União do Sul 
Vera 

21/10/2010 Alteração Exclusão dos municípios de Cláudia e União do Sul; e inclusão do município de Feliz Natal.

Resolução nº 647, de 21 de outubro de 2010

Altera o art. 1º da Resolução TRE-MT nº 610/2009. § 2º - A 32º ZE abrangerá: município de Cláudia e União do Sul e parcialmente o município de Sinop. §3º - 22ª ZE abrangerá: Vera, Santa Carmem e Feliz Natal e Parcialmente Sinop.

Decisão TSE, de 6 de maio de 2008

Dispensada homologação do TSE - Entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE referente ao processo nº 354 de 06/05/2008.
Abrangência:

Sinop - Sede 
Feliz Natal 
Santa Carmem 
Vera 

23/07/2015 Alteração Exclusão dos municípios de Feliz Natal e Vera.

Resolução nº 1.638, de 23 de julho de 2015

Art. 6º, caput - Remanejou Vera e Feliz Natal para a 36ª ZE - Sorriso. Art. 6º, § 2º - Estabeleceu que a 22ª ZE permaneceria sediada no município de Sinop e abrangeria parte do município sede e o município de Santa Carmem. Segundo o relatório da Resolução os municípios de Vera e Feliz Natal, antes pertencentes à 22ª ZE - Sinop, foram remanejados para 56ª ZE - Sorriso.

Decisão TSE, de 6 de maio de 2008

Dispensada homologação do TSE - Entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE referente ao processo nº 354 de 06/05/2008.
Abrangência:

Sinop - Sede 
Santa Carmem 

16/08/2017 Alteração Exclusão do município de Santa Carmem.

Resolução nº 2.063, de 16 de agosto de 2017

Art. 1º , I - Remanejou e unificou o eleitorado do município de Sinop, passando a pertencer apenas à 22ª ZE - Sinop; art. 1º, IV - Remanejou o município de Santa Carmem para a 36ª ZE - Vera.

Acórdão TSE, de 23 de novembro de 2017

Homologação do TSE conforme consta no Processo Administrativo PJE nº 0604176-71.2017.6.00.0000.
Abrangência:

Sinop - Sede

Histórico da 23ª Zona Eleitoral

 

19/07/1949 Criação Inclusão do município de Barra do Garças.

Resolução TSE nº 3.253, de 19 de julho de 1949

Homologa a divisão do Estado de Mato Grosso, aprovando a criação da 23ª ZE - Barra do Garças.
Abrangência:

Barra do Garças - Sede 

21/10/1975 Extinção Exclusão do município de Barra do Garças.

Resolução TSE nº 9.945, de 21 de outubro de 1975

Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado: 1ª a 13ª ZE. A antiga 23ª ZE - Barra do Garças foi renomeada para a 9ª ZE - Barra do Garças.

Ofício Circular TSE nº 1, de 27 de março de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 23ª ZE - Barra do Garças foi renomeada para a 9ª ZE - Barra do Garças.

Resolução TSE nº 10.693, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 23ª ZE - Barra do Garças foi renomeada para a 9ª ZE - Barra do Garças.

Ofício Circular TSE nº 301, de 25 de maio de 1979

Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo TSE nº 5.881, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas eleitorais.
Abrangência:



06/02/1986 Criação Inclusão do município de Colíder.

Acórdão nº 7.985, de 6 de fevereiro de 1986

Criação da 23ª ZE - Colíder, desmembrada da 1ª ZE - Cuiabá.

Resolução TSE nº 12.529, de 20 de fevereiro de 1986

Aprova a criação da 23ª ZE - Colíder, desmembrada da 1ª ZE - Cuiabá.
Abrangência:

Colíder - Sede 

13/05/1986 Alteração Inclusão do município de Itaúba.

Lei Estadual nº 5.005, de 13 de maio de 1986

A Lei Estadual nº 5.005/1986 criou o município de Itaúba, desmembrado do município de Colíder. 
Abrangência:

Colíder - Sede 
Itaúba 
Nova Canaã do Norte 
Peixoto do Azevedo 
Terra Nova do Norte 

13/05/1986 Alteração Inclusão do município de Peixoto do Azevedo.

Lei Estadual nº 4.999, de 13 de maio de 1986

A Lei Estadual nº 4.999/1986 criou o município de Peixoto de Azevedo, desmembrado dos municípios de Colíder e Itaúba. 
Abrangência:

Colíder - Sede 
Nova Canaã do Norte 
Peixoto do Azevedo 
Terra Nova do Norte 

13/05/1986 Alteração Inclusão do município de Nova Cannaã No Norte.

Lei Estadual nº 4.997, de 13 de maio de 1986

A Lei Estadual nº 4.997/1986 criou o município de Nova Canaã do Norte, desmembrado do município de Colíder e Diamantino.
Abrangência:

Colíder - Sede 
Nova Canaã do Norte 
Terra Nova do Norte 

13/05/1986 Alteração Inclusão do município de Terra Nova do Norte.

Lei Estadual nº 4.995, de 13 de maio de 1986

A Lei Estadual nº 4.995/1986 criou o município de Terra Nova do Norte, desmembrado do município de Colíder.
Abrangência:

Colíder - Sede 
Terra Nova do Norte 

13/05/1986 Alteração Inclusão do município de Guarantã do Norte.

Lei Estadual nº 5.008, de 13 de maio de 1986

A Lei Estadual nº 5.008/1986 criou o município de Guarantã do Norte, desmembrado município de Colíder. 
Abrangência:

Colíder - Sede 
Guarantã do Norte 
Itaúba 
Nova Canaã do Norte 
Peixoto do Azevedo 
Terra Nova do Norte 

04/07/1988 Alteração Inclusão do município de Matupá.

Lei Estadual nº 5.317, de 4 de julho de 1988

A Lei Estadual nº 5.317/1988 criou o município de Matupá, desmembrado do município de Colíder. 

Documento, de 8 de novembro de 1988

Documento histórico do TRE-MT assinado pela então Diretora Geral, Dulce de Castro Brandão, que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem.
Abrangência:

Colíder - Sede 
Guarantã do Norte 
Itaúba 
Matupá 
Nova Canaã do Norte 
Peixoto do Azevedo 
Terra Nova do Norte 

30/04/1991 Alteração Exclusão do município de Peixoto do Azevedo.

Acórdão nº 9.427, de 30 de abril de 1991

Criação da 33ª ZE - Peixoto de Azevedo, desmembrada da 23ª ZE - Colíder.

Resolução TSE nº 17.427, de 23 de maio de 1991

Aprovação pelo TSE da decisão do TRE/MT que criou Zonas Eleitorais.
Abrangência:

Colíder - Sede 
Guarantã do Norte 
Itaúba 
Matupá 
Nova Canaã do Norte 
Terra Nova do Norte 

12/07/1993 Alteração Inclusão do município de Marcelândia.

Resolução nº 324, de 12 de julho de 1993

Movimentação do município de Marcelândia da 22ª ZE - Sinop para a 23ª ZE - Colíder.

Lei Estadual nº 6.162, de 30 de dezembro de 1992

Modifica as disposições da Lei Estadual nº 4.964, de 26/12/1985, trazendo nova divisão judiciária do Estado de Mato Grosso.
Abrangência:

Colíder - Sede 
Guarantã do Norte 
Itaúba 
Marcelândia 
Matupá 
Nova Canaã do Norte 
Terra Nova do Norte 

30/05/2005 Alteração Exclusão do município de Guarantã do Norte.
Abrangência:

Colíder - Sede 
Itaúba 
Marcelândia 
Matupá 
Nova Canaã do Norte 
Terra Nova do Norte 

31/05/2005 Alteração Exclusão dos municípios de Marcelândia, Matupá e Terra Nova do Norte; e inclusão do município de Nossa Santa Helena.

Acórdão nº 15.483, de 31 de maio de 2005

Item 12: 23ª ZE - Colíder integrada pelos municípios: Colíder (sede), Itaúba, Nova Canaã do Norte e Nossa Santa Helena; Item 4: A sede da 44ª ZE passou a ser em Marcelândia, com abrangência apenas no município sede, antes pertencente à 23ª ZE de Colíder; Item 2. com a vacância da 32ª ZE (Pedra Preta), a mesma passaria a ser sediada na Comarca de Guarantã do Norte, compreendendo, além da sede, o município de Novo Mundo, ambos hoje pertencentes à ZE de Peixoto de Azevedo; item 14. com a recomposição sugerida a 33ª Zona Eleitoral - Peixoto de Azevedo, ficaria composta pelos municípios de: Peixoto de Azevedo (sede); Matupá; Nova Guarita e Terra Nova do Norte.

Decisão TSE, de 1 de setembro de 2005

Decisão TSE de 1º/9/2005 - Homologação do Acórdão TRE-MT nº 15.483.
Abrangência:

Colíder - Sede 
Itaúba 
Nossa Santa Helena 
Nova Canaã do Norte 

15/08/2017 Alteração Inclusão do município de Marcelândia.
Abrangência:

Colíder - Sede 
Itaúba 
Marcelândia 
Nossa Santa Helena 
Nova Canaã do Norte 

16/08/2017 Alteração Exclusão do município de Marcelândia.

Resolução nº 2.063, de 16 de agosto de 2017

Art. 1º , II - Remanejou o município de Marcelândia (antes pertencente à 23ª ZE) para a 32ª ZE - Cláudia .

Acórdão TSE, de 23 de novembro de 2017

Homologação do TSE conforme consta no Processo Administrativo PJE nº 0604176-71.2017.6.00.0000.
Abrangência:

Colíder - Sede 
Itaúba 
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Nova Canaã do Norte 

Histórico da 24ª Zona Eleitoral

 

24/04/1954 Criação Inclusão do município de Aparecida do Taboado.

Resolução TSE nº 4.681, de 29 de abril de 1954

Aprova criação da 24ª ZE - Aparecida do Taboado.
Abrangência:

Aparecida do Taboado - Sede 

21/10/1975 Extinção Exclusão do município de Aparecida do Taboado.

Resolução TSE nº 9.945, de 21 de outubro de 1975

Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado: 1ª a 13ª ZE. A antiga 24ª ZE - Aparecida do Taboado foi transferida para o Estado criado de Mato Grosso do Sul.

Ofício Circular TSE nº 1, de 27 de março de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 24ª ZE - Aparecida do Taboado foi transferida para o Estado criado de Mato Grosso do Sul.

Resolução TSE nº 10.693, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 24ª ZE - Aparecida do Taboado foi transferida para o Estado criado de Mato Grosso do Sul.

Ofício Circular TSE nº 301, de 25 de maio de 1979

Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo TSE nº 5.881, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas eleitorais.
Abrangência:



06/02/1986 Criação Inclusão do município de Alta Floresta.

Acórdão nº 7.984, de 6 de fevereiro de 1986

Criação da 24ª ZE - Alta Floresta, desmembrada da 1ª ZE - Cuiabá.

Resolução TSE nº 12.530, de 20 de fevereiro de 1986

Aprova a criação da 24ª ZE - Alta Floresta, desmembrada da 1ª ZE - Cuiabá.
Abrangência:

Alta Floresta - Sede 

13/05/1986 Alteração Inclusão do município de Paranaíta.

Lei Estadual nº 5.004, de 13 de maio de 1986

A Lei Estadual nº 5.004/1986 criou o município de Paranaíta, desmembrado do município de Alta Floresta.
Abrangência:

Alta Floresta - Sede 
Paranaíta 

06/07/1988 Alteração Inclusão do município de Apiacás.

Lei Estadual nº 5.322, de 6 de julho de 1988

A Lei Estadual nº 5.322/1988 criou o município de Apiacás, desmembrado do município de Alta Floresta.

Documento, de 8 de novembro de 1988

Documento histórico do TRE-MT assinado pela então Diretora Geral, Dulce de Castro Brandão, que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem.
Abrangência:

Alta Floresta - Sede 
Apiacás 
Paranaíta 

20/12/1991 Alteração Inclusão do município de Nova Bandeirantes.

Lei Estadual nº 5.903, de 20 de dezembro de 1991

A Lei Estadual nº 5.903/1991 criou o município de Nova Bandeirantes, desmembrado do município de Alta Floresta.
Abrangência:

Alta Floresta - Sede 
Apiacás 
Nova Bandeirantes 
Paranaíta 

31/05/2005 Alteração Exclusão dos municípios de Apiacás e Nova Bandeirantes; e inclusão do município de Carlinda.

Acórdão nº 15.483, de 31 de maio de 2005

Item 16: 24ª ZE - Alta Floresta ficaria composta pelos municípios de: Alta Floresta (sede), Carlinda e Paranaíta; Item 6: A sede da 50ª ZE passou a ser em Nova Monte Verde, com abrangência, além da sede, no município de Apiacás e Nova Bandeirantes , ambos antes pertencentes à 24ª ZE de Alta Floresta.

Decisão TSE, de 1 de setembro de 2005

Decisão TSE de 1º/9/2005 - Homologação do Acórdão TRE-MT nº 15.483.
Abrangência:

Alta Floresta - Sede 
Carlinda 
Paranaíta 

Histórico da 25ª Zona Eleitoral

 

07/10/1959 Criação Inclusão do município de Rondonópolis.

Resolução TSE nº 6.361, de 7 de outubro de 1959

Aprova criação da 25ª ZE - Rondonópolis.
Abrangência:

Rondonópolis - Sede 

21/10/1975 Extinção Exclusão do município de Rondonópolis.

Resolução TSE nº 9.945, de 21 de outubro de 1975

Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado: 1ª a 13ª ZE. A antiga 25ª ZE - Rondonópolis foi renomeada para a 10ª ZE - Rondonópolis.

Ofício Circular TSE nº 1, de 27 de março de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 25ª ZE - Rondonópolis foi renomeada para a 10ª ZE - Rondonópolis.

Resolução TSE nº 10.693, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 25ª ZE - Rondonópolis foi renomeada para a 10ª ZE - Rondonópolis.

Ofício Circular TSE nº 301, de 25 de maio de 1979

Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo TSE nº 5.881, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas eleitorais.
Abrangência:



10/04/1986 Criação Inclusão do município de Pontes e Lacerda.

Acórdão nº 8.027, de 10 de abril de 1986

Criação da 25ª ZE - Pontes e Lacerda, constituída apenas do município sede (remanejada da 18ª ZE - Mirassol D'Oeste).

Resolução TSE nº 12.624, de 10 de abril de 1986

Aprova decisão do TRE-MT que: criou a 25ª ZE - Pontes e Lacerda, constituída apenas do município do mesmo nome, desmembrada da 18ª ZE - Mirassol D'Oeste; e integrou à 21ª ZE - Porto dos Gaúchos, o município de Juara, antes pertencente á 7ª ZE - Diamantino.
Abrangência:

Pontes e Lacerda - Sede 

23/04/1986 Alteração Inclusão dos municípios de Jauru e Vila Bela da Santíssima Trindade.

Acórdão nº 8.036, de 23 de abril de 1986

Retificação para fazer constar que a 25ª ZE - Pontes e Lacerda é constituída não apenas do município sede, como também dos municípios de Jauru (remanejada da 18ª ZE - Mirassol D'Oeste) e Vila Bela da Santíssima Trindade (antes da 6ª ZE - Cárceres).

Resolução TSE nº 12.646, de 17 de abril de 1986

Aprova a decisão do TRE-MT que retificou a criaçaõ da 25ª ZE - Pontes e Lacerda.
Abrangência:

Pontes e Lacerda - Sede 
Jauru 
Vila Bela da Santíssima Trindade 

13/05/1986 Alteração Inclusão do município de Comodoro.

Lei Estadual nº 5.000, de 13 de maio de 1986

A Lei Estadual nº 5.000/1986 criou o Município de Comodoro, desmembrando do município de Vila Bela da Santíssima Trindade.
Abrangência:

Pontes e Lacerda - Sede 
Comodoro 
Jauru 
Vila Bela da Santíssima Trindade 

13/05/1986 Alteração Inclusão do município de Figueirópolis D'Oeste.

Lei Estadual nº 5.015, de 13 de maio de 1986

A Lei Estadual nº 5.015/1986 criou o município de Figueirópolis D'Oeste, desmembrado do município de Jauru.

Documento, de 8 de novembro de 1988

Documento histórico do TRE-MT assinado pela então Diretora Geral, Dulce de Castro Brandão, que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem.
Abrangência:

Pontes e Lacerda - Sede 
Comodoro 
Figueirópolis D'Oeste 
Jauru 
Vila Bela da Santíssima Trindade 

28/11/1994 Alteração Inclusão do município de Campos de Júlio.

Lei Estadual nº 6.561, de 28 de novembro de 1994

A Lei Estadual nº 6.561/1994 criou o município de Campos de Júlio, desmembrando do município de Comodoro.
Abrangência:

Pontes e Lacerda - Sede 
Campos de Júlio 
Comodoro 
Figueirópolis D'Oeste 
Jauru 
Vila Bela da Santíssima Trindade 

26/12/1995 Alteração Inclusão do município de Nova Lacerda.

Lei Estadual nº 6.722, de 26 de dezembro de 1995

A Lei Estadual nº 6.722/1995 criou o município de Nova Lacerda, desmembrado do município de Comodoro e Vila Bela da Santíssima Trindade.
Abrangência:

Pontes e Lacerda - Sede 
Campos de Júlio 
Comodoro 
Figueirópolis D'Oeste 
Jauru 
Nova Lacerda 
Vila Bela da Santíssima Trindade 

29/06/1999 Alteração Exclusão dos municípios de Campos de Júlio, Comodoro e Nova Lacerda.

Acórdão nº 12.468, de 29 de junho de 1999

Criação da 61ª ZE - Comodoro , desmembrada da 25ª ZE - Pontes e Lacerda, composta pelos município sede, Campos de Júlio e Nova Lacerda.

Sessão TSE, de 21 de setembro de 1999

Sessão TSE de 21/9/1999 - Ref. Proc. 4.448. TSE homologa a criação da 61ª ZE - Comodoro, desmembrada da 25ª ZE - Pontes e Lacerda, compreendendo o município sede e os de Campos de Júlio e Nova Lacerda.
Abrangência:

Pontes e Lacerda - Sede 
Figueirópolis D'Oeste 
Jauru 
Vila Bela da Santíssima Trindade 

28/12/1999 Alteração Inclusão do município de Vale de São Domingos.

Lei Estadual nº 7.231, de 28 de dezembro de 1999

A Lei Estadual nº 7.231/1999 criou o município de Vale de São Domingos, desmembrado do município de Pontes e Lacerda.
Abrangência:

Pontes e Lacerda - Sede 
Figueirópolis D'Oeste 
Jauru 
Vale de São Domingos 
Vila Bela da Santíssima Trindade 

04/03/2008 Alteração Exclusão dos municípios de Figueirópolis D'Oeste e Jauru.

Acórdão nº 16.744, de 4 de março de 2008

Aprova a transferência dos municípios de Jauru e Figueirópolis D'Oeste da 25ª ZE - Pontes e Lacerda para a 41ª ZE - Araputanga.
Abrangência:

Pontes e Lacerda - Sede 
Vale de São Domingos 
Vila Bela da Santíssima Trindade 

Histórico da 26ª Zona Eleitoral

 

05/11/1964 Criação Inclusão dos municípios de Amambai e Iguatemi.

Resolução TSE nº 7.501, de 5 de novembro de 1964

Aprova criação da 26ª ZE - Amambai.

Lei Estadual Executivo Federal nº 1.951, de 11 de novembro de 1963

A lei Estadual nº 1.951, de 11/11/1963 criou o município de Iguatemi , desmembrado do município de Amambaí.
Abrangência:

Amambai - Sede 
Iguatemi 

27/02/1975 Alteração Exclusão do município de Iguatemi.

Resolução TSE nº 9.816, de 27 de fevereiro de 1975

Aprova a criação da 2ª ZE - Naviraí, composta além da sede do município de Iguatemi e seus distritos, desmembrada a sede da 18ª ZE - Dourados e o município de Iguatemí da 26ª ZE - Amambaí.
Abrangência:

Amambai - Sede 

21/10/1975 Extinção Exclusão do município de Amambai.

Resolução TSE nº 9.945, de 21 de outubro de 1975

Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado: 1ª a 13ª ZE. A antiga 26ª ZE - Amambai foi renomeada para a 1ª ZE de Mato Grosso do Sul - Amambai.

Ofício Circular TSE nº 1, de 27 de março de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 26ª ZE - Amambai foi renomeada para a 1ª ZE de Mato Grosso do Sul - Amambai.

Resolução TSE nº 10.693, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 26ª ZE - Amambai foi renomeada para a 1ª ZE de Mato Grosso do Sul - Amambai.

Ofício Circular TSE nº 301, de 25 de maio de 1979

Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo TSE nº 5.881, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas eleitorais.
Abrangência:



28/05/1986 Criação Inclusão dos municípios de Campinápolis, Canarana, Nova Xavantina e Água Boa.

Acórdão nº 8.069, de 28 de maio de 1986

Criação da 26ª ZE - Nova Xavantina, constituída dos municípios de Água Boa (desmembrada da 9ª ZE - Barra do Garças) e Canarana (desmembrada da 15ª ZE - São Felix do Araguaia)

Resolução TSE nº 12.829, de 17 de junho de 1986

Aprova a criaçaõ da 26ª ZE - Nova Xavantina, integrada pelo município sede e pelos municípios de Água Boa e Canarana.

Lei Estadual Executivo Federal nº 4.994, de 13 de maio de 1986

A Lei Estadual nº 4994 , de 13/05/1986 criou o município de Campinápolis, desmembrado do município de Nova Xavantina.
Abrangência:

Nova Xavantina - Sede 
Campinápolis 
Canarana 
Água Boa 

03/05/1988 Alteração Inclusão do município de Ribeirão Cascalheira.

Lei Estadual nº 5.267, de 3 de maio de 1988

A Lei Estadual nº 5267/1988 criou o município de Ribeirão Cascalheira, desmembrado dos municípios de Canarana e São Félix do Araguaia.

Documento, de 8 de novembro de 1988

Documento histórico do TRE-MT assinado pela então Diretora Geral, Dulce de Castro Brandão, que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem.
Abrangência:

Nova Xavantina - Sede 
Campinápolis 
Canarana 
Ribeirão Cascalheira 
Água Boa 

30/04/1991 Alteração Exclusão dos municípios de Canarana e Ribeirão Cascalheira.

Acórdão nº 9.427, de 30 de abril de 1991

Criação da 31ª ZE - Canarana, com abrangência sobre o município de igual denominação e o de Ribeirão Cascalheira, desmembrada da 26ª ZE - Nova Xavantina.

Resolução TSE nº 17.427, de 23 de maio de 1991

Aprovação pelo TSE da decisão do TRE/MT que criou Zonas Eleitorais.
Abrangência:

Nova Xavantina - Sede 
Campinápolis 
Água Boa 

30/04/1991 Alteração Exclusão do município de Água Boa.

Acórdão nº 9.427, de 30 de abril de 1991

Criação da 30ª ZE - Água Boa, com abrangência sobre o município de igual denominação, desmembrada da 26ª ZE - Nova Xavantina.

Resolução TSE nº 17.427, de 23 de maio de 1991

Aprovação pelo TSE da decisão do TRE/MT que criou Zonas Eleitorais.
Abrangência:

Nova Xavantina - Sede 
Campinápolis 

31/05/2005 Alteração Inclusão do município de Novo São Joaquim.

Acórdão nº 15.483, de 31 de maio de 2005

Item 11: 26ª ZE - Nova Xavantina integrada pelos municípios: Nova Xavantina, Campinápolis e Novo São Joaquim (O município de Novo São Joaquim foi remanejado da 47ª ZE - Barra do Garças).

Decisão TSE, de 1 de setembro de 2005

Decisão TSE de 1º/9/2005 - Homologação do Acórdão TRE-MT nº 15.483.
Abrangência:

Nova Xavantina - Sede 
Campinápolis 
Novo São Joaquim 

Histórico da 27ª Zona Eleitoral

 

03/12/1964 Criação Inclusão dos municípios de Alto Garças, Araguaiana, Guiratinga e Itiquira.

Resolução TSE nº 7.520, de 3 de dezembro de 1964

Aprovação da criação da 27ª ZE - Alto Garças, com abrangência em Itiquira, Guiratinga e Araguaia, desmembrados da comarca de Alto Araguaia.
Abrangência:

Alto Garças - Sede 
Araguaiana 
Guiratinga 
Itiquira 

21/10/1975 Extinção Exclusão dos municípios de Alto Garças, Araguaiana, Guiratinga e Itiquira.

Resolução TSE nº 9.945, de 21 de outubro de 1975

Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado: 1ª a 13ª ZE. A antiga 27ª ZE - Alto Garças foi renomeada para a 11ª ZE - Alto Garças.

Ofício Circular TSE nº 1, de 27 de março de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 27ª ZE - Alto Garças foi renomeada para a 11ª ZE - Alto Garças.

Resolução TSE nº 10.693, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 27ª ZE - Alto Garças foi renomeada para a 11ª ZE - Alto Garças.

Ofício Circular TSE nº 301, de 25 de maio de 1979

Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo TSE nº 5.881, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas eleitorais.
Abrangência:



05/03/1987 Criação Inclusão do município de Juara.

Acórdão nº 8.333, de 5 de março de 1987

Criação da 27ª ZE - Juara, desmembrada da 21ª ZE - Porto dos Gaúchos.

Resolução TSE nº 13.594, de 17 de março de 1987

Aprova a criação da 27ª ZE - Juara, desmembrada da 21ª ZE - Porto dos Gaúchos.

Documento, de 8 de novembro de 1988

Documento histórico do TRE- MT assinado pela então Diretora Geral, Dulce de Castro Brandão, que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem.
Abrangência:

Juara - Sede 

30/03/2004 Alteração Inclusão dos municípios de Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos e Tabaporã.

Acórdão nº 14.581, de 30 de março de 2004

Item b) Extinção da 21ª ZE de Porto dos Gaúchos, passando esta a pertencer à 27ª ZE - Juara
Abrangência:

Juara - Sede 
Novo Horizonte do Norte 
Porto dos Gaúchos 
Tabaporã 

Histórico da 28ª Zona Eleitoral

 

12/04/1966 Criação Inclusão dos municípios de Cassilândia e Inocência.

Resolução TSE nº 7.830, de 12 de abril de 1966

Aprova criação da 28ª ZE - Cassilândia, desmembrada da 13ª ZE - Parnaíba e compreendendo além do município sede o de Inocência e os distritos de Cassilândia, Laús, Indaiá do Sul, Inocência, Morangas, São José do Sucuriú e São Pedro.
Abrangência:

Cassilândia - Sede 
Inocência 

21/10/1975 Extinção Exclusão dos municípios de Cassilândia e Inocência.

Resolução TSE nº 9.945, de 21 de outubro de 1975

Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado: 1ª a 13ª ZE. A antiga 28ª ZE - Cassilândia foi renomeada para a 3ª ZE de Mato Grosso do Sul - Cassilândia, conforme.

Ofício Circular TSE nº 1, de 27 de março de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 28ª ZE - Cassilândia foi renomeada para a 3ª ZE de Mato Grosso do Sul - Cassilândia.

Resolução TSE nº 10.693, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 28ª ZE - Cassilândia foi renomeada para a 3ª ZE de Mato Grosso do Sul - Cassilândia.

Ofício Circular TSE nº 301, de 25 de maio de 1979

Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo TSE nº 5.881, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas eleitorais.
Abrangência:



20/08/1987 Criação Inclusão dos municípios de Nobres e Sorriso.

Acórdão nº 8.344, de 20 de agosto de 1987

Criação da 28ª ZE - Nobres, desmembrada da 3ª ZE - Rosário Oeste, abrangendo o distrito de Santa Rita.

Resolução TSE nº 13.811, de 8 de setembro de 1987

Aprova a decisão do TRE-MT relativa à criação da 28ª ZE - Nobres, desmembrada da 3ª ZE - Rosário Oeste.

Lei Estadual Executivo Federal nº 5.002, de 13 de maio de 1986

Lei nº 5.002, de 13/05/1986 criou o município de Sorriso, desmembrado dos municípios de Nobres, Paranatinga e Sinop.

Documento, de 8 de novembro de 1988

Documento histórico do TRE- MT assinado pela então Diretora Geral, Dulce de Castro Brandão, que discrimina as zona eleitorais da circunscrição do Estado de Mato Grosso, com os municípios e distritos que as compõem.
Abrangência:

Nobres - Sede 
Sorriso 

30/04/1991 Alteração Exclusão do município de Sorriso.

Acórdão nº 9.427, de 30 de abril de 1991

Transfere o município de Sorriso da 28ª ZE - Nobres para a 22ª ZE - Sinop.

Resolução TSE nº 17.427, de 23 de maio de 1991

Aprovação pelo TSE da decisão do TRE/MT que criou Zonas Eleitorais.
Abrangência:

Nobres - Sede 

30/03/2004 Alteração Exclusão do município de Nobres; e inclusão dos municípios de Canabrava do Norte, Confresa e Porto Alegre do Norte.

Acórdão nº 14.581, de 30 de março de 2004

Item b) Extinção da 28ª ZE de Nobres, passando esta a pertencer à 3ª ZE - Rosário Oeste; c) com a vacância da 28ª ZE, a mesma passaria a ser sediada na comarca de Porto Alegre do Norte, compreendendo, além da sede, os municípios de Canabrava do Norte e Confresa.
Abrangência:

Porto Alegre do Norte - Sede 
Canabrava do Norte 
Confresa 

07/12/2011 Alteração Inclusão do município de São José do Xingu.

Resolução nº 890, de 7 de dezembro de 2011

Remanejamento do município de São José do Xingu da 16ª ZE - Vila Rica para a 28ª ZE - Porto Alegre do Norte.

Decisão TSE, de 6 de maio de 2008

Dispensada homologação do TSE - Entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE referente ao processo nº 354 de 06/05/2008.
Abrangência:

Porto Alegre do Norte - Sede 
Canabrava do Norte 
Confresa 
São José do Xingu 

Histórico da 29ª Zona Eleitoral

 

21/06/1966 Criação Inclusão dos municípios de Fátima do Sul e Glória de Dourados.

Resolução TSE nº 7.870, de 21 de junho de 1966

Aprova criação da 29ª ZE - Fátima do Sul, desmembrada da 18ª ZE - Dourados.
Abrangência:

Fátima do Sul - Sede 
Glória de Dourados 

19/02/1970 Alteração Exclusão do município de Glória de Dourados.

Resolução TSE nº 8.674, de 19 de fevereiro de 1970

Aprova a criação da 37ª ZE - Glória de Dourados, desmembrada da 29ª ZE - Fátima do Sul, compreendendo o distrito sede e os de Porto Wilma, Lagoa Bonita e São Sebastião do Guiraí.
Abrangência:

Fátima do Sul - Sede 

21/10/1975 Extinção Exclusão do município de Fátima do Sul.

Resolução TSE nº 9.945, de 21 de outubro de 1975

Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado: 1ª a 13ª ZE. A antiga 29ª ZE - Fátima do Sul foi renomeada para a 4ª ZE de Mato Grosso do Sul - Fátima do Sul.

Ofício Circular TSE nº 1, de 27 de março de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 29ª ZE - Fátima do Sul foi renomeada para a 4ª ZE de Mato Grosso do Sul - Fátima do Sul.

Resolução TSE nº 10.693, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 29ª ZE - Fátima do Sul foi renomeada para a 4ª ZE de Mato Grosso do Sul - Fátima do Sul.

Ofício Circular TSE nº 301, de 25 de maio de 1979

Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo TSE nº 5.881, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas eleitorais.
Abrangência:



30/04/1991 Criação Inclusão do município de São José do Rio Claro.

Acórdão nº 9.427, de 30 de abril de 1991

Criação da 29ª ZE - São José do Rio Claro, com abrangência sobre o município de igual denominação e os Distritos de Catuaí e Nova Maringá, desmembrada da 7ª ZE - Diamantino.

Resolução TSE nº 17.427, de 23 de maio de 1991

Aprovação pelo TSE da decisão do TRE/MT que criou Zonas Eleitorais.
Abrangência:

São José do Rio Claro - Sede 

19/12/1991 Alteração Inclusão do município de Nova Maringá.

Lei Estadual nº 5.898, de 19 de dezembro de 1991

A Lei Estadual nº 5.898/1991 criou o município de Nova Maringá, desmembrado do município de São José do Rio Claro.
Abrangência:

São José do Rio Claro - Sede 
Nova Maringá 

Histórico da 30ª Zona Eleitoral

 

21/06/1966 Criação Inclusão do município de Nova Andradina.

Resolução TSE nº 7.870, de 21 de junho de 1966

Aprova criação da 30ª ZE - Nova Andradina, desmembrada da 11ª ZE - Rio Brilhante.
Abrangência:

Nova Andradina - Sede 

21/10/1975 Extinção Exclusão do município de Nova Andradina.

Resolução TSE nº 9.945, de 21 de outubro de 1975

Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado: 1ª a 13ª ZE. A antiga 30ª ZE - Nova Andradina foi renomeada para a 5ª ZE de Mato Grosso do Sul - Fátima do Sul.

Ofício Circular TSE nº 1, de 27 de março de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 30ª ZE - Nova Andradina foi renomeada para a 5ª ZE de Mato Grosso do Sul - Fátima do Sul.

Resolução TSE nº 10.693, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 30ª ZE - Nova Andradina foi renomeada para a 5ª ZE de Mato Grosso do Sul - Fátima do Sul.

Ofício Circular TSE nº 301, de 25 de maio de 1979

Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo TSE nº 5.881, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas eleitorais.
Abrangência:



30/04/1991 Criação Inclusão do município de Água Boa.

Acórdão nº 9.427, de 30 de abril de 1991

Criação da 30ª ZE - Água Boa, com abrangência sobre o município de igual denominação, desmembrada da 26ª ZE - Nova Xavantina.

Resolução TSE nº 17.427, de 23 de maio de 1991

Aprovação pelo TSE da decisão do TRE/MT que criou Zonas Eleitorais.
Abrangência:

Água Boa - Sede 

12/07/1993 Alteração Inclusão do município de Cocalinho.

Resolução nº 324, de 12 de julho de 1993

Movimentação do município de Cocalinho da 9ª ZE - Barra do Garças para a 30ª ZE - Água Boa. Remanejamento para fins de adequação à divisão judiciária do Estado do Mato Grosso estabelecida pela Lei Estadual nº 6.162, de 30 de dezembro de 1992.

Lei Estadual nº 6.162, de 30 de dezembro de 1992

Modifica as disposições da Lei Estadual nº 4.964, de 26/12/1985, trazendo nova divisão judiciária do Estado de Mato Grosso.
Abrangência:

Água Boa - Sede 
Cocalinho 

28/12/1999 Alteração Inclusão do município de Nova Nazaré.

Lei Estadual nº 7.235, de 28 de dezembro de 1999

A Lei Estadual nº 7.235/1999 criou o município de Nova Nazaré, desmembrado do município de Água Boa.
Abrangência:

Água Boa - Sede 
Cocalinho 
Nova Nazaré 

Histórico da 31ª Zona Eleitoral

 

21/06/1966 Criação Inclusão do município de Dom Aquino.

Resolução TSE nº 7.870, de 21 de junho de 1966

Aprova criação da 31ª ZE - Dom Aquino, desmembrada da 5ª ZE - Poxoréu.
Abrangência:

Dom Aquino - Sede 

21/10/1975 Extinção Exclusão do município de Dom Aquino.

Resolução TSE nº 9.945, de 21 de outubro de 1975

Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado: 1ª a 13ª ZE. A antiga 31ª ZE - Dom Aquino foi renomeada para a 12ª ZE - Dom Aquino.

Ofício Circular TSE nº 1, de 27 de março de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 31ª ZE - Dom Aquino foi renomeada para a 12ª ZE - Dom Aquino.

Resolução TSE nº 10.693, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 31ª ZE - Dom Aquino foi renomeada para a 12ª ZE - Dom Aquino.

Ofício Circular TSE nº 301, de 25 de maio de 1979

Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo TSE nº 5.881, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas eleitorais.
Abrangência:



30/04/1991 Criação Inclusão dos municípios de Canarana e Ribeirão Cascalheira.

Acórdão nº 9.427, de 30 de abril de 1991

Criação da 31ª ZE - Canarana, com abrangência sobre o município de igual denominação e o de Ribeirão Cascalheira, desmembrada da 26ª ZE - Nova Xavantina.

Resolução TSE nº 17.427, de 23 de maio de 1991

Aprovação pelo TSE da decisão do TRE/MT que criou Zonas Eleitorais.
Abrangência:

Canarana - Sede 
Ribeirão Cascalheira 

31/05/2005 Alteração Exclusão do município de Ribeirão Cascalheira; e inclusão do município de Querência.

Acórdão nº 15.483, de 31 de maio de 2005

Item 17: 31ª ZE - Canarana ficaria composta pelos municípios de: Canarana (sede) e Querência; Item 8: A sede da 53ª ZE passou a ser em Ribeirão Cascalheira, com abrangência, além da sede (antes pertencente à 31ª ZE DE Canarana), no município de Bom Jesus do Araguaia e Serra nova Dourada , ambos antes pertencentes à 15º ZE de São Feliz do Araguaia.

Decisão TSE, de 1 de setembro de 2005

Decisão TSE de 1º/9/2005 - Homologação do Acórdão TRE-MT nº 15.483.
Abrangência:

Canarana - Sede 
Querência 

26/09/2017 Alteração Exclusão do município de Querência; e inclusão do município de Ribeirão Cascalheira.

Resolução nº 2.075, de 26 de setembro de 2017

Art. 1º da Resolução nº 2063/2017- VIII - A 53ª (atualmente com sede em Ribeirão Cascalheira) passará a ter sede no município de Querência, a qual será composta, ainda pelos municípios de Bom Jesus do Araguaia e Serra Nova Dourada, remanejando-se o município de Ribeirão Cascalheira para a 31ª ZE sediada em Canarana.

Acórdão TSE, de 23 de novembro de 2017

Homologação do TSE conforme consta no Processo Administrativo PJE nº 0604176-71.2017.6.00.0000.
Abrangência:

Canarana - Sede 
Ribeirão Cascalheira 

Histórico da 32ª Zona Eleitoral

 

04/08/1966 Criação Inclusão do município de Botaguassú.

Resolução TSE nº 7.880, de 4 de agosto de 1966

Aprova criação da 32ª ZE - Bataguassu, desmembrada da 11ª ZE - Rio Brilhante.
Abrangência:

Botaguassú - Sede 

21/10/1975 Extinção Exclusão do município de Botaguassú.

Resolução TSE nº 9.945, de 21 de outubro de 1975

Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado: 1ª a 13ª ZE. A antiga 32ª ZE - Bataguassu foi renomeada para a 6ª ZE/MS - Bataguassu.

Ofício Circular TSE nº 1, de 27 de março de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 32ª ZE - Bataguassu foi renomeada para a 6ª ZE/MS - Bataguassu.

Resolução TSE nº 10.693, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 32ª ZE - Bataguassu foi renomeada para a 6ª ZE/MS - Bataguassu.

Ofício Circular TSE nº 301, de 25 de maio de 1979

Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo TSE nº 5.881, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas eleitorais.
Abrangência:



30/04/1991 Criação Inclusão do município de Pedra Preta.

Acórdão nº 9.427, de 30 de abril de 1991

Criação da 32ª ZE - Pedra Preta, com abrangência sobre município de igual denominação e os Distritos de Anhumas e São José do Planalto, desmembrada da 10ª ZE - Rondonópolis.

Resolução TSE nº 17.427, de 23 de maio de 1991

Aprovação pelo TSE da decisão do TRE/MT que criou Zonas Eleitorais.
Abrangência:

Pedra Preta - Sede 

31/05/2005 Alteração Exclusão do município de Pedra Preta; e inclusão dos municípios de Guarantã do Norte e Novo Mundo.

Acórdão nº 15.483, de 31 de maio de 2005

Item 2: A sede da 32ª ZE passou a ser na Comarca de Guarantã do Norte, com abrangência, além da sede, em Novo Mundo , ambos antes pertencentes à 33ª ZE de Peixoto de Azevedo. Item 19 - a 45ª ZE ficou composta pelos municípios de Rondonópolis (parte), Pedra Preta e São José do Povo.

Decisão TSE, de 1 de setembro de 2005

Decisão TSE de 1º/9/2005 - Homologação do Acórdão TRE-MT nº 15.483.
Abrangência:

Guarantã do Norte - Sede 
Novo Mundo 

12/12/2005 Alteração Exclusão dos municípios de Guarantã do Norte e Novo Mundo; e inclusão do município de Marcelândia.

Resolução nº 554, de 12 de dezembro de 2005

Retifica parcialmente a decisão proferida pelo Acordão nº 15.483/2005. art. 1º - Proceder ao remanejamento da 44ª ZE do município de Várzea Grande para o Município de Guarantã do Norte, e a 32ª ZE do município de Pedra Preta para o município de Marcelândia.

Decisão TSE, de 6 de maio de 2008

Dispensada homologação do TSE - Entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE referente ao processo nº 354 de 06/05/2008.
Abrangência:

Marcelândia - Sede 

01/09/2009 Alteração Exclusão do município de Marcelândia; e inclusão do município de Sinop.

Resolução nº 610, de 1 de setembro de 2009

Art. 1º - Altera em parte o art. 1º da Resolução TRE-MT nº 554/2005, para proceder ao remanejamento da 32ª ZE do município de Pedra Preta para município de Sinop.

Decisão TSE, de 6 de maio de 2008

Dispensada homologação do TSE - Entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE referente ao processo nº 354 de 06/05/2008.
Abrangência:

Sinop - Sede 

21/10/2010 Alteração Inclusão dos municípios de Cláudia e União do Sul.

Resolução nº 647, de 21 de outubro de 2010

Altera o art. 1º da Resolução TRE-MT nº 610/2009. §1º - a 46ª ZE passará a abranger o município de Pedra Preta. § 2º - a 32º ZE abrangerá: município de Cláudia e União do Sul e parcialmente o município de Sinop. §3º - a 22ª ZE abrangerá: Vera, Santa Carmem e Feliz Natal e Parcialmente Sinop.

Decisão TSE, de 6 de maio de 2008

Dispensada homologação do TSE - Entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE referente ao processo nº 354 de 06/05/2008.
Abrangência:

Sinop - Sede 
Cláudia 
União do Sul 

16/08/2017 Alteração Exclusão dos municípios de Cláudia e Sinop; e inclusão dos municípios de Cláudia e Marcelândia.

Resolução nº 2.063, de 16 de agosto de 2017

Art. 1º : I - Remanejar e unificar todo o eleitorado do Município de Sinop e os respectivos bairros, locais de votação e seções eleitorais, que passarão a pertencer a uma só Zona Eleitoral, nominada como 22ª ZE; II - A 32ª ZE (atualmente com sede em Sinop), passará a ser sediada no Município de Cláudia, a qual será composta, ainda, pelos municípios de Marcelândia (atualmente pertencente à 23ª ZE) e União do Sul

Acórdão TSE, de 23 de novembro de 2017

Homologação do TSE conforme consta no Processo Administrativo PJE nº 0604176-71.2017.6.00.0000.
Abrangência:

Cláudia - Sede 
Marcelândia 
União do Sul 

Histórico da 33ª Zona Eleitoral

 

16/08/1966 Criação Inclusão dos municípios de Barra do Bugres, Nova Olímpia, Porto Estrela e Tapirapuã.

Resolução TSE nº 7.893, de 16 de agosto de 1966

Aprova criação da 33ª ZE - Barra do Bugres, desmembrada da 3ª ZE - Rosário Oeste.
Abrangência:

Barra do Bugres - Sede 
Nova Olímpia 
Porto Estrela 
Tapirapuã 

21/10/1975 Extinção Exclusão dos municípios de Barra do Bugres, Nova Olímpia, Porto Estrela e Tapirapuã.

Resolução TSE nº 9.945, de 21 de outubro de 1975

Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado: 1ª a 13ª ZE. A antiga 33ª ZE - Barra do Bugres foi renomeada para a 13ª ZE - Barra do Bugres.

Ofício Circular TSE nº 1, de 27 de março de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 33ª ZE - Barra do Bugres foi renomeada para a 13ª ZE - Barra do Bugres.

Resolução TSE nº 10.693, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 33ª ZE - Barra do Bugres foi renomeada para a 13ª ZE - Barra do Bugres.

Ofício Circular TSE nº 301, de 25 de maio de 1979

Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo TSE nº 5.881, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas eleitorais.
Abrangência:



30/04/1991 Criação Inclusão do município de Peixoto do Azevedo.

Acórdão nº 9.427, de 30 de abril de 1991

Criação da 33ª ZE - Peixoto de Azevedo, com abrangência sobre o município de igual denominação, desmembrada da 23ª ZE - Colíder.

Resolução TSE nº 17.427, de 23 de maio de 1991

Aprovação pelo TSE da decisão do TRE/MT que criou Zonas Eleitorais.

Acórdão nº 11.122, de 19 de outubro de 1995

TRE MT indeferiu o desmembramento da 33ª ZE - Peixoto de Azevedo.
Abrangência:

Peixoto do Azevedo - Sede 

30/05/2005 Alteração Inclusão dos municípios de Guarantã do Norte e Novo Mundo.
Abrangência:

Peixoto do Azevedo - Sede 
Guarantã do Norte 
Novo Mundo 

31/05/2005 Alteração Exclusão dos municípios de Guarantã do Norte e Novo Mundo; e inclusão dos municípios de Matupá, Nova Guarita e Terra Nova do Norte.

Acórdão nº 15.483, de 31 de maio de 2005

Item 14: 33ª ZE - Peixoto de Azevedo integrada pelos municípios: Peixoto de Azevedo (sede), Matupá, nova Guarita e Terra Nova do Norte; Item 2: A sede da 32ª ZE passou a ser na Comarca de Guarantã do Norte, com abrangência, além da sede, em Novo Mundo , ambos antes pertencentes à 33ª ZE de Peixoto de Azevedo.

Resolução nº 1.638, de 23 de julho de 2015

Apenas no Relatório da Resolução traz essa informação, que não consta no texto da Resolução: Remanejou Terra Nova do Norte e Nova Guaria da 33ª ZE - Peixoto de Azevedo para a 36ª ZE - Colíder. Relatório da Resolução: 33ª ZE - Peixoto de Azevedo (sede): Peixoto de Azevedo e Matupá

Decisão TSE, de 1 de setembro de 2005

Decisão TSE de 1º/9/2005 - Homologação do Acórdão TRE-MT nº 15.483.
Abrangência:

Peixoto do Azevedo - Sede 
Matupá 
Nova Guarita 
Terra Nova do Norte 

Histórico da 34ª Zona Eleitoral

 

06/03/1969 Criação Inclusão do município de Camapuã.

Resolução TSE nº 8.444, de 6 de março de 1969

Aprova criação da 34ª ZE - Camapuã, desmembrada da 8ª ZE - Campo Grande.
Abrangência:

Camapuã - Sede 

21/10/1975 Extinção Exclusão do município de Camapuã.

Resolução TSE nº 9.945, de 21 de outubro de 1975

Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado: 1ª a 13ª ZE. A antiga 34ª ZE - Camapuã foi renomeada para a 14ª ZE/MS - Camapuã/MS.

Ofício Circular TSE nº 1, de 27 de março de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 34ª ZE - Camapuã foi renomeada para a 14ª ZE/MS - Camapuã/MS.

Resolução TSE nº 10.693, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 34ª ZE - Camapuã foi renomeada para a 14ª ZE/MS - Camapuã/MS.

Ofício Circular TSE nº 301, de 25 de maio de 1979

Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo TSE nº 5.881, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas eleitorais.
Abrangência:



30/04/1991 Criação Inclusão dos municípios de Chapada dos Guimarães, Nova Brasilândia e Paranatinga.

Acórdão nº 9.427, de 30 de abril de 1991

Criação da 34ª ZE - Chapada dos Guimarães, com abrangência sobre o município de igual denominação e os Distritos de Água Fria e Praia Rica, desmembrada da 1ª ZE - Cuiabá; /transfere os municípios de Nova Brasilândia e Paranatinga, da 1ª ZE - Cuiabá para a 34ª ZE - Chapada dos Guimarães OBS: CONTRADIÇÃO ENTRE A RESOLUÇÃO E A ABRANGENCIA DESCRITA NO RELATÓRIO DA RESOLUÇÃO

Resolução TSE nº 17.427, de 23 de maio de 1991

Aprovação pelo TSE da decisão do TRE/MT que criou Zonas Eleitorais.
Abrangência:

Chapada dos Guimarães - Sede 
Nova Brasilândia 
Paranatinga 

20/12/1991 Alteração Inclusão do município de Planalto da Serra.

Lei Estadual nº 5.905, de 20 de dezembro de 1991

A Lei Estadual nº 5.905/1991 criou o município de Planalto da Serra, desmembrado dos municípios de Nova Brasilândia e Paranatinga.

Acórdão nº 324, de 12 de julho de 1993

Remanejados os distritos de Rancharia e de Rio Manso do Município de Nova Brasilândia da 34ª ZE - Chapada dos Guimarães para o município de planalto da Serra da 34ª ZE - Chapada dos Guimaraes. Remanejamento para fins de adequação à divisão judiciária do Estado do Mato Grosso estabelecida pela Lei Estadual Nº 6.162, de 30 de dezembro de 1992.

Lei Estadual Executivo estadual nº 6.162, de 30 de dezembro de 1992

Abrangência:

Chapada dos Guimarães - Sede 
Nova Brasilândia 
Paranatinga 
Planalto da Serra 

17/11/1995 Alteração Inclusão do município de Gaúcha do Norte.

Lei Estadual nº 6.686, de 17 de novembro de 1995

A Lei Estadual nº 6.686/1995 criou o município de Gaúcha do Norte, desmembrado do município de Paranatinga.
Abrangência:

Chapada dos Guimarães - Sede 
Gaúcha do Norte 
Nova Brasilândia 
Paranatinga 
Planalto da Serra 

10/06/1997 Alteração Exclusão dos municípios de Gaúcha do Norte e Paranatinga.

Acórdão nº 11.649, de 10 de junho de 1997

criação da 57ª ZE - Paranatinga, composta do município sede e Gaúcha do Norte, por desmembramento da 34ª ZE - Chapada dos Guimarães.

Sessão TSE, de 12 de agosto de 1997

Sessão TSE, de 12/8/1997. TSE homologa a criação da 57ª ZE - Paranatinga, abrangendo município sede e o de Gaúcha do Norte, desmembrada da 34ª ZE de Chapada dos Guimarães.
Abrangência:

Chapada dos Guimarães - Sede 
Nova Brasilândia 
Planalto da Serra 

Histórico da 35ª Zona Eleitoral

 

30/09/1969 Criação Inclusão dos municípios de Juscelândia e Rio Verde de Mato Grosso.

Resolução TSE nº 8.584, de 30 de setembro de 1969

Aprova criação da 35ª ZE - Rio Verde de Mato Grosso, desmembrada da 12ª ZE - Coxim, compreendendo o a sede e Juscelândia.
Abrangência:

Rio Verde de Mato Grosso - Sede 
Juscelândia 

21/10/1975 Extinção Exclusão dos municípios de Juscelândia e Rio Verde de Mato Grosso.

Resolução TSE nº 9.945, de 21 de outubro de 1975

Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado: 1ª a 13ª ZE. A antiga 35ª ZE - Rio Verde de Mato Grosso foi renomeada para a 21ª ZE/MS - Rio Verde de Mato Grosso/MS.

Ofício Circular TSE nº 1, de 27 de março de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 35ª ZE - Rio Verde de Mato Grosso foi renomeada para a 21ª ZE/MS - Rio Verde de Mato Grosso/MS.

Resolução TSE nº 10.693, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 35ª ZE - Rio Verde de Mato Grosso foi renomeada para a 21ª ZE/MS - Rio Verde de Mato Grosso/MS.

Ofício Circular TSE nº 301, de 25 de maio de 1979

Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo TSE nº 5.881, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas eleitorais.
Abrangência:

 

30/04/1991 Criação Inclusão dos municípios de Aripuanã, Castanheira, Juruena e Juína.

Acórdão nº 9.427, de 30 de abril de 1991

Criação da 35ª ZE - Juína, com abrangência sobre município de igual denominação, o de Castanheira e o distrito de Fontanilhas. Desmembrada da 1ª ZE - Cuiabá. E Transfere os municípios de Aripuanã e Juruena da 1ª ZE - Cuiabá para a 35ª ZE - Juína.

Resolução TSE nº 17.427, de 23 de maio de 1991

Aprovação pelo TSE da decisão do TRE/MT que criou Zonas Eleitorais.
Abrangência:

Juína - Sede 
Aripuanã 
Castanheira 
Juruena 

20/12/1991 Alteração Inclusão do município de Cotriguaçu.

Lei Estadual nº 5.912, de 20 de dezembro de 1991

A Lei Estadual nº 5.912/1991 criou o município de Cotriguaçu, desmembrado do município de Juruena.
Abrangência:

Juína - Sede 
Aripuanã 
Castanheira 
Cotriguaçu 
Juruena 

12/07/1993 Alteração Inclusão do município de Brasnorte.

Resolução nº 324, de 12 de julho de 1993

Remaneja o município de Brasnorte da 7ª ZE - Diamantino para a 35ª ZE - Juína. Remanejamento para fins de adequação à divisão judiciária do Estado do Mato Grosso estabelecida pela Lei Estadual nº 6.162, de 30 de dezembro de 1992.

Lei Estadual nº 6.162, de 30 de dezembro de 1992

Modifica as disposições da Lei Estadual nº 4.964, de 26/12/1985, trazendo nova divisão judiciária do Estado de Mato Grosso.

Acórdão nº 11.116, de 17 de outubro de 1995

TRE-MT indeferiu o desmembramento da 35ª ZE - Juína.
Abrangência:

Juína - Sede 
Aripuanã 
Brasnorte 
Castanheira 
Cotriguaçu 
Juruena 

28/01/1998 Alteração Inclusão do município de Rondolândia.

Lei Estadual nº 6.984, de 28 de janeiro de 1998

A Lei Estadual nº 6.984/1998 criou o município de Rondolândia, desmembrado do município de Aripuanã.
Abrangência:

Juína - Sede 
Aripuanã 
Brasnorte 
Castanheira 
Cotriguaçu 
Juruena 
Rondolândia 

18/05/1999 Alteração Exclusão do município de Brasnorte.

Acórdão nº 12.429, de 18 de maio de 1999

Criação da 60ª ZE - Campo Novo do Parecis, composta pelo município sede e Brasnorte. A sede foi desmembrada da 19ª ZE - Tangará da Serra e Brasnorte desmembrada da 35ª ZE - Juína.

Sessão TSE, de 16 de setembro de 1999

Sessão TSE, de 16/9/1999. TSE homologa a criação da 60ª ZE - Campo Novo do Parecis, desmembrada da 19ª ZE - Tangará da Serra, compreendendo o município sede e o de Brasnorte, esse desmembrado da 35ª ZE - Juína.
Abrangência:

Juína - Sede 
Aripuanã 
Castanheira 
Cotriguaçu 
Juruena 
Rondolândia 

26/11/1999 Alteração Inclusão do município de Colniza.

Lei Estadual nº 7.064, de 26 de novembro de 1999

A Lei Estadual nº 7.064/1999 criou o município de Colniza, desmembrado do município de Aripuanã.
Abrangência:

Juína - Sede 
Aripuanã 
Castanheira 
Colniza 
Cotriguaçu 
Juruena 
Rondolândia 

31/05/2005 Alteração Exclusão dos municípios de Aripuanã, Colniza, Cotriguaçu, Juruena e Rondolândia.

Acórdão nº 15.483, de 31 de maio de 2005

Item 1: A sede da 11ª ZE passou a ser na Comarca de Aripuanã, com abrangência, além da sede, em Colniza e Rondolândia, todos antes pertencentes à 35ª ZE de Juína; Item 13: 35ª ZE - Juína integrada pelos municípios: Juína (sede) e Castanheira; Item 5: A sede da 48ª ZE passou a ser em Cotriguaçu, com abrangência, além da sede, no município de Juruema , ambos antes pertencentes à 35º ZE de Juína.

Decisão TSE, de 1 de setembro de 2005

Decisão TSE de 1º/9/2005 - Homologação do Acórdão TRE-MT nº 15.483.
Abrangência:

Juína - Sede 
Castanheira 

Histórico da 36ª Zona Eleitoral

 

09/12/1969 Criação Inclusão do município de Jardim.

Resolução TSE nº 8.654, de 9 de dezembro de 1969

Aprova criação da 36ª ZE - Jardim, desmembrada da 17ª ZE - Bela Vista.
Abrangência:

Jardim - Sede 

27/07/1970 Alteração Inclusão do município de Guia Lopes de Laguna.

Resolução TSE nº 8.749, de 27 de julho de 1970

Aprova pedido de retificação de criação da 36ª ZE, incluindo o município de Guia Lopes de Laguna.
Abrangência:

Jardim - Sede 
Guia Lopes de Laguna 

21/10/1975 Extinção Exclusão dos municípios de Guia Lopes de Laguna e Jardim.

Resolução TSE nº 9.945, de 21 de outubro de 1975

Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado: 1ª a 13ª ZE. A antiga 36ª ZE - Glória de Dourados foi renomeada para a 23ª ZE/MS - Glória de Dourados/MS.

Ofício Circular TSE nº 1, de 27 de março de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 36ª ZE - Glória de Dourados foi renomeada para a 23ª ZE/MS - Glória de Dourados/MS.

Resolução TSE nº 10.693, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 36ª ZE - Glória de Dourados foi renomeada para a 23ª ZE/MS - Glória de Dourados/MS.

Ofício Circular TSE nº 301, de 25 de maio de 1979

Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo TSE nº 5.881, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas eleitorais.
Abrangência:



23/05/1991 Criação Exclusão do município de Cuiabá; e inclusão do município de Itiquira.

Acórdão nº 9.427, de 23 de maio de 1991

Criação da 36ª ZE - Tiquira, desmembrada da 11ª ZE - Alto Garças.

Resolução TSE nº 17.427, de 23 de maio de 1991

Aprovação pelo TSE da decisão do TRE/MT que criou Zonas Eleitorais.
Abrangência:

Itiquira - Sede 

04/06/1991 Criação Inclusão do município de Cuiabá.

Acórdão nº 9.475, de 4 de junho de 1991

Desmembramento da 1ª ZE em 4 outras zonas eleitorais: 1ª ZE Base, 36ª ZE - Zona A, 37ª - Zona B e 38ª ZE - Zona C.

Resolução TSE nº 18.950, de 4 de março de 1993

Homologação por parte do TSE de decisão de desdobramento de zonas eleitorais do TRE-MT.
Abrangência:

Cuiabá - Sede 

23/07/2015 Alteração Exclusão do município de Itiquira; e inclusão dos municípios de Feliz Natal, Sorriso e Vera.

Resolução nº 1.638, de 23 de julho de 2015

Art. 1º - Remaneja o município de Itiquira para a 10ª ZE -Rondonópolis. Art. 6º - sede da 36ª ZE - passa a ser o município de Sorriso, abrangendo, além de parte do município de Sorriso, os municípios de Feliz Natal e Vera.

Resolução nº 1.688, de 14 de dezembro de 2015

O art. 5º - Estabelece a circunscrição da 36ª ZE abrangerá: Sorriso (parte), Vera e Feliz Natal.

Decisão monocrática TSE, de 6 de maio de 2008

Dispensada homologação - entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE de 06/05/2008.

Decisão TSE, de 6 de maio de 2008

Dispensada homologação do TSE - Entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE referente ao processo nº 354 de 06/05/2008.
Abrangência:

Sorriso - Sede 
Feliz Natal 
Vera 

16/08/2017 Alteração Exclusão do município de Sorriso; e inclusão dos municípios de Santa Carmem.

Resolução nº 2.063, de 16 de agosto de 2017

Art. 1º , III e IV - Unificou o município de Sorriso na 43ª ZE - Sorriso e passou a sede da 36ª ZE para o município de Vera, a qual será composta ainda pelos municípios de Santa Carmem (antes pertencente à 22ª ZE) e Feliz Natal.

Acórdão TSE, de 23 de novembro de 2017

Homologação do TSE conforme consta no Processo Administrativo PJE nº 0604176-71.2017.6.00.0000.
Abrangência:

Vera - Sede 
Feliz Natal 
Santa Carmem 
 

Histórico da 37ª Zona Eleitoral

 

09/12/1969 Criação Inclusão do município de Glória de Dourados.

Resolução TSE nº 8.674, de 19 de fevereiro de 1970

Aprova a criação da 37ª ZE - Glória de Dourados, desmembrada da 29ª ZE - Fátima do Sul.
Abrangência:

Glória de Dourados - Sede 

21/10/1975 Extinção Exclusão do município de Glória de Dourados.

Resolução TSE nº 9.945, de 21 de outubro de 1975

Aprova a relação das zonas eleitorais do Estado do Mato Grosso e seus respectivos municípios após a divisão do Estado: 1ª a 13ª ZE. A antiga 37ª ZE - Jardim foi renomeada para a 22ª ZE/MS - Jardim/MS.

Ofício Circular TSE nº 1, de 27 de março de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 37ª ZE - Jardim foi renomeada para a 22ª ZE/MS - Jardim/MS. Vide Ofício Circular TSE nº 301, de 25/05/1979 e Ofício Circular TRE MT nº 1/79.

Resolução TSE nº 10.693, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da Divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas. A antiga 37ª ZE - Jardim foi renomeada para a 22ª ZE/MS - Jardim/MS. Vide Ofício Circular TSE nº 301, de 25/05/1979 e Ofício Circular TRE MT nº 1/79.

Ofício Circular TSE nº 301, de 25 de maio de 1979

Comunicação do TSE sobre a aprovação da divisão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Processo TSE nº 5.881, de 28 de junho de 1979

TSE aprovou a renumeração das zonas eleitorais em face da divisão do Estado do Mato Grosso e criação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando MT com 13 zonas eleitorais.
Abrangência:



04/06/1991 Criação Inclusão do município de Cuiabá.

Acórdão nº 9.475, de 4 de junho de 1991

Criação da 37ª ZE - Cuiabá - Desmembramento da 1ª ZE em 4 outras zonas eleitorais: 1ª ZE Base, 36ª ZE - Zona A, 37ª - Zona B e 38ª ZE - Zona C.

Resolução TSE nº 18.950, de 4 de março de 1993

Homologação por parte do TSE de decisão de desdobramento de zonas eleitorais do TRE-MT.

Acórdão nº 11.032, de 22 de fevereiro de 1995

Criação da 53ª ZE - Cuiabá, desmembrada da 37 ZE - A - Cuiabá.

Decisão TSE, de 18 de abril de 1995

Criação da 53ª ZE - Cuiabá, desmembrada da 37 ZE - A - Cuiabá.
Abrangência:

Cuiabá - Sede 

25/04/2017 Extinção Exclusão do município de Cuiabá.

Resolução nº 2.014, de 25 de abril de 2017

Art. 1º e 3º - Extingue a 37ª ZE - Cuiabá, remaneja o eleitorado, bairros e locais de votação para a 39ª ZE - Cuiabá.

Decisão TSE, de 6 de maio de 2008

Dispensada homologação do TSE - Entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE referente ao processo nº 354 de 06/05/2008.
Abrangência:



Histórico da 38ª Zona Eleitoral

 

04/06/1991 Criação Inclusão do município de Cuiabá.

Acórdão nº 9.475, de 4 de junho de 1991

Criação da 38ª ZE - Cuiabá.

Resolução TSE nº 18.950, de 4 de março de 1993

Homologação por parte do TSE de decisão de desdobramento de zonas eleitorais do TRE-MT.
Abrangência:

Cuiabá - Sede 

04/06/1991 Alteração Inclusão dos municípios de Barão de Melgaço e Santo Antônio do Leverger.

Acórdão nº 9.475, de 4 de junho de 1991

Desmembramento da 1ª ZE em 4 outras zonas eleitorais: 1ª ZE Base, 36ª ZE - Zona A, 37ª - Zona B e 38ª ZE - Zona C. O processo foi solicitado à SCA para verificar a abrangência que ficou para cada zona, pelos relatórios ELO, Barão de Melgaço e Santo Antônio do Leverger ficaram na 38ª ZE.

Resolução TSE nº 18.950, de 4 de março de 1993

Homologação por parte do TSE de decisão de desdobramento de zonas eleitorais do TRE-MT.
Abrangência:

Cuiabá - Sede 
Barão de Melgaço 
Santo Antônio do Leverger 

22/02/1995 Alteração

Acórdão nº 11.032, de 22 de fevereiro de 1995

Criação da 54ª ZE - Cuiabá, desmembrada da 38 ZE - B - Cuiabá.

Sessão TSE, de 18 de abril de 1995

Sessão TSE, de 18/4/1995. TSE homologa a criação das seguintes zonas eleitorais: 53ª ZE - Cuiabá, desmembrada da 37ª ZE - Cuiabá, 54ª ZE - Cuiabá, desmembrada da 38ª ZE - Cuiabá, 55ª ZE - Cuiabá, desmembrada da 39ª ZE - Cuiabá, 56ª ZE - Cuiabá, desmembrada da 50ª ZE - Cuiabá.
Abrangência:

Cuiabá - Sede 
Barão de Melgaço 
Santo Antônio do Leverger 

31/05/2005 Alteração Exclusão dos municípios de Cuiabá e Santo Antônio do Leverger; e inclusão do município de Santo Antônio do Leverger.

Acórdão nº 15.483, de 31 de maio de 2005

Item 3: A sede da 38ª ZE passou a ser em Santo Antônio de Leverger, com abrangência, além da sede, o município de Barão de Melgaço , ambos antes pertencentes à ZE de Cuiabá.

Decisão TSE, de 1 de setembro de 2005

Decisão TSE de 1º/9/2005 - Homologação do Acórdão TRE-MT nº 15.483.
Abrangência:

Santo Antônio do Leverger - Sede 
Barão de Melgaço 

Histórico da 39ª Zona Eleitoral

 

04/06/1991 Criação Inclusão do município de Cuiabá.

Acórdão nº 9.475, de 4 de junho de 1991

criação da 39ª ZE - Cuiabá.

Resolução TSE nº 18.950, de 4 de março de 1993

Homologação por parte do TSE de decisão de desdobramento de zonas eleitorais do TRE-MT.
Abrangência:

Cuiabá - Sede 

01/12/1993 Alteração

Acórdão nº 10.682, de 1 de dezembro de 1993

criação da 50ª ZE - Cuiabá e da 51º ZE - Cuiabá, desmembradas da 39ª ZE - Cuiabá, ambas abrangendo apenas o município sede.

Sessão TSE, de 14 de dezembro de 1993

Sessão TSE, de 14/12/1993 - Ref. Proc. 14.043. TSE aprova a criação da 50ª ZE - Cuiabá e da 51ª ZE - Cuiabá, desmembradas da 39ª ZE - Cuiabá, ambas abrangendo apenas o município sede.
Abrangência:

Cuiabá - Sede 

22/02/1995 Alteração

Acórdão nº 11.032, de 22 de fevereiro de 1995

Criação da 55ª ZE - Cuiabá, desmembrada da 39ª ZE - A - Cuiabá.

Sessão TSE, de 18 de abril de 1995

Sessão TSE, de 18/4/1995. TSE homologa a criação das seguintes zonas eleitorais: 53ª ZE - Cuiabá, desmembrada da 37ª ZE - Cuiabá, 54ª ZE - Cuiabá, desmembrada da 38ª ZE - Cuiabá, 55ª ZE - Cuiabá, desmembrada da 39ª ZE - Cuiabá, 56ª ZE - Cuiabá, desmembrada da 50ª ZE - Cuiabá.
Abrangência:

Cuiabá - Sede 

25/04/2017 Alteração

Resolução nº 2.014, de 25 de abril de 2017

Art. 1º e 3º - Extingue a 37ª ZE - Cuiabá e a 54ª ZE - Cuiabá, remaneja o eleitorado, bairros e locais de votação para a 39ª ZE - Cuiabá. Art. 2º - Ficam unificados o eleitorado, os bairros, locais de votação e seções eleitorais da 1ª e da 39ª ZE, os quais passam a compor a 1ª ZE - Cuiabá.

Decisão TSE, de 6 de maio de 2008

Dispensada homologação do TSE - Entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE referente ao processo nº 354 de 06/05/2008.
Abrangência:

Cuiabá - Sede 

Histórico da 40ª Zona Eleitoral

 

20/05/1993 Criação Inclusão do município de Primavera do Leste.

Acórdão nº 10.527, de 20 de maio de 1993

Criação da 40ª ZE - Primavera do Leste, desmembrada da 5ª ZE - Poxoréu.

Sessão TSE, de 11 de novembro de 1993

Sessão TSE de 11/11/1993 - Processo nº 13.775. Decisão de aprovação da criação das seguintes zonas eleitorais: 40ª ZE - Primavera do Leste, desmembrada da 5ª ZE; 41ª ZE - Araputanga, desmembrada da 5ª ZE - Mirassol D'Oeste; 42ª ZE - São José dos Quatro Marcos, desmembrada da 18ª ZE - Mirassol D'Oeste e 43ª ZE - Sorriso, desmembrada da 22ª ZE - Sinop.
Abrangência:

Primavera do Leste - Sede 

08/11/2010 Alteração Inclusão do município de Poxoréu.

Resolução nº 655, de 8 de novembro de 2010

§ 1 do art.1º - o município de Poxoréu sai da 5ª ZE - Nova Mutum e passa para a 40ª ZE - primavera do Leste.

Decisão TSE, de 6 de maio de 2008

Dispensada homologação do TSE - Entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE referente ao processo nº 354 de 06/05/2008.
Abrangência:

Primavera do Leste - Sede 
Poxoréu 

22/07/2015 Alteração Inclusão do município de Santo Antônio do Leste.
Abrangência:

Primavera do Leste - Sede 
Poxoréu 
Santo Antônio do Leste 

23/07/2015 Alteração Exclusão do município de Santo Antônio do Leste.

Resolução nº 1.638, de 23 de julho de 2015

Art. 4º - Remanejou o município de Santo Antônio do Leste da 40ª ZE - Primavera do Leste para a 57ª ZE - Paranatinga. O parágrafo único estabelece que a 40ª ZE permaneceria sediada no município de Primavera do Leste e abrangeria também o município de Poxoréu.

Decisão TSE, de 6 de maio de 2008

Dispensada homologação do TSE - Entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE referente ao processo nº 354 de 06/05/2008.
Abrangência:

Primavera do Leste - Sede 
Poxoréu 

26/09/2017 Alteração Exclusão do município de Poxoréu; e inclusão do município de Santo Antônio do Leste.

Resolução nº 2.075, de 26 de setembro de 2017

Art. 1º, X - A 47ª ZE passará a ter sede no município de Poxoréu (antes pertencente à 40ª ZE). Remanejada a jurisdição de Barra do Garças, os municípios de Ribeirãozinho, General Carneiro e Torizoréu da 47ª ZE para a 9ª ZE - Barra do Garças. Art. 1º, XIII - Remanejou o município de Santo Antônio do Leste da 57ª ZE para a 40ª ZE - Primavera do Leste.

Acórdão TSE, de 23 de novembro de 2017

Homologação do TSE conforme consta no Processo Administrativo PJE nº 0604176-71.2017.6.00.0000.
Abrangência:

Primavera do Leste - Sede 
Santo Antônio do Leste 

Histórico da 41ª Zona Eleitoral

 

20/05/1993 Criação Inclusão do município de Araputanga.

Acórdão nº 10.527, de 20 de maio de 1993

Criação da 41ª ZE - Araputanga, desmembrada da 18ª ZE - Mirassol D'Oeste.

Sessão TSE, de 11 de novembro de 1993

Sessão TSE de 11/11/1993 - Processo nº 13.775. Decisão de aprovação da criação das seguintes zonas eleitorais: 40ª ZE - Primavera do Leste, desmembrada da 5ª ZE; 41ª ZE - Araputanga, desmembrada da 5ª ZE - Mirassol D'Oeste; 42ª ZE - São José dos Quatro Marcos, desmembrada da 18ª ZE - Mirassol D'Oeste e 43ª ZE - Sorriso, desmembrada da 22ª ZE - Sinop.
Abrangência:

Araputanga - Sede 

03/03/2008 Alteração Inclusão dos municípios de Indiavaí e Reserva do Cabaçal.
Abrangência:

Araputanga - Sede 
Indiavaí 
Reserva do Cabaçal 

04/03/2008 Alteração Inclusão dos municípios de Figueirópolis D'Oeste e Jauru.

Acórdão nº 16.744, de 4 de março de 2008

Aprova a transferência dos municípios de Jauru e Figueirópolis D'Oeste da 25ª ZE - Pontes e Lacerda para a 41ª ZE - Araputanga.
Abrangência:

Araputanga - Sede 
Figueirópolis D'Oeste 
Indiavaí 
Jauru 
Reserva do Cabaçal 

Histórico da 42ª Zona Eleitoral

 

20/05/1993 Criação Inclusão do município de São José dos Quatro Marcos.

Acórdão nº 10.527, de 20 de maio de 1993

Criação da 42ª ZE - São José dos Quatro Marcos, desmembrada da 18ª ZE - Mirassol D'Oeste.

Sessão TSE, de 11 de novembro de 1993

Sessão TSE de 11/11/1993 - Processo nº 13.775. Decisão de aprovação da criação das seguintes zonas eleitorais: 40ª ZE - Primavera do Leste, desmembrada da 5ª ZE; 41ª ZE - Araputanga, desmembrada da 5ª ZE - Mirassol D'Oeste; 42ª ZE - São José dos Quatro Marcos, desmembrada da 18ª ZE - Mirassol D'Oeste e 43ª ZE - Sorriso, desmembrada da 22ª ZE - Sinop.
Abrangência:

São José dos Quatro Marcos - Sede 

30/03/2004 Alteração Exclusão do município de São José dos Quatro Marcos; e inclusão do município de Sapezal.

Acórdão nº 14.581, de 30 de março de 2004

Item b: Extinção da 42ª ZE de São José dos Quatro Marcos, passando esta a pertencer à 18ª ZE - Mirassol D'Oeste; Item c: com a vacância da 42ª ZE, a mesma passaria a ser sediada na comarca de Sapezal, compreendendo apenas este município.
Abrangência:

Sapezal - Sede 

08/11/2010 Alteração Inclusão do município de Campos de Júlio.

Resolução nº 655, de 8 de novembro de 2010

Art. 4º - A 42ª ZE - Sapezal passa a abranger o município de Campos de Júlio.

Decisão TSE, de 6 de maio de 2008

Dispensada homologação do TSE - Entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE referente ao processo nº 354 de 06/05/2008.
Abrangência:

Sapezal - Sede 
Campos de Júlio 

Histórico da 43ª Zona Eleitoral

 

20/05/1993 Criação Inclusão do município de Sorriso.

Acórdão nº 10.527, de 20 de maio de 1993

Criação da 43º ZE - Sorriso, desmembrada da 22ª ZE - Sinop.

Sessão TSE, de 11 de novembro de 1993

Sessão TSE de 11/11/1993 - Processo nº 13.775. Decisão de aprovação da criação das seguintes zonas eleitorais: 40ª ZE - Primavera do Leste, desmembrada da 5ª ZE; 41ª ZE - Araputanga, desmembrada da 5ª ZE - Mirassol D'Oeste; 42ª ZE - São José dos Quatro Marcos, desmembrada da 18ª ZE - Mirassol D'Oeste e 43ª ZE - Sorriso, desmembrada da 22ª ZE - Sinop.
Abrangência:

Sorriso - Sede 

04/03/2008 Alteração Inclusão do município de Ipiranga do Norte.

Acórdão nº 16.743, de 4 de março de 2008

Remanejamento do município de Curvelândia, atualmente pertencente à 6ª ZE - Cárceres, para a 18ª ZE - Mirassol D'Oeste, bem como a transferência de jurisdição de Ipiranga do Norte da 21ª ZE - Lucas do Rio Verde para a 43ª ZE - Sorriso.

Decisão TSE, de 6 de maio de 2008

Dispensada homologação do TSE - Entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE referente ao processo nº 354 de 06/05/2008.
Abrangência:

Sorriso - Sede 
Ipiranga do Norte 

23/07/2015 Alteração Inclusão do município de Nova Ubiratã.

Resolução nº 1.638, de 23 de julho de 2015

Art. 6º, §1º - Estabeleceu que a 43ª ZE permanecerá sediada no município de Sorriso e abrangerá parte do município sede e os municípios de Nova Ubiratã e Ipiranga do norte.

Resolução nº 1.688, de 14 de dezembro de 2015

O art. 6º, §1º Estabelece a circunscrição da 43ª ZE abrangerá: Sorriso (parte), Ipiranga do Norte e Nova Ubiratã.

Decisão monocrática TSE, de 6 de maio de 2008

O art. 6º, §1º Estabelece a circunscrição da 43ª ZE abrangerá: Sorriso (parte), Ipiranga do Norte e Nova Ubiratã.

Resolução nº 2.063, de 16 de agosto de 2017

art. 1º , III - Remanejou e unificou todo o eleitorado do município de Sorriso na 43ª ZE - Sorriso, passando a ser composta, além da sede, pelos municípios de Ipiranga do Norte e Nova Ubiratã.

Acórdão TSE, de 23 de novembro de 2017

Art. 1º, III - Remanejou e unificou todo o eleitorado do município de Sorriso na 43ª ZE - Sorriso, passando a ser composta, além da sede, pelos municípios de Ipiranga do Norte e Nova Ubiratã. Homologação do TSE conforme consta no Processo Administrativo Pé nº 0604176-71.2017.6.00.0000

Decisão TSE, de 6 de maio de 2008

Dispensada homologação do TSE - Entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE referente ao processo nº 354 de 06/05/2008.
Abrangência:

Sorriso - Sede 
Ipiranga do Norte 
Nova Ubiratã 

Histórico da 44ª Zona Eleitoral

 

18/08/1993 Criação Inclusão dos municípios de Nossa Senhora do Livramento e Várzea Grande.

Acórdão nº 10.618, de 18 de agosto de 1993

criação da 44ª ZE - Várzea Grande, desmembrada da 20ª ZE - Várzea Grande, que passará a abranger o Município de Nossa Senhora do Livramento.

Sessão TSE, de 14 de setembro de 1993

Sessão TSE de 14/9/1993 - Ref. Proc. 13.890. Homologação por parte do TSE da decisão que criou a 44ª ZE - Várzea Grande, desmembrada da 20ª ZE - Várzea Grande, abrangendo o município de Nossa Senhora do Livramento.
Abrangência:

Várzea Grande - Sede 
Nossa Senhora do Livramento 

11/05/1995 Alteração Exclusão do município de Nossa Senhora do Livramento.

Acórdão nº 11.059, de 11 de maio de 1995

criação da 58ª ZE - Várzea Grande, abrangendo o município sede e Nossa Senhora do Livramento, por desmembramento das 20ª ZE, 44ª ZE e 49ª ZE.

Ata de sessão TSE nº 73, de 27 de junho de 1995

Ata da Sessão TSE nº 73, de 27/6/1995 - Ref. Proc. 15.236. Homologação a decisão do TRE/MT.
Abrangência:

Várzea Grande - Sede 

31/05/2005 Alteração Exclusão do município de Várzea Grande; e inclusão do município de Marcelândia.

Acórdão nº 15.483, de 31 de maio de 2005

Item 4: A sede da 44ª ZE passou a ser em Marcelândia, com abrangência apenas no município sede, antes pertencente à 23ª ZE de Colíder.

Decisão TSE, de 1 de setembro de 2005

Decisão TSE de 1º/9/2005 - Homologação do Acórdão TRE-MT nº 15.483.
Abrangência:

Marcelândia - Sede 

12/12/2005 Alteração Exclusão do município de Marcelândia; e inclusão dos municípios de Guarantã do Norte e Novo Mundo.

Resolução nº 554, de 12 de dezembro de 2005

Retifica parcialmente a decisão proferida pelo Acordão nº 15.483/2005. Art. 1º - Proceder ao remanejamento da 44ª ZE do município de Várzea Grande para o Município de Guarantã do Norte, e a 32ª ZE do município de Pedra Preta para o município de Marcelândia. Segundo o relatório ELO também faz parte da 44ª ZE o município de Novo Mundo que Novo Mundo elevado à categoria de município pela Lei Estadual nº 6685, de 17/11/1995, desmembrado do município de Guarantã do Norte.

Decisão TSE, de 6 de maio de 2008

Dispensada homologação do TSE - Entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE referente ao processo nº 354 de 06/05/2008.
Abrangência:

Guarantã do Norte - Sede 
Novo Mundo 

Histórico da 45ª Zona Eleitoral

 

08/11/1993 Criação Inclusão dos municípios de Rondonópolis e São José do Povo.

Acórdão nº 10.669, de 8 de novembro de 1993

Criação da 45ª ZE - Rondonópolis, desmembrada da 10ª ZE - Rondonópolis, abrangendo a sede e o município de São José do Povo.

Sessão TSE, de 18 de novembro de 1993

Sessão TSE, de 18/11/1993 - Ref. proc. 14005. TSE aprova a criação da 45ª ZE - Rondonópolis e a 46ª ZE -- Rondonópolis, ambas desmembradas da 10ª ZE - Rondonópolis, abrangendo a primeira o município de São José do Povo, e a segunda, apenas o município sede.
Abrangência:

Rondonópolis - Sede 
São José do Povo 

31/05/2005 Alteração Inclusão do município de Pedra Preta.

Acórdão nº 15.483, de 31 de maio de 2005

Item 19 - 45ª ZE - Rondonópolis ficaria composta pelos municípios de : Rondonópolis (sede) e Pedra Preta e São José do Povo.

Decisão TSE, de 1 de setembro de 2005

Decisão TSE de 1º/9/2005 - Homologação do Acórdão TRE-MT nº 15.483.
Abrangência:

Rondonópolis - Sede 
Pedra Preta 
São José do Povo 

21/10/2010 Alteração Exclusão do município de Pedra Preta.

Resolução nº 647, de 21 de outubro de 2010

Altera o art. 1º da Resolução TRE-MT nº 610/2009, acrescentando o §1º. A 46ª ZE passará a abranger o município de Pedra Preta (retirando o município de Pedra Preta da 45ª ZE - Rondonópolis).

Resolução nº 1.638, de 23 de julho de 2015

Relatório da Resolução: Proposta 2: a 2ª ZE - Rondonópolis (Rondonópolis, Alto Garças, Guiratinga e Tesouro); 10ª ZE - Rondonópolis (Rondonópolis e Itiquira), 45ª ZE - Rondonópolis (Rondonópolis, São José do Povo), 46ª ZE (Rondonópolis e Pedra Preta) e 8ª ZE - Alto Araguaia (Alto Araguaia, Alto Taquari, Araguainha e Ponte Branca).

Decisão TSE, de 6 de maio de 2008

Dispensada homologação - entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE de 06/05/2008. Relatório da Resolução: Proposta 2: a 2ª ZE - Rondonópolis (Rondonópolis, Alto Garças, Guiratinga e Tesouro); 10ª ZE - Rondonópolis (Rondonópolis e Itiquira), 45ª ZE - Rondonópolis (Rondonópolis, São José do Povo), 46ª ZE (Rondonópolis e Pedra Preta) e 8ª ZE - Alto Araguaia (Alto Araguaia, Alto Taquari, Araguainha e Ponte Branca).

Resolução nº 1.688, de 14 de dezembro de 2015

O art. 3º - Estabelece a circunscrição da 45ª ZE abrangerá: Rondonópolis (parte) e São José do Povo.

Decisão TSE, de 6 de maio de 2008

Dispensada homologação - entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE de 06/05/2008. O art. 3º - Estabelece a circunscrição da 45ª ZE abrangerá: Rondonópolis (parte) e São José do Povo.

Decisão TSE, de 6 de maio de 2008

Dispensada homologação do TSE - Entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE referente ao processo nº 354 de 06/05/2008.
Abrangência:

Rondonópolis - Sede 
São José do Povo 

16/08/2017 Alteração Exclusão dos municípios de Pedra Preta, Rondonópolis e São José do Povo; e inclusão dos municípios de Alto Garças e Pedra Preta.

Resolução nº 2.063, de 16 de agosto de 2017

Art. 1º VI - Remanejou a sede da 45ª ZE para o município de Pedra Preta, que além da Nova sede será composta pelo município de Alto Garças (antes pertencente à 2º ZE); Art. 1º , V - Remanejou o município de São José do Povo e Tesouro para a 2ª ZE - Guiratinga.

Acórdão TSE, de 23 de novembro de 2017

Homologação do TSE conforme consta no Processo Administrativo PJE nº 0604176-71.2017.6.00.0000.
Abrangência:

Pedra Preta - Sede 
Alto Garças 

Histórico da 46ª Zona Eleitoral

 

08/11/1993 Criação Inclusão do município de Rondonópolis.

Acórdão nº 10.669, de 8 de novembro de 1993

Criação da 46ª ZE - Rondonópolis, desmembrada da 10ª ZE - Rondonópolis, abrangendo apenas o município sede.

Sessão TSE, de 18 de novembro de 1993

Sessão TSE, de 18/11/1993 - Ref. proc. 14005. TSE aprova a criação da 45ª ZE - Rondonópolis e a 46ª ZE -- Rondonópolis, ambas desmembradas da 10ª ZE - Rondonópolis, abrangendo a primeira o município de São José do Povo, e a segunda, apenas o município sede.
Abrangência:

Rondonópolis - Sede 

21/10/2010 Alteração Inclusão do município de Pedra Preta.

Resolução nº 647, de 21 de outubro de 2010

Altera o art. 1º da Resolução TRE-MT nº 610/2009, acrescentando o §1º. A 46ª ZE passará a abranger o município de Pedra Preta.

Resolução nº 1.638, de 23 de julho de 2015

Relatório da Resolução: 46ª ZE - Rondonópolis (sede): Rondonópolis (parte) e Pedra Preta.

Decisão TSE, de 6 de maio de 2008

Dispensada homologação - entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE de 06/05/2008. Relatório da Resolução: 46ª ZE - Rondonópolis (sede): Rondonópolis (parte) e Pedra Preta.

Resolução nº 1.688, de 14 de dezembro de 2015

O art. 4º - Estabelece que a circunscrição da 46ª ZE abrangerá: Rondonópolis (parte) e Pedra Preta.

Decisão TSE, de 6 de maio de 2008

O art. 4º - Estabelece que a circunscrição da 46ª ZE abrangerá: Rondonópolis (parte) e Pedra Preta.

Decisão TSE, de 6 de maio de 2008

Dispensada homologação do TSE - Entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE referente ao processo nº 354 de 06/05/2008.
Abrangência:

Rondonópolis - Sede 
Pedra Preta 

16/08/2017 Alteração Exclusão do município de Pedra Preta.

Resolução nº 2.063, de 16 de agosto de 2017

Art. 1º - VII - O Município de Rondonópolis passará de 04 para 02 Zonas Eleitorais como sede, sendo que a 46ª ZE continuará responsável por parte do eleitorado de Rondonópolis; art. 1ª VI - Remanejou o município de Pedra Preta que passou a ser sede da 45ª ZE

Acórdão TSE, de 23 de novembro de 2017

Homologação do TSE conforme consta no Processo Administrativo PJE nº 0604176-71.2017.6.00.0000.
Abrangência:

Rondonópolis - Sede 

Histórico da 47ª Zona Eleitoral

 

01/12/1993 Criação Inclusão dos municípios de Araguaiana, Barra do Garças, General Carneiro, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Ribeirãozinho e Torixoréu.

Acórdão nº 10.679, de 1 de dezembro de 1993

Criação da 47ª ZE - Barra do Garças, desmembrada da 9ª ZE - Barra do Garças, abrangendo os municípios de Ribeirãozinho, General Carneiro, Pontal do Araguaia, Araguaiana, Torixoréu e Novo São Joaquim.

Sessão TSE, de 14 de dezembro de 1993

Sessão TSE, de 14/12/1993 - Ref. Proc. 14.043. TSE aprova a criação da 50ª ZE - Cuiabá e da 51ª ZE - Cuiabá, desmembradas da 39ª ZE - Cuiabá, ambas abrangendo apenas o município sede.
Abrangência:

Barra do Garças - Sede 
Araguaiana 
General Carneiro 
Novo São Joaquim 
Pontal do Araguaia 
Ribeirãozinho 
Torixoréu 

31/05/2005 Alteração Exclusão do município de Novo São Joaquim.

Acórdão nº 15.483, de 31 de maio de 2005

Item 10: 47ª ZE - Barra do Garças integrada pelos municípios: Barra do Garças (parte), Araguaiana, General Carneiro, Pontal do Araguaia, Ribeirãozinho e Torizoréu; Conforme item11: Novo São Joaquim foi remanejado para a 26ª ZE - Nova Xavantina.

Decisão TSE, de 1 de setembro de 2005

Decisão TSE de 1º/9/2005 - Homologação do Acórdão TRE-MT nº 15.483.
Abrangência:

Barra do Garças - Sede 
Araguaiana 
General Carneiro 
Pontal do Araguaia 
Ribeirãozinho 
Torixoréu 

08/11/2010 Alteração Exclusão dos municípios de Araguaiana e Pontal do Araguaia.

Resolução nº 655, de 8 de novembro de 2010

Art. 2º - A 9ª ZE - Barra do Garças, passa a abranger os municípios de Araguaiana e Pontal do Araguaia.

Resolução nº 2.063, de 16 de agosto de 2017

art. 1º - X - Mantem a 47ª ZE sediada no município de Barra do Garças.

Acórdão TSE, de 23 de novembro de 2017

Homologação do TSE conforme consta no Processo Administrativo Pé nº 0604176-71.2017.6.00.0000. art. 1º - X - Mantem a 47ª ZE sediada no município de Barra do Garças.

Decisão TSE, de 6 de maio de 2008

Dispensada homologação do TSE - Entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE referente ao processo nº 354 de 06/05/2008.
Abrangência:

Barra do Garças - Sede 
General Carneiro 
Ribeirãozinho 
Torixoréu 

26/09/2017 Alteração Exclusão dos municípios de Barra do Garças, General Carneiro, Ribeirãozinho e Torixoréu; e inclusão do município de Poxoréu.

Resolução nº 2.075, de 26 de setembro de 2017

Art. 1º, X - A 47ª ZE passará a ter sede no município de Poxoréu (antes sede da 40ª ZE). Remanejada a jurisdição de Barra do Garças, os municípios de Ribeirãozinho, General Carneiro e Torizoréu da 47ª ZE para a 9ª ZE - Barra do Garças.

Acórdão TSE, de 23 de novembro de 2017

Homologação do TSE conforme consta no Processo Administrativo PJE nº 0604176-71.2017.6.00.0000.
Abrangência:

Poxoréu - Sede 

Histórico da 48ª Zona Eleitoral

 

01/12/1993 Criação Inclusão do município de Cuiabá.

Acórdão nº 10.680, de 1 de dezembro de 1993

Criação da 48ª ZE - Cuiabá, desmembrada da 1º ZE - Cuiabá, abrangendo apenas o município sede.

Sessão TSE, de 16 de dezembro de 1993

Sessão TSE, de 16/12/1993 - Ref. Proc. 14.041/93. TSE homologa a criação da 48ª ZE - Cuiabá, desmembrada da 1ª ZE - Cuiabá, abrangendo apenas o município sede.
Abrangência:

Cuiabá - Sede 

31/05/2005 Alteração Exclusão do município de Cuiabá; e inclusão dos municípios de Cotriguaçu e Juruena.

Acórdão nº 15.483, de 31 de maio de 2005

Item 5: A sede da 48ª ZE passou a ser em Cotriguaçu, com abrangência, além da sede, no município de Juruema , ambos antes pertencentes à 35º ZE de Juína.

Decisão TSE, de 1 de setembro de 2005

Decisão TSE de 1º/9/2005 - Homologação do Acórdão TRE-MT nº 15.483.
Abrangência:

Cotriguaçu - Sede 
Juruena 

Histórico da 49ª Zona Eleitoral

 

01/12/1993 Criação Inclusão do município de Várzea Grande.

Acórdão nº 10.681, de 1 de dezembro de 1993

Criação da 49ª ZE - Várzea Grande, desmembrada da 20º ZE - Várzea Grande, abrangendo o distrito de São Gonçalo.

Acórdão nº 11.059, de 11 de maio de 1995

Criação da 58ª ZE - Várzea Grande, abrangendo o município sede e Nossa Senhora do Livramento, por desmembramento das 20ª ZE, 44ª ZE e 49ª ZE.

Ata TSE nº 73, de 27 de junho de 1995

Criação da 58ª ZE - Várzea Grande, abrangendo o município sede e Nossa Senhora do Livramento, por desmembramento das 20ª ZE, 44ª ZE e 49ª ZE.

Resolução nº 2.063, de 16 de agosto de 2017

art. 1º - XI -Fica extinta a 58ª ZE (atualmente sediada em Várzea Grande), remanejando-se a circunscrição e o eleitorado de Várzea Grande para a 20ª e 49 ZE; e remanejando-se o município de Nossa Senhora do Livramento para a 20ª ZE.

Acórdão TSE, de 23 de novembro de 2017

Homologação do TSE conforme consta no Processo Administrativo Pé nº 0604176-71.2017.6.00.0000. Art. 1º, XI -Fica extinta a 58ª ZE (atualmente sediada em Várzea Grande), remanejando-se a circunscrição e o eleitorado de Várzea Grande para a 20ª e 49 ZE; e remanejando-se o município de Nossa Senhora do Livramento para a 20ª ZE.

Sessão TSE, de 14 de dezembro de 1993

Sessão TSE, de 14/12/1993 - Ref. Proc. 14.043. TSE aprova a criação da 50ª ZE - Cuiabá e da 51ª ZE - Cuiabá, desmembradas da 39ª ZE - Cuiabá, ambas abrangendo apenas o município sede.
Abrangência:

Várzea Grande - Sede 

Histórico da 50ª Zona Eleitoral

 

01/12/1993 Criação Inclusão do município de Cuiabá.

Acórdão nº 10.682, de 1 de dezembro de 1993

Criação da 50ª ZE - Cuiabá e da 51º ZE - Cuiabá, desmembradas da 39ª ZE - Cuiabá, ambas abrangendo apenas o município sede.

Sessão TSE, de 14 de dezembro de 1993

Sessão TSE, de 14/12/1993 - Ref. Proc. 14.043. TSE aprova a criação da 50ª ZE - Cuiabá e da 51ª ZE - Cuiabá, desmembradas da 39ª ZE - Cuiabá, ambas abrangendo apenas o município sede.
Abrangência:

Cuiabá - Sede 

22/02/1995 Alteração

Acórdão nº 11.032, de 22 de fevereiro de 1995

Criação da 56ª ZE - Cuiabá, desmembrada da 50ª ZE - A - Cuiabá.

Sessão TSE, de 18 de abril de 1995

Sessão TSE, de 18/4/1995. TSE homologa a criação das seguintes zonas eleitorais: 53ª ZE - Cuiabá, desmembrada da 37ª ZE - Cuiabá, 54ª ZE - Cuiabá, desmembrada da 38ª ZE - Cuiabá, 55ª ZE - Cuiabá, desmembrada da 39ª ZE - Cuiabá, 56ª ZE - Cuiabá, desmembrada da 50ª ZE - Cuiabá.
Abrangência:

Cuiabá - Sede 

31/05/2005 Alteração Exclusão do município de Cuiabá; e inclusão dos municípios de Apiacás, Nova Bandeirantes e Nova Monte Verde.

Acórdão nº 15.483, de 31 de maio de 2005

Item 5: A sede da 50ª ZE passou a ser em Nova Monte Verde, com abrangência, além da sede, no município de Apiacás e Nova Bandeirantes , ambos antes pertencentes à 24ª ZE de Alta Floresta.

Decisão TSE, de 1 de setembro de 2005

Decisão TSE de 1º/9/2005 - Homologação do Acórdão TRE-MT nº 15.483.
Abrangência:

Nova Monte Verde - Sede 
Apiacás 
Nova Bandeirantes 

Histórico da 51ª Zona Eleitoral

 

01/12/1993 Criação Inclusão do município de Cuiabá.

Acórdão nº 10.682, de 1 de dezembro de 1993

Criação da 50ª ZE - Cuiabá e da 51º ZE - Cuiabá, desmembradas da 39ª ZE - Cuiabá, ambas abrangendo apenas o município sede.

Sessão TSE, de 14 de dezembro de 1993

Sessão TSE, de 14/12/1993 - Ref. Proc. 14.043. TSE aprova a criação da 50ª ZE - Cuiabá e da 51ª ZE - Cuiabá, desmembradas da 39ª ZE - Cuiabá, ambas abrangendo apenas o município sede.
Abrangência:

Cuiabá - Sede 

Histórico da 52ª Zona Eleitoral

 

22/02/1995 Criação Inclusão dos municípios de Cáceres, Lambari D'Oeste, Rio Branco e Salto do Céu.

Acórdão nº 11.033, de 22 de fevereiro de 1995

Criação da 52ª ZE - Cárceres, desmembrada da 6º ZE, incluindo em sua abrangência os municípios de Rio Branco, Salto do Céu e Lambari D'Oeste.

Sessão TSE, de 25 de abril de 1995

Sessão TSE, de 25/4/1995 - Ref. Proc. 15.133. TSE aprova a criação de mais uma zona eleitoral no município de Cárceres, a ser desmembrada da 6ª ZE.
Abrangência:

Cáceres - Sede 
Lambari D'Oeste 
Rio Branco 
Salto do Céu 

31/05/2005 Alteração Exclusão dos municípios de Cáceres e Rio Branco; e inclusão do município de Rio Branco.

Acórdão nº 15.483, de 31 de maio de 2005

Item 7:Sede da 52ª ZE passa a ser o município de Rio Branco, compreendendo além da sede, os municípios de Lambari D'Oeste e Salto do Céu, remanejados da antiga 6ª ZE de Cárceres. Item 18: Com o remanejamento a 6ª ZE - Cárceres, ficaria composta por Cárceres (sede) e Curvelândia.

Decisão TSE, de 1 de setembro de 2005

Decisão TSE de 1º/9/2005 - Homologação do Acórdão TRE-MT nº 15.483.
Abrangência:

Rio Branco - Sede 
Lambari D'Oeste 
Salto do Céu 

23/07/2015 Alteração Exclusão do município de Rio Branco; e inclusão dos municípios de Rio Branco e São José dos Quatro Marcos.

Resolução nº 1.638, de 23 de julho de 2015

Art. 5º - Remanejou o município de São José dos Quatro Marcos, antes pertencente à 18ª ZE - Mirassol D'Oeste para compor e sediar a 52ª ZE, que passou a abranger também os municípios de Rio Branco, Salto do Céu e Lambari D'Oeste.

Decisão TSE, de 6 de maio de 2008

Dispensada homologação do TSE - Entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE referente ao processo nº 354 de 06/05/2008.
Abrangência:

São José dos Quatro Marcos - Sede 
Lambari D'Oeste 
Rio Branco 
Salto do Céu 

Histórico da 53ª Zona Eleitoral

 

22/02/1995 Criação Inclusão do município de Cuiabá.

Acórdão nº 11.032, de 22 de fevereiro de 1995

Criação da 53ª ZE - Cuiabá, desmembrada da 37 ZE - A - Cuiabá.

Sessão TSE, de 18 de abril de 1995

Sessão TSE, de 18/4/1995. TSE homologa a criação das seguintes zonas eleitorais: 53ª ZE - Cuiabá, desmembrada da 37ª ZE - Cuiabá, 54ª ZE - Cuiabá, desmembrada da 38ª ZE - Cuiabá, 55ª ZE - Cuiabá, desmembrada da 39ª ZE - Cuiabá, 56ª ZE - Cuiabá, desmembrada da 50ª ZE - Cuiabá.
Abrangência:

Cuiabá - Sede 

31/05/2005 Alteração Exclusão do município de Cuiabá; e inclusão dos municípios de Bom Jesus do Araguaia, Ribeirão Cascalheira e Serra Nova Dourada.

Acórdão nº 15.483, de 31 de maio de 2005

Item 8: A sede da 53ª ZE passou a ser em Ribeirão Cascalheira, com abrangência, além da sede (antes pertencente à 31ª ZE de Canarana), no município de Bom Jesus do Araguaia e Serra Nova Dourada , ambos antes pertencentes à 15º ZE de São Feliz do Araguaia

Resolução nº 2.063, de 16 de agosto de 2017

art. 1º - VIII - Mantem a 53ª ZE sediada no município de Ribeirão Cascalheira.

Acórdão TSE, de 23 de novembro de 2017

Homologação do TSE conforme consta no Processo Administrativo Pé nº 0604176-71.2017.6.00.0000. art. 1º - VIII - Mantem a 53ª ZE sediada no município de Ribeirão Cascalheira.

Decisão TSE, de 1 de setembro de 2005

Decisão TSE de 1º/9/2005 - Homologação do Acórdão TRE-MT nº 15.483.
Abrangência:

Ribeirão Cascalheira - Sede 
Bom Jesus do Araguaia 
Serra Nova Dourada 

26/09/2017 Alteração Exclusão do município de Ribeirão Cascalheira; e inclusão do município de Querência.

Resolução nº 2.075, de 26 de setembro de 2017

Art. 1º, VIII - A 53ª ZE passa a ter sede no município de Querência, sendo composta também pelos municípios de Bom Jesus do Araguaia e Serra Nova Dourada. Remanejou o município de Ribeirão Cascalheira para 31ª ZE - Canarana.

Acórdão TSE, de 23 de novembro de 2017

Homologação do TSE conforme consta no Processo Administrativo PJE nº 0604176-71.2017.6.00.0000.
Abrangência:

Querência - Sede 
Bom Jesus do Araguaia 
Serra Nova Dourada 

Histórico da 54ª Zona Eleitoral

 

22/02/1995 Criação Inclusão do município de Cuiabá.

Acórdão nº 11.032, de 22 de fevereiro de 1995

Criação da 54ª ZE - Cuiabá, desmembrada da 38 ZE - B - Cuiabá.

Sessão TSE, de 18 de abril de 1995

Sessão TSE, de 18/4/1995. TSE homologa a criação das seguintes zonas eleitorais: 53ª ZE - Cuiabá, desmembrada da 37ª ZE - Cuiabá, 54ª ZE - Cuiabá, desmembrada da 38ª ZE - Cuiabá, 55ª ZE - Cuiabá, desmembrada da 39ª ZE - Cuiabá, 56ª ZE - Cuiabá, desmembrada da 50ª ZE - Cuiabá.
Abrangência:

Cuiabá - Sede 

25/04/2017 Extinção Exclusão do município de Cuiabá.

Resolução nº 2.014, de 25 de abril de 2017

Art. 1º e 3º - Extingue a 54ª ZE - Cuiabá, remaneja o eleitorado, bairros e locais de votação para a 39ª ZE - Cuiabá.

Decisão TSE, de 6 de maio de 2008

Dispensada homologação do TSE - Entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE referente ao processo nº 354 de 06/05/2008.
Abrangência:



Histórico da 55ª Zona Eleitoral

 

22/02/1995 Criação Inclusão do município de Cuiabá.

Acórdão nº 11.032, de 22 de fevereiro de 1995

Criação da 55ª ZE - Cuiabá, desmembrada da 39ª ZE - A - Cuiabá.

Sessão TSE, de 18 de abril de 1995

Sessão TSE, de 18/4/1995. TSE homologa a criação das seguintes zonas eleitorais: 53ª ZE - Cuiabá, desmembrada da 37ª ZE - Cuiabá, 54ª ZE - Cuiabá, desmembrada da 38ª ZE - Cuiabá, 55ª ZE - Cuiabá, desmembrada da 39ª ZE - Cuiabá, 56ª ZE - Cuiabá, desmembrada da 50ª ZE - Cuiabá.
Abrangência:

Cuiabá - Sede 

Histórico da 56ª Zona Eleitoral

 

22/02/1995 Criação Inclusão do município de Cuiabá.

Acórdão nº 11.032, de 22 de fevereiro de 1995

Criação da 56ª ZE - Cuiabá, desmembrada da 50ª ZE - A - Cuiabá.

Sessão TSE, de 18 de abril de 1995

Sessão TSE, de 18/4/1995. TSE homologa a criação das seguintes zonas eleitorais: 53ª ZE - Cuiabá, desmembrada da 37ª ZE - Cuiabá, 54ª ZE - Cuiabá, desmembrada da 38ª ZE - Cuiabá, 55ª ZE - Cuiabá, desmembrada da 39ª ZE - Cuiabá, 56ª ZE - Cuiabá, desmembrada da 50ª ZE - Cuiabá.
Abrangência:

Cuiabá - Sede 

31/05/2005 Alteração Exclusão do município de Cuiabá; e inclusão do município de Brasnorte.

Acórdão nº 15.483, de 31 de maio de 2005

Item 9: A sede da 56ª ZE passou a ser em Brasnorte, com abrangência, apenas no município sede, antes pertencente à 60ª ZE de Campo Novo do Parecis.

Resolução nº 2.063, de 16 de agosto de 2017

art. 1º - IX - Mantem a 56ª ZE sediada no município de Brasnorte.

Acórdão TSE, de 23 de novembro de 2017

Homologação do TSE conforme consta no Processo Administrativo Pé nº 0604176-71.2017.6.00.0000. art. 1º - IX - Mantem a 56ª ZE sediada no município de Brasnorte.

Decisão TSE, de 1 de setembro de 2005

Decisão TSE de 1º/9/2005 - Homologação do Acórdão TRE-MT nº 15.483.
Abrangência:

Brasnorte - Sede 

26/09/2017 Alteração Exclusão do município de Brasnorte; e inclusão do município de Colniza.

Resolução nº 2.075, de 26 de setembro de 2017

Art. 1º, IX - A 56ª ZE passará a ter sede no município de Colniza, remanejando-se o município de Brasnorte para a 60ª ZE - Campo Novo do Parecis. OBS: A mudança trazida por este normativo não foi efetivada na prática, permanecendo o Município Brasnorte como sede da 56º ZE até decisão no PAe nº 2904/2018

Acórdão TSE, de 23 de novembro de 2017

Homologação do TSE conforme consta no Processo Administrativo PJE nº 0604176-71.2017.6.00.0000.
Abrangência:

Colniza - Sede 

Histórico da 57ª Zona Eleitoral

 

10/06/1997 Criação Inclusão dos municípios de Gaúcha do Norte e Paranatinga.

Acórdão nº 11.649, de 10 de junho de 1997

Criação da 57ª ZE - Paranatinga, composta do município sede e Gaúna do Norte, por desmembramento da 34ª ZE - Chapada dos Guimarães.

Sessão TSE, de 12 de agosto de 1997

Sessão TSE, de 12/8/1997. TSE homologa a criação da 57ª ZE - Paranatinga, abrangendo município sede e o de Gaúcha do Norte, desmembrada da 34ª ZE de Chapada dos Guimarães.
Abrangência:

Paranatinga - Sede 
Gaúcha do Norte 

23/07/2015 Alteração Inclusão do município de Santo Antônio do Leste.

Resolução nº 1.638, de 23 de julho de 2015

Art. 4º - Remanejou o município de Santo Antônio do Leste da 40ª ZE - Primavera do Leste para a 57ª ZE - Paranatinga, que passou a compor a 57ª ZE juntamente com Gaúna do Norte e Paranatinga.

Decisão TSE, de 6 de maio de 2008

Dispensada homologação do TSE - Entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE referente ao processo nº 354 de 06/05/2008.
Abrangência:

Paranatinga - Sede 
Gaúcha do Norte 
Santo Antônio do Leste 

26/09/2017 Alteração Exclusão do município de Santo Antônio do Leste.

Resolução nº 2.075, de 26 de setembro de 2017

Art. 1º, XIII - O município de Santo Antônio do Leste que pertencia à 57ª ZE passará para a 40ª ZE - Primavera do Leste.

Acórdão TSE, de 23 de novembro de 2017

Homologação do TSE conforme consta no Processo Administrativo PJE nº 0604176-71.2017.6.00.0000.
Abrangência:

Paranatinga - Sede 
Gaúcha do Norte 

Histórico da 58ª Zona Eleitoral

 

11/05/1995 Criação Inclusão dos municípios de Nossa Senhora do Livramento e Várzea Grande.

Acórdão nº 11.059, de 11 de maio de 1995

Criação da 58ª ZE - Várzea Grande, abrangendo o município sede e Nossa Senhora do Livramento, por desmembramento das 20ª ZE, 44ª ZE e 49ª ZE.

Ata de sessão TSE nº 73, de 27 de junho de 1995

Ata da Sessão TSE nº 73, de 27/6/1995 - Ref. Proc. 15.236. Homologação a decisão do TRE/MT.
Abrangência:

Várzea Grande - Sede 
Nossa Senhora do Livramento 

23/07/2015 Alteração Exclusão do município de Nossa Senhora do Livramento.

Resolução nº 1.638, de 23 de julho de 2015

Art. 3º - Remanejou o município de Nossa Senhora do Livramento da 58ª ZE para a 4ª ZE - Poconé.

Decisão TSE, de 6 de maio de 2008

Dispensada homologação do TSE - Entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE referente ao processo nº 354 de 06/05/2008.
Abrangência:

Várzea Grande - Sede 

20/10/2015 Alteração Inclusão do município de Nossa Senhora do Livramento.

Resolução nº 1.666, de 20 de outubro de 2015

Revogou o art. 3º da Resolução TRE-MT nº 1638/2015, mantendo-se o município de Nossa Senhora do Livramento na 58ª ZE.

Decisão TSE, de 6 de maio de 2008

Dispensada homologação do TSE - Entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE referente ao processo nº 354 de 06/05/2008.
Abrangência:

Várzea Grande - Sede 
Nossa Senhora do Livramento 

16/08/2017 Alteração Exclusão do município de Várzea Grande; e inclusão do município de Colniza.

Resolução nº 2.063, de 16 de agosto de 2017

Art. 1º, XI - Remanejar a 58ª ZE para o município de Colniza, que será a nova sede.

Acórdão TSE, de 23 de novembro de 2017

Homologação do TSE conforme consta no Processo Administrativo PJE nº 0604176-71.2017.6.00.0000.
Abrangência:

Colniza - Sede 
Nossa Senhora do Livramento 

26/09/2017 Extinção Exclusão dos municípios de Colniza e Nossa Senhora do Livramento.

Resolução nº 2.075, de 26 de setembro de 2017

Alterou o art. 1º, XI da Resolução nº 2063/2017 - Fica extinta a 58ª ZE (atualmente sediada em Várzea Grande), remanejando-se a circunscrição e o eleitorado de Várzea Grande para a 20ª e 49 ZE; e remanejando-se o município de Nossa Senhora do Livramento para a 20ª ZE. art. 1º, IX - A 56ª ZE passará a ter sede no município de Colniza, remanejando-se o município de Brasnorte para a 60ª ZE - Campo Novo do Parecis

Acórdão TSE, de 23 de novembro de 2017

Homologação do TSE conforme consta no Processo Administrativo PJE nº 0604176-71.2017.6.00.0000.

Portaria nº 508, 
de 15 de dezembro de 2017

Estabelece diretrizes administrativas para a extinção da 58° Zona Eleitoral, sediada no município de Várzea Grande, decorrente da Resolução TRE-MT no 2.063, de 16 de agosto de 2017, alterada pela Resolução TREMT no 2.07 5, de 26 de setembro de 2017. definiu que a extinção da 58ª Zona Eleitoral dar-se-ia no dia 1º de janeiro de 2018.
Abrangência:



Histórico da 59ª Zona Eleitoral

 

18/05/1999 inexistente

Acórdão nº 12.428, de 18 de maio de 1999

O TRE MT solicitou homologação da decisão que criou a 59ª ZE - Lucas do Rio Verde, desmembrada da 43ª ZE - Sorriso, mas O TSE negou homologação à decisão do TRE/MT.

Sessão TSE, de 26 de outubro de 1999

Por unanimidade, o TSE, no processo CZE 215, negou homologação à decisão do TRE-MT  (Acórdão TRE-MT nº 12.428/1999).

Histórico da 60ª Zona Eleitoral

 

18/05/1999 Criação Inclusão dos municípios de Brasnorte e Campo Novo do Parecis.

Acórdão nº 12.429, de 18 de maio de 1999

Criação da 60ª ZE - Campo Novo do Parecis, composta pelo município sede e Brasnorte. A sede foi desmembrada da 19ª ZE - Tangará da Serra e Brasnorte desmembrada da 35ª ZE - Juína.

Sessão TSE, de 16 de setembro de 1999

Sessão TSE, de 16/9/1999. TSE homologa a criação da 60ª ZE - Campo Novo do Parecis, desmembrada da 19ª ZE - Tangará da Serra, compreendendo o município sede e o de Brasnorte, esse desmembrado da 35ª ZE - Juína.
Abrangência:

Campo Novo do Parecis - Sede 
Brasnorte 

31/05/2005 Alteração Exclusão do município de Brasnorte.

Acórdão nº 15.483, de 31 de maio de 2005

Item 20 - 60ª ZE - Campo Novo do Parecis ficaria composta apenas pelo município sede. Item 9: A sede da 56ª ZE passou a ser em Brasnorte, com abrangência, apenas no município sede, antes pertencente à 60ª ZE de Campo Novo do Parecis.

Decisão TSE, de 1 de setembro de 2005

Decisão TSE de 1º/9/2005 - Homologação do Acórdão TRE-MT nº 15.483.
Abrangência:

Campo Novo do Parecis - Sede 

26/09/2017 Alteração Inclusão do município de Brasnorte.

Resolução nº 2.075, de 26 de setembro de 2017

Art. 1º, IX - A 56ª ZE passará a ter sede no município de Colniza, remanejando-se o município de Brasnorte para a 60ª ZE - campo Novo do Parecis. OBS: este normativo não foi implantado até o momento, pendente decisão no PAe nº 2904/2018, permanecendo o município de Brasnorte como sede da 56ª ZE.

Acórdão TSE, de 23 de novembro de 2017

Homologação do TSE conforme consta no Processo Administrativo PJE nº 0604176-71.2017.6.00.0000.
Abrangência:

Campo Novo do Parecis - Sede 
Brasnorte 

Histórico da 61ª Zona Eleitoral

 

29/06/1999 Criação Inclusão dos municípios de Campos de Júlio, Comodoro e Nova Lacerda.

Acórdão nº 12.468, de 29 de junho de 1999

Criação da 61ª ZE - Comodoro , desmembrada da 25ª ZE - Pontes e Lacerda, composta pelos município sede, Campos de Júlio e Nova Lacerda.

Sessão TSE, de 2 de setembro de 1999

Sessão TSE, de 2/9/1999. TSE homologa a criação da 61ª ZE - Comodoro, desmembrada da 25ª ZE - Pontes e Lacerda, compreendendo o município sede e os de Campos de Júlio e Nova Lacerda.
Abrangência:

Comodoro - Sede 
Campos de Júlio 
Nova Lacerda 

08/11/2010 Alteração Exclusão do município de Campos de Júlio; e inclusão dos municípios de Conquista D'Oeste e Rondolândia.

Resolução nº 655, de 8 de novembro de 2010

Art. 3º - A 61ª ZE - Comodoro passa a abranger o município de Conquista D'Oeste; art. 4º - Campos de Júlio passa para a 42ª ZE - Sapezal; art. 5º - A 61ª ZE - Comodoro passa a abranger o município de Rondolândia.

Decisão TSE, de 6 de maio de 2008

Dispensada homologação do TSE - Entendimento pacificado do TSE, conforme se verifica na decisão monocrática do TSE referente ao processo nº 354 de 06/05/2008.
Abrangência:

Comodoro - Sede 
Conquista D'Oeste 
Nova Lacerda 
Rondolândia 

16/08/2017 Alteração Exclusão do município de Rondolândia.

Resolução nº 2.063, de 16 de agosto de 2017

Art. 1º, XII - Remanejar o município de Rondolândia da 61ª ZE para a 11ª ZE - Aripuanã. Obs: normativo ainda não efetivado na prática, permanecendo Rondolândia na 61ª ZE. Pendente de decisão PAe nº 2904/2018.

Acórdão TSE, de 23 de novembro de 2017

Homologação do TSE conforme consta no Processo Administrativo PJE nº 0604176-71.2017.6.00.0000.
Abrangência:

Comodoro - Sede 
Conquista D'Oeste 
Nova Lacerda